PASSOS COM AS MELHORES INTENÇÕES !!!

Passos Coelho, tem tido o dom de frequentemente «informar» os cidadãos de que tem boas intenções e ainda não deixou essa actividade prazerosa. Das promessas contidas nas intenções de há três anos a esta parte já conhecemos, ou não, os resultados para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Essa constatação permite-nos avaliar quais serão os resultados das intenções agora confessadas, quer no Pontal quer noutros locais e ocasiões. E agora, tal como antes das eleições de 2011, muita esperança ilusória vai ser fomentada nas mentes menos esclarecidas e mais inocentes.

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RETROACTIVIDADE DE IMPOSTOS SOBRE REFORMADOS

Transcrição de artígo de Miguel Mattos Chaves:

a RETROACTIVIDADE dos IMPOSTOS sobre os REFORMADOS
a GRANDE MISTIFICAÇÃO do GOVERNO de PORTUGAL
....
Com algum desgosto confesso, pois prezo muito a Verdade, vejo que a Srª Ministra das Finanças e o Sr. 1º Ministro acham certo fazer os cortes RETROACTIVOS nas Pensões e Reformas.
...
Diminuir a Contribuição de Solidariedade Social (CES - medida transitória durante 3 anos), não é eliminá-la! Não é devolver aos pensionistas e reformados o que lhes tiraram.
Logo a diminuição da taxa NÃO é mais do que (pela substituição do seu nome e montante) introduzir um Imposto Retroactivo sobre esta faixa de portugueses (embora com taxas mais baixas).
...
Lamento ter constatado isto.
...
- Mais a mais porque VIOLA os princípios doutrinários do Direito (não retroactividade dos Efeitos da Lei);
- Viola os princípios da doutrina Democrata-Cristã e da doutrina da Direita Conservadora;
- Viola a jurisprudência do Tribunal Constitucional da Alemanha;
- Viola a jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal;
...
E MAIS GRAVE:
- Viola a Confiança e o Contrato dos Portugueses com o Estado.
...
- Viola a Confiança que os Portugueses depositaram no CDS-PP.
- Viola a MINHA consciência de militante e de ex-dirigente nacional do CDS-PP.
...
Não posso nem quero pactuar com esta Mistificação do Governo.
...
CONCLUSÃO:
Estamos a ser enganados deliberadamente por pessoas que têm e prosseguem uma filosofia política bem identificada e proveniente dos teóricos da Escola de Chicago (a Escola Ultra Liberal), apesar de um dos seus maiores expoentes, o Sr. Alan Greenspan – ex- Governador do FED (Reserva Federal Norte-americana) ter pedido desculpa por ter acreditado nela e ter permitido os desmandos do sector financeiro que nos trouxeram até às crises das Dívidas Soberanas, embora ajudados pela subserviência, incúria e incompetência de boa parte das classes políticas ocidentais.
... Espero ter sido útil neste meu escrito. Na verdade sendo um homem da Direita Conservadora o meu primeiro Partido é Portugal. Os Partidos Políticos são, para mim, apenas Instrumentos para o engrandecimento de Portugal. Se não cumprirem esta missão então, para mim, não servem para nada. E vejo, com extremo desgosto, o meu próprio Partido – o CDS-PP, metido nesta situação degradante para Portugal e para os Portugueses sabendo que há alternativas. E acima de tudo odeio a mentira.
...
Está na hora, na minha opinião, de reformar e modificar o sistema político vigente, sob pena de irmos definhando enquanto Nação Independente.
...
Ao contrário de outros, eu não tive nenhuma surpresa com o PSD pois há 40 anos que os vejo dizer uma coisa e fazerem outra.
Ao contrário de outros eu não acredito que o PS, dada a sua prática de 40 anos, venha a modificar para melhor a sua actuação política.
Ou seja que o Centrão dos Interesses deixe de Enganar os Portugueses.
...
Por isso, e em conformidade com a minha Consciência,
vou Votar em Branco até que a situação mude,
a direcção do CDS é mudada;
ou actual muda a sua atitude.
...
OU ficarei à disposição dos Portugueses para ajudar a construir uma nova força ou movimento político.

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves
..

NOTA FINAL: já nem falo de continuarem a não atacar as PPP's, (em que os cortes efectuados são uma mentira pois passaram os custos de manutenção das estradas para o Estado),Rendas Excessivas, etc... dando-lhes apenas cortes marginais.

Publicado em 2 de Maio por Miguel Mattos Chaves

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CORTES, ESBANJAMENTO E INCOMPETÊNCIAS?

CORTES NAS DESPESAS DA MÁQUINA DO ESTADO NÃO PASSA DE SONHO

Hoje, os portugueses foram, mais uma vez, surpreendidos com o encaminhamento dado ao dinheiro que nos tem sido sacado em sucessivos cortes sob a designação geral de austeridade. O título da notícia «Estado gastou 3,5 milhões de euros com consultores externos na semana passada» fala por si e sugere fortes dúvidas.

Um dos efeitos deste negócio será, sem dúvida, o aumento do enriquecimento de consultores de que fazem parte, como sócios ou como colaboradores, alguns políticos em funções nos órgãos de soberania.

Uma das dúvidas é: para que servem ,afinal, as centenas de deputados e de assessores que, com a despesa referida na notícia, provam ser insuficientes ou incapazes de fazer o trabalho necessário à acção governativa?

Qual tem sido o critério da escolha (candidatura) de tais gastadores do nosso dinheiro que não evitaram a crise que nos aflige nem conseguem eliminar ou aliviar o sofrimento dos portugueses?

Se não são capazes de estudar os problemas da governação, de ajudar a optar por decisões adequadas e eficazes, de planear, programar e controlar as medidas aplicadas, qual é a razão da sua continuação em funções, pesada aos contribuintes e agravadora da dívida?

