REFORMA DO ESTADO ATÉ AO FIM DO MÊS

Depois de quase dois anos a prometer a REFORMA ESTRUTURAL DO ESTADO, o Governo espera terminá-la até ao fim do mês.

Para reorganizar e para reestruturar existem duas Instituições com muitos séculos de história que devem se apreciadas e, de forma inteligente, imitadas. São a Igreja e as Forças Armadas. Ambas têm sobrevivido a dificuldades e momentos de quase rotura, e os seus métodos têm sido aperfeiçoados e permitem a sobrevivência com eficácia e modernização.

Quanto ao exemplo das Forças Armadas, Mac Namara, quando gestor da fábrica de automóveis General Motors, teve um êxito extraordinário e um dia explicou a chave do seu sucesso. Estudou os manuais militares e procurou neles aquilo que era aplicável à sua empresa. Reorganizou a estrutura, definindo a FINALIDADE (Missão, para os militares), fez a listagem de todas as tarefas, definiu-as de forma completa mas simples e compreensível, agrupou-as em sectores conforme as características e a importância para a consecução da finalidade geral e as suas sinergias, depois ao elaborar o organograma definiu as relações horizontais para obter os melhores resultados nas interacções dos diversos sectores.

Definiu a metodologia a usar na preparação das decisões, a que se seguia o planeamento e a programação para a acção, o controlo desta a fim de corrigir desvios, mesmo que pequenos e, no fim, a avaliação dos resultados e análise das dificuldades encontradas e das lições a delas tirar para futuro, sempre com a intenção de aumentar a inovação, a produtividade a eficiência e reduzir os custos de toda a espécie.

Quanto à Igreja, surgiram agora dois exemplos: a renúncia de Bento XVI que serviu de exemplo a Miguel Relvas que decidiu acabar com as «grandoladas», e a posição tomada por Francisco para a Redefinição da Cúria Romana, em que começou por nomear oito cardeais para a prepararem. Não deu tal tarefa a oito padres acabados de sair do seminário, sem experiência nem saber alicerçado na reflexão assente na realidade, mas a oito homens grisalhos, com capacidade comprovada por trabalho feito. Este exemplo merecia ser apreciado pelo nosso Governo, em que tarefas de grande responsabilidade são entregues em mãos inexperientes, sem capacidade para se servirem das teorias académicas e aplicá-las à realidade de forma eficaz e construtiva para fazer crescer o bem-estar da população e o emprego com base na melhoria da economia nacional. É confrangedor ver as nomeações de imberbes acabados de se licenciar e dar-lhes tarefas com que não sabem lidar e que lhes vai aguçar a arrogância e a prepotência com o agravamento de iniciarem a vida com salários da ordem da dezena de salários mínimos nacionais (acrescido de mordomias) para que não têm merecimento prático.

Mas a REFORMA ESTRUTURAL DO ESTADO, deve obedecer aos factores referidos por Mac Namara, de economia de meios e eliminação de gorduras desnecessárias ou duplicadas que só têm servido para dar tacho a «boys», aumentado o défice e a dívida soberana e criado a crise que agora nos oprime, principalmente por lhe ter sido aplicada uma solução desaconselhada por muitos entendidos no assunto. Para esse corte nas gorduras será interessante aplicar racionalmente as sugestões apontadas por Luís Marques Mendes antes de ter mudado de Canal de TV e de alterar a sua atitude em relação ao Governo e que agora se verifica que foram removidas dos arquivos da Comunicação Social.

Na reestruturação do Estado, quanto à forma de exercer a sua actuação nacional, é preciso começar pela Educação. O povo elege os seus representantes para o exercício do Poder, mas, na generalidade é ignorante e vota de forma irracional e menos consciente, mais por fanatismo no seu «clube». Qualquer balela que vem dos seus «amigos» é tida como verdade, qualquer promessa é tida como realidade; vota numa lista de que não conhece ninguém a não ser o aspecto físico do líder (há que rever o regime eleitoral). Infelizmente, e talvez de propósito, o ensino está organizado para manter tal estado de letargia. Actualmente vemos, em concursos da TV que licenciado conhecem menos as realidades do país (geografia, história, administração, etc.) do que um aluno da 4ª classe de há 80 anos. Os próprios governantes nem sequer conhecem e nem cumprem a Constituição e depois insultam uma Instituição do Estado que deve ser respeitada como as outras. Isto faz-nos duvidar como podemos ter respeito pelos mais altos eleitos?

