Bom início mas deficiente continuação

Em vários locais deste blogue - posts e respostas a comentários - encontram-se afirmações de que, nos primeiros meses deste governo, o considerei o melhor depois do 25 de Abril, com projectos de reformas que já deviam ter sido feitas há muito. Porém, depois, ao tentar concretizá-las, falhou, algumas vezes por hostilizar aqueles que nelas deviam colaborar, como por exemplo na Justiça, na Saúde, na Segurança Interna, na Educação, etc. Outras vezes por decisões voluntariosas sem base em estudos cuidadosos do problema que conduzissem à escolha da melhor solução de entre as possíveis, como aconselha uma metodologia semelhante à sugerida aqui.

Não se fazem reformas profundas por decreto sem uma prévia explicação e preparação daqueles que as terão de suportar e executar. Não se pode esperar êxito de reformas que são precedidas de hostilidade aos agentes dos sectores a remodelar. Sem essa introdução,dessas reformas resultam os recuos que acarretam desprestígio e desconforto da parte dos eleitores, por verem que os assuntos não foram decididos com base em estudos sérios e boa preparação dos principais agentes do respectivo sector.

E, por isso, algumas das tentativas de reformas traduzem-se numa sequência de avanços, manifestações de desagrado dos eleitores, recuos, «negociações» que pretendem impor a posição do governo, novas manifestações, etc.

Hoje encontrei na imprensa online os seguintes artigos que vêm ao encontro desta minha preocupação de contribuir para que as decisões sejam bem preparadas para não terem de ser alteradas, por vezes. de forma pouco dignificante. E, perante os erros, um pedido de desculpa não é suficiente para permitir recuperar a parcela do prestígio entretanto perdido. O mesmo acontece com desvio das culpas e com a sua ocultação que termina com a impunidade do funcionário que deixou de cumprir o serviço com a necessária dedicação. A perda do sentido de responsabilidade não é nada benéfica.

Alguns dos títulos da comunicação social consultados:

- Governo adia até 2011 agravamento da taxa social única para contratos a termo
- Parceiros sociais consideram que adiamento da entrada em vigor de penalização para contratos a termo era inevitável
- Vieira da Silva diz que não há soluções "miraculosas" para a crise
- Proposta do Governo para reduzir multas ambientais é “uma vergonha”
- Multas ambientais: PS aprova, PS muda, no Público
- Sócrates pede desculpa aos pais das crianças filmadas em Castelo de Vide
- Ministra lamenta desrespeito pela imagem dos alunos
- Produtora nega culpas no caso dos alunos filmados sem autorização dos pais
- BE pede esclarecimentos sobre “caso” de imagens de crianças em tempo de antena do PS
- PS dividido nas correcções ao Código do Trabalho

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Reformas mal preparadas

Não foi por acaso que em4 de Dezembro de 2008, depois de várias abordagens superficiais ao tema, se publicou o post Pensar antes de decidir, mais explícito sobre a necessidade de as decisões serem bem preparadas a fim de evitar desperdícios de recursos, atrasos no desenvolvimento, recuos que descredibilizam os órgãos de gestão e destroem a confiança e a esperança dos cidadãos. Nessa data já eram inúmeros os casos que evidenciavam decisões tomadas por palpite ou entusiasmo de momento, sem uma ponderação eficaz quanto às necessidades da decisão, aos condicionamentos do problema e à comparação das várias hipóteses de atingir o objectivo visado para melhor relação custo/ benefício.

Depois disso, continuaram a surgir, abundantes como cogumelos, novos casos que, depois de muito publicitados e propagandeados, se mostraram fracassos indiciadores do amadorismo que paira nas mais altas esferas, apesar das despesas que se fazem com assessores que enxameiam as alcatifas dos gabinetes.

Transcreve-se, sem mais comentários, a notícia do Jornal de Notícias de hoje, que, provavelmente, virá a ser classificada como «campanha negra» da Comunicação Social em que é preciso «malhar».

Arranque de reforma com falhas e atrasos
por NUNO MIGUEL ROPIO

Rede de informática inoperacional, falta de telefone, obras por concluir ou funcionários judiciais insuficientes, perante o avolumar de processos, foram algumas das falhas apontadas no arranque da reforma do mapa judiciário.

Sem telefone, faxe, sistema informático ou acessos para cidadãos portadores de deficiência. Este foi o cenário ontem sentido no novo Tribunal do Trabalho e de Família de Sines que, juntamente com os tribunais de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Santiago do Cacém, integra a comarca-piloto do Alentejo Litoral, uma das três que entraram em funcionamento no arranque do novo mapa judiciário.

