domingo, 26 de maio de 2013

OS INTOCADOS EX-PRESIDENTES


Considere-se de interesse a leitura do artigo que se transcreve.

Intocados. Só Sócrates mexeu nas subvenções de ex-presidentes
Ionline. publicado em 18 Maio 2013 - 07:00 Por Isabel Tavares

Os privilégios dos ex-chefes de Estado são os mesmos desde 2011, altura em que Sócrates lhes cortou 5%. Sem o aumento de impostos nem notavam a diferença.

Os três ex-Presidentes da República custam aos cofres públicos perto de 1 milhão de euros por ano. Mas, apesar da subvenção paga pelo exercício das funções de chefe de Estado ser igual para todos e não se ter alterado desde 2011, altura em que o governo de Sócrates decidiu cortar 5% os vencimentos da administração pública, políticos inclusive, os rendimentos auferidos por Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio não podiam ser mais díspares.

Soares tem a remuneração mais fixe, perto de 500 mil euros anuais, enquanto Eanes tem o rendimento mais baixo, menos de 65 mil euros líquidos por ano.

Recentemente, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou um novo pacote de medidas de austeridade que visa equilibrar as contas públicas. Os pensionistas são dos principais visados, uma vez que vão perder 1440 milhões de euros só em 2014, ou seja, o triplo dos cortes sofridos até agora.

Apesar disso, nem todos os pensionistas são afectados da mesma forma. Que o digam os antigos Presidentes da República a receber subvenções vitalícias pagas pela Presidência da República e que não sofreram cortes nos dois últimos anos.

Sobre a justiça destas e de outras regalias de que beneficiam os ex-Presidentes (ver caixa ao lado), Jorge Sampaio lembra que estão enquadradas na lei. “Mas é sabido que, por um lado, as leis são muitas vezes produto de uma época e das circunstâncias vigentes e que, por outro lado, as alterações às leis são sempre possíveis. Por isso cabe ao legislador actuar de acordo com as necessidades”, admite.

Já Ramalho Eanes, o primeiro dos três ex-Presidentes em causa, diz que não se importa que lhe cortem as reformas se isso significar que não há pessoas a passar fome. Mas acrescenta que sem o gabinete de trabalho, o carro e a gasolina financiados pela Presidência da República, seria impossível desempenhar as funções cívicas, a nível nacional e internacional, que desempenha hoje.

Em Julho de 1976, quando foi eleito Presidente, Ramalho Eanes tinha um salário de 60 100 escudos (o equivalente, nos dias de hoje, a 5441,94 euros), o mesmo que ganhava Américo Tomaz antes do 25 de Abril de 1974 e menos do que ganhava o seu ajudante-de-campo.

O general descontou como militar ao longo de 36 anos mas nunca recebeu esta reforma, uma vez que a Lei n.o 26/84 dizia que as subvenções não eram cumuláveis com pensões de reforma do Estado. Houve um momento em que a Assembleia da República tentou alterar esta situação, juntando-lhe o aumento dos deputados, mas Ramalho Eanes não promulgou a lei, considerando que não poderia actuar em benefício próprio.

Só em 2008, depois de todos os partidos com assento no parlamento terem aprovado um proposta do provedor de Justiça Nascimento Rodrigues, que considerou esta situação “chocante, imoral e antidemocrática”, Ramalho Eanes passou a acumular a subvenção com a reforma de militar.

Na altura, e uma vez que esta situação era excepcional entre os ex-chefes de Estado, foi-lhe proposto que recebesse retroactivos no valor de 1,3 milhões de euros, que recusou na íntegra.

Quanto à reforma militar actual, Ramalho Eanes diz que ainda hoje não sabe o seu valor, uma vez que varia todos os meses e não será por obra e graça do Espírito Santo. Em Novembro de 2012, recebeu 1210 euros líquidos, noutro mês 1967 euros e noutro 2005 euros. Em Fevereiro deste ano, por exemplo, o montante recebido foi de 257,40 euros.