Os políticos, salvo eventuais excepções, alimentam o objectivo pessoal de enriquecimento rápido e sem limites e, para isso, legislam para complicar as burocracias a fim de ter oportunidade de corrupção e de tráfico de influências, de onde resulta o chamado enriquecimento ilícito.. Tudo isso se passa à sombra de uma Justiça peada pela legislação e por juízes que, como portugueses, sofrem dos defeitos tradicionais, dos nossos brandos costumes, com tolerância ou fechar de olhos para criminosos políticos ou revestidos de outras formas de poder.

Com este panorama, é quase impossível esperar por uma verdadeira e eficaz REFORMA ESTRUTURAL DO ESTADO, pois os que a podem fazer, perante a venalidade tradicional, precisam de muita coragem moral para matar a sua galinha dos ovos de ouro. Foi essa a ética que aprenderam com anos de estágio nas JOTAS. Mas se tal tarefa que é urgente não houver uma solução pacifica, ela poderá ter de ocorrer de forma violenta, como teme o FMI, com um sacrifício resultante de acto corajoso e patriótico de um pequeno grupo de amantes de Portugal. Oxalá não seja necessário chegar a tal ponto.

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Refundar o Estado para o crescimento com menos despesas

Felizmente, existe grande número de pessoas, de um extremo ao outro do leque político, com patriotismo e sentido de Estado, que querem ver Portugal a crescer para bem dos portugueses e, nesse sentido, dão sugestões para a solução da crise em que nos estamos a afundar.

Na generalidade, essas sugestões partem do princípio de que Portugal é igual aos portugueses, nós somos Portugal, e qualquer medida a tomar não deve ser apenas resultado da preocupação de reduzir o défice, como pensam alguns teóricos ultra neoliberais que estão perigosamente obcecados com as soluções fiscais e da austeridade, concentrando-se apenas nos números, sem a devida sensibilidade para os problemas das pessoas.

Uma das achegas mais recentes que vieram a público é a do presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, que diz que «Refundar o Estado não é despesa. É crescimento». Segundo ele, perante a grande mudança que o mundo vem tendo, tudo o que é modelo social europeu não pode ficar fora desta mudança e, agora estamos a falar de sobrevivência que é mais dramático. Sem crescimento económico não há saída”.

E pergunta: "O que é refundar? É conformarmo-nos com o que temos hoje com o crescimento medíocre que existe? Ou alterar todo o modelo?"

Para alterar todo o modelo, tendo em vista o crescimento, é indispensável saber o que se deseja, os objectivos a atingir, analisar as hipóteses de medidas a adoptar para, depois de comparadas quando a vantagens e inconvenientes, serem correctamente tomadas decisões com vista a resultados.

Na reestruturação e reorganização do modelo, as tarefas devem ser clara e rigorosamente definidas e a burocracia reduzida ao mínimo, ao essencial, e daí resulta, logicamente, eliminação de muitas despesas, improdutivas, inúteis ou dispensáveis e, com base na lista de 1520 organismos de utilidade, no mínimo, duvidosa a que se referiu Luís Marques Mendes, é preciso ver onde as cortar.

Também foi tornado público que o FMI anda por cá a ajudar o Governo na preparação de cortes das despesas, o que tem levantado críticas por os partidos e os parceiros sociais não terem sido os primeiros a dar as suas opiniões sobre problemas nacionais tão sensíveis. Realmente, é difícil crer que os teóricos do FMI, com ideologia semelhante à dos nossos teóricos, fomentadores e gestores da austeridade, consigam deixar a obsessão do aumento do fisco e dos cortes das despesas úteis no apoio aos mais desfavorecidos. Não é crível que, com os apoios tendenciosos, dos burocratas nacionais tomem posição contra os «administradores» dos tais 1520 organismos referidos por Marques Mendes, crendo-se que muitos destes são apoiados pelo sector político, em resultado de trocas de favores ou de outros factores de amizade.

Há que reorganizar a máquina administrativa do Estado, tornando este mais simples, claro e eficaz, com vista aos grandes objectivos nacionais, passando pelo desenvolvimento real da economia para o crescimento do efectivo bem-estar das pessoas mais desprotegidas.

É indispensável menos burocracia e mais eficácia na realização das tarefas necessárias ao crescimento.

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Excepções ou ausência de regras?

A crise nunca acabará se se mantiver a desorganização administrativa ao mais alto nível. Não há normas racionais, nem disciplina organizativa para decidir a pirâmide da organização com tarefas bem definidas, simplicidade, economia de meios, obediência a uma única entidade do escalão superior, clara e fácil relação de coordenação transversal com entidades do mesmo grau hierárquico, espírito de inovação e criatividade para apresentar sugestões e propostas ao escalão superior, etc.

