quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

TRIBUNAL DE CONTAS CHUMBA CONTRATO DE PPP


Mesmo quando se anda distraído com coisas menores, algo surge que nos desperta para os excessos do neoliberalismo em que nos estão a enterrar.

«O Tribunal de Contas (TC) recusou o visto à prorrogação do prazo do contrato de gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul (CMFRS), gerido em modelo de parceria público-privada». O «Ministérios da Saúde e das Finanças ignoraram avisos dos próprios serviços, que chegaram a alertar para a mais que provável recusa do visto por parte do Tribunal de Contas. Administração Regional de Saúde do Algarve vai assumir a gestão do centro.»

«O contrato de gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, foi assinado a 21 de Junho de 2006 com o Grupo Português de Saúde (GPS), que pertencia à Sociedade Lusa de Negócios, holding do BPN, actual Galilei.»

«O valor do contrato (31,5 milhões) desta parceria público-privada é o mais baixo das seis PPP actualmente em vigor no sector da saúde e foi uma das poucas cuja execução chegou a ser elogiada pelo Tribunal de Contas.»

Também sobre o serviço de Saúde, Álvaro Beleza afirmou em comentário que o Orçamento do Estado não deve servir para financiar interesses privados.

E, quanto a PPP e apoio a grandes grupos privados, em que estão interessados muitos políticos e ex-governantes, chegam notícias de Davos. «No seu último relatório global, o Fórum Económico Mundial concluiu que a desigualdade económica se transformou na principal ameaça à estabilidade mundial. Depois de a crise económica e financeira ter sido o tema central dos debates do fórum em 2013, este ano o presidente do FEM, Klaus Schwab, na abertura do evento, quis pôr no centro das discussões os valores humanos.»

«O Papa Francisco já tinha defendido que as sociedades actuais não deviam viver regidas pelo dinheiro (…) e. quis assim lançar um apelo aos decisores políticos, de que se responsabilizem pelos mais desfavorecidos e vulneráveis, promovendo uma justa distribuição da riqueza mundial ».

Entretanto, no nosso País impera uma política contrária às preocupações humanas e de redução da desigualdade e, assim, os rendimentos dos mais ricos duplicaram em Portugal. E noutro jornal conceituado vem a notícia de que os multimilionários portugueses são mais e estão mais ricos.

São sempre os menos providos de rendimentos que pagam as crises criadas e mantidas por maus governantes.

Imagem de arquivo

4 comentários:

Kruzes Kanhoto disse...

Não me entusiasmo muito com estas noticias. "Eles" hão-de dar a volta. Todos o fazem. Sempre. E o TC, a bem dizer, é quase uma inutilidade. Da sua acção pouco mais resultam do que umas multazinhas de vez em quando...

A. João Soares disse...

Caro Amigo,

Concordo consigo. E de tal forma o faço que o ponto forte do post não corresponde ao título, pois as notícias referidas depois mostram a injustiça social em que vivemos com o saque aos mais pobres para maior enriquecimento dos mais ricos.
Para a cura de tal moléstia o TC poderia fazer um bom trabalho, mas já sabemos bem que hoje no poder não há ninguém com testículos que lhes permitam dar a volta aos vícios do regime. Se há uma excepção será a de Teresa Leal Coelho se demitiu do cargo e que, por isso, dá esperança de que se mostrará merecedora da nossa admiração e respeito.
Gostei de ouvir a análise feita hoje na RTP-1 por Nuno Morais Sarmento, com grande isenção e perspectivando as dificuldades do início do próximo semestre.

Abraço
João

Zélia Chamusca disse...

Oxalá que a decisão do Tribunal de Contas seja cumprida e não aconteça como tem acontecido em relação aos funcionários públicos e reformados que, se não pagam de uma maneira, pagam de outra mais grave atribuída pela vingança do Poder que não respeita as decisões do Tribunal Constitucional, isto é, o criminoso não cumpre a lei e continua à revelia a cometer maiores crimes contra o indefeso, o pobre, o velho, em suma, os mais fracos.
ZCH

A. João Soares disse...

Cara Amiga Zélia,

Esta decisão do Tribunal de Contas, segundo a notícia, foi cumprida. Mas há muitos casos em que continua a moléstia dos negócios PPP em que estão interessados governantes e ex-governantes, deputados e ex-deputados, em sofisticada corrupção simbiótica.
Há demasiados políticos interessados em empresas que têm negócios com o Estado do que resulta grave prejuízo para os interesses nacionais, dos contribuintes.
Anedótica ou logicamente, os homens do Poder têm recusado fazer legislação que condena corrupção, o tráfico de influências, as negociatas, a acumulação cargos públicos com empregos privados, etc. Sem tal não tem sido possível à Justiça agir contra os políticos infractores

Beijo
João