Não será o contrato de consultores destinado a transferir o nosso dinheiro, em paga de favores recebidos e de outros a receber, para as contas bancárias das suas empresas?

Como são pedidos os pareceres? Pretende-se indicação das várias hipóteses alternativas de solução e da elaboração da sua listagem e sua comparação em função dos diversos factores de análise? Ou, simplesmente, se pedem mais argumentos para a defesa de uma solução previamente escolhida por palpite do decisor? Este procedimento é muito frequente como se viu claramente, no tempo do Governo anterior, em que muito se escreveu acerca das centenas de pareceres encomendados para defender a localização na Ota do futuro aeroporto de Lisboa. Mas este, devido a pressões de pessoas conhecedoras dos vários aspectos técnicos do problema e isentas de amarras a poderes políticos, acabaram por anular a artificialidade dos interesses em jogo e a decisão acabou por recair na localização em Alcochete. Mas de, qualquer forma, é grave que se gastem 3,5 milhões de euros numa semana em que os CORTES aos reformados e aos funcionários públicos causaram tanto sofrimento a tantos sacrificados pela exagerada austeridade sucessivamente agravada.

Precisamos de políticos competentes, bem preparados, dedicados a Portugal e com capacidade para se responsabilizarem, conscientemente, pelos actos inerentes à função que aceitaram desempenhar e que foi iniciada por um juramento solene. Não basta serem ambiciosos, vaidosos, arrogantes e «bem falantes».

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CARTA ABERTA DO TEN-COR PAULO BANAZOL

Carta aberta do Tenente-Coronel de Cavalaria Paulo Banazol ao Ministro de Portugal, Poiares Maduro:

Sr. Ministro Poiares Maduro

Deixe que me identifique: Paulo M M de Athayde Banazol, contribuinte 131295420, com todos os impostos pagos ao Estado.

Ouvi a S/ intervenção acerca da "inevitabilidade" de cortar pensões e outras prestações sociais. A ser verdade - espero que não! - deixe-me arrolar algumas áreas - garantidamente do S/ conhecimento -, aonde o Governo pode "inevitavelmente" cortar:

Deputados - são 330 no Continente e Ilhas, com vencimentos (3.624,41 EURO/mês), despesas representação (370,32 EURO), prémios de presença no Plenário (69,19 EURO), deslocações (0,36 EURO/Km) deslocações em "Trabalho Político" (se é que se sabe o que isto é !) Território Nacional (376,32 EURO), Europa (450,95 EURO) fora da Europa (1.074,80 EURO), deslocações em representação da AR - nacional (69,19 EURO/dia), estrangeiro (133,66 EURO/ dia) e as regalias / mordomias de todos conhecidas e que, se perguntar aos portugueses, todos classificam de escandalosas, absolutamente fora de contexto e imerecidas.

Alguém viu ou ouviu falar da "inevitabilidade de cortes" no número, remunerações e mordomias destas senhoras e senhores? Porque não pagam os deputados as refeições ao preço do comum dos portugueses - menos do n/bolso - menos dos impostos dos portugueses! ...E não me fale em demagogia - o exemplo TEM que vir de cima!

Presidente da AR que se reformou com 12 (DOZE!!!) anos de atividade com uma pensão de 7 mil e muitos Euros - aqui não se põe a "inevitabilidade de cortes"?

Mordomias com Assessores e Secretárias, subvenções vitalícias a políticos e Deputados, custos com a Presidência da República - que por sinal gasta mais do que a Casa Real Espanhola!!!

Centenas de Juntas de Freguesia e dezenas de Câmaras Municipais - vereadores, assessores, "especialistas" e comissões - aonde está a "inevitabilidade dos cortes"?

Para quando a VERDADEIRA renegociação das PPP's, SWAP's, SCUT's e Rendas Energéticas bem como a devolução aos cofres do Estado dos milhões "emprestados" ao BPN? De acordo com o Prof Boaventura Santos, se considerados os cortes nestas áreas a poupança seria de cerca de 2 mil e cem milhões de Euros - e já agora faça-me um favor ministro Poiares Maduro, não me diga que o Prof Boaventura Sousa não é conhecedor da realidade e demagogo.

Juízes do Tribunal Constitucional e Juízes - para quando os "inevitáveis cortes" nos vencimentos e subsídios de residência bem como a regularização dos tempos de serviço para obtenção da reforma?

Viaturas do Estado - de um total de largas centenas "cortaram" 1/2 dúzia! Extraordinário esforço!!!

Campanha Eleitoral para as Autárquicas - 9,7 milhões - "inevitabilidade dos cortes"?

Fundações - como diz a nossa Gente - "tanta parra e pouca uva" - cortaram? Quantas, aonde, quais , poupanças?

O mesmo relativamente às "milhentas" Comissões - "inevitabilidade dos cortes"?

Vencimentos, mordomias e Regimes Especiais na TAP, ANA, CP, CGD, Metro, TV, etc., etc., etc. - aonde está a "inevitabilidade" dos cortes"? Parque Escolar? Palestina? SCUT's? IMI / edifícios pertença dos partidos políticos e milhentas nomeações de assessores, especialistas e consultores? Etc.. etc... etc...

Surpreende-me (para não dizer mais nada !) a determinação do Governo na defesa da "inevitabilidade de cortes" nas pensões - será que o vai fazer às atribuídas ao Dr. Jardim Gonçalves, juízes, deputados, etc., etc. ? A Vossa determinação parece ter um só "alvo" - os fracos e sem voz - à minha mãe - 84 anos e numa cadeira de rodas - a Vossa determinação tirou 60 em 800 euros.

Ao ex-presidentes: Soares - 500.000 E (fora a Fundação) e Sampaio - 435.000 E (fora a Fundação Cidade Guimarães) - não se viu ou ouviu aplicar a "inevitabilidade de cortes" - serei eu que, nos meus quase 60, ando distraído.