Agora, pouco tempo depois de terem sido decididos cortes nos salários da função pública, já se querem aprovar excepções para os Açores, para Hospitais, etc. Alguém se interroga acerca da reacção daqueles muitos funcionários que não beneficiam de tais presentes de Natal? O que se espera deles em relação a dedicação, produtividade, rigor e excelência do trabalho a elaborar? E o que se teme deles em jeito de sabotagem, de vandalismo, de corrupção, de pedras na engrenagem, de excesso de demoras e de burocracias, etc?

Tudo o que atrás foi dito sobre a piramide organizativa é essencial, mas parece nada existir, tudo ser decidido sobre o joelho, por palpite, criando excepções por todo o lado, não cumprindo as boas normas e a própria legislação que criaram, enfim, gerando um monte desordenado de determinações desconexas e geradoras de crise, défice, dívida, descontrolo total. É que, sem uma organização clara e bem estruturada, não é possível haver controlo. No campo do controlo, muito vem fazendo o Tribunal de Contas, numa actividade muito meritória, possivelmente a única instituição do Estado que funciona com eficiência, apesar das dificuldades que a máquina caótica da administração pública lhe apresenta.

Pelo contrário, não se extinguem nem se reestruturam as múltiplas instituições que se sobrepõem nas suas tarefas, ou que foram criadas apenas para empregar «boys» e, pelo contrário, se criam outras para combate ao desemprego dos menos capazes de sobreviverem num mercado de trabalho sadio.

Organizem-se. Se tiverem dificuldades em o conseguir, chamem uma empresa especializada estrangeira, idónea, com provas dadas, que não se deixe pressionar por compadrios e outros vícios nacionais e crie uma máquina eficiente sem estar a olhar às pessoas para os lugares. Estas serão depois escolhidas segundo normas que essa empresa definirá.

Imagem de Daniel Rocha

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Reorganizar com eficácia

Ouve-se falar com frequência na necessidade de reformar, remodelar, reorganizar sistemas, serviços e empresas, com vista a eliminar apêndices parasitas que prejudicam a operacionalidade assente na simplicidade, flexibilidade, rapidez de funcionamento e baixo custo.

Agora chega a notícia de que os líderes da UE estão determinados na reforma fundamental do sistema financeiro mundial a fim de impedir novas crises globais. A pontaria está a ser preparada para mais e melhor regulação, supervisão e transparência, nos mercados financeiros internacionais.

Este assunto sugere várias reflexões que esquematicamente se abordam a seguir, sem preocupação de exaustão.

As reorganizações não são feitas eficazmente pelos próprios funcionários ou dirigentes. Qualquer empresa, qualquer organização, precisa de ser analisada, ter avaliados os seus circuitos burocráticos, as suas tarefas, olhar para os seus produtos em termos de qualidade e preços, a forma como são atendidos os clientes ou utentes, etc.

Porém, dizem os entendidos que nenhuma instituição tem possibilidades reais e suficientes para se reformar, porque existem nela forças conservadoras, tradicionais, preconceituosas que temem a mudança e se opõem a qualquer alteração, por mais pequena que seja. E como, com o tempo, as pessoas foram acumulando actos inúteis, circuitos empasteladores da comunicação, burocracia prejudicial aos verdadeiros objectivos da instituição, há que esperar tal reacção, pois, em resultado da reorganização, tudo será simplificado, tornado mais produtivo e o pessoal reduzido.

Daí, conclui-se que uma reforma eficaz só é conseguida com a colaboração de uma empresa estranha, especializada na análise de circuitos e de tarefas, por forma a eliminar tudo o que for supérfluo e parasitário e a aprimorar o funcionamento da organização resultante com tarefas bem definidas, dependências claras, e linhas eficientes de colaboração, cooperação e tomada de decisão.

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Redução da função pública

No primeiro semestre deste ano, passaram à reforma em média, 63 funcionários por dia, totalizando 11610. A manter-se este ritmo, ao fim do ano serão cerca de 23 mil funcionários. E, como por cada dois que saem, será admitido um, o conjunto de funcionários será reduzido de cerca de 11500.

Não sei se isto é ou não positivo. Uma coisa deve estar sempre presente na mente dos governantes: a função pública destina-se a servir os cidadãos. Como estes se vêem defrontados com uma burocracia crescente, parece que a partir desta redução, serão atendidos com menor eficiência e rapidez e serão obrigados a perder mais tempo em filas de espera. Por este prisma, a redução não será benéfica para a sua finalidade.

