Do muito que tem sido publicado conclui-se que a reforma do Estado não pode ser um remendo colocado por capricho do actual Governo, mas constitui uma necessidade, um imperativo nacional e deve ser levada a cabo com o objectivo claramente definido de sair da crise, evitar cair noutra de causas semelhantes, dar aos portugueses melhor qualidade de vida com bons apoios de educação, de saúde, de justiça, de equidade social, de segurança e de garantia de emprego.
Para isso, é estranho que agora o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, diga que o seu partido se mantém disponível para "aproximar posições" com os partidos oposição. Isso não poder ser aceite como uma concessão da coligação no Poder, pois a reforma, para ser eficaz e duradoura, deve ser fruto de convergência de esforços de todos os partidos e forças vivas. Não são aconselháveis avanços e recuos a bel-prazer de partidos que subam ao Governo.
Está no caminho certo a Presidente da AR, Assunção Esteves, quando defende uma carta de intenções em que os partidos parlamentares clarifiquem o objecto da comissão de reforma, em que haja boa-fé garantida à partida pela explicitação do objecto da comissão.
Além do objectivo da reforma, é preciso, a seguir, traçar as linhas estratégicas gerais a que devem obedecer as medidas práticas indispensáveis: tornar o Estado e a administração pública e autárquica, mais simples sem burocracias desnecessárias, mais barato, mais eficaz, tornando extensivos os apoios atrás referidos a todos os cidadãos, por meio de uma justiça social que reduza ao mínimo os explorados e carenciados, crie um tecto para as pensões de reforma douradas, e use o salário mínimo como medida de cálculo e de expressão dos salários e mordomias dos funcionários públicos e dos políticos.
Imagem de arquivo
Um mês e muitos pesadelos depois
Há 5 horas
3 comentários:
Transcrevo comentário recebido, agora, por e-mail do amigo CB:
Passei pelo blog e acho que fiz bem
1- Uma reforma do Estado não se faz em quinze dias e sem uma adequada definição do “onde” e um planeamento de execução. A posição do PS é lamentável que tenha a sua justificação : convalidar “soluções” de feição autocrática do género daquelas a que temos assistido não será modo de trabalhar por mais alegadamente patrióticos que sejam os fins
2- Em 2005 e 2006 houve um processo de reformas que rapidamente deu com os burrinhos na água por força das corporações. O meritório levantamento das necessidades feito a pretexto da Troika, é evidente que com largo contributo nacional de gente séria, tem servido de sustentação ao que de positivo e aceitável tem sido feito, com o “respaldo” troikiano substitutivo da responsabilidade governativa directa e autónoma : politicamente bem visto, reconheça-se
3- O Loureiro dos Santos, há dias e na TV24, com a Judite de Sousa e o Medina Carreira, disse por outras palavras e mais uma vez a um imensidade de apressados e ignorantes, governantes, executivos, comentadores e publicitários a soldo para iludir o pagode, que os prédios não se começam pelo telhado, a propósito do Programa Estratégico Nacional e das Directivas do MDN respeitantes às FA
4- Para mim foi novidade o convite de Guterres para o Afeganistão. É certo que não estará para incómodos dessa natureza, talvez por honestamente também não se sentir com capacidade para isso como não teve para outras exigências, apesar do homem muito inteligente que é . Acho que faz bem até porque parece que está a dar boa conta da incumbência que detém . Li algures que é Administrador não executivo da Gulbenkian sem remuneração, no que acredito e aqui junto as duas coisas para que não sejam facilmente separadas como seguramente hão-de aparecer pela mão de gente muito generosa, bem formada e de boa vontade
Abç
CB
Transcrição de comentário recebido por e~mail do amigo AMF:
Caro João Soares,
Visitei e li atentamente o «post» indicado sobre a «Reforma do Estado» como tema de interesse nacional e de grande actualidade.
Considero que se torna necessário analisar a reforma do Estado, em particular das suas «funções sociais».
Mas essa análise não pode ser feita num prazo de alguns dias, por requerer um amplo debate político e público, inclusivé alargado à sociedade civil, que exige muito mais tempo, pelo menos um ano. Acresce que a pretendida «reforma do Estado» não pode nem deve ter por objectivo obter um predeterminado, imediato e controverso «corte de 4 mil milhões de Euros» nas despesas do Estado com a aparente finalidade deste governo para satisfazer um compromisso assumido unilateralmente com a «troika» e que não constava, explicitamente nesses termos, do «memorando de entendimento» inicial, pelo que se apresenta como um artifício governamental para remediar a sua incapacidade para controlar a «dívida pública» apesar da austeridade imposta ao povo português.
Abraço amigo,
AMF.
Transcrição de comentário recebido por e-mail:
Meu caro amigo AJS,
Grato pela amabilidade da colocação do meu texto sobre a «Reforma do Estado» no teu blogue, que aprecio pela actualidade e interesse dos textos e comentários nele postados. Agradeço também as tuas amáveis palavras para comigo, as quais foram ditadas pela tua boa amizade.
Reafirmo a ideia de que a «Reforma do Estado» (que admito que deve ser feita) é coisa demasiado importante para ser deixada apenas aos políticos, por envolver matérias do «contrato social» entre o Estado e os Cidadãos. Daí, a minha ideia de que, para além de exigir tempo para debate político sério e profundo, deve também agregar os contributos da «Sociedade Civil» através dos seus organismos representativos.
Aliás, procedimento análogo deveria ser adoptado na pretendida «Reestruturação das Forças Armadas» a qual, salvo melhor opinião, não deve nem pode ser feita com base no objectivo orçamental de «reduzir oito mil efectivos». Como bem sabemos, o «planeamento estratégico» rigoroso deve assentar em outros pressupostos. Mas, neste particular, há que confiar e esperar que as chefias militares possam ter capacidade e oportunidade de intervenção para tanto!
Abraço amigo,
Arnaldo.
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