Jurista afastado pelo IEFP por ser isento e imparcial

Pode até parecer absurdo, mas Instituto do Emprego e Formação Profissional(IEFP) afastou do serviço um dos seus mais antigos advogados só porque este insistia em manter uma postura de isenção e imparcialidade. Antes da transferência, já a directora da Delegação Regional Norte do IEFP o havia criticado pela sua postura de "isenção e imparcialidade" face à lei, advertindo-o de que lhe poderia "prejudicar a carreira".

Perante esta hostilidade aos funcionários que são isentos e imparciais, duvida-se que a proposta do grupo parlamentar do PSD de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento analisar a execução económico-financeira das entidades que integram o SNS, onde se incluem os hospitais entidades públicas empresariais (E.P.E.) as administrações regionais de saúde, os hospitais do sector público administrativo e os serviços autónomos, venha a ter qualquer eficácia.

Quanto á exigência de falta de isenção e imparcialidade não devemos esquecer a intenção de construir o aeroporto de Lisboa na Ota em que o argumento mais repetido e sem lógica era que havia centenas de «estudos» encomendados a amigos para defender a solução teimosamente desejada pelos ocupantes do poder como sendo a melhor solução, mas que no fim teve que ser posta de lado por só ter inconvenientes à luz de observações isentas e imparciais de quem dava prioridade aos reais interesses nacionais. Afinal provou-se, como sempre acaba por acontecer, que a hostilidade aos indivíduos que são isentos e imparciais não deve vencer.

Transcreve-se o artigo de opinião do Jornal de Notícias sobre este caso:

De novo o IEFP
JN. 091215. 00h11m. Por Manuel António Pina

A notícia vem no "Público" e põe questões que só o são num país onde os poderes públicos parecem ter batido no fundo no que toca a degradação moral: pode um serviço público prosseguir interesses diferentes do interesse público?

E: é ou não do interesse público o cumprimento isento e imparcial da lei pelas instituições do Estado?

Para o IEFP ou, pelo menos, para uma directora da sua Delegação Norte, a resposta à primeira questão é "sim" e a resposta à segunda é "não". Compreende-se assim que o IEFP tenha afastado compulsivamente um jurista das suas funções por ele "(olhar) para a lei com isenção e imparcialidade" quando deveria fazê-lo "a favor do IEFP, numa óbvia perspectiva de parcialidade e pouca isenção". A senhora directora bem o alertou contra os inconvenientes de um funcionário público agir com isenção e imparcialidade: "Tudo o que fizer ao contrário deste princípio (o da "parcialidade e pouca isenção") prejudica a sua carreira".

O funcionário insistiu em ser "isento e imparcial" e a carreira foi-se-lhe. Em contrapartida, a da directora "parcial e pouco isenta" vai de vento em popa.

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A França já foi modelo para Portugal

Noutros tempos Portugal seguia os manuais franceses quer nas Forças Armadas quer na diplomacia e disso resultava uma coerência do sistema, sem ziguezagues, sem hesitações. Hoje não se segue um modelo único e anda-se perdido, ao sabor caprichoso da moda, indo buscar aqui e acolá aquilo que nos encheu o olho, de momento, e criou-se um amontoado de regras desconexas, sem um fio condutor, sem método.

Mas estão a chegar factos que merecem reflectir se não valerá pena tomar aquele pais europeu como principal farol no nosso rumo para o futuro. Ontem no post «Face Oculta como Angolagate ou Facturas Falsas ou...???» referia-se a condenação de Jean-Christophe Mitterrand, filho do ex-Presidente Miterrand, e do antigo ministro do Interior Charles Pasqua, réus do processo Angolagate. Hoje aparece a notícia de que o antigo presidente francês Jacques Chirac vai ser julgado por um alegado processo de corrupção de empregos fictícios na Câmara Municipal de Paris da qual foi presidente.

Já foram aqui referidos casos semelhantes desde o julgamento por corrupção, na Coreia do Sul dos ex-presidentes Roh Tae-Woo (condenado a 22anos de prisão) e Chun Doo Hwan (condenado á morte).

Em países democráticos a justiça é igual para todos, não isentando os de colarinho branco. Por cá, já aparecem sinais embora demasiado ténues e sem garantia de chegarem a um termo convincente da isenção e da imparcialidade da Justiça. Vejamos o que nos traz a operação Face Oculta.

A França está a tornar-se um exemplo a seguir. Porque não segui-lo a sério???

