E A REFORMA DO ESTADO, Sr. PRIMEIRO – MINISTRO???

Para meditar sobre a preocupação expressa no título, sugere-se a leitura do artigo que se transcreve:

Deviam revistar a mala de Vítor Gaspar antes dele sair do seu gabinete
Económico.02/07/2013- 00:31Por| Pedro Sousa Carvalho

Vítor Gaspar abandona hoje o seu gabinete no Terreiro do Paço. Vai despedir-se de todos, com a sua postura de sempre, devagar devagarinho.

No pulso leva o seu famoso relógio que marca as horas de Frankfurt que é para onde, muito provavelmente, rumará para junto dos seus colegas tecnocratas. Mas a sua famosa pasta, que ostenta o símbolo da Comissão Europeia, deveria ser revistada antes de Gaspar sair do gabinete. Não é que ele tenha roubado algum material do economato do ministério das Finanças. Mas suspeito que nessa mala Vítor Gaspar levará algo que nos fará bastante falta: a reforma do Estado.

Na carta de demissão que escreveu a Passos Coelho, pelos vistos a terceira, Vítor Gaspar teve a humildade de reconhecer que a sua política de austeridade falhou. Diz que a repetição dos desvios do défice e da dívida face às metas iniciais estabelecidas pela ‘troika' "minou" a sua credibilidade enquanto ministro das Finanças.

Mas esta está longe de ser a razão pela qual Vítor Gaspar saiu. Gaspar elenca seis motivos que o levaram a bater com a porta:
- o chumbo do TC ao corte dos subsídios em Julho de 2012;
- a erosão no apoio da opinião pública à austeridade;
- os protestos e o chumbo da subida da TSU;
- o segundo chumbo do TC ao corte dos subsídios em Abril;
- o facto de não ter tido um mandato claro e atempado para concluir a sétima avaliação e, finalmente,
- a falta de coesão política.

Gaspar sai porque percebeu que já não tem condições para implementar a reforma do Estado. Nem o apoio dos portugueses, nem apoio dentro do próprio Governo. E com as eleições autárquicas à porta, e com promessas, mais ou menos veladas e extemporâneas, de descida de impostos, e ameaças, mesmo dentro da coligação, de boicotar e protelar a reforma do Estado, Gaspar percebeu que já não tinha condições para continuar. E se Gaspar, que era um ministro forte e mandatado, não tem condições para executar a reforma do Estado, quem vai ter?

Conta-se que, certa vez, num conselho de Ministros, Álvaro Santos Pereira pedinchava por mais dinheiro para espevitar o crescimento. Ao que Gaspar terá respondido: "Não há dinheiro. Qual das três palavras não percebeu?!" A frase de Gaspar tem tanto de deselegante como de verdadeira. Mas, infelizmente, Álvaro não é o único dentro do Governo a não perceber que o País está falido.

Vítor Gaspar vai deixar saudades? Muito provavelmente não. Quem cortou metade do subsídio de Natal aos portugueses, quem aumentou brutalmente o IVA no gás e na electricidade, quem teve de recorrer ao fundo de pensões da banca e à concessão da ANA para mascarar o défice, quem cortou os dois subsídios aos pensionistas e aos funcionários públicos, quem fez um "enorme aumento de impostos" não vai deixar saudades. Se ao menos tivesse conseguido cumprir as metas da ‘troika'. Mas nem isso conseguiu.

Mas uma coisa Gaspar conseguiu. Conseguiu que Portugal voltasse a ganhar a credibilidade externa e o acesso, ainda que condicionado, aos mercados. Afinal de contas, esse era o objectivo principal do memorando da ‘troika'. E essa credibilidade só será mantida se o Governo conseguir a reforma do Estado, condição essencial para baixar os impostos. Esperemos que essa credibilidade, que tanto nos custou a conseguir, não seja despachada juntamente com a mala de Gaspar.

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