Quando é que se responsabiliza - e prende !!!! - o Estado os governantes responsáveis pelos atropelos à lei e esbanjar de dinheiros públicos ??

A "inevitabilidade dos cortes" justifica cortes na ajuda à saúde aos militares e funcionários públicos e mantém o nível de impostos às pessoas acima do taxado às empresas - Bancos e Companhias de Seguro com lucros inacreditáveis para um país em crise - aonde a "inevitabilidade" de ajustar impostos?

Os "inevitáveis cortes" ministro Poiares Maduro, cessam quando o Estado e o Governo de que faz parte, cortarem aonde TÊM que cortar e na minha opinião, deixarem de esbanjar dinheiro, de privilegiar uns à custa dos dinheiros de outros e de acabar com as exceções aos sacrifícios que, parece, não são suportados por todos por igual - até lá não haverá "inevitáveis cortes" que suportem este estado de coisas.

Porque não quero tornar estas linhas em assunto pessoal, não refiro os "inevitáveis cortes" que a minha pensão tem vindo a sofrer e que, por vontade Sua, vai ser alvo de mais "inevitáveis cortes". Até quando ministro Poiares Maduro os "inevitáveis cortes" - quando o rendimento disponível chegar a "0"?

Ainda e longe de completar o rol:

1 - Victor Constâncio, atuação como Governador do BdeP e custos

2 - Madeira e as obras faraónicas do Governo

3 - Reformas de Luxo - o nº de reformados que ganhavam 4000 (ou mais) euros engordou cerca de 400%

4 - CP - de acordo com a folha salarial da CP, um inspetor-chefe de tração recebe 52,3 mil euros, há maquinistas com salários superiores a 40 mil euros e operadores de revisão e venda com remunerações que ultrapassam os 30 mil euros / ano.

5 - a lei de financiamento de campanhas - a recente decisão do Governo de aumentar os montantes dos ajustes diretos permitidos a governantes e autarcas permite fuga aos impostos

6 - BdeP - os privilégios e despesismo do Banco prolongam-se numa lista longa e ofensiva

7 - EDP - 800 viaturas para um total de 1800 funcionários com faturas anuais de combustível de 10 000 €

8 - Viaturas EP - em 63 EP há 224 carros para gestores que custaram ao Estado 6,4 milhões de euros - fora o resto !!

9 - Os milhares de Euros em Ajustes Diretos que põem em causa a "concorrência, a igualdade, a transparência e a boa gestão dos dinheiros públicos", pelo que podem "agravar o risco" de corrupção.

10 - Despesas de representação, Cartões de Crédito e telemóveis

11 - Projetos ruinosos tipo aeroporto de Beja

12 - Milhões injetados nas PPP's e Banca Privada Etc... etc... etc...

Muitos, muitos mais casos haveria para arrolar ministro Poiares Maduro que são do conhecimento de todos nós, aonde o esbanjar de dinheiros públicos se vê à vista desarmada e que, se combatido com a DETERMINAÇÃO dos portugueses que fizeram Portugal, talvez evitasse os "inevitáveis cortes" que a S/determinação entende serem necessários.

É por causa de tudo que arrolei - e o do muito que ficou por arrolar - que Membros do Governo são assobiados e apupados - nem todos os que assim procedem são comunistas, nem todos com agenda política - discordo mas compreendo!

Ministro Poiares Maduro - estou longe - MUITO LONGE - da política e políticos pelo que não tenho simpatia por políticos e filiação em NENHUMA força política. Filiei-me quando, com 20 e poucos anos - jovem oficial -, Jurei Bandeira! Essa é a minha única filiação pelo que tenho MUITA dificuldade em entender estas situações, bem como a "inevitabilidade dos cortes", que considero profundamente injustos para a os portugueses... Coisas de Soldado!

Cumprimenta
Paulo Banazol

Comentário:

Todos nós sabemos, mas os nossos governantes tem medo politico destes cortes
Convém recordar que as Forças Armadas juram cumprir, defender e respeitar a Constituição da República Portuguesa..

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PROVEDOR ATENTO AOS CORTES INCONSTITUCIONAIS

O Sr Dr juiz José Francisco de Faria Costa, Provedor de Justiça, disse que cortes no RSI e nas pensões de viúvos violam Constituição e pediu a fiscalização sucessiva.

É motivo para dizermos «muito obrigado» Sr Provedor, pela humanidade com que exerce o seu cargo. Os portugueses precisam de pessoas com tal sensatez e generosidade na defesa da justiça social.

Os portugueses não esquecerão quem defende os mais carecidos, os que, por não terem capacidade de auto-defesa, têm sido os mais espoliados em nome de uma austeridade abusiva.

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CORTES NAS PENSÕES DE REFORMA

O poema de Zélia Chamusca intitulado TROVA XVI, recebeu um comentário que por merecer reflexão se transcreve:

A Alemanha condena os cortes nas pensões de reforma, considerando-os um roubo de legítima propriedade privada, como devem se consideradas as pensões.

Cá, entre nós, o Poder rouba essa propriedade privada que para muitos pensionistas é a única possibilidade de subsistência e resulta de descontos feitos durante toda a vida activa de cerca de 40 anos, para poder reduzir o IRC sobre os rendimentos mais altos.

É, custe a quem custar, a tal condenável protecção aos reais donos do país que puxam os cordelinhos que fazem mexer as marionetes do Governo. Esta atitude é coerente com a que não cria um tecto para as pensões milionárias, sejam ou não acumuladas.

Também está sintonizada com a ausência de legislação contra a corrupção o tráfico de influências, as negociatas, a promiscuidade de interesses públicos e privados de muitos políticos em funções, o enriquecimento ilícito., etc.

