Em plena discussão do buraco financeiro na Madeira, que coincide com as dívidas da Auto-estradas de Portugal, dos hospitais, surge a notícia de que o Tribunal de Contas detecta novo buraco de 220 milhões na Madeira. A actual direcção do TC merece a maior consideração por colocar sempre acima de tudo o interesse nacional. Mas parece lamentável que o TC ou outra instituição pública não tenha um sistema de controlar as contas precocemente, antes de serem atingidos valores tão assustadores aqueles de que agora se fala.
Não basta elaborar e publicar os orçamentos se não houver sistemas de controlo rigorosos e a espaços adequados. Mesmo que o sistema não funcione em permanência sobre todos os sectores, poderá fazer pontuadas aleatórias para manter a administração pública sobe a pressão de ter de agir correcta e responsavelmente. As sanções monetárias devem ser dissuasoras.
Dirão que não há legislação para tal sistema ser colocado em acção. Mas então porque não será criada tal legislação»? De que esperam? Quais os interesses que têm impedido o seu aparecimento.
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terça-feira, 20 de setembro de 2011
Depois da decisão é preciso controlo da acção
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3 comentários:
A impunidade dos maus políticos é a vergonha da Democracia e a causa de muita roubalheira.
Abraço do Zé
Caro Zé Povinho,
A impunidade dos políticos é o pior mal de que a democracia sofre e deve-se à indiferença, apatia, sonolência do povo eleitor. Quando este vê que os seus escolhidos não estão a cumprir o seu dever de zelar da melhor forma pelos interesses nacionais, deve reagir, deve evidenciar o seu descontentamento. Não é preciso violência, a não ser que os eleitos não aceitem os reparos dos cidadãos.
Mas estes não devem agir só com reparos, mas também com sugestões, com indicação de iniciativas, de decisões para melhorar o futuro colectivo. Não se deve abdicar do princípio de que «a soberania reside na Nação», na população que, por razões práticas, a delegou em mandatários, através de eleições livres. Mas, infelizmente, o formalismo desta delegação está eivado de vícios e os eleitores não escolhem o que há de melhor entre os portugueses, mas o que consideram menos mau de entre bandos organizados que se candidatam e pedem os votos com promessas que depois não cumprem. Depois justificam esse não cumprimento confessando que não sabiam onde se iam meter, isto é, que se candidataram apenas por ambição de poder e que estavam à margem das realidades e não tinham capacidade, nem sentido de responsabilidade, nem competência, para cumprir o que prometeram.
Com isto e tudo o que, na sequência, é arrastado para as cadeiras do poder, surgem os buracos, a crise e a posterior miséria de um povo.
E, entretanto, a Justiça continua indiferente ao que se passa, alega que a legislação não lhe permite actuar, mas não alerta para nova legislação, não sugere condições para exercer devidamente aquilo que o povo precisa para que os seus direitos sejam respeitados.
Com este panorama, conclui-se que não somos um País decente, de gente séria.
Abraço
João
Será que o sistema de controlo e inspecção está a entrar em colapso, em vez de ser devidamente reactivado, para evitar crises e outros vícios?
Será que a notícia
Relvas exonera líder da IGAL - Inspecção-Geral da Administração Local
não levanta o receio de que a corrupção e a falta de rigor passarão a ter caminhos desimpedidos?
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