DEVERES E DIREITOS

«Deveres e direitos»
(Publicada no Semanário O DIABO em 2 de Janeiro de 2019)

Ultimamente tem havido muitos acidentes que são consequência do desprezo pelos deveres relacionados com a carência de preparação para o cumprimento de tarefas da própria função assumida. Isto verifica-se a todos os níveis da vida nacional, desde os trabalhadores mais humildes aos governantes de mais altos cargos.

Reflectindo sobre o caso, conclui-se ter havido uma mudança dramática depois do 25 de Abril que levou as pessoas a falar abusiva e teimosamente de direitos e esquecendo os deveres. E não são apenas os enfermeiros grevistas que, para defenderem aquilo que dizem ser seu direito, se esquecem de que colocam as vidas e a saúde de muitos doentes em perigo, por não cumprirem os seus deveres profissionais, o respeito pelos direitos das pessoas aos cuidados de saúde, o dever ético de sensibilidade, solidariedade, ajuda, colaboração, prevenção e contributo para uma humanidade mais feliz e harmoniosa.

Conheci o Regulamento de Disciplina Militar (RDM) cujo artigo 4º continha inúmeros deveres e não havia nenhum artigo a falar de direitos. Mas hoje apenas se ouve falar de direitos e ninguém se refere a deveres nem a responsabilidades. E, ao mais alto nível da sociedade, há quem se considere imune e impune, desprezando as próprias leis, como se elas fossem apenas para os outros e chegando a acções inqualificáveis, como tem acontecido com alguns deputados, segundo consta nos jornais. Até já ouvi, com muito espanto, governantes afirmarem que o Governo não era responsável pelo acidente na estrada de Borba, pelos incêndios destruidores de vidas e de haveres, como o de Pedrógão ou pela demora da reacção à queda do helicóptero do INEM em que morreram quatro pessoas qualificadas. E o espanto assenta no facto de o Poder Executivo ser o mais alto responsável por tudo o que acontece ou deixa de acontecer no País. Não pode sacudir a responsabilidade para ninguém, a não ser pedir contas a instituições que dele dependem.

Mas muitas dessas instituições não foram dotadas de direcções escolhidas pela competência e pela experiência assente no sentido do dever que as levasse à procura da correcção das acções a praticar, com sentido de responsabilidade, preocupação na excelência dos resultados, para bem de Portugal e dos portugueses.

E, já que referi o RDM, ele tem contribuído para a formação ética de gerações de heróis nacionais que se distinguiram pela moralidade e dignidade dos seus comportamentos na qual se baseava a sua promoção aos sequentes cargos, inclusivamente a promoção a General que era decidida pelo Conselho Superior do seu Ramo. Infelizmente, há poucos anos, o Governo decidiu intrometer-se em tal gestão de pessoal, sobrepondo critérios políticos aos da experiência e competência, o que já deu resultados criticáveis. Os jornais referiram que o anterior CEME da simpatia do PM, retirou das funções o comandante do Regimento de Comandos por, no discurso que proferiu numa cerimónia militar da Unidade, ter referido o modelo exemplar de seu antecessor que tinha morrido recentemente poucos dias depois de ter sido condecorado no leito do hospital pelo PR pelo seu comportamento meritório. Esse falecido, apesar da sua competência, não era da simpatia do CEME.

Desde os bancos da escola e nas diversas profissões deve haver o cuidado de alertar cada trabalhador, cada funcionário, para os seus deveres e a forma de efectuar correctamente as tarefas. A notícia da demora de duas horas da chegada dos socorros ao local do acidente do helicóptero, traduz falta de sentido de responsabilidade e de cumprimento do dever dos intervenientes no funcionamento das comunicações. Pode até ter acontecido que, se tivesse havido um comportamento excelente pudessem ter sido poupadas algumas vidas.

Não esquecer que, mais do que os direitos, valem os deveres.

António João Soares
25 de Dezembro de 2018

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Democracia, Liberdade. Responsabilidade, Deveres, Direitos

Em democracia, etimologicamente, poder do povo, cada cidadão deve sentir-se responsável e livre, o que lhe concede direitos de opinião e outros e, em contrapartida, deveres para com os outros, respeitando-lhes os respectivos direitos. Ninguém é obrigado a aceitar cegamente as opiniões de outros e ninguém tem o direito de impor a sua própria opinião.

Vem isto a lume devido a um e-mail que recebi de um amigo discordante do tema de um e-mail que lhe passei. O tema é traduzido por uma série de perguntas e por uma conclusão que alerta para a necessidade de estarmos atentos a tudo o que se passa connosco e à nossa volta e reagirmos da maneira mais adequada e com oportunidade.

Na resposta que lhe enviei agradeci a reacção dele, que apreciei, dentro do conceito atrás exposto, e achei bem que ele tivesse meditado sobre o desafio proposto pelo autor e usado o seu direito de concordar ou discordar da forma como foi expresso.

Não evito divulgar algo que me pareça ser útil para estimular as pessoas a reflectir sobre as realidades da vida humana do ponto de vista social, por forma a evitar o monolitismo de opinião e ver que cada problema pode ser observado de várias facetas. Tudo o que espicace a discordância, isto é, a reflexão crítica, é útil. Temos que aceitar as opiniões das pessoas que descrevem uma moradia do lado de que estão a observá-la e cada um diz as janelas e varandas que vê, certamente, diferentes das apontadas pelos observadores dos outros lados.

A ideia que o e-mail gerador desta troca de observações procura transmitir é semelhante à da história da rã que está numa panela com água e sente que está a aquecer mas vai aceitando, tolerantemente, com paciência, até que chega o momento em que vê que a temperatura está a ficar insuportável e, então, decide pular para fora da panela, mas, já sem forças, não consegue e morre cozida.