Porém, visto o fenómeno por outro lado, é de esperar que a decisão de reduzir o efectivo da função pública tenha resultado de estudo sério, pormenorizado e sistemático, por forma a reduzir a burocracia, a eliminar muitos trâmites desnecessários, a diminuir as voltas que os papéis dão dentro dos serviços, tornando assim mais reduzida a quantidade de funcionários necessários e definindo as suas tarefas por forma a tornar o sistema mais claro e eficiente, sem perdas de tempo nem de energias. Se esse estudo existiu e serviu de base à redução dos efectivos, então a redução é positiva.

Mas a burocracia está na massa do sangue dos estadistas portugueses, havendo quem diga que é ela que alimenta a corrupção e dá importância aos influentes que conseguem dar um jeito lá dentro para abreviar um processo que parece estar muito demorado. A redução dos efectivos irá, assim, dar mais justificações para demoras, para mais contratos com gabinetes de estudos de camaradas de partido amigalhaços, resultando em prejuízos para os utentes e para o orçamento do Estado.

Resta a esta notícia uma explicação sobre os estudos em que a administração central e local se basearam para reduzir o número de funcionários. Sem tal estudo, ficamos na dúvida de haver ou não interesse para o público em geral. Pela experiência, a dúvida além de justificada, inclina as pessoas para a hipótese mais pessimista.

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Reformas na Defesa e nas Forças Armadas

Há cerca de uma semana assistiu-se, na Comunicação Sociais e em conversas, a críticas e elogios (estes, em menor número) à anunciada reforma da estrutura da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Certamente, tanto os prós como os contras têm as suas razões, de acordo com a janela de onde observam o fenómeno e os interesses que estão por detrás da janela mas, sem dúvida, nenhum teve o cuidado de analisar todos os aspectos positivos e negativos das mudanças. Na vida real, nada nos aparece a preto e branco, mas sim com muitas tonalidades de cinzento e de cores.

Na realidade, qualquer mudança, se for criteriosamente preparada e decidida, é vantajosa, pois nenhuma instituição, corpo vivo ou máquina se mantém em funcionamento perfeito por tempo indeterminado, e as mudanças destinam-se a melhorar o funcionamento.

Porém, qualquer reforma, para ser útil, traduzir-se em melhorias e trazer benefício para a sociedade em geral, deve seguir uma metodologia adequada, com a participação dos principais intervenientes no seu funcionamento.

Primeiro, há que definir, a nível superior, o objectivo, a finalidade, ou a missão (como os militares gostam de dizer), de forma muito clara e concisa, para que seja compreendida e assumida pela Instituição, como um todo harmónico, coerente e disciplinado.

Depois, é necessário analisar todos os factores permanentes e circunstanciais que possam influir no funcionamento normal da Instituição. No caso presente, além dos aspectos externos, há que escalpelizar as questões relacionadas com a gestão dos recursos humanos desde a sua formação e treino até à saúde, justiça, etc, com a gestão dos armamentos, equipamentos e outros materiais bem como instalações e meios de vida, enfim a logística.

Depois desta análise, feita com o máximo de realismo e sem paixões, esboçam-se algumas soluções possíveis para a nova estrutura desde o nível superior até ao mais baixo passando pelos intermédios. Estas hipóteses de solução, cada uma com vantagens e inconvenientes, face ao objectivo e tendo em conta os factores condicionantes, são comparadas de todos os pontos de vista a fim de proporcionar a escolha da melhor, aquela que apresentar mais vantagens e menos inconvenientes do que as outras. Esta escolha é a decisão que terá de passar a vigorar.

Tendo sido decidida a estrutura geral, haverá que tomar iguais decisões, com igual metodologia, em cada um dos escalões, começando pelos mais elevados, e sempre com a participação dos intervenientes mais directos, porque são os mais conhecedores de vantagens, e inconvenientes e necessitam, de conhecer a génese da nova estrutura para melhor a porem em prática. É isso que alimenta a motivação, a força anímica que permite todos os esforços para o cabal cumprimento da missão vinda de cima.

Uma reforma, uma reestruturação elaborada segundo este método de trabalho, será, sem dúvida, benéfica para qualquer Instituição e terá a adesão dos elementos mais activos.

A dúvida que fica é se a anunciada estrutura nasceu desta forma ou se surgiu de uma «inspiração» de um político «genial» que acordou pela manhã sob os efeitos de uma bênção divina e teima em impor a solução «milagrosa».

Depois do que se passou no recente ministério da Saúde e na teimosia em construir o NAL na Ota, já nada é impossível dentro deste pequeno rectângulo.

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