CONSUMO, RECESSÃO, DÉFICE

Deparei, há pouco, com a notícia com o título aumento do consumo ajudou Espanha a deixar a recessão

Veio reforçar o texto publicado em 12 de Junho de 201, a propósito do então ministro das Finanças Gaspar confessar a sua incapacidade de prever a derrapagem do défice orçamental, dizendo que o comportamento das receitas fiscais "não era positivo" e que os valores estavam abaixo do esperado".

Mas antes dessa data, já tinham surgido em público opiniões de que a austeridade, da forma como foi conduzida, resultaria na quebra do poder de compra dos cidadãos, de onde adviria menos consumo, menor negócio da economia, falências, despedimentos, e, portanto, menos impostos a pagar ao fisco. Essa previsão estava correcta como Gaspar reconhecia tardiamente. Foi pena ele não a ter levado em consideração. Ficava-se na dúvida do que viria a seguir. Mas agora vemos o que aconteceu.

Qual o papel do Governo para evitar a derrapagem do défice orçamental? Qual o papel do ministro das Finanças? Porque não foram tomadas medidas mais adequadas à situação real?

Não houve perspicácia nem coragem para corrigir a austeridade. Mas, entretanto a Espanha adoptou remédio diferente para combater a crise, como se vê em notícias dessa data: Orçamento espanhol vai cortar 15% nas despesas dos ministérios;e também Governo espanhol prevê fecho de 450 empresas públicas

Agora a Espanha colhe os benefícios de, em relação a Portugal, ter preservado o poder de compra dos seus cidadãos e de, desta forma, aumentar o consumo com os benefícios daí resultantes.

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Solução para vencer a recessão

Têm surgido alertas para o perigo da austeridade excessiva, que reduz o poder de compra da população, a diminuição do consumo, o encerramento de empresas e o consequente aumento do desemprego e, por outro lado, desde há anos que têm sido advogadas outras soluções para normalizar a dívida sem onerar demasiado a capacidade de crescimento e o bem-estar das pessoas.

Agora Manuel Maria Carrilho recorda os anos entre 1928 e 1932, em que a austeridade, a recessão e o desemprego na Alemanha atingiram valores galopantes que acabaram por favorecer a ascensão de Adolfo Hitler. Isto deve constituir um alerta a respeitar pelos governantes europeus, principalmente dos países que estão em plena crise.

Mas, como os grandes problemas não se resolvem olhando apenas para os aspectos negativos, é conveniente referir também a solução apontada hoje por Cavaco Silva que, para vencer a recessão, considera necessária u utilização das seguintes alavancas: investimento, turismo, exportações e queda menos drástica do consumo. Este é um conselho sensato para conseguir o crescimento da economia e o bem-estar das populações.

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Prefira nacional, que seja bom

Transcrição de artigo, seguida de NOTA:

Não basta ser nacional, tem de ser bom...
08 | 06 | 2011 19.33H. ISABEL STILWELL | EDITORIAL@DESTAK.PT

Se a crise servir para corrigir o provincianismo com que tantas vezes, e ao longo de tantos anos (melhor dito, séculos!), achamos que «estrangeiro é que vale a pena», terá pelo menos uma vantagem. Se, ainda por cima, nos levar a ter consciência de todas as coisas fantásticas que nos pertencem, que inventámos e produzimos, melhor ainda.

Mas é preciso que esse apelo patriótico a consumir nacional, reduzindo assim o peso das importações, e a valorizar o que é nosso, venha acompanhado de uma enorme exigência com a qualidade do nosso trabalho, do brio investido naquilo que fazemos e na capacidade de potenciar o talento, o nosso e o de com quem nos vamos cruzando. Não é falta de horas no local de trabalho, nem tão pouco o excesso de férias ou feriados, que explica a situação económica, mas, tantas vezes, a ineficácia da gestão desse tempo e a acomodação a uma rotina pouco criativa.