É estranho que se discorde disto quando diariamente ouvimos reafirmar que os cidadãos devem colaborar na reconstrução do País, que o futuro depende das acções de cada um e ninguém se deve abster de participar na acção solidária de contribuir para um Mundo melhor. Ora, para se participar, para exercer os direitos e deveres da democracia, para votar, é preciso estar-se informado e meditar sobre as acções a tomar, com responsabilidade e sensatez, sem se deixar influenciar e empurrar para actos de que discorde, e a cada passo pensar antes de decidir, e decidir com oportunidade para evitar ter a sorte da rã que ficou cozida.

O meu amigo tem o direito de ter a sua opinião, que respeito, mas não pode impô-la nem, pelo seu lado, deixar que alguém lhe imponha ideias com que não concorde. Devemos fazer passar pelo filtro da nossa razão tudo o que nos vier do exterior, mas para tirarmos disso o melhor proveito temos que nos manter bem informados (o melhor que nos for possível).

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Austeridade lesa direitos fundamentais

O conteúdo do artigo, do Jornal de Notícias de ontem, que se reproduz é de tal forma importante que não se presta a transcrever apenas algumas frases. Merece ser meditado nas suas diversas focagens.

"Discutir o Estado social é fácil porque atinge pessoas sem voz"
Jornal de Notícias. 30-11-2012

O conselheiro de Estado Bagão Félix criticou, esta sexta-feira, a discussão política do Estado social, considerando-a "estúpida" e "fácil" por atingir "pessoas que não têm possibilidade de erguer a sua voz", como os idosos, os desempregados ou os doentes.

"O Estado social discute-se porque é a parte do Estado que tem mais a ver com as pessoas que são velhas, reformadas, desempregadas, estão doentes, estão sós, têm incapacidades, pessoas que não têm voz, não têm 'lobbies', não abrem telejornais, não têm escritórios de advogados, não têm banqueiros", disse Bagão Félix, na abertura de uma conferência sobre a crise promovida, esta sexta-feira, em Lisboa, pela Fundação Liga.

Para Bagão Félix, a vulnerabilidade destas pessoas é que faz com que seja "relativamente fácil" discutir esta reforma, que na sua opinião está a ser conduzida de uma forma "estúpida" porque é colocada como se fosse uma questão de estar a favor ou contra essa reforma do Estado social, quando "infelizmente o filme não é a preto e branco", mas tem coloridos.

"Custa-me ver a discussão sobre a sustentabilidade do Estado social, quando não vejo ser discutida a sustentabilidade das outras funções do Estado", afirmou, salientando que não se assiste a discussões sobre a sustentabilidade das infraestruturas do Estado ou das Forças Armadas.

Bagão Félix criticou ainda o uso do princípio da subsidiariedade em Portugal, para dizer que é "constantemente pervertido": "Temos uma sociedade muito condicionada e subsidiada junto do Estado e isso reduz a nossa capacidade de autonomia, de prevenção, de conseguirmos resolver os problemas por nós próprios, sem sempre nos socorrermos do Estado".

"Deixámos de ter estadistas"

O consultor do Banco Mundial Artur Baptista da Silva criticou a austeridade que se vive na economia europeia, defendendo que, no contexto político e social que vivemos, a austeridade significa "perversidade e violência abusiva" e falta de respeito pelos direitos fundamentais das sociedades, ao impor regras que privam a liberdade de escolha e cidadania.

A redução "drástica" da qualidade dos políticos europeus nos últimos 50 anos é a razão, segundo o consultor.

"Deixámos de ter estadistas e passamos a ter homens que vivem à custa do Estado e que se projetam nas sociedades à custa das falácias e das promessas que depois acabam por não ser capazes de cumprir e que eles próprios, à partida, sabiam que não se podiam cumprir. E deixam-se ficar reféns do poder económico", defendeu Artur Baptista da Silva.

Para o consultor, nenhuma crise mundial pode ser apelidada de crise económica, porque "é sempre" uma crise política. "São sempre os políticos que se deixam aprisionar pelos interesses económicos, e se põem ao seu serviço, em vez de se porem ao serviço das populações que os elegeram", frisou.

Na sua opinião, o capitalismo económico, "que criava empregos", deu lugar ao atual capitalismo financeiro, que destrói empregos. "E porque se faz isto?", questionou, respondendo que a criação de emprego e a rentabilização dos capitais através da economia "demora tempo e tem risco" e a globalização trouxe a ideia de que estar muito tempo no mesmo sítio não compensa porque esse sítio acaba por estar empobrecido e é preciso ir para os outros sítios que ainda não estão tão pobres. "A deslocalização tem sempre esse objetivo", concluiu o consultor.

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Coronel na Reforma reflecte sobre as FA

Transcrição da carta aberta do Coronel de Artilharia na Reforma (77 anos) sobre as características da condição militar.

CARTA ABERTA AO POVO PORTUGUÊS
AOS PATRIOTAS
AOS QUE SERVIRAM NAS FA
AOS QUE FIZERAM “GUERRAS NOSSAS” E AS DOS OUTROS
AOS CHEFES MILITARES
À GENTE DA MINHA TERRA

Esta carta pretende ser um “grito de alma”, embora não saiba se “ela” existe e, muito menos se tem a capacidade de gritar. Quero dizer com isto que não é, não pretende ser, uma carta de substância política. E assim mesmo, aqueles que se sentirem atingidos por ela dirão que tudo na vida é político. Será. Mas a minha intenção, a que deixo aqui bem expressa, é que não seja.

Sou coronel do exército, na situação de reforma. Cumpri oito anos em África, ao serviço de quem nos mandava marchar depressa e em força (lembram-se?) e depois do mesmo abencerragem ter dito a camaradas mais velhos, que mourejavam no chamado Estado da Índia, e face à invasão indiana, que lutassem “até à última gota de sangue” (também se lembram disso?). Onde estavam, então, os agentes da função pública? Eu digo: na Metrópole, com as suas famílias, no aconchego dos seus lares. E estavam onde deviam estar, porque cada macaco no seu galho – os militares nos teatros de guerra; os civis na paz dos seus lares. A sociedade sempre foi assim estruturada: cada um com o seu estatuto, cada um com as suas devoções e vocações.

