Fisco será reforçado com 1300 inspectores

A flexibilidade das decisões é vantajosa quando não se perdem de vista os mais altos objectivos nacionais que devem ser considerados os faróis orientadores da actividade governativa e da administração pública. Assim, pode não ser chocante que, quando se espera a concretização de promessas de combater a obesidade da máquina do Estado, se noticie mais 1300 inspectores para reforçar o Fisco, Realmente, a vitória sobre a crise passa pela eliminação da fraude e evasão fiscal, principalmente quando se trata de valores mais volumosos.

Mas o número 1300 não deve ser atirado por palpite, pois exige que a nova Autoridade Tributária que arranca a 1 de Janeiro deva ser bem estruturada com tarefas bem definidas e todas convergindo para metas claras e explícitas.

Definidas as metas da inspecção tributária e calculadas as necessidades de inspectores, haverá que decidir vários vectores: Que requisitos de formação devem ser exigidos aos candidatos? Como vão ser admitidos os inspectores? Haverá concurso público para entrarem os melhores? Ou serão nomeados por «confiança política»? Posteriormente, quando em funções, como é monitorizado o desempenho de cada um? Como evitar a corrupção tendente a que fechem os olhos aos buracos financeiros? Como os preparar para não sucumbirem aos truques variados das tentativas de corrupção? Estas preocupações, ao lado de outras mais específicas, devem ser uma presença constante na mente do Director-Geral responsável pela Autoridade Tributária.