Também não deixam de financiar fundações e instituições que pouco ou nenhum interesse têm para o país a não ser para os parasitas que deles vivem.

E saliente-se a dúvida: onde ficou encalhada a Reforma do Estado tão prometida no início deste Governo? Porque não prosseguiu, se é que realmente foi iniciada?

Agradecem-se esclarecimentos.

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AO QUE ESTAMOS SUJEITOS!!!

Há responsáveis políticos que dizem que «Governo está a especializar-se no ‘roubo por esticão’ sobre os mesmos do costume, de quem trabalhou uma vida inteira», mas decidiu «baixar o IRC sobre os grandes lucros» e critica «esta política desgraçada de ofender, de humilhar quem trabalha, deixando intocáveis os poderosos».

Outro político, da área do Governo e com aspirações a um novo degrau, disse que «o agravamento da contribuição extraordinária de solidariedade “é um aumento de impostos”.

O que mais iremos ler e ouvir???

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ALTERNATIVA AO CORTE DAS PENSÕES

Transcreve-se artigo seguido de NOTA:

Marques Mendes propõe alternativa ao corte das pensões

Marques Mendes defende taxa sobre PPP

Antigo líder do PSD considera "terrivelmente injusto" que o Governo venha "tapar um buraco exigindo sempre que sejam os mesmos a apertar o cinto".

O social-democrata Marques Mendes critica, no habitual espaço de comentário na SIC, o conteúdo e a forma como o Governo resolveu o chumbo à convergência das pensões e propõe alternativas ao corte nas pensões.

Sobre a forma, o ex-presidente do PSD diz que é uma falta de respeito para com os pensionistas não esclarecer desde logo a partir de que valores é aplicado o alargamento da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) dos pensionistas.

Já sobre o conteúdo desta alternativa, o antigo ministro diz que não é reforma nenhuma e que volta a castigar os mesmos de sempre.

“Sempre defendi que os pensionistas deviam dar o seu contributo com a contribuição extraordinária de solidariedade e isto aqui não se trata de reforma nenhuma, neste momento é tapar um buraco e, tapar um buraco exigindo sempre que sejam os mesmos a apertar o cinto, acho terrivelmente injusto”, lamenta.

Em alternativa ao alargamento da CES, Marques Mendes defende a criação de uma taxa especial sobre as parcerias público-privadas (PPP).

“O Governo dirá que não queria aumentar os impostos, como o IVA, por exemplo, mas eu devo dizer que há outras alternativas. Porque é que o Governo não lançou uma taxa sobre as PPP”, questiona o antigo líder do PSD.

SAIBA MAIS:

Portas diz que Seguro "não tem autoridade" para criticar Governo
Constitucionalista diz que “plano B” deve passar no tribunal
Governo anuncia mais cortes para pensionistas e ADSE

NOTA:
É pena que o Governo não tenha dado a devida importância a antigas propostas de Luís Marques Mendes, quando se referiu
- ao emagrecimento da máquina do Estado, através de uma reforma eficaz que simplificasse a burocracia e as oportunidades de tráfico de influências, de corrupção, de negociatas e consequente enriquecimento ilícito,
- às centenas de Fundações a fazerem grande despesa ao erário e sem uma utilidade prática proporcional,
- às Instituições sem finalidade bem definida e sem vantagens para o País a não ser para os que por compadrio ou «empatia» delas vivem, alguns com capacidade estatutária para definirem os próprios proventos de forma variada. Etc. etc.

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PONTO DE VISTA DE ELEITOR APARTIDÁRIO

Achei interessante a originalidade da expressão de um cidadão (aparentemente isento e apartidário), que vou tentar reproduzir.

Quando uma pessoa se sente doente vai procurando recuperar com chá e mesinhas até que, como não melhora, decide ir ao médico, na esperança de, dentro de pouco tempo, sentir melhoras e, depois, recuperar completamente a sua alegria de viver e a energia anterior.

No nosso pais passou-se algo parecido. No primeiro semestre de 2011, houve uns sábios que diagnosticaram a doença do país reprovaram o PEC !V forçaram a entrega dos destinos do País à troika e prometeram salvar o País do mal de que sofria e, em 14 de Agosto de 2012, chegarem ao ponto de anunciar o fim da recessão em 2013.

Mas ao doente não melhorou, antes pelo contrário, terminou 2012 com o quarto maior défice e a terceira maior dívida na UE. E não contente com isso, depois de muitas promessas e previsões falhadas em 2013, a confusão nunca foi explicada, continua o mau tratamento ineficaz e prevê-se um 2014 com um dramático agravamento do doente, com cortes e restrições em todos os variados sectores da vida das pessoas.

Depois de tão constante agravamento, o doente ou se convence de que vai morrer da doença e aceita esse destino ou se enche de coragem e procura o parecer e o serviço de outro médico.

Achei graça à simplicidade e clareza deste raciocínio e relato-o na esperança de que o médico em acção reveja o tratamento da doença do seu doente e assuma a responsabilidade dos erros cometidos e da necessidade de aplicar uma terapia diferente e mais eficaz. E será que aparecerá médico melhor, neste bairro de pobres de espírito?

O que dirá a isto o supremo médico deste hospital, responsável porque tudo funcione bem, com a maior eficácia, para benefício de todos os doentes?

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AINDA PODE HAVER CORTES !!!

A jactância constante do título seguinte Governo defende que cortes salariais na função pública são menores que em 2012 constitui uma prova de muita ignorância da matemática. O que interessa não é os cortes serem inferiores aos do ano anterior. O essencial e importante é que além dos cortes sofridos nos últimos anos, os cidadãos vão sofrer maior agravamento. O que é preciso ter em conta é o dinheiro disponível que lhes resta é cada vez menos. O que tem significado é a fracção de dinheiro que lhes resta, em relação a 2011, nos anos 12012, 2013 e em previsão em 2014.