Falo de DIREITOS e DEVERES.

O militar é diferente (não estou a dizer que seja melhor ou que seja pior) do civil. O funcionário dos correios é pago e integrado numa estrutura sócio-laboral que lhe exige o dever de estampilhar cartas, entre outras coisas. É uma função nobre, mas não põe com isso a vida em risco na defesa dos seus concidadãos. Ele espera que alguém o faça.

Seria bonito se amanhã o MD desse a seguinte ordem: os funcionários das finanças vão embarcar para o Kosovo numa task - force da NATO. Era o fim da picada! E porquê, se são funcionários públicos como insistem que os militares o são? Porque o DEVER de defender a Nação, directa ou indirectamente, compete cumprir aos militares, não a eles. Nesse aspecto são cidadãos muito diferentes. Nenhum ministro, nenhum cirurgião, professor ou jurista jura dar a vida pela Pátria, no acto em que assume as suas funções. E está certo pois há quem o faça por eles – são os militares.

Somos todos bons cidadãos, todos de uma grande nobreza, patriotas insignes, mas somos DIFERENTES. Compreendendo isto, é fácil dar-se mais um passo para se compreender que no domínio dos DIREITOS, a igualdade já não se põe. Para que se assumam os mais altos propósitos na defesa da soberania nacional, sejam internos ou externos, há que aguardar que a Nação reconheça, de um modo especial, a natureza única e inconfundível desses propósitos.

DEVERES e DIREITOS não se opõem – complementam-se ou são sucedâneos uns dos outros: são dois pratos de uma mesma balança: se os deveres são menores, os direitos serão menores; se os deveres são maiores, os direitos serão maiores. Isto não são contas aritméticas nem de merceeiro; são contas da ética, dos compromissos do Estado, do bom senso e fruto da razão. Os militares e os civis têm de ser vistos assim, porque se assim não for, tudo cairá por terra, porque o “chão” da lógica desabará.

Seria uma sociedade desorganizada, sem rei nem roque, ao dispor de oportunismos circunstanciais. Enquanto os militares foram “piões” dos colonizadores e da política colonial que ceifou e devastou milhares de portugueses e africanos; enquanto estiveram ao serviço de uma casta política que deles se serviu como instrumentos pendulares dos seus fantásticos desígnios de dominação e poder, foram tidos e tratados como um grupo social de servidores do Estado com um estatuto próprio, no qual os DEVERES e os DIREITOS eram avaliados com pesos e medidas diferentes de todo o restante aparelho do Estado.

Esse tempo acabou com a implantação da Democracia. Mas a memória dos sacrifícios, dos mortos, feridos e estropiados, das famílias sofridas e destroçadas, tudo isso permanece vivo, sangrando, na alma dos portugueses de bem. Razão porque o estatuto militar deveria permanecer incólume, digno e merecedor de um respeito que só a demência dos que não sabem o que andam a fazer neste mundo, pretende desfigurar.

Onde quer que haja Forças Armadas, não vejo onde elas possam estar, nos tempos que correm, mais esquecidas e quase acintosamente marginalizadas, do que as Forças Armadas portuguesas. E porquê? Porque não há dinheiro e para o pouco que há, existem outras prioridades. Assim, Forças Armadas para quê? Acabe-se com elas que são um estorvo para o erário nacional - diz-se à boca cheia nos meios de comunicação social. A esses tipos, punha-lhes uma farda em cima e mandava-os “gozar umas férias” nas secas montanhas do Afeganistão.

O general Pedro Pezarat Correia afirmou, no dia 8 de Fevereiro deste ano, num programa da SIC, com a verve clarividente e o desassombro que todos lhe reconhecemos, o seguinte: “Se as FA não estão cá a fazer nada, acabe-se com elas – mas assumam essa decisão de uma vez por todas”. Se é preciso reestruturá-las, reorganizá-las, reobjectivá-las, que se reestruturem, que se reorganizem, que se reobjectivem, mas que se assuma esse propósito definitivamente. O que se anda a fazer com elas, desfazendo-as aos pedaços, ao sabor da vontade dos ministérios e dos ministros que vão passando, é, no mínimo, de uma tremenda injustiça.

Abocanharam-lhes o“estatuto” e disseram: agora são todos iguais. Se os juízes não são promovidos (e deveriam), que os militares também o não sejam; se se congela a carreira dos professores, que os capitães envelheçam em capitães; se a assistência médico-medicamentosa está num caos, que também seja caótica para os militares. E mesmo que haja vontade de fazer alguma coisa pelos militares, tal não é possível porque o orçamento o não permite. O MD, ontem na TV, repetiu essa ladainha umas vinte vezes. Ninguém nos diz o que se faz ao dinheiro que vai saindo dos nossos bolsos, dizem-nos apenas que não há e pronto – nós, povo, cidadãos comuns, que já fomos militares ou que iremos sê-lo, ouvimos, engolimos e calamos. Tal como eles querem.

Afinal, digam-nos, não são estes os democratas que nós pusemos no poder? Eles e os pais deles e os avós deles? Pois então, o que se poderia esperar? Virou-se o feitiço contra o feiticeiro. Eles tomaram conta de tudo – das finanças, da economia, da fome, da miséria, dos militares, da própria democracia. Não há voto que os tire de lá. Instalaram-se e pronto. Passam a vida em viagens estéreis, em almoços e jantaradas, deslocam-se em brutas limusines, com brutos motoristas, gastando o que ainda há para gastar.

É um encanto vê-los no enlevo encantador das suas poses e das suas mensagens, próprias de quem não tem dúvidas sobre nada, falando ao povo, que somos nós – não eles, seguramente – dos sacrifícios e dos penosos cortes subsidiários, da vida mísera que vai escorregando pela ladeira dos “IVAS”, para que eles paguem as dívidas, que alguém fez sem que alguma vez o soubéssemos. Eles querem a “austeridade” dos outros, a “doença” dos outros, a “fome” dos outros, em nome da coesão nacional. E gerem bem tudo isso porque a eles nada lhes falta, do bem-bom da vida repimpada.