A Autoridade Tributária confirma que se trata de erros e apenas justifica que as ordens do governo vão sendo alteradas todos os meses e os serviços têm dificuldade em acompanhar as mudanças.

Já o Presidente da República, Cavaco Silva, abdicou do salário de chefe de Estado em 2011 para ficar a receber unicamente outras reformas, nomeadamente do Banco de Portugal e da Universidade Nova, no valor de perto de 10 mil euros mensais. E recebe ainda cerca de 3 mil euros de abono mensal para despesas de representação, além de ajudas de custo. A menos que a Autoridade Tributária se engane.

Imagem de arquivo

3 comentários:

Anónimo disse...


No site da DGO pode consultar-se a lista de municípios incumpridores da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso. O que faz com que os seus responsáveis incorram, nos termos da LCPA que se sobrepõe a qualquer norma em contrário, numa situação de responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e reintegratória.
A ver aqui: http://www.dgo.pt/execucaoorcamental/Paginas/LeiCompromissosPagamentosEmAtraso.aspx

Anónimo disse...

Ace Your English Composition In School With These Suggestions
attribute their failures to inadequate effort, lack of facts, or reliance on ineffective techniques rather than to
deficiency of potential (Brophy 1986).
Of study course genetics really don't often cooperate. As a breeder of no credit check loans Spots it really is aggravating to get the breathtaking shade and pattern and notice he's lacking the location underneath the eye, or
that gorgeous doe has a crack in the stripe appropriate at
the shoulder.
Vocabulary assortment and accuracy are normally enough to talk proficiently on popular, concrete, and work- relevant subjects.
Can normally paraphrase efficiently when lacking vocabulary in abnormal or
unanticipated conditions.
Instructing your boy or girl or tutoring your pupil to find out English is an great idea in present day earth the
place English is getting increasingly THE language by which numerous
cultures converse. If you speak English really don't enable that important present go to squander and make certain to go it on to your boy or girl, but will not blow it prior to you start! You should not nitpick and notice far too that your baby or pupil is not covered in vibrant feathers, no, you are not educating a parrot!
Poor credit rating payday loans are the better decision for the remunerated folks when they are struggling a whole lot because of adverse credit scores this kind of as defaults, arrears, late payment, missed payments, CCJs, IVAs, foreclosures, personal bankruptcy, skipping of installments and the listing goes on. This is performed since no credit score verification is required.
Consider about it for a second - if a author just isn't extensive sufficient to operate a
straightforward spell-check and grammar-verify on their material, what else do
they dismiss or not give their complete consideration?
At the time you have been capable to get back as considerably as you are equipped to do,
applying the census entries and Beginning Marriages and Demise documents, you
will now need to have to convert your notice to Parish documents - these
day back again to 1538 and a time when Thomas Cromwell,
Chief Minster to Henry VIII, requested that just about every wedding, baptism and burial ought to be recorded.
Traditionally, England and Wales was divided into about
11,000 parishes. Your analysis will require to be in the Parish Registers relating to the put in which your
ancestor lived, in get to find out as a great deal information on your forebears line in that
parish.
DISH The united states Silver- It comprises of much more
than seventy five channels which includes all of DISH
The united states package. You can get extra channels like Bravo Hd, NFL Community High definition and
several regional channels and a lot of extra. You can get this at $39.
ninety nine for each month for a person year.

A. João Soares disse...

Existe uma enorme propensão dos políticos para a ambição de enriquecimento rápido e por qualquer forma e a confirmação está na fortuna pessoal e em nome de familiares dos ex-políticos, salvo eventuais excepções. Aproveitam todas as oportunidades para conseguir tal objectivo, como afirma, sem receio de controvérsia, o pof Paulo Morais.

Quanto a autarquias, já há sinais de que os tribunais estão a procurar aplicar a lei de forma mais geral sem descriminar os políticos. Oxalá obedeçam à regra dos «olhos vendados», isto é, sem se abster nas acções contra políticos e grandes poderosos da banca e das grandes empresas. O País precise de uma Justiça credível e respeitável. O país precisa de seguir a rota dos Estados mais justos, correctos e desenvolvidos

Cumprimentos
João