Foi para vencer essa inércia e para valorizar os bons exemplos e o que temos de melhor, que decidimos celebrar o Dia de Portugal com uma edição Especial Made in Portugal, pensada e produzida pela equipa do Destak, afinal o primeiro jornal gratuito português que este ano faz 10 anos, a única marca de imprensa portuguesa exportada e que conta já com três ‘irmãos’ no Brasil: o Destak S. Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Queremos fugir à bipolaridade, a doença nacional que nos leva a oscilar entre a euforia do «somos os maiores», destinada habitualmente a consumo externo(estilo vídeo ‘para finlandês ver’, para mais cheio de erros), e a depressão, traduzida na maledicência permanente, no deita abaixo movido pela inveja. Queremos ter orgulho no que fomos, mas acima de tudo no que somos e vamos ser.

NOTA: Este artigo veio em sintonia com reflexões de longa data. O consumidor, principalmente em período de crise, deve aprender a gerir a sua vida, as suas compras respeitando o valor do dinheiro, sempre escasso, comparando os produtos de que necessita nos aspectos de preço e qualidade. Por isso, sempre que tenho oportunidade de conversar sobre a campanha «prefira produtos nacionais», digo que o consumidor é responsável pelas suas decisões e deve comprar o que mais lhe convém. Não será moral exigir que um consumidor compre um produto nacional, que seja fabricado por empresa de capital estrangeiro ou que o empresário não produza com qualidade e rigor, pague mal aos empregados, demore a pagar aos fornecedores, e procure aumentar os lucros que utiliza em despesas de ostentação. Haja moralidade.

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Distribuição com exploração imoral

Por ter sido repetido tantas vezes, ninguém ignora que os produtos agrícolas e piscícolas são vendidos aos consumidores a preços que são por vezes mais de dez vezes superiores aos de saída da mão do produtor. Isso deve-se a cadeias de sucessivos distribuidores em que cada um insere uma margem de lucro excessivamente alta e traduz-se na exploração do trabalhador na produção e do consumidor que paga preços exorbitantes elevados e injustos.

Estes inconvenientes poderiam combater-se por diversas formas, sendo uma delas a de os produtores se organizarem (ao exemplo das cooperativas vitivinícolas) e criarem um esquema próprio de colocação dos produtos mais próximos dos consumidores, fazendo assim concorrência aos exploradores da distribuição que obtêm riqueza pessoal à custa de quem produz e de quem consome, sem aumentarem qualidade ao produto. Para esta solução, seria necessário apoio das autarquias, tal como acontece em Sever do Vouga com o mirtilo.

Chega agora dos Açores a notícia de que «Carlos César acusa vendedores de ficarem com o lucro dos pescadores» em que salienta a necessidade de "um maior sentido de justiça" na remuneração dos homens do mar, e critica as "graves distorções" verificadas na venda do pescado, que acabam por retirar grande parte do lucro "a quem trabalha".

Afirma que "temos assistido a situações em que o preço da primeira venda do pescado acaba por ser quatro ou cinco vezes menor do que aquele que representa a sua venda ao consumidor" e frisa que "alguém fica indevidamente, ou de forma exagerada, com essa remuneração acessória nos bolsos, em detrimento daqueles que trabalham na actividade da pesca".

Apesar da forma negativa como este político tem sido criticado no referente ao Estatuto dos Açores, temos que sublinhar esta atitude corajoso e muito pouco frequente no resto do País com que enfrenta os poderosos da economia que, sem oferecerem benefício aos produtos que exploram, obtêm injustificados lucros.

Portugal beneficiaria se todos os autarcas e demais autoridades seguissem este exemplo do chefe do Governo açoriano e tomassem medidas práticas em defesa de quem trabalha na produção. É pena que os pomares tenham muita fruta não aproveitada e os portugueses estejam a consumir estrangeira. O mesmo se passa com a batata e outros produtos.

Portugal tem direito a políticos que defendam a sua população e não apenas os seus próprios interesses. Temos que acabar com a mentalidade do «Super-gajo modelo nacional».

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EDP - Lucros 1º Semestre

Recebida por e-mail esta apresentação do estudo económico elaborado pelo Economista Eugénio Rosa sobre o relatório da EDP relativo ao primeiro semestre de 2008. Parece que esta e outras empresas que prestam serviço público, têm inteira liberdade do Governo para explorarem os consumidores, à sua vontade.