E os militares onde ficam, onde estão? Numa voz solitária de alguém que nada teme, numa carta desassombrada - da qual o MD, qual criança medrosa e assustada, diz que não, que não é para ele, que é para os outros ministros, e di-lo como quem a manda para o lixo - militares do Quadro Permanente que já deram tudo o que tinham para dar ao país, disseram ao senhor MD o que pensam da situação. Mas esses militares, coronéis e de outros postos, não são representativos das FA – diz ele, o MD. São restos imprestáveis, lixo.

Meus caros, com esta gente, pode ser que venha para aí mais um submarino, mais uns carritos blindados de terceira geração para brincarmos aos soldados. Pode ser. Mas arrancar as FA das cinzas em que caíram, seremos loucos se crermos nisso. Vamos esperar para ver.

Por Manuel Rodrigues dos Santos,
Coronel de Artª. na reforma.

Imagem do Gogle

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Contratos com poderosos são sagrados

Referindo-se ao contrato com a Lusoponte para a construção da Ponte Vasco da Gama, o cronista Rui Moreira em Lusoponte e outras histórias, a dada altura diz «naturalmente que as partes se vincularam contratualmente ao cumprimento de certas condições e cláusulas, sabendo ao que se obrigavam, e sabendo da própria natureza desigual das prestações, mas perante a alteração dramática das circunstâncias do país no que ela tem de extraordinário e imprevisível, poder-se-ia admitir, o que não parece ser impedido pela nossa lei civil, a renegociação dos termos contratuais.»

E, mais adiante, olhando o problema do ponto de vista ético, recorda «que também nós, o contribuinte e o cidadão comum, contratámos com o Estado. Também nós partimos do pressuposto de uma realidade contratual definida, e da garantia de um certo número de prestações, designadamente de natureza social, da sua parte, e temos vindo a sofrer, por força da mesma alteração de circunstâncias, uma alteração substancial nas condições do acordado. No limite, os descontos feitos por nós ou em nosso nome equivaliam a um contrato de seguro que, subitamente, viu as suas cláusulas alteradas por uma das partes, pelo Estado, sem que tenha havido, sequer, uma tentativa de negociação. Será justo, ou lícito, que esse esforço nos seja pedido só a nós? Ou, pior do que isso, que seja a alteração deste contrato a permitir que o Estado mantenha inalterados os contratos que celebrou em inúmeras parcerias público-privadas? Creio bem que não.»

Parece que o abuso do emprego do verbo garantir, pelos governantes tem uma excepção quando se trata de posições em relação aos poderosos a quem são respeitados os direitos inicialmente prometidos «custe o que custar. E não é apenas a Lusoponte que vem a lume, pois não se pode desprezar a afirmação de Jerónimo de Sousa quando diz que "Não há dinheiro para nada mas ele aparece sempre para a banca".

Não é de agora, pois não é por acaso que os ex-políticos se encontram todos em folhas de pagamento de grandes empresas, com a gratidão destas pelos favores recebidos. Repare-se nos rapazes que, sendo maus alunos, foram aconselhados a inscreverem-se nas «jotas» e seguirem a «carreira» política e mais tarde obtiveram os desejados graus académicos, já com idade avançada e, por vezes ao domingo e por vezes com um professor amigo a assinar a passagem em diversas cadeiras.

Mas a conclusão é que a garantis dos contratos funciona apenas para os poderosos da alta finança e não para o contribuinte, o utente de hospitais, o beneficiário de subsídios, em suma, o cidadão comum a quem, com pretexto de as circunstâncias se terem modificado, tudo pode acontecer, como se vê nos subsídios de férias e de Natal, nas taxas moderadoras, no IVA, etc, etc. Pobre não pode beneficiar da garantia de «direitos adquiridos»

Imagem do JN

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Governo, equipa para que objectivo?

O título da notícia do PÚBLICO Governo pequeno, jovem e com licenciados em Direito em maioria, não é propiciador de confiança e esperança.

Os indivíduos com licenciatura de Direito não são vocacionados para a inovação, o futuro, a utilização de novas soluções, pois a sua formação está voltada para o passado, para a interpretação e o manuseamento de leis que já foram publicadas há tempos para enfrentar situações ainda mais antigas. Não estão predispostos para a previsão o planeamento, a antecipação a situações de crise.

É de boa norma que as equipas devem ser constituídas para fazer face a objectivos. Por exemplo, os Governos da China têm preponderância de engenheiros hidráulicos, porque o seu maior problema é fazer face às frequentes cheias que inundam a grande planície oriental.

Entre nós, qual é a necessidade do predomínio das pessoas de direito no Governo? Quanto à sua formação específica ficou mostrado não serem necessários tantos; quanto a idoneidade, não são superiores aos outros portugueses, como se viu no escândalo no CEJ do copianço dos estagiários para futuros magistrados, e da forma «suave» como a instituição tentou lavar a nódoa.

Oxalá que o desequilíbrio salientado no título da notíicia venha a ser compensado por outros elementos da estrutura governativa com formação técnica adequada aos programas de cada sector, com vista ao desenvolvimento económico e social de Portugal.

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PSP dá lição aos políticos

Transcrição seguida de NOTA:

Convocada primeira greve na PSP
JN. 100908. 00h46m. ALEXANDRA FIGUEIRA

Está convocada para Novembro a primeira greve da PSP. Ontem, terça-feira, o terceiro maior sindicato anunciou o pré-aviso para os dias em que Portugal deverá acolher uma reunião da NATO, com a presença de Barack Obama. Mas a legalidade da greve não é unânime.

"Não estamos a inventar nada, estamos a cumprir a lei", assegurou ao JN o presidente do Sinapol - Sindicato Nacional da Polícia, que convocou a paralisação para 19, 20 e 21 de Novembro, dias aprazados para uma reunião da NATO, com a presença do presidente norte-americano, Barack Obama.

