Semanário. 2008-04-10 22:36
Nas últimas semanas os generais Loureiro dos Santos, Espírito Santo, Rocha Vieira, Garcia Leandro e Martins Barrento escreveram artigos ou fizeram intervenções muito duras em que criticaram o sistema político, a perda de soberania, o Governo, a política de defesa, a violação de compromissos do executivo para com os militares. É a primeira vez, a esta escala, que vários generais fazem estas declarações e também é a primeira vez que os militares com ideias mais moderadas ou mesmo de direita dão um murro na mesa. Refira-se que, para além dos generais já referidos, também o general Ramalho Eanes não tem escondido nos últimos meses o seu desagrado por algumas situações lesivas das Forças Armadas.
O governo, em resposta, parece ter decidido calar-lhes a boca com uma lei da rolha para os militares reformados, querendo aplicar-lhes o dever de reserva que só abrangia os militares no activo. Segundo a edição de ontem do "Diário de Notícias", o governo vai enviar para aprovação na Assembleia da República uma proposta de lei que altera o artigo 5º do Regulamento de Disciplina Militar. Entre os deveres a que os militares reformados passam a estar sujeitos, no quadro do RDM, caso a proposta seja aprovada, está o sensível e muito abrangente dever de lealdade que refere os militares não podem "manifestar de viva voz, por escrito ou por qualquer outro meio, ideias contrárias à Constituição ou ofensivas dos órgãos de soberania e respectivos titulares, das instituições militares e dos militares em geral ou , por qualquer modo, prejudiciais à boa execução do serviço ou à disciplina das Forças Armadas.". Para além destas limitações, ainda que muitas delas sejam semelhantes às limitações de qualquer cidadão, militar ou não, perante a lei, com a nova proposta os militares reformados ficariam bastante restringidos na opinião sobre as Forças Armadas, o seu funcionamento, os meios ao dispor, e, num âmbito mais vasto sobre a política e os conceitos de defesa nacional. Também opiniões políticas de carácter geral poderiam ficar ameaçadas, dependendo da interpretação e aplicação que viesse a ser dada à lei pelos órgãos disciplinares e jurisdicionais.
O SEMANÁRIO contactou vários generais e todos estão contra a proposta do Governo de alterar o RDM estender os deveres respectivos aos militares reformados. O general Garcia Leandro diz: "Não vou deixar de me pronunciar mesmo que a alteração seja aprovada porque antes de ser um oficial militar sou um cidadão." Garcia Leandro coloca, porém, a hipótese de a proposta não ir para a frente e, no mesmo tom crítico levanta a possibilidade de se tratar de um sinal condicionador que o governo quer dar, "uma operação de dissuasão", ao bom estilo militar, o que faria deste governo um às em estratégia de guerra. Recorde-se que não é a primeira vez que o governo apresenta propostas de lei que parecem visar um "efeito choque", como aconteceu com a proposta de lei dos vínculos à função pública e a equiparação dos juízes aos funcionários públicos.
Já o general Loureiro dos Santos considera que esta alteração, nos moldes em que está feita "é inconstitucional porque a Constituição só permite restrições ao exercício de direitos em relação a militares no activo.". Em causa está o artigo 270º da Constituição que diz que "A lei pode estabelecer na estrita medida das exigências próprias das respectivas funções, restrições ao exercício dos direitos de expressão, reunião, manifestação, associação e petição colectiva e à capacidade eleitoral passiva dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efectivo". Esta redacção do artigo tem origem, refira-se, na revisão constitucional de 2001. O general Loureiro dos Santos diz ainda que "os militares reformados são cidadãos iguais aos outros, com os mesmos direitos e os mesmos deveres". "Se os militares reformados, por exemplo, insultarem a bandeira, há os tribunais civis para se pronunciarem", não fazendo sentido aplicar-lhes o mesmo regime dos militares no activo. Loureiro dos Santos confessa a sua estranheza pela proposta do Governo, até porque não conhece nenhum país onde vigore aquilo que o governo quer agora aprovar. O general refere que nos EUA e nos países europeus, a liberdade de expressão dos militares reformados é bem vista pelo Estado e pelos governos já que pode funcionar como alerta para situações que não estão a funcionar bem nas Forças Armadas e no país. "É uma espécie de válvula de escape", diz Loureiro dos Santos. A rematar, o militar quer admitir que a proposta agora apresentada pelo governo se trate de um "mero trabalho técnico", onde não houve o cuidado de fazer uma conformidade plena com o texto constitucional. Se não for esse o caso e a lei vier a ser mesmo aprovada na Assembleia da República, Loureiro dos Santos é, então, muito duro para com o executivo: "Estaríamos perante uma situação de um Estado policial".
O general Martins Barrento também acha estranha a proposta do governo e, questiona, com alguma ironia, "se agora vai passar a estar vigiado". Por sua vez, o general Lemos Ferreira referiu ao SEMANÁRIO que "um militar reformado está mantém os direitos e deveres de cidadania".
Alguns textos relacionados com o tema:
- A Revolta dos Generais
- Reforma na disciplina militar atinge Eanes
- Homem de causas
- FAP processa reformado
- Militares amordaçados até à hora da morte
- Processo disciplinar a militar reformado
- Proibido dizer «O rei vai nu»
Notas Soltas
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