O «ESTADO NOVO» INICIOU COM O MINISTRO DAS FINANÇAS

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A ditadura de Gaspar
Económico. 10/04/2013 00:35 | António Costa

Vítor Gaspar incendiou o País com o despacho sobre a proibição de realização de nova despesa por parte dos ministérios e serviços públicos, uma medida que é, de alguma maneira, paradigmática do poder e da incapacidade do ministro das Finanças de explicar o que deveria ser, e é, simples de perceber: um despacho preventivo, e temporário, enquanto o conselho de ministros não define os novos tectos de despesa para 2013 com vista a acomodar o impacto da decisão do Tribunal Constitucional, de 1,3 mil milhões de de euros.

Os serviços das Administrações Públicas - incluindo empresas - sabiam, como o País, que vêm aí novos cortes e, por isso, a probabilidade de anteciparem despesa, novos compromissos, novos concursos era, no mínimo, uma certeza. É claro que, como sucedeu no episódio da proibição de reformas antecipadas, este tipo de iniciativa política não se anuncia, faz-se. E não se faz por chantagem ou pressão sobre os portugueses, faz-se por necessidade e urgência, como é evidente que foi o caso.

Vítor Gaspar deveria, é claro, ter avaliado exactamente os ministérios ou serviços públicos que não poderão ser abrangidos por uma medida transversal como esta nem por uma semana que seja. E deveria ter discutido, e ouvido, os seus colegas da educação e saúde sobre o impacto desta proibição temporária nas universidades ou centros de saúde, por exemplo. Já se sabe que há excepções, como os salários, mas a reacção colérica dos reitores, por exemplo, deixa perceber que Gaspar não discutiu ou não ouviu. E fez mal.

É evidente, esta ‘ditadura das finanças' - que só peca por tardia - só pode mesmo ser temporária, só pode estar em vigor durante uma ou duas semanas, porque, caso contrário, paralisaria toda a administração pública e todas as empresas públicas abrangidas pelo despacho. Gaspar tem de fechar o dossiê das maturidades do empréstimo, primeiro, e a sétima avaliação da ‘troika', depois, e na quinta-feira da próxima semana tem de definir os novos tectos de despesa e manter o défice de 5,5% do défice para este ano.

O Governo está em Processo de Remodelação em Curso (PREC), a mudança de ministros já não é apenas uma necessidade por razões de oportunidade política, é uma urgência por uma questão de sanidade dos ministros que já sabem estar com um pé fora, à espera de uma chamada a São Bento. A partir de agora, Passos Coelho não pode olhar para trás, deve aproveitar o momento para reconstruir o tripé do Governo, e comprometer Paulo Portas.

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