Armando Ferreira garante que sucessivas alterações à legislação, incluindo a que regula o contrato de funções públicas, acabaram por tornar legal a marcação de greves por sindicatos da PSP. E invoca pareceres de constitucionalistas como Gomes Canotilho e Jorge Miranda.

Armando Ferreira garante, por isso, a legalidade da decisão tomada ontem, numa assembleia geral do sindicato. "Estiveram presentes 60 pessoas; 58 votaram a favor e duas abstiveram-se", disse. (Toda a notícia aqui)

NOTA: Um bom aproveitamento da data. Serve para o sindicato ensinar aos senhores políticos que os polícias não devem ser considerados como simples e vulgares funcionários públicos.

Imagem da Net

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O ‘agora’ superficial

Instante e Verdade

No primeiro quarto do século XX apareceram na Europa os regimes de massas e encontraram uma oposição por parte dos individualistas do pensamento livre e solto. A “rebelião das massas” foi atacada com armas e palavras, até ao último quartel do século passado e esses sistemas foram vencidos e substituídos por outros regimes de massas; neles estamos mas não temos consciência.

Até à revolução soviética e a fascista italiana, as pessoas acreditavam que tinham ideias e propunham-se ter ideais. Eram movimentos muito fecundos em todos os domínios, literatura, política (artes plásticas, cinema e teatro), os séculos XIX e XX manejavam-se com ideias, pensamentos e interrogações. Os partidos, tal como as pessoas, tinham vida interior.

No presente viver não é integrar-se no tempo, mas deixar-se atropelar pelos seus furacões: a gritaria do momento. O presente transformou-se em cenário de um show vertiginoso que oferece apenas duas possibilidades opostas. Uma é a anomia, a passividade e a renúncia à interpretação. A outra é a participação pela embriaguez acelerada. Presentes estáticos ou velozes, mas nunca caminhantes. Hoje abjuramos da memória e da previsão do futuro. Elevámos o instante a verdade única no altar das pressas e do efémero, banalizando o seu culto à espectacularidade do nada, mas também e sobretudo pela ausência de uma sincronia e um espírito que aspire a compreender o seu tempo.

O caminhante do pensamento vê-se privado de caminhos a troco de ser tentado com auto-estradas (não é neutro o símile “auto-estradas da informação”. O grande sonho da comunicação já não é a biblioteca, nem sequer a videoteca, onde era possível demorar-se para observar os caminhos andados e os trechos a recorrer, como muito bem explicou Regis Debray.

Antepusemos a difusão das mensagens à informação das mentes, tudo em proveito da emoção instantânea procurada pela fusão da imagem-som. A Vídeo-Esfera vai abolindo em nome desse falso presente que é o “directo”, as velhas mediações simbólicas, (a palavra, o escrito) e com elas as abstracções, as ideologias, a politica e até as suas derivações institucionais (partidos, sindicatos, escolas).

Agora interessa ver rostos e não identificar identidades. Assistimos aos factos sem registá-los na experiência. O pequeno ecrã (televisão/internet) é a verdadeira instância de uma nova aprendizagem e a ilusão da presença criada pelo directo preenche toda a aspiração de sabedoria. Neste campo radical da civilização que Paul Virilio denominou “a estética da desaparição”, espreita um perigo sobranceiro para a liberdade individual e democrática do sujeito.

O “directo” na sua pressa representa a negação do eu que observa, evoca e compara; actua como um dispositivo externo mas ordenador das nossas vidas, que já não logram subtrair-se à lógica do imediato. Poderia dizer-se que ocorre e ocorre-nos só quando vem referendada pela câmara que estava aí no preciso momento, submetida pelo jornal à tirania do ultimo acontecimento, coadjuvadas pelo integralismo técnico de uns meios cuja máxima aspiração consiste em mostrar o poder da sua presença.

Com isto os regimes actuais de massas que utilizam a etiqueta de democracia descobriram a forma de nos fazer crer que se escolhe e pensa livremente, por cima das televisões, da imprensa adquirida em toda a sua verdadeira classe. Como se a comunicação social fosse o espaço onde se constrói o comum e este tivesse aí o valor de realidade. Neste tipo de regimes, a personificação simplifica o mundo e converte os acontecimentos em algo imputável. Aquele é mau o outro é bom e aquele o dono do mundo. Condensam-se os acontecimentos até reduzi-los a um homem, a uma paixão supostamente explicável, a uma grandeza personificada que se pode admirar ou a uma mesquinhez com a qual se excita a indignação colectiva como se tem visto.

Publicada por António Delgado em Ecos e Comentários

NOTA: Tenho aqui defendido que devemos viver intensamente «agora», porque é no presente que vivemos e somos ou não somos felizes, coisa que não deve ser adiada. Mas viver não deve transformar-se em ir vivendo. É conveniente ir além das aparências, das modas, da superficialidade, apreciar o SER e não endeusar o TER. Este texto da autoria de um professor universitário tem a qualidade que dele se espera e deixa entrever aspectos pouco edificantes das transformações da sociedade desde o início do século passado. Quero ter a esperança que os actuais adolescentes saibam recuperar os valores que os seus pais e avós deixaram estiolar e quase morrer.

O que parece certo é que a ideia não convive bem com o imediatismo, precisa de um tempo de incubação, como vinho fino do Douro. Não se desenvolve, antes se asfixia, com a velocidade da vida actual, a informação em pílulas em «fast think», o pronto a falar. E com a velocidade supersónica dos nossos dias, não se digere a ideia, não se compara, não se analisa a racionalidade e os sentimentos, as pessoas são apreciadas pela marca do carro e das roupas e não pelas ideias, pelo que são. Aqueles que estão a sonhar com um governo único mundial e a concentrar toda a verdade num único cérebro, deixando para os outros os slogans embrutecedores, serão os beneficiários desta «evoluçã0» A humanidade está em regressão. Se os dinossauros desapareceram rapidamente por um acidente natural, os seres humanos estão a desaparecer, como tal, lentamente pelo efeito da sua alienação e auto degenerescência.