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Politiquice e realidade

O Serra, que é socialista, como é sportinguista, incondicional, porque sim, ou porque o seu filho é deputado, não admite que alguém critique qualquer acção do Governo. O amor de pai leva-o a estes excessos: não quer ver o filho, que já foi assessor, e pretende continuar a subir na carreira, ser prejudicado, nem que indirectamente, por qualquer atitude que o pai tome por acção ou omissão.

Achou muito exageradas as palavras do economista Medina Carreira, acusando-o de demasiado crítico, sem nada de positivo, e disse que o fiscalista Saldanha Sanches (no momento estava ser visto na TV) é excessivamente exaltado quando critica a situação vigente. Um dos presentes afirmou convictamente que após o 25 de Abril nada melhorou e que a revolução não valeu a pena.

Um outro do grupo, o Silva, pouco falador, mas incisivo, e por vezes usando de mal disfarçada ironia, alertou para não ser sensato acusar o 25 de Abril pois, desde então, o povo tem recebido inúmeros benefícios com que antes nunca pudera sonhar: a televisão a cores, os telemóveis, os computadores ao alcance da maior parte dos portugueses, as consolas e playstations, a Internet, os e-mails, os blogs, os ecrãs de plasma, o ABS nos carros, os airbgs, os GPS, etc., etc., embora haja aldeias que continuam sem água canalizada e esgotos, muita gente com centros de saúde e urgências a grande distância e crianças a nascer em ambulâncias. Também há mais e maiores estádios de futebol, muito mais auto-estradas, mas menos caminhos de ferro a servir o interior do Portugal profundo, cada vez mais desertificado. O Silva, com um sorriso discreto, não disse que as inovações tecnológicas que referiu não se devem aos governos nacionais mas sim à evolução da ciência e das técnicas internacionais, o que foi compreendido pela maior parte dos presentes.

Estas considerações e outras do mesmo género foram-se amontoando com as achegas dos circunstantes e darão pano para mangas ao pai do jovem político carreirista, para nelas meditar, se tiver vontade e coragem para aceitar as realidades, vistas por outros olhos que não estejam enublados pelas cataratas dos interesses pessoais ou de familiares, ou pela propaganda governamental e partidária.

É uma virtude a procura da verdade, com todas as suas facetas, cores, cheiros, sons, aspectos bons e maus. As posições clubísticas ou partidárias nunca são boas conselheirras de quem procure compreender bem o que se assa em seu redor.

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Sociedade formatada no sistema binário!!!

Quando se escreve ou, por qualquer outra forma, se emite uma opinião, é impossível agradar a todos e qualquer preocupação nesse sentido seria castrante e distorceria o discurso. E, quando se chama a atenção das pessoas para um caso de cariz mais ou menos político que mereça reflexão, aparece alguém, por exemplo o «cenoura» ou «laranja» autor dum comentário a um post que não consegue ver o mundo senão através da óptica partidária, com uns antolhos adequados, mas que não se inibe de arrogância facciosa.

Depois, ou caluniam que é rosa-vermelho, ou fascista de extrema-direita, ou «xuxalista», ou comuna. Parece um fotógrafo de há 100 anos que apenas sabia trabalhar com fotografias a preto e branco. Mas, mesmo esses, eram mais hábeis e artistas pois aceitavam o cinzento mais ou menos escuro, em múltiplas tonalidades de luminosidade.
Pobre mundo esse, formatado em sistema binário, em que há muita gente a pensar em termos de sim ou não, de nós ou os diferentes, de preto ou branco, de cenoura ou os outros. Dessa forma, é impossível analisar a multiplicidade de tonalidades da humanidade ou até de uma sociedade de tão pequenas dimensões como a portuguesa. Um comentador que não sei se será cenoura ou laranja, acusou-me de não ser prático, mas ele ultrapassou a minha teoricidade, só que eu procuro não ser partidário e manter uma imparcialidade e isenção que permita ver o mundo a cores e não a preto e branco, em sistema de sim ou não, coisa que ele não consegue.

E essa estreiteza de raciocínios está na origem de todo o mal gerado pelas más decisões políticas. Por exemplo as decisões oníricas do ministro da Saúde e os seus frequentes recuos, em função das manifestações de populações e autarquias que não foram ouvidas com oportunidade.

Outro caso de obsessão legislativa arrogante vem sendo observado, ao longo de décadas, nas alterações do Código da estrada. Os acidentes continuam; a tragédia não pára. E, embora as leis existentes, se fossem cumpridas, evitariam essa sangria, os governantes decidem alterá-la agravando as multas e dificultando a vida às pessoas. Mas as novas leis também não são cumpridas e os resultados são a continuação da sinistralidade rodoviária.

Oxalá que os nossos anjos da guarda não nos abandonem completamente!

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