Caro(a) amigo(a)

O presidente da CE do Conselho da Administração da EDP, ufano e sorridente, acabou de apresentar as contas do grupo referentes ao 1º semestre de 2008. E, de acordo com essas contas, a EDP obteve, em apenas 6 meses, lucros de 962,4 milhões de euros antes de impostos, o que representa um aumento de 44% relativamente aos obtidos em idêntico período de 2007. Como os impostos a pagar subiram apenas 4% ( a taxa efectiva desceu 7 postos percentuais), apesar dos lucros terem aumentado 44%, os lucros líquidos cresceram 56,6%, e os lucros a distribuir aos accionistas subiram 66,6%

Neste estudo, para além desta análise dos resultados das contas apresentadas pela EDP, mostro que esses elevadíssimos lucros são conseguidos à custa de preços de electricidade impostos pela empresa a mais de 4 milhões de consumidores domésticos que são superiores entre 16,4% e 21,1% aos preços médios da União Europeia. Nessa análise utilizo os preços de electricidade sem impostos, porque são aqueles que revertem integralmente para as empresas e que constituem a fonte dos seus elevadíssimos lucros.

Para toda esta situação tem contado não só a passividade do governo mas fundamentalmente o comportamento colaborante da própria entidade reguladora, a ERSE, que no lugar de exercer uma fiscalização actuante, tem até apresentado propostas que só beneficiam a empresa, de que são exemplos a proposta das dívidas incobráveis da EDP serem pagas pelos consumidores que pagam, assim como a relativa à chamada tarifa social que analiso no meu estudo.

Apesar destes elevadíssimos lucros a EDP prepara-se para tentar impor em 2009 um aumento de preços várias superior à subida dos salários, com a justificação da existência de um elevado défice tarifário. É de prever que para isso conte com o apoio da ERSE. A campanha com esse objectivo já começou em vários órgãos de comunicação social.

Espero que este estudo possa ser útil.

Com consideração

Eugénio Rosa
Economista

'Este Governo não cairá porque não é um edifício; sairá com benzina porque é uma nódoa'- Eça de Queirós em O Conde de Abranhos

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Lei da oferta e da procura

Na economia de mercado, os preços resultam da lei da oferta e da procura, o que dá ao consumidor um papel importante nos aumentos ou reduções dos preços dos produtos de maior consumo. Mesmo quando funciona a especulação, ela utiliza esta lei, criando situações de oferta ou procura, menos realistas mas cuja aparência tem de ser credível aos olhos do mercado.

O petróleo aumentou devido a notícias que embora em parte reais foram artificialmente orquestradas e ampliadas para fins de especulação. Os consumidores reagiram racionalmente reduzindo os consumos, através de maior racionalidade na utilização da energia e no aproveitamento e desenvolvimento de energias alternativas. Os produtores e distribuidores de produtos derivados o petróleo sentiram a redução do consumo e, segundo a lei da oferta e da procura, não tardaram a baixar o preço do petróleo (ver aqui).

Convém não esquecer esta lição e aplicá-la a cada passo da nossa vida de consumidores. O consumidor, o cliente, tem muita força da vida económica, escolhendo os produtos que mais lhe interessam em qualidade e preço, no fornecedor menos explorador e mais eficiente, adaptando os seus hábitos de consumo conforme a conjuntura de modo a defender o seu poder de compra e dando o devido valor ao seu dinheiro.

Isto resulta mesmo com o império do petróleo!

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Consumidores aprendem a gerir-se

Perante a subida abrupta dos preços dos combustíveis, os consumidores estão a fazer contas e a racionalizar a utilização da viatura. Os aumentos médios do preço de venda ao público da gasolina sem chumbo 95 foi de 11,9% e do gasóleo chegou a 19,7% mais caro. Isto no primeiro trimestre, porque estes números não contemplam ainda os aumentos mais recentes.

Da racionalização dos consumos feita espontaneamente por cada um, resultou que, durante o primeiro trimestre, as vendas de gasolina diminuíram 7% e, agora, também as de gasóleo estão a baixar. Segundo os dados divulgados pela Autoridade da Concorrência, no primeiro trimestre de 2008, em comparação com igual período de 2007, o consumo total de combustíveis rodoviários diminuiu 1,9%. Como os preços têm vindo a aumentar ainda mais, é de esperar uma melhoria desta tendência.