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Bom senso morreu

CARO(A) AMIGO(A),

É com muita tristeza que lhe participamos o falecimento de um amigo muito querido que se chamava BOM SENSO…… e que viveu muitos e muitos anos entre nós.

Ninguém conhecia com precisão a sua idade porque o registo no qual constava o seu nascimento foi desclassificado há imenso tempo, devido à sua enorme antiguidade.

Mas lembramo-nos muito bem dele, nomeadamente pelas suas lições de vida como :
«O mundo pertence àqueles que se levantam cedo»
«Não podemos esperar tudo dos outros»
Ou ainda
«O que me acontece pode ser em parte também por minha culpa»
E também …
BOM SENSO só vivia com regras simples e práticas como :
«Não gastar mais do que se tem»
e de claros princípios educativos como :
«São os pais quem decide em definitivo»

Aconteceu que BOM SENSO principiou a perder o pé quando os pais começaram a atacar os professores que acreditavam ter feito bem o seu trabalho querendo que as crianças aprendessem o respeito e as boas maneiras.

Tomando conhecimento que um educador foi afastado por ter repreendido um aluno demasiado excitado na aula, agravou-se o seu estado de saúde.

Deteriou-se mais ainda quando as escolas ficaram obrigadas a obter autorização parental para pôr um penso num doi-doi de um aluno, embora não pudessem informar os pais de outros perigos mais graves incorridos pela criança.

Enfim, BOM SENSO perdeu a vontade de sobreviver quando constatou que os ladrões e os criminosos recebiam melhor tratamento que as suas vítimas.

Também recebeu verdadeiros golpes morais e físicos, quando a Justiça decidiu que era reprovável defendermo-nos de um gatuno na nossa própria casa, enquanto a este último é dada a possibilidade de queixar-se por agressão e atentado à integridade física ...

BOM SENSO perdeu definitivamente toda a confiança e a vontade de viver quando soube que uma mulher, que não alcançou que uma chávena de café quente pode queimar e que desajeitadamente deixou derramar algumas gotas sobre uma perna, recebeu por isso uma colossal indemnização do fabricante da cafeteira eléctrica.

E como certamente saberá, a morte de BOM SENSO foi precedida pelo falecimento:
- dos seu pais Verdade e Confiança;
- da sua mulher Discrição;
- da sua filha Responsabilidade e do filho Razão.

BOM SENSO deixa o seu lugar plenamente a três falsos irmãos :
- «Eu conheço os meus direitos e também os adquiridos»
- «A culpa não é minha»
- «Sou uma vítima da sociedade»
Claro que não haverá multidão no seu enterro porque já não existem muitas pessoas que o conheçam bem, e poucos se darão conta de que ele partiu.
Mas se você ainda se recorda dele e caso queira reavivar a sua lembrança,
previna todos os seus amigos do desaparecimento do saudoso BOM SENSO fazendo circular esta participação…

Senão, não faça nada e ... deixe andar !!!

De autor desconhecido, recebido por e-mail, em formato pps

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Democracia com potenciais ditadores

O direito de manifestação tem sido cerceado e, algumas vezes, proibido sob pretextos de não ter sido feito pedido no prazo. Está agora demonstrado que tais casos foram abusos de autoridade de estilo ditatorial por parte de governadores civis, demasiado ciosos de fazer sentir o seu poder. Ninguém tem competência para travar ou proibir qualquer manifestação, uma vez que se trata de um direito fundamental pessoal consagrado no artigo 45º da Constituição, que a seguir se transcreve:

Artigo 45.º da Constituição da Republica Portuguesa
(Direito de reunião e de manifestação)
Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.
A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.

Aos manifestantes é apenas exigido que sejam pacíficos e que não perturbem a liberdade de circulação, o direito ao ambiente ou à manifestação dos outros. Se a manifestação for "contrária à lei, à moral, aos direitos de pessoas singulares ou colectivas e à ordem e tranquilidade pública", «é a própria lei que proíbe a reunião e não o Governo Civil». A este compete ordenar o accionamento da polícia para proteger os manifestantes, contra algo ou alguém que os possa prejudicar no exercício do direito que lhes é conferido pelo texto constitucional.

A Procuradoria-Geral da República respondeu em concordância com o que atrás fica exposto ao Ministério da Administração Interna, em resposta a uma pergunta por este apresentada em 2005, acerca de dúvida surgida.

"A lei das manifestações, apesar de antiga, não podia ser mais simples: É um direito dos cidadãos, mas não é um direito absoluto - tem regras. Quando não são cumpridas, é à Lei e não ao Governo Civil que cabe a proibição". De resto, "as manifestações não precisam de autorização; precisam de um aviso prévio". O Governo, entretanto, já homologou o parecer.

Pelos vistos este foi mais um passo significativo para consolidar a nossa ainda frágil democracia.

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Encontro dos Combatentes, 2008

Transcrição da alocução proferida pelo Sr. Professor universitário Doutor João César das Neves na sessão comemorativa. Não faço qualquer introdução ou nota final, porque o autor é bem conhecido e o texto está perfeito, não carecendo de apreciação minha. O meu sincero bem-haja ao Sr. Professor pela gentileza de ter disponibilizado o texto.

Sessão comemorativa dos Combatentes
Monumento aos Combatentes do Ultramar, 10 de Junho de 2008
João César das Neves

Meus amigos

Estamos aqui reunidos por causa do sangue. É o sangue que aqui nos chama todos os anos. Um sangue longínquo, um sangue de multidão, um sangue de violência. Espalhado por múltiplas terras, ao longo de muitos anos, é este sangue que aqui está reunido neste Monumento. É este sangue que aqui nos reúne neste dia.

Todos os anos vimos aqui falar ao sangue. Todos os anos dizemos palavras a este sangue antigo, distante, múltiplo. Desta vez, em vez de falarmos ao sangue, ouçamos o sangue. Ouçamos o que o sangue tem para nos dizer. Em vez de dizermos os sentimentos que este sangue nos suscita, pensemos no que este sangue diz dele mesmo. O que este sangue nos quer dizer.

