O TC constitui uma instituição útil para disciplinar o comportamento de governos, evitando abusos contra os direitos humanos e dos cidadãos. Os governos não podem eliminá-lo nem alteraras suas funções, sem ser modificada a Constituição.
Por outro lado os tribunais judiciais exercem função semelhante acerca da legislação, mas fecham os olhos a muitos atropelos de políticos, com a anuência e o incentivo dos detentores do Poder que moldam a legislação para condicionar a Justiça.
Com as várias intervenções recentes e estas palavras de um político bem colocado, parece que pretendem condicionar também o Tribunal Constitucional, como se pode depreender da seguinte entrevista:
Nuno Melo. "O Tribunal Constitucional é um problema para Portugal".
Em «ionline». Por Isabel Tavares. Publicado em 4 Jan 2014 - 05:00
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