O consumo de gasóleo rodoviário caiu 0,2% e o de gasolina baixou 7%, o que significa que os portugueses, face aos elevados preços dos combustíveis, estão a racionalizar o consumo, o que é uma prova de maturidade. Será bom que se criem hábitos de reduzir os desperdícios, evitando gastos desnecessários. Esta racionalização nos transportes é muito importante porque 49% da procura nacional de produtos derivados do petróleo dirigiu-se ao consumo de gasóleo e gasolina para fins rodoviários.

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Excesso de taxas nos serviços essenciais

Este artigo que se transcreve do JN, merece muita atenção. Depois de o ler, fui verificar as últimas 9 facturas da água (concelho de Cascais) e concluí que a verba respeitante ao consumo representa apenas 36% do total da factura, isto é, o total é 2,78 vezes o consumo, o que é o mesmo que dizer que as taxas adicionais ao consumo representam 1,78 vezes o valor deste. Por cada euro de consumo temos de pagar uma factura de 2,78 euros. Pobre consumidor!!!

Municípios e empresas acusados de cobrar taxas ilegais
Nelson Morais

Factura inclui 2,32 euros de água e 15,20 de "taxa de disponibilidade"

Amenos de três semanas da entrada em vigor da nova lei aprovada pelo Parlamento para proteger os utentes de serviços públicos essenciais, a Associação de Consumidores de Portugal (ACOP) vai tomando conhecimento, dia para dia, de mais câmaras e empresas que começaram a cobrar "tarifas de disponibilidade" nas facturas de água e saneamento. E como vê nessas tarifas a cobrança ilegal de alugueres de contadores e consumos mínimos "encapotados", a associação de Coimbra promete avançar para os tribunais.

Do outro lado da barricada, câmaras e empresas agarram-se ao Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), cujo presidente, Jaime Melo Baptista, defende que "a proibição de cobrança de consumos mínimos e do aluguer do contador (...) não impede a cobrança de tarifas de disponibilidade".

Em declarações ao JN, o responsável sustenta a sua posição no n.º 3 do artigo 8.º da Lei 12/2008, que entra em vigor a 26 deste mês e determina "Não constituem consumos mínimos (...) as taxas e tarifas devidas pela construção, conservação e manutenção dos sistemas públicos de água, de saneamento e resíduos sólidos".

Mário Frota, da ACOP, discorda em absoluto. "Não há aí nada que legitime a tarifa de disponibilidade", defende o jurista, para quem a posição do IRAR é "algo inqualificável". "Proíbe-se o aluguer do contador e muda-se-lhe o nome!".

Para Mário Frota, "os consumidores só têm de pagar o que consomem". Revolta-se, por isso, ao falar de um munícipe da Figueira da Foz "que consumiu 2,32 euros de água e pagou à Águas da Figueira S.A. 29,86 euros, 15,20 cobrados pela 'taxa de disponibilidade'" - conforme consta da factura enviada à ACOP. "Isto é um assalto à bolsa dos consumidores", insurge-se o jurista (também) da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, referindo casos similares no concelho do Fundão e de Mangualde. Dá também o exemplo de Abrantes, onde a empresa concessionária do abastecimento de água estará a cobrar uma taxa de 50 cêntimos pelo "acompanhamento e fiscalização do contrato de água e saneamento". "É a imaginação ao poder", ironiza, com um slogan de Maio de 68.

Por seu lado, o presidente do IRAR insiste que os tarifários devem integrar tarifas fixas. "Importa que a componente fixa seja calculada de modo a reflectir, não o aluguer do contador, mas o conjunto dos custos fixos incorridos com a disponibilização do serviço, dos quais os custos com os contadores são apenas uma parte", justifica.

Convencida de que assim não é, a ACOP aguarda a entrada da lei em vigor para escrutinar facturas dos cerca de 280 sistemas de água e saneamento que servem os 308 municípios do país. Em Julho, espera ter apuradas todas as ilegalidades, que teme ver cometidas em grande parte dos concelhos, e espera estar em condições de propor acções populares aos tribunais. Para o efeito, conta mesmo receber "apoio" da Direcção-Geral do Consumidor, adiantou Mário Frota.

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