Por este caminho de agravamento doentio e persistente da austeridade, dentro em pouco, o corte vai ter de ser cada vez mais pequeno até que não poderá ser mais do que zero por já não haver um cêntimo na posse de muitos cidadãos. E depois onde vão os governantes buscar o dinheiro para pagarem as suas subvenções e todas as regalias constantes da nota 1 da notícia Despesas com gabinetes do governo aumentam 1,3 milhões de euros: «Os gastos com pessoal abrangem, além das remunerações de ministros, secretários de Estado e seus colaboradores, as despesas de representação, ajudas de custo, suplementos e prémios, subsídio de refeição, férias e Natal e contribuições para a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações. Os bens e serviços abrangem telemóveis, combustíveis, alimentação, deslocações e estadas, estudos e consultadoria, entre muitas outras rubricas.»


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ACTIVIDADE ECONÓMICA CRESCE ???

O Banco de Portugal afirma que Actividade económica cresce pela 1ª vez desde 2011, o que, se for verdade, deixa-nos perplexos por não conseguirmos compreender a hostilidade do Governo aos portugueses, aumentando o seu sacrifício que dura desde há muito mais de dois anos, agora com projectos orçamentais de agravamento dramático da austeridade. Se a actividade económica está realmente a aumentar seria oportuno aliviar a austeridade e explicar aos portugueses que estão a libertar-se da tal «pesada herança» destes dois anos, e que o sacrifício valeu a pena.

Mas se desse suposto crescimento resulta benefício, ele não aumenta o poder de compra da maioria dos portugueses e talvez seja apenas destinado aos maus hábitos políticos referidos na notícia Gabinetes dos ministros aumentam gastos em 8,13% e nesta outra Aumento da equipa do Governo explica reforço orçamental

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CORTES PERVERSOS NA SAÚDE

Será que a ameaça de mais cortes a acrescentar aos anteriores, seja uma estratégia de caminhar para aplicar a eutanásia compulsiva aos cidadãos menos produtivos, por, desumanamente, serem considerados um peso no Estado. Isso seria condicente, ou outro sinal da mesma tendência, com as afirmações do deputado do PSD, Carlos Peixoto, acerca do perigo da peste grisalha , referido há tempos neste blogue.

Transcreve-se o artigo do Expresso:

"É perverso fazer mais cortes na Saúde"
Expresso. 21:43 Terça feira, 15 de outubro de 2013. Por Vera Lúcia Arreigoso

Enfermeiros lembram que já foram ultrapassadas todas as medidas exigidas pela troika.

JOSÉ VENTURAO Sindicato dos Enfermeiros Portugueses vê com grande preocupação novos cortes na Saúde.

"A primeira reacção é que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses vê com grande preocupação que sejam, uma vez mais, feitos cortes na Saúde, onde já foram ultrapassadas todas as medidas previstas pela troika", afirma a vice-coordenadora nacional, Guadalupe Simões. "As consequências serão para a saúde dos portugueses, mas também para os indicadores que colocavam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre os mais eficientes".

Na opinião da enfermeira, não é compreensível "uma nova redução nas verbas da Saúde, quando todos temos a perfeita noção de que é cada vez mais difícil aceder ao SNS". E dá um exemplo: "A actualização das taxas moderadoras nos hospitais face à inflação é, na verdade, um imposto criado para financiar o SNS."

No Orçamento do Estado para o próximo ano, está ainda prevista uma alteração no modelo de organização e remuneração das Unidades de Saúde Familiar, embora sem indicação concreta do que vai mudar. No entanto, Guadalupe Simões está convencida de que as alterações não vão ser para melhor.

"Todos os relatórios demonstram que há maior eficiência e que isso se deve à criação de incentivos remuneratórios, que tememos que agora venham a ser reduzidos para os profissionais e para as próprias unidades." Na prática, "será mais um contrato feito com os profissionais de saúde que é rasgado, colocando em causa uma reforma que está paralisada desde que este Governo tomou posse."

Sobre os cortes nos protocolos com os sectores privado e social, a dirigente sindical é taxativa: "É perverso, pois este ministro tem feito protocolos com privados, e que aumentaram a despesa do SNS". Desde logo, "o acordo, feito à revelia do Tribunal de Contas, com o Hospital da Cruz Vermelha".

Têm também interesse:
Saúde com menos 848 milhões
Médicos forçados a emigrar

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GUERRA CIVIL É UM PERIGO A EVITAR

As palavras de Domingos Azevedo não devem ser consideradas uma profecia, mas apenas um alerta que deve ser meditado pelos governantes por forma a analisarem bem a crise recessiva em que continuamos, ao fim de quase dois anos e meio de grandes sacrifícios, directamente para as pessoas e indirectamente através da degradação da economia, de que é prova evidente o OE 2014. Oxalá as palavras citadas no artigo a seguir transcrito não venham a ser uma profecia:

Com o que tem acontecido em Portugal "era para ter uma guerra civil em cima"
Jornal de notícias. 13-10-2013. Publicado às 09.35

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas diz que "os portugueses têm sido demasiado cordatos" face aos sacrifícios impostos e espera "mais do mesmo" em relação à proposta de Orçamento do Estado para 2014.

"O que eu espero deste Orçamento do Estado em termos fiscais é um pouco mais do mesmo. Não espero nenhum rasgo capaz de retirar as coisas do curso negativo em que têm estado. Espero que especialmente a classe média vá continuar a ser a grande sacrificada desta crise financeira que Portugal vive", afirmou Domingues Azevedo em declarações à agência Lusa.

Para o bastonário, "os cidadãos portugueses andam calmos de mais", considerando que, "ao que tem acontecido na vida pública portuguesa, era para estar a ferro e fogo, com uma guerra civil em cima"

"Têm pedido tantos sacríficos aos portugueses que eu acho que os portugueses são demasiado cordatos no meio de todo este processo", acrescentou.