1. A grandeza do sangue

Será que o sangue nos fala de coragem? De valor? De heroísmo? Algum, sem dúvida! Mas muito dele, não. A maior parte certamente, não. Algum deste sangue foi derramado em feitos notáveis, actos valorosos, gestos memoráveis. Mas a maior parte não.

Será que o sangue nos fala de colonialismo? Geo-estratégia ? Modelos políticos? Algum, sem dúvida! Mas muito dele, não. A maior parte certamente, não. Algum deste sangue foi derramado por razões ideológicas, propósitos tácticos, consciência mundial. Mas a maior parte não.

A maior parte, certamente, foi sangue que não queria ser derramado, que não concordava com aquela guerra, que não compreendia bem porque estava ali, que não desejava estar ali. Grande parte desse sangue jorrou por azar, por engano, sem vontade. É normal o sangue jorrar contra vontade.

Quando falamos de tanto sangue, em tantos locais e em tantos anos, derramado em condições tão diferentes, por pessoas tão distintas, temos de admitir que a maior parte do sangue não era especial. Sangue de multidão dificilmente é especial. Sangue de tão grande multidão tem de ser sangue comum, sangue normal, sangue de gente como nós.

Se este sangue não nos fala de heroísmo e valor, de colonialismo e ideologia, de que é que ele nos fala, então? Porque razão afinal estamos nós aqui? O que torna tão especial este sangue que todos os anos nos reúne neste lugar, a dizer coisas ao sangue? Qual a grandeza extraordinária deste sangue que, afinal, por ser sangue de uma multidão, não pode ser especial?

O sangue que aqui nos reúne nem sempre nos fala de coragem e de heroísmo, ideologia e sistemas. Mas fala-nos sempre de dever. O que este sangue nos diz, o que este sangue tem de grande, é o dever cumprido. O que há de comum em toda essa enorme multidão é que estava lá. Tinha sido enviada, tinha-lhe sido ordenado e tinha ido. Foi onde tinha de ir e cumpriu o dever que tinha de cumprir. Cumpriu o dever até ao fim. Cumpriu o dever até ao sangue.

Grande parte desse sangue não queria estar ali. Grande parte desse sangue não concordava com aquela guerra, não apoiava sequer o regime que a declarara. Mas estava ali e combatia. Por ser o seu dever. Sacrificava a sua vida. Não porque quisesse sacrificá-la, não porque apoiasse a causa, porque fizesse feitos notáveis, únicos. Simplesmente porque devia ali ir e tinha de cumprir o seu dever. E foi. E cumpriu. Até ao fim. Até ao sangue.

Esta é a grandeza deste sangue. Esta é notável elevação deste sangue que aqui nos reúne todos os anos. Simplesmente estar onde tinha de estar, cumprir aquilo que era o seu dever. Sem querer, sem concordar, sem apoiar, mas cumprindo. A grandeza deste sangue é aquela grandeza extraordinária de que são capazes as multidões. A única grandeza das multidões, a grandeza de estar, a grandeza de cumprir, a grandeza de se dar, mesmo àquilo com que não se concorda. Por ser o seu dever.

2. As razões do sangue

É difícil hoje compreender as razões deste sangue. Num tempo de direitos, este sangue fala-nos de deveres. Num tempo de ambições, este sangue fala-nos de entrega. Num tempo de realização pessoal, este sangue fala-nos de sacrifício. É difícil neste tempo compreender porque o sangue foi derramado. Para o nosso tempo é difícil até compreender porque vimos aqui, todos os anos, honrar o sangue derramado. Este sangue hoje não é compreendido. Este sangue hoje é invocado, é chorado, é lamentado, mas não é compreendido.

O nosso tempo compreende o heroísmo, compreende a coragem, compreende o valor. Aquilo que o nosso tempo tem dificuldade em entender é o silêncio, a entrega. O nosso tempo tem dificuldade em entender o sacrifício. Como é possível dar o sangue por algo com que não se concorda? Como se entende o sangue derramado por uma multidão? Isto hoje não sabemos. Hoje temos de o perguntar a este sangue.

O sangue fala-nos de algo maior que ele. Este sangue de multidão, este sangue comum, sangue normal, sangue de gente como nós, fala-nos de algo maior do que ele. Algo a que se entrega. Algo a que se sacrifica. Porque até o sangue sem feitos notáveis, até o sangue que não quer ser derramado, que não concorda com a guerra, que não quer estar ali, até esse sangue é sempre derramado por algo maior do que ele. É por isso que está ali. Por isso cumpre o seu dever.

Essa razão maior é muito diferente de uns para os outros. Mas existe em todos. A causa maior que inspira o dever é diferente em todos eles. Mas está presente em todos eles. Uns lutavam pela pátria, outros pela família, pelos amigos. Lutavam pela sua aldeia, pela sua terra. Alguns pela Fé e pelo império, outros pelos operários e pela sociedade sem classes, outros ainda pelo progresso e a civilização. Havia os que lutavam pela justiça, pela liberdade, pelo bem comum. Todos sabiam porque estavam ali, cada um com as suas razões. Mesmo os que não queriam estar ali. Mesmo os que não compreendiam bem porque estavam ali Mas cumpriam o seu dever.

Assim vemos a extraordinária grandeza deste sangue. Uma grandeza que, se virmos bem, é ainda maior que a da coragem, do heroísmo, da valentia. É notável alguém entregar a sua vida de forma nobre, num gesto elevado. Mas é mais notável ainda dar o seu sangue no silêncio e no esquecimento, numa guerra com que se discorda. Mas dá-lo por uma causa nobre, por uma razão maior. A sua razão. A razão da sua vida.

Esta é a grandeza das multidões, a grandeza de estar, a grandeza de cumprir, a grandeza de se dar a algo maior.

3. O que o sangue ouve

Isto é o que o sangue nos diz. Que podemos nós dizer-lhe? Que quer o sangue que lhe digamos? Que podemos nós dizer diante de tanto sangue?

