OS INTOCADOS EX-PRESIDENTES

Considere-se de interesse a leitura do artigo que se transcreve.

Intocados. Só Sócrates mexeu nas subvenções de ex-presidentes
Ionline. publicado em 18 Maio 2013 - 07:00 Por Isabel Tavares

Os privilégios dos ex-chefes de Estado são os mesmos desde 2011, altura em que Sócrates lhes cortou 5%. Sem o aumento de impostos nem notavam a diferença.

Os três ex-Presidentes da República custam aos cofres públicos perto de 1 milhão de euros por ano. Mas, apesar da subvenção paga pelo exercício das funções de chefe de Estado ser igual para todos e não se ter alterado desde 2011, altura em que o governo de Sócrates decidiu cortar 5% os vencimentos da administração pública, políticos inclusive, os rendimentos auferidos por Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio não podiam ser mais díspares.

Soares tem a remuneração mais fixe, perto de 500 mil euros anuais, enquanto Eanes tem o rendimento mais baixo, menos de 65 mil euros líquidos por ano.

Recentemente, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou um novo pacote de medidas de austeridade que visa equilibrar as contas públicas. Os pensionistas são dos principais visados, uma vez que vão perder 1440 milhões de euros só em 2014, ou seja, o triplo dos cortes sofridos até agora.

Apesar disso, nem todos os pensionistas são afectados da mesma forma. Que o digam os antigos Presidentes da República a receber subvenções vitalícias pagas pela Presidência da República e que não sofreram cortes nos dois últimos anos.

Sobre a justiça destas e de outras regalias de que beneficiam os ex-Presidentes (ver caixa ao lado), Jorge Sampaio lembra que estão enquadradas na lei. “Mas é sabido que, por um lado, as leis são muitas vezes produto de uma época e das circunstâncias vigentes e que, por outro lado, as alterações às leis são sempre possíveis. Por isso cabe ao legislador actuar de acordo com as necessidades”, admite.

Já Ramalho Eanes, o primeiro dos três ex-Presidentes em causa, diz que não se importa que lhe cortem as reformas se isso significar que não há pessoas a passar fome. Mas acrescenta que sem o gabinete de trabalho, o carro e a gasolina financiados pela Presidência da República, seria impossível desempenhar as funções cívicas, a nível nacional e internacional, que desempenha hoje.

Em Julho de 1976, quando foi eleito Presidente, Ramalho Eanes tinha um salário de 60 100 escudos (o equivalente, nos dias de hoje, a 5441,94 euros), o mesmo que ganhava Américo Tomaz antes do 25 de Abril de 1974 e menos do que ganhava o seu ajudante-de-campo.

O general descontou como militar ao longo de 36 anos mas nunca recebeu esta reforma, uma vez que a Lei n.o 26/84 dizia que as subvenções não eram cumuláveis com pensões de reforma do Estado. Houve um momento em que a Assembleia da República tentou alterar esta situação, juntando-lhe o aumento dos deputados, mas Ramalho Eanes não promulgou a lei, considerando que não poderia actuar em benefício próprio.

Só em 2008, depois de todos os partidos com assento no parlamento terem aprovado um proposta do provedor de Justiça Nascimento Rodrigues, que considerou esta situação “chocante, imoral e antidemocrática”, Ramalho Eanes passou a acumular a subvenção com a reforma de militar.

Na altura, e uma vez que esta situação era excepcional entre os ex-chefes de Estado, foi-lhe proposto que recebesse retroactivos no valor de 1,3 milhões de euros, que recusou na íntegra.

Quanto à reforma militar actual, Ramalho Eanes diz que ainda hoje não sabe o seu valor, uma vez que varia todos os meses e não será por obra e graça do Espírito Santo. Em Novembro de 2012, recebeu 1210 euros líquidos, noutro mês 1967 euros e noutro 2005 euros. Em Fevereiro deste ano, por exemplo, o montante recebido foi de 257,40 euros.

A Autoridade Tributária confirma que se trata de erros e apenas justifica que as ordens do governo vão sendo alteradas todos os meses e os serviços têm dificuldade em acompanhar as mudanças.

Já o Presidente da República, Cavaco Silva, abdicou do salário de chefe de Estado em 2011 para ficar a receber unicamente outras reformas, nomeadamente do Banco de Portugal e da Universidade Nova, no valor de perto de 10 mil euros mensais. E recebe ainda cerca de 3 mil euros de abono mensal para despesas de representação, além de ajudas de custo. A menos que a Autoridade Tributária se engane.

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