Domingues Azevedo diz que "há uma grande vontade" de arrecadar impostos, mas "uma vontade praticamente inexistente" de tributar as mais-valias e os rendimentos de capital, antecipando que "as injustiças vão continuar" e que "as grandes vítimas deste orçamento vão ser os trabalhadores por conta de outrem".

O bastonário da OTOC defende ainda que "seria um ato de inteligência" chamar grandes empresas para que tenham "alguma comparticipação no reequilíbrio das contas públicas", porque se não o fizerem "mais dia, menos dia não vão ter quem lhes compre", destacando os exemplos da PT, da EDP e da Galp Energia. Um setor que Domingues Azevedo entende que devia ser valorizado é o do turismo e atividades relacionadas, como a da restauração, considerando que "estar a sobrecarregar um setor destes é antieconómico".

"Entrámos num ciclo vicioso e temos medo de sair dele. Temos de perguntar o que é que temos feito para conseguir alguma coisa de diferente. E não temos feito nada", disse.

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GOVERNO DE «IMATUROS» E «MASOQUISTAS» LIXA «MEXILHÃO»

Transcreve-se artigo referente a palavras de Luís Marques Mendes que destapam a «burka» que tem impedido a população vítima das arbitrariedades e indecisões do Governo, de ver que este é formado por gente, impreparada, imatura, infantil e sem civismo, do piorio.
É difícil de compreender que os governantes que assumiram VOLUNTARIAMENTE, a missão de governar Portugal, isto é, de zelar por melhorar as condições de vida dos portugueses, acabem por se comportar como adolescentes irresponsáveis sem espírito de missão nem de responsabilidades.
Há cerca de dois anos e meio, não houve as repetidamente prometidas melhorias na vida dos cidadãos, antes, pelo contrário, houve sofrimentos e sacrifícios insistentemente aumentados, sem esperança de se ver uma luz ao fundo do túnel. A falta de preparação, de maturidade cívica e de coragem morral tem os levado a sacrificar desumanamente sempre os mais carentes e com menos capacidade de pressão e de reacção. Eis o texto do artigo:

Marques Mendes: “Parece um Governo de adolescentes e de gente imatura”
Público. 12/10/2013 - 21:48LUCIANO ALVAREZ

Antigo presidente do PSD diz que regressaram as divergências na coligação.

Luís Marques Mendes voltou neste sábado a fazer duras críticas ao Governo, dizendo que parece um executivo formado “por adolescentes e gente imatura”. E acrescentou que os membros do executivo são “masoquistas”.

No seu habitual comentário na SIC, Marques Mendes lembrou que as fugas de informação sobre medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2014 revelam que “voltou a descoordenação total” e “as divergências na coligação” governamental.

Lembrando que o CDS se queixa que as fugas de informação visam “assassinar Paulo Portas”, o antigo presidente do PSD considerou “uma vergonha” que a discussão do OE esteja “a ser feita na praça pública” e considerou Pedro Passos Coelho como o “primeiro responsável” por o permitir.

Sobre o OE, Mendes teme que venha “juntar duas austeridades” e lamenta que, mais uma vez, tudo indique que vai atingir contribuintes em geral, funcionários públicos e pensionistas e deixe de fora as grandes empresas e a banca.

Por isso, propôs ao Governo que, tal como já fez para o sector energético, avance com uma taxa especial para as grandes empresas, Parcerias Público-Privadas e sistema financeiro. “Não pode ser sempre o mexilhão e o zé povinho a pagar”, afirmou.

Sobre os cortes nos salários da função pública - o Governo está a estudar um corte de 10% para todos ordenados acima de 600 euros - sugeriu que esse corte seja diferenciado, até porque se não for “corre o risco de chumbar no Tribunal Constitucional”.

Já sobre os eventuais cortes nas pensões de sobrevivência, uma das fugas de informação, Mendes afirmou que os membros do Governo são “masoquistas” por colocarem na rua medidas que ainda não estão decididas. “[O Governo] andou a levar pancada uma semana por uma coisa que não se sabe o que é", disse o social-democrata, avançando ter informações de que os cortes atingirão apenas 1% dos pensionistas e as pensões abaixo dos 1500 a 1700 euros não serão tocadas.

Acrescentando que o executivo liderado por Passos Coelho “só tem coragem para os fracos”, sugeriu ainda “cortes fortes” nas pensões vitalícias dos políticos e nas reformas dos membros do Tribunal Constitucional.

Marques Mendes criticou ainda o aumento da taxa do audiovisual (“corta-se nas pensões e depois aumentam-se as taxas"), salientando que a solução é “cortar dentro da RTP”.

O «masoquismo« a que Marques Mendes se refere é visível neste assunto que vem sendo abordado sempre com a afirmação de que ainda não se sabe o que é e como é!!! E, assim, Portas adiou para domingo explicação sobre pensões de sobrevivência

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COMO REDUZIR O ROUBO A REFORMADOS E VIÚVAS

Segundo a notícia Governo admite acabar com as reformas dos políticos, no Conselho de Ministros de ontem o debate iniciou-se com a proposta do corte de 15% nas pensões vitalícias a que os políticos no activo em 2005 tinham direito, por funções exercidas durante oito ou doze anos.

Mas vários ministros entenderam que o governo deve ir mais longe. Consta que, imbuída de respeito por valores humanos e em nome da Justiça Social, Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, propôs a medida mais lógica e justa: a revogação total das pensões vitalícias dos cerca de 400 políticos que continuam a recebê-las.

Essas pensões vitalícias dos políticos custam cerca de 10,6 milhões de euros anuais aos cofres da Caixa Geral de Aposentações. Se forem cortadas, irão reduzir a necessidade do roubo a reformados e viúvas que, em termos gerais, serão mais necessitados do que os políticos que usurpam ao Estado esses elevados valores que vão acumular-se com outras pensões volumosas.