Segundo Fernando Fernandes, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), no primeiro dia da fase experimental que vai abranger um total de 18 tribunais, em Sines pouco mais se fez do que arrumar processos. "Ninguém conseguiu trabalhar. O computador é uma ferramenta essencial, porque tudo está informatizado", adiantou, ao JN, o dirigente sindical, que alertou para a existência de somente seis funcionários perante a junção de 1600 processos que estavam dispersos naquela comarca-piloto.

"Se um está na secção central, outro na sala de audiência e ainda o chefe de secção, então sobram três funcionários para tratar de 1600 processos que envolvem matérias tão urgentes como: acidentes de trabalho, protecção de menores ou o direito paternal", alertou Fernando Fernandes, frisando que na comarca-piloto Grande Lisboa Noroeste o julgado de execuções, em Sintra, já arrancou com 20 mil processos pendentes.

O panorama na comarca do Baixo Vouga também não foi melhor. Ali, para se assinalar o lançamento da reforma, os trabalhos de adaptação dos edifícios de Aveiro e de Águeda pararam. "Só recomeçam a 20 de Abril, com os funcionários que já lá estão a trabalhar e os processos encaixotados para arrumar", explicou Augusto Neves, dirigente do SFJ de Aveiro.

Geridas por juízes-presidentes, nomeados pelo Conselho Superior de Magistratura por um período de três anos, a reestruturação das três comarcas representa um investimento de 17 milhões de euros e um aumento do corpo de juízes e procuradores. Só em 2011, após um período experimental nestas comarcas, é que o novo tipo de gestão se alargará ao restante mapa judiciário.

"Queremos experimentar, testar e ver como resulta no terreno e depois de uma avaliação é que se decide ou não expandir a todo o território", garantiu o primeiro-ministro, José Sócrates, no Palácio da Justiça em Sintra, na cerimónia de lançamento de tal reforma, que o ministro da Justiça, Alberto Costa, classificou de "necessária e exigida durante décadas pelos operadores judiciários".

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Modernizar não é acto espontâneo

Qualquer atleta quando se lança na conquista do êxito, na corrida para a meta ou no salto para mais longe, começa, obrigatoriamente, por tomar conhecimento, definir e/ou ter em atenção a linha de partida, ou de chamada, sem o que tudo pode ser nulo, improfícuo, falhado, desclassificado.

Para avançamos, devemos conhecer o ponto onde nos encontramos e de onde temos de partir, os resultados a obter e, depois, formular e comparar as possíveis modalidades de acção para, de entre elas, seleccionar as vias, as maneiras, de exercer o esforço no melhor sentido, com economia de recursos em que está incluído o tempo.

Isto não é válido apenas em teoria, pois aplica-se em todas as actividades práticas desde o desporto às mais complexas indústrias e actividade de gestão ou de governação. Aplica-se, forçosamente, ao complexo problema do desenvolvimento de um País. Quais são os dados deste problema? Qual é a linha de partida? O que somos? Em que ponto nos encontramos?

Para estas interrogações, há muitas respostas populares e vulgarizadas: estamos num pântano; estamos de tanga; estamos num buraco; estamos num beco sem saída; estamos na lama; estamos numa fossa, etc. Mas, na realidade, falta definir os vários parâmetros desta situação indesejável, a fim de que as modalidades de acção sejam escolhidas sem ser com base em entusiasmos de momento, orgásmicos, cuja energia depressa se esgotará sem produzir os desejados resultados. De caprichos impulsivos já nos bastam as sucessivas alterações ao código da estrada para eliminar a hecatombe que destrói os homens na idade mais válida, sem o ter conseguido. Ou os sucessivos agravamentos dos impostos para reduzir o défice e desenvolver o bem-estar da Nação, sem vermos o fim da crise e o momento de desapertar o cinto, com excepção para os próximos da oligarquia reinante que, apesar de tudo, vêm aumentar os seus activos incessantemente.

É necessário método, lucidez, bom senso e vontade perseverante, tanto no estudo inicial antes das grandes decisões, como posteriormente na sua concretização. Sem isso, esgotam-se recursos e credibilidade e o País continuará a arrastar-se pela rampa, em obediência natural às leis da gravidade que, neste caso, impõem o «movimento uniformemente acelerado». Peço desculpa aos políticos, quase todos homens de letras, por esta referência à ciência, à física e à matemática, mas confesso que não estou a troçar da vossa ignorância das realidades mais rudimentares da vida nacional.

Para pormenorizar os traços gerais do método de preparação da decisão, sugiro a leitura de «Pensar antes de decidir».

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