SOLUÇÕES ADEQUADAS EXIGEM COMPETÊNCIA

Soluções adequadas exigem competência

(Public em DIABO nº 2300 de 29-01-2021 pá 16. Por António João Soares)

A competência não aparece por milagre nem surge espontaneamente de um diploma universitário, mas depende de hábitos juvenis de aplicação da racionalidade na observação de tudo o que nos cerca, procurando saber as causas, os condicionamentos e os resultados. Analisando estes, procura- -se imaginar o que os tornaria melhores e como se teriam evitado falhas indesejadas. Depois de anos com este hábito adicionados ao que se aprende nos livros científicos, adquire-se competência para compreender o funcionamento das coisas, fazer previsões, planeamentos e acompanhar construtivamente a acção para serem obtidos os objectivos desejados.

 Sem o conhecimento das realidades que um fenómeno influencia, não é fácil raciocinar de forma a decidir, perante as múltiplas soluções possíveis, qual é a mais adequada ao objectivo pretendido e, por isso, vemos políticos em funções de grande responsabilidade a fazer promessas que não são cumpríveis por não serem realistas mas que, mesmo assim, geraram custos elevados de que resultou atraso no funcionamento da respectiva área económica e no desenvolvimento do país, além do aumento da dívida pública. O caso mais notado foi o do reforço da função do Aeroporto de Lisboa que começou por dar grande despesa com estudos na hipótese de ser aproveitada a base aérea da Ota, depois a alternativa de Alcochete, e a da Base Aérea do Montijo, onde, depois de grandes despesas, parece não ter sido decidido levar a solução até ao fim.

A mesma hesitação mantém-se quanto à construção da linha circular do Metro de Lisboa, que não parece ter sido decidido se iria terminar em Santos ou em Alcântara-Mar. E a propósito de transportes, tem sido adiado o melhoramento da linha do Oeste, para linha dupla, electrificada e com ligação mais simples e directa à linha de Sintra.

Mas a competência não está carente apenas nos sectores materiais atrás referidos mas também em aspectos do funcionamento de diversos serviços públicos. É disso vítima a saúde, colocada em cheque pelo Covid-19 que mostra haver imperfeições na estrutura, no funcionamento e nos equipamentos que não conseguiram realizar com a conveniente brevidade os ajustamentos convenientes, quer no sector público quer no intercâmbio com o sector privado. À pandemia do vírus opôs-se a pandemia do pânico, com um sadismo brutal de confinamento que, pouco depois, foi aliviado e depois terminado em termos de excessiva liberdade que demonstrou que as pessoas não foram devidamente preparadas para cumprirem regras de prevenção e higiene capazes de garantir um estado de saúde aceitável. Vieram novos surtos e repetiu- -se o confinamento. E nestas restrições de liberdade, houve tantas excepções que mais parecia que as leis deixaram de ser gerais e iguais para todos, pois os partidos beneficiaram de exageradas excepções.

E, no que se refere a normas de funcionamento dos serviços e capacidade de adaptação a novas circunstâncias, há o caso da data das eleições presidenciais que, segundo opiniões vindas a público, deviam ser adiadas por algumas semanas e serem adaptadas por forma a utilizar os actuais meios digitais que permitem votar sem necessidade de ida às urnas fixas na sede do concelho ou noutro local central. Pode acontecer que, com as dificuldades actuais, a abstenção, com o pretexto da pandemia, suba a um ponto de o PR eleito em vez de ter 50% de votos, acabe por ocupar o cargo por vontade de cerca de 20% dos cidadãos com direito a voto. Isto assim não pode ser denominado democracia.

 Mas há muitos outros casos em que a competência devia marcar presença, como a Justiça no combate à corrupção, o MAI no caso do SEF, da actuação das Forças de Segurança no exercício de autoridade perante imigrantes, prevenção de incêndios florestais com ordenamento da floresta, a Educação, perante as modernices do género, etc,

Os cargos importantes devem ser ocupados por gente competente. ■