Disso são exemplos cerca de 400 políticos que ainda recebem a subvenção., de que são citados o socialista Carlos Melancia, que foi três vezes ministro, e governador de Macau entre 1987 e 1991, aufere a mais alta: 9150 euros. Álvaro Barreto, PSD (3400 euros), Zita Seabra, PSD (3000), Joaquim Ferreira do Amaral, PSD (3000), Carlos Carvalhas, PCP (2800), Manuela Ferreira Leite, PSD (2700).

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CORTES MAIS CORTES ATÉ...

Transcreve-se texto recebido por e-mail, por merecer leitura atenta:

A broa dos velhos
Por Alberto Pinto Nogueira (Procurador-Geral – Adjunto)

A República vive da mendicidade. É crónico. Alexandre de Gusmão, filósofo, diplomata e conselheiro de D. João V, acentuava que, depois de D. Manuel, o país era sustentado por estrangeiros.

Era o Séc. XVIII. A monarquia reinava com sumptuosidades, luxos e luxúrias.

A rondar o Séc. XX, Antero de Quental, poeta e filósofo, acordava em que Portugal se desmoronava desde o Séc. XVII. Era pedinte do exterior.

A Corte, sempre a sacar os cofres públicos, ia metendo vales para nutrir nobrezas, caçadas, festanças e por aí fora….

Uma vez mais, entrou em bancarrota. Declarou falência em 1892.

A I República herdou uma terra falida. Incumbiu-se de se autodestruir. Com lutas fratricidas e partidárias. Em muito poucos anos, desbaratou os grandes princípios democráticos e republicanos que a inspiraram.

O período posterior, de autoritarismo, traduziu uma razia deletéria sobre a Nação. Geriu a coisa pública por e a favor de elites com um só pensamento: o Estado sou eu. Retrocedia-se ao poder absoluto. A pobreza e miséria dissimulavam-se no Fado, Futebol e Fátima.

As liberdades públicas foram extintas. O Pensamento foi abolido. Triturado.

O Povo sofria a repressão e a guerra. O governo durou 40 anos! Com votos de vivos e de mortos.

A II República recuperou os princípios fundamentais de 1910, massacrados em 1928.

Superou muitos percalços, abusos e algumas atrocidades.

Acreditou-se em 1974, com o reforço constitucional de 1976, que se faria Justiça ao Povo.

Ingenuidade, logro e engano.

Os partidos políticos logo capturaram o Estado, as autarquias, as empresas públicas.

Nada aprenderam com a História. Ignoram-na. Desprezam-na.

Penhoraram a Nação. Com desvarios e desmandos. Obras faraónicas, estádios de futebol, auto-estradas pleonásticas, institutos públicos sobrepostos e inúteis, fundações público-privadas para gáudio de senadores, cartões de crédito de plafond ilimitado, etc. Delírio, esquizofrenia esbanjadora.

O país faliu de novo em 1983. Reincidiu em 2011.

O governo arrasa tudo. Governa para a troika e obscuros mercados. Sustenta bancos. Outros negócios escuros. São o seu catecismo ideológico e político.

Ao seu Povo reservou a austeridade. Só impostos e rombos nas reformas.

As palavras "Povo” e “Cidadão” foram exterminadas do seu léxico.

Há direitos e contratos com bancos, swaps, parcerias. Sacrossantos.

Outros, (com trabalhadores e velhos) mais que estabelecidos há dezenas de anos, cobertos pela Constituição e pela Lei, se lhe não servem propósitos, o governo inconstitucionaliza aquela e ilegaliza esta. Leis vigentes são as que, a cada momento, acaricia. Hoje umas, amanhã outras sobre a mesma matéria. Revoga as primeiras, cozinha as segundas a seu agrado e bel-prazer.

É um fora de lei.

Renegava a Constituição da República que jurou cumprir. Em 2011, encomendou a um ex-banqueiro a sua revisão. Hoje, absolve-a mas condena os juízes que, sem senso, a não interpretam a seu jeito!!!

Os empregados da troika mandam serrar as reformas e pensões. O servo cumpre.

Mete a faca na broa dos velhos.

Hoje 10, amanhã 15, depois 20%.

Até à côdea. Velhos são velhos. Desossem-se. Já estão descarnados. Em 2014, de corte em corte (ou de facada em facada?), organizará e subsidiará, com o Orçamento do Estado, o seu funeral colectivo.

De que serviu aos velhos o governo? E seu memorando?

Alberto Pinto Nogueira é Procurador-Geral – Adjunto

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COMUNICAÇÃO MENOS CUIDADA É ARMADILHA

Temos «visto e ouvisto» (expressão de Miguel Relvas, íntimo de Passos) o muito que se diz acerca da falta de competência e de isenção dos jornalistas. Mas não devemos acreditar cegamente em tudo o que se diz, embora não devamos recusar nada do que nos chega. «Sejemos realistas», como aconselha Passos Coelho.

Aliás, quem aprendeu os pormenores do processamento de informações não pode esquecer que cada indício ou notícia, independentemente da sua fonte, constitui uma peça do puzzle que representa o resultado final, a informação. Nenhum indício deve ser sobrevalorizado, porque o Puzzle não é apenas uma peça, mas nenhuma delas pode ser desprezado porque o trabalho final não fica completo sem qualquer das peças.

Consta num post que o PSD parece sentir-se encurralado e agora surge mais uma peça do puzzle a parecer reforçar tal hipótese. Trata-se da notícia Passos agradeceu aos candidatos que não têm «vergonha» de apoiar o Governo. O facto é que os agradecimentos ou as comendas e oe prémios são dirigidos a casos excepcionais e não à generalidade. Ora, se Passos agradeceu a estes, isso demonstra que ele tem dados que, para ele, são convincentes de que a maioria dos candidatos a autarcas do seu partido têm vergonha de dizer que apoiam o Governo. Estará correcto esse pensamento do PM? Não será apenas um exagerado sentimento de cerco e claustrofobia?

