Corrupção. Alerta importante

Corrupção não se resume ao dinheiro a passar de mãos, pois a troca de favores e o amiguismo, podem ser igualmente corrosivos para o País, em vários aspectos, desde o económico ao ético. O artigo transcrito a seguir, merece profunda reflexão por dar pistas adequadas a evitar e prevenir tal moléstia.

Transparência e Integridade receia "avalanche de nomeações políticas" na Administração Pública
DESTAK/LUSA. 27-07-2011

A associação Transparência e Integridade denuncia aquilo que chama "o início de uma avalanche de nomeações políticas para ocupar mais de 1.200 cargos dirigentes que estão vagos em empresas e organismos do Estado" e exige reformas urgentes para as nomeações.

A Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), que é o ponto de contacto em Portugal da organização internacional de luta contra a corrupção Transparency International, "manifesta a sua oposição e alarme quanto à forma como foram escolhidos os novos elementos da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD)".

"A nomeação dos novos corpos sociais da CGD, feita sem qualquer critério de transparência, ignora por completo as recomendações de prevenção da corrupção que a TIAC apresentou no final de junho ao Governo e à troika [Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia] que acompanha o processo de resgate a Portugal", refere a associação em comunicado.

O presidente da TIAC, Luís Sousa, coloca ainda algumas dúvidas "quanto ao modo como algumas das reformas previstas no Memorando de Entendimento, nomeadamente as privatizações e a renegociação das parcerias público-privadas, irão ser conduzidas".

A TIAC considera que as nomeações já anunciadas para a Administração e a Comissão de Auditoria da CGD "dão seguimento à promiscuidade entre a política e os negócios".

E concretiza as suas reservas com a nomeação para a Comissão de Auditoria, em regime de não exclusividade, de advogados envolvidos em negócios nos quais "a CGD é participante ou parte interessada".

"Este conjunto de nomeações revela uma inquietante indiferença por parte do Governo em relação aos conflitos de interesses nas relações entre o sector público e o sector privado", diz Luís de Sousa.
Face a estas notícias de nomeações na administração pública, a TIAC reitera algumas recomendações urgentes, nomeadamente a alteração da lei que determina o fim do mandato dos directores-gerais da Administração Pública com a tomada de posse de um novo Governo. Propõe que seja alargado o procedimento concursal assente no mérito e na livre concorrência aos cargos de dirigentes na Administração Pública e acabar com as nomeações de confiança política por despacho do primeiro-ministro.

E que as biografias dos candidatos sejam públicas e refiram cargos ocupados nos últimos anos, interesses detidos (representações em órgãos sociais, participações em capital, etc.), filiações partidárias, laços de família, cargos desempenhados em actuais fornecedores ou clientes e tudo aquilo que possa constituir um conflito de interesses real, potencial ou aparente com a actividade que vão exercer.

"O Governo e o primeiro-ministro tinham anunciado que iriam romper com as velhas práticas de partidarização do sector público. Pelos vistos, parecem ter-se ficado pelas intenções. A partir de agora, aberto este precedente, é expectável uma pressão feroz por parte das clientelas políticas dos partidos no Governo para o assalto em força à máquina do Estado", afirma o presidente da TIAC, Luís de Sousa.

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