Diante deste sangue, diante de tanto sangue, calam-se as retóricas e as figuras de estilo. Diante de um sangue longínquo, um sangue de multidão, um sangue de violência espalhado por múltiplas terras, que podemos nós dizer? Emudecem as ideologias e os discursos, empalidecem as exigências e as irritações.

Diante de tanto sangue a única coisa a dizer é o silêncio. O mesmo silêncio com que o sangue foi derramado. E nesse silêncio, o que há a dizer é o que nós dissemos hoje. A única coisa que há a fazer é rezar. Humildemente baixar a cabeça e rezar.

Rezar a Deus para lhe agradecer o que estas vidas nos deram. Agradecer tudo o que este sangue nos deu. Rezar a Deus para lhe entregar este sangue. Entregar-lhe tudo o que este sangue é. Rezar a Deus para lhe pedir que sejamos dignos daquilo que o sangue nos pede. Pedir que sejamos dignos deste sangue.

Rezar é o que o sangue nos pede que digamos.

4. A lição do sangue

É isto que o sangue tem hoje a dizer-nos. A nós que vimos cá todos os anos, é isto que o sangue diz dele mesmo. E isto é algo que devemos ouvir, porque é algo que raramente ouvimos. Algo que mais ninguém nos diz nos dias de hoje.

Hoje, felizmente, não nos pedem o sangue. Hoje já não se vê o sangue. O sangue que hoje existe é sangue escondido. Hoje já não há o sangue que o regime nos pede, pela guerra. O sangue que hoje há é aquele que nós pedimos ao regime, pelo aborto. E esse sangue não nos fala de dever. Fala-nos de prazer, de desespero, de abandono, de solidão, de infâmia. Este é o sangue do nosso tempo. Este é o sangue de um tempo de direitos, de ambições, de realização pessoal. Este é o sangue de quem não se quer dar.

Nos nossos dias a questão já não passa pelo combate, pela luta, pela morte. Por enquanto, não passa pelo combate, pela luta, pela morte. Não nos pedem sangue. Pedem-nos suor. Hoje o nosso dever não é o sangue, mas é o suor. Pedem-nos suor, pedem-nos lágrimas, pedem-nos impostos, pedem-nos regras e regulamentos. O nosso dever não nos exige que partamos para longe e lutemos até à morte. Já não é esse o nosso dever. Mas o dever pede-nos que trabalhemos, que procuremos emprego no desemprego, que paguemos, que cumpramos, que soframos.

Grande parte de nós não quer viver assim. Grande parte de nós não concorda com esta crise, não apoia sequer o regime que a declarou. Discordamos da política, condenamos a crise, criticamos os chefes, acusamos os erros. Regateamos o suor, as lágrimas, os impostos, as regras. Exigimos apoios, promoções, subsídios, aumentos. Não cumprimos o nosso dever.

Vimos diante deste sangue Vir aqui não é uma memória do passado, um nostálgica celebração de feitos antigos. É uma presença no presente e um compromisso para o futuro. Um compromisso para o nosso sangue.

Partimos daqui depois de celebrar este sangue. O sangue que, numa guerra muito pior que a nossa crise, estava ali e combatia. Por ser o seu dever. Sacrificava a sua vida. Não porque quisesse sacrificá-la, não porque apoiasse a causa, porque fizesse feitos notáveis, únicos. Simplesmente porque devia ali ir e tinha de cumprir o seu dever. E foi. E cumpriu. Até ao fim. Até ao sangue.

João César das Neves

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O «Big Brother» de Orwell, por cá...

Transcrição do artigo de Mário Relvas no blog Aromas de Portugal. Assim se vê que cada cidadão é controlado passo a passo, tanto em casa como na rua, a pé ou de carro. O escritor George Orwell, há cerca de 70 anos fez uma profecia exacta. Portugal está a torná-la real.

Escutas rigorosas

O Ministro da Justiça diz que as Escutas são rigorosas. Lá saberá ele o que isto quer dizer... Na verdade agora também foi alargado às outras polícias (PSP e GNR), a "possibilidade" de proceder às ditas escutas telefónicas. Mas as escutas não são apenas aos telefones... e a internet? Os e-mails?

A PJ não era suficiente para proceder às escutas? Porque o alargamento às polícias que deviam andar no terreno em prevenção criminal e de alteração de ordem pública? Terá como objectivo o controle de uns e outros, para que se intimidem? É claro que é a mando de "juízes"...tudo muito legal!

O Procurador Geral disse que poderia estar a ser escutado, pois ouvia uns barulhos no telemóvel. Caiu o Carmo e a Trindade. Não foi descoberto um microfone no gabinete do anterior procurador? A quem interessa a escuta do procurador?...E dos cidadãos não criminosos? Será a um juiz qualquer e com que matéria factual?

Interessa também dizer que a PJ está com défice de pessoal em relação ao passado, e os processos para investigação, que são directamente proporcionais ao aumento da criminalidade, fá-los sentir impotentes, actuando conforme a "gravidade" do crime e o grau da sua exposição mediática.

Para lá disto, hoje podemos ser "escutados" quando utilizamos o cartão de multibanco numa caixa ATM, quando pagamos qualquer compra num estabelecimento comercial com cartão de débito/crédito, quando utilizamos a Via Verde nas autoestradas, quando somos filmados nos centros comerciais ou parques de estacionamento, nas bombas de gasolina... Quanto ao telemóvel, mesmo que não seja utilizado, desde que ligado, possibilita o controle da área onde se desloca, indicando claramente a zona onde se encontra... e os portugueses adoram telemóveis.

Defendi sempre o uso de escutas em assuntos do foro criminal, devidamente sustentadas em factos e investigação, mas estou em desacordo com esta situação, em que não sabemos bem quem é quem e, o quê... Serão as escutas utilizadas apenas para investigar crimes e só crimes? Visarão estas a segurança do estado? Aqui deixo as perguntas, que como é óbvio, não terão resposta!
Por Mário Relvas

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