De qualquer forma, seria bom para o PM que, antes de falar em público, se esforçasse por usar de alguma inteligência e evitasse evidenciar os seus sentimentos mais secretos que podem comprometer o êxito que deseja obter na impressão das suas palavras nas mentes medianamente informadas dos eleitores.

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ECONOMIA PARALELA

Parece que devia ser dada prioridade ao combate a estes desvios sociais e à corrupção, principalmente quando estão em jogo grossas quantias, em vez de ela ser dada aos cortes das reforma e de apoios sociais, de saúde e outros que prejudicam pessoas bem comportadas e carentes.

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O CAUDAL FLUVIAL ESTÁ A ENGROSSAR

Não é necessário pesquisar muito para detectar os sinais de que o caudal fluvial está a avolumar-se e é urgente que os homens do Poder passem a raciocinar de forma mais democrática, isto é, pensando mais nas pessoas e na equidade do que nas suas regalias oligárquicas, mais nas realidades sociais do que nos números, mais na solidariedade do que na obstinação do «quero, posso e mando».

Os avisos vêm de dentro do principal partido da coligação como se infere das notícias
Cortes nas reformas são um teste para outros cortes, diz Ferreira Leite e
Marques Mendes defende cortes a juízes e políticos.

Mas, além destes avisos de confrades dos governantes, surge na notícia Vasco Lourenço inconformado com "país sequestrado pelo medo" um sinal que merece ainda mais atenção, por poder representar uma força crescente e irreversível que convinha atenuar de forma inteligente, retirando-lhe as razões da sua motivação, isto é, aliviando o mal-estar que está a indignar a população.

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CARTA DE UM HOMEM VERTICAL

Transcrição de post do blog: Água aberta ... no OCeano:

Carta que remeti hoje (20 de Maio de 2013)

Senhor jornalista Henrique Raposo

Sob o titulo " Contrato entre avós, pais e netos", no semanário Expresso de 18 de Maio de 2013, dirigiu-se-me Vexa, justificando o roubo das pensões (como sabe "roubo" designa o furto com violência, Vexa não sonha quanta!). O modo como na sua "carta" se me dirige, ternurento, será original, mas, concordará, nesta matéria, é de muito mau gosto, quase, diria, que é ofensivo.

Como fazem todos os seus colegas ideológicos, escamoteia Vexa o facto de que eu, durante a minha vida activa, paguei a pensão dos vossos avós, pais e mães sendo certo que, uma grande maioria delas, até pela profissão, não descontaram nada ou quase nada para a terem. Foi o sentido de justiça social da minha geração que o permitiu.

Os senhores, que beneficiaram de uma melhor educação e estão gordos de cultura sabem muito bem que à luta de classes estão a juntar a luta de gerações e que a actual "crise" mais não é que um ajustamento estrutural do capitalismo que, em consequência do fim da, chamada, "guerra fria", tomou o freio nos dentes e tenta reduzir o aparelho de Estado ao mínimo estritamente necessário para que quem produz o continue a fazer permitindo a apropriação indevida do seu sobre trabalho pelos "mercados"; é da sua natureza que assim seja, não que os homens sejam maus. É que aquilo, na URSS, podia ser mau para as vitimas, mas dava a aparência de uma sociedade mais justa e fraterna que servia de "mau exemplo" pelo que era necessário que cá também houvesse "Estado social" que, claro, desviava dinheiro dos "mercados". Os senhores sabem bem que o problema não é o Estado não poder ser social por não haver dinheiro, o Estado não é neutro e aumenta mais o IRS ou diminui o IRC conforme os interesses que defende. Os senhores sabem bem que uma alta taxa estrutural de desemprego é bom para os "mercados", o problema é gerir o "quantum" para continuar a haver consumidores. A social democracia tenta corrigir isso quando não está como agora dominada por arrivistas.

Tem Vexa a pretensão de ainda vir a auferir uma pensão de 20 a 30% da sua remuneração. Eu quando comecei a trabalhar tive a pretensão de auferir 100% e sabe bem porquê. Porque eram as regras que me levaram, entre outras ponderações, a optar pela profissão que tive. Vexa está à vontade porque ou é rico ou vai acautelar-se com PPRs e quejandos, ou ainda pode vir a ser empresário. Eu, que já estou mais para a morte do que para a vida, fui apanhado por um grupo de serventuários do capitalismo selvagem que nem as suas próprias regras respeita, ou parece-lhe que as empresas funcionam dizendo "olha hoje só pago a fornecedores 50% do que lhes devo?"; se não têm dinheiro ficam a dever, negoceiam as dividas, reformam letras ou vão à falência, mas não podem como o Estado actual, unilateralmente, só pagar o que lhes parece.

Acha Vexa que a pensão não pode ter um valor imutável, tem que estar indexada ao PIB, à evolução da esperança de vida e ao rácio trabalhador reformado. Estou inteiramente de acordo se me der mais quarenta anos de vida. Dá-mos? Não, então façam só para vocês.

Não lhe desejo que na sua velhice lhe aconteça o mesmo; que lhe confisquem na sua pensão, como a mim, que já vou numa redução de 25% da minha expectativa com a ameaça, de que virá mais um corte de 15% e a permanente incerteza do que se seguirá ou que tenha os seus PPR nas mãos de qualquer Madoff. Desejo-lhe felicidades.

Luís A N Paiva de Andrade
Capitão de Mar e Guerra Reformado, 47 anos de descontos "obrigatórios" para a CGA, Militante do PSD

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