Corrupção. Hidra a abater

O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro explicou no programa «Opinião Pública» da SIC Notícias como, em Portugal, as leis são feitas exactamente para não ser possível apanhar as pessoas em situação de corrupção e não se conseguir provar em tribunal...
«Temos normas que tornam totalmente impossível apanhar um corrupto em Portugal.
Os casos que estão em tribunal, não vão dar em nada, porque, mesmo que eles fossem filmados no acto de corrupção, seria difícil provar em tribunal com as normas que temos, quanto mais com advogados competentes (do lado dos corruptos).
Por outro lado, temos o Ministério Público que está organizado, (sem culpa disso), para não conseguir investigar a corrupção. Também a polícia judiciária não tem meios para investigar a corrupção.
Se juntarmos a isto, tribunais pouco treinados e normas que não funcionam, então isto é o paraíso dos corruptos.
Aliás, todos nós conhecemos casos, ao longo do país todo, de fortunas inexplicáveis que apareceram de repente, após o exercício de cargos políticos ou em ligação com o Poder.
Agora, anunciam-se um conjunto enorme de medidas em vez de normas claras e transparentes sobre o que é a corrupção o que não é difícil de fazer, bastando para tal copiar o que existe, por exemplo, nos cinco países menos corruptos do mundo, onde há normas que são muito transparentes. Seriam normas que, ao contrário do que cá está previsto, não se aplicariam a toda a população portuguesa, apenas se aplicariam a detentores de cargos políticos, por isso muito mais focadas naqueles que têm o risco de praticar a corrupção e permitiriam, dessa forma, um enfoque muito mais fácil da polícia judiciária, do ministério público, dos tribunais e dos outros órgãos de fiscalização.
Todos nós sabemos que muita gente sai dos cargos públicos, políticos, e depois vai para a frente de grandes empresas e alguns deles criam grandes fortunas, quer dizer, tudo coisas que são inexplicáveis e inaceitáveis em sociedades civilizadas, excepto neste país, onde se pode bater sempre no contribuinte mas tratamos maravilhosamente bem os corruptos…
Espera-se que isto não seja mais uma vez o que tem sido feito, que sempre que eles alteram as normas de corrupção, tornam-nas mais incompreensíveis e mais impossíveis de aplicar pelos tribunais e pela investigação…
Nós não temos um combate à corrupção. Temos normas de branqueamento, que é uma coisa diferente. Temos normas que permitem aos corruptos saírem de um julgamento todos praticamente ilibados...
Há casos terríveis: as parcerias público-privadas e o BPN são de certeza casos de polícia, são dois casos paradigmáticos em Portugal.»

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