Refúgios fiscais ou paraísos fiscai
Convém saber que existe um mundo secreto que controla as energias vitais da humanidade, com a conivência dos poderes político, eleitos pelos cidadãos. A actual crise permitiu despertar a curiosidade pelo facto.
Será que os eleitos farão algo de eficaz para sanar esta questão???
O orçamento, tal como o balanço, seja público, empresarial ou individual assenta na operação aritmética denominada subtração. O défice, ou o lucro ou benefício é a diferença entre o aditivo e o subtractivo, a receita e a despesa.
Perante isto verificamos, pelo título da notícia Governo estuda mais impostos para compensar devolução de subsídio aos funcionários e pensionistas que o Governo sofre de uma obsessão, socialmente preocupante, de apenas se preocupar com os impostos e outras formas de receitas fiscais, em vez de deitar também uma olhadela às despesas. Aliás, já houve promessas governamentais, com indicação de prazos, de reduzir drasticamente as despesas com pessoal da máquina do Estado, incluindo assessores inexperientes com salários de directores-gerais em fim de carreira, com fundações, com observatórios, com empresas públicas e autárquicas, com instituições, comissões e organizações dispensáveis, etc, mas dessas promessas têm-se notícias semelhantes às das promessas eleitorais !!!
Continuaremos à espera de milagre? Ou surgirá um momento de lucidez patriótica que faça o Governo encarar a sério e na sua globalidade o grave problema nacional?
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Há situações de tal maneira incompreensíveis que ficamos a duvidar se ouvimos ou lemos bem as notícias.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou entre 200 e 300 clínicas privadas em situação ilegal, por não estarem registadas no organismo. Álvaro Almeida, presidente da ERS, tem a coragem de dizer que "esta é uma situação muito grave porque, se desconhecemos que a unidade existe, não podemos fazer fiscalizações para verificar se cumprem as condições de higiene e segurança". Este senhor deve contactar as polícias para aprender como são aplicadas coimas aos condutores sem carta, porque estes não constam de nenhum registo oficial!!!
Saiba o senhor presidente da ERS que as clínicas em situação ilegal têm clientes, porque publicitaram a sua existência. Logo, se esses clientes sabem que elas existem, também a ERS podia (e devia) saber!!! E, a partir daí, exigir o cumprimento das leis e regulamentos.
Isto dá que pensar sobre a margem de erro da actividade da «Inspecção» ou da «entidade reguladora». Foi preciso chegar às TRÊS CENTENAS, para verem as ilegalidades? O que estavam a fazer quando surgiu a primeira, a segunda, a terceira… e por aí adiante até às 300? Fala-se em tachos dourados com remunerações milionárias mas mais grave do que o alto salário, é o nada que se faz e a ausência de controlo, de avaliação do desempenho, de que tanto se tem falado quanto aos professores mas que deve ser aplicado, com o máximo rigor, a todas actividades remuneradas pelo Estado, isto é, pelos impostos dos cidadãos.
Infelizmente, não é apenas na área da saúde que se espera ver crescer as listas de infractores, sem as detectar com oportunidade e exercer precocemente a acção disciplinadora, pois também as Finanças divulgam mais 3098 nomes de devedores ao Fisco. Pode haver excesso de burocracia que tudo tolhe e empata, mas as leis que regulam tais actividades pode ser alterada radicalmente, ou melhorada da forma mais conveniente, para melhor o serviço que deve ser prestado aos portugueses, de que os cuidados de saúde e a recolha de impostos são parte importante.
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Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação de Acção Penal de Lisboa (DIAP), que há oito anos sugeriu publicamente "a eliminação dos paraísos fiscais", o que na altura foi um escândalo, voltou a fazer a mesma afirmação. Sublinhou que, agora, "até Durão Barroso defende o controlo ou o fim" da aplicação global do dinheiro sujo.
Segundo ela, os paraísos fiscais financiam o narcotráfico, o tráfico de pessoas, a pedofilia e a pornografia. São muitos e especializados. Em tais destinos, acrescentou Morgado, "depositam-se subornos, erguem-se fortunas ilícitas, lava-se dinheiro". Nessas "fortalezas o terrorismo usa as mesmas técnicas do crime económico".
As palavras de Maria José Morgado, não trazem novidades. Pergunto quem é que não concorda com ela? Quem se opõe ao que ela preconiza? Então, porque razão os políticos e economistas dos países ditos civilizados não estabeleceram normas que os eliminem?
O que dizem a este respeito políticos e os economistas honestos? O que têm feito para tornar a actividade financeira mais ética e mais segura, menos atreita a crises como a actual?
