Incúria de soberania

Transcrição de artigo:

Aliança Passos-FMI
Correio da Manhã 12-01-2013. às 1h00. Por: Medeiros Ferreira, Professor Universitário

Os “técnicos” do FMI intrometeram-se em domínios reservados da soberania do Estado.

Passos não sabe como lançar, com efeitos úteis, o magno tema da reforma do Estado. Cada passo dado nessa direção tem sido um desastre, desde o projeto de mudança da Lei Fundamental ao da "refundação", mesmo quando se trata só de reduzir alguns serviços. A retórica estridente em vez de cativar afasta aliados e apoios.

O tema faz estremecer os portugueses, sobretudo a multidão que viveu sempre agarrada ao "retângulo" e aos seus parcos recursos e cujos filhos pensam emigrar. Admitindo que a questão merece ponderação, Passos Coelho já não tem um mínimo de condições para a lançar, e muito menos resolver.

Se houver reforma do Estado, não será com este governo. Desde que Marques Mendes desvendou a preceito, na TVI24, a presença de um grupo de técnicos do FMI, por solicitação das autoridades, para as ajudar a recensear as medidas "estruturais" que permitissem a economia anual de 4 mil milhões de euros (ou de dólares?), que não querem enxergar sozinhas no cardápio do orçamento, que o pior era possível. E acaba de acontecer sob a forma de fuga de informação desorientada, a menos que se trate de uma diversão para lançar o manto sobre o inevitável desvio do défice orçamental… Desde logo, o bizarro pedido de "assistência técnica" aos serviços do FMI recoloca Portugal nos confins mundiais da capacidade administrativa dos seus quadros superiores e é um atestado de desconfiança nestes, quem sabe se dos primeiros a serem convocados para a mobilidade na função pública…

De seguida, pelos setores indicados como os da escola pública, da segurança e da defesa, os "técnicos" do FMI intrometem-se em domínios reservados da soberania do Estado, o que nem as autoridades europeias ainda ousaram. O governo, ao não delimitar os setores que estariam sob análise do grupo de assistência, incorreu numa incúria de soberania que lhe retira capacidade política, onde apenas estava alienada, temporariamente, alguma competência financeira.

O governo diminui-se aos olhos do mundo. Pena que ministros como Paulo Portas, Aguiar-Branco e Miguel Macedo, entre outros, não se tenham recusado ao exercício. Como se terão sentido? A execução desse guia para a ação irá cavar divisões entre membros do governo e no interior dos partidos da coligação.

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