No dia das Comunidades Portuguesas, em que já circula a mensagem do PR a suscitar à diáspora o amor pátrio e a participação no desenvolvimento de Portugal, surge este grito de alarme a denunciar o desprezo que o Governo dedica às Comunidades. Dá que pensar.
ASSOCIAÇÃO DOS REFORMADOS E DOS
EX-MILITARES/EX-COMBATENTES PORTUGUESES DE FRANÇA
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COMUNICADO DE IMPRENSA - 10 de Junho de 2008
COMEMORAÇÕES...
Enquanto o Governo envia os seus Ministros e Secretários de Estado aos cinco cantos do mundo para comemorar o dia das Comunidades Portuguesas, com discursos e “vivas à Joana”, milhares de Ex-combatentes emigrantes comemoram a maior injustiça e desprezo que o Estado Português lhes faz.
Este ano é o quarto aniversário da publicação da lei 21/2004 e do consequente Decreto-lei 160/2004, que continuam por regulamentar. Não é demais lembrar que estes diplomas tinham uma cláusula que impunha a regulamentação nos dois meses seguintes à dita publicação.
Face à nossa indignação pelo incumprimento da regulamentação da lei, o Governo evocando que a sustentabilidade financeira do regime de reformas estava comprometido, apresentou em Setembro de 2006 um documento de trabalho, que serviria de base à decisão que o Governo tomaria para resolver o “nosso problema”; este documento tem o titulo “As propostas para responder às questões suscitadas com os Ex-combatentes emigrantes”.
É verdade que a sustentabilidade do regime de reforma em Portugal, foi vergonhosamente adulterado pelo compadrio, pela má gestão dos efectivos da função publica e equiparada, pelas escandalosas e avultadas reformas dos membros dos sucessivos executivos que sempre consideraram os emigrantes como Portugueses de segunda classe. Mas o cúmulo da ousadia e pouca-vergonha é impor aos emigrantes que sempre foram e são o balão de oxigénio da economia portuguesa as consequências da incúria sucessiva dos nossos governantes.
Estas propostas não foram mais longe que o caixote do lixo.
O Senhor Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, cada vez que recebeu uma delegação da nossa Associação, dos nossos camaradas do Luxemburgo ou do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, afirmou peremptoriamente alto e bom som que a regulamentação seria realidade antes do fim do ano.
Os anos passaram, o Secretário de Estado é invariavelmente o mesmo mas a lei continua por regulamentar. A credibilidade das promessas do Senhor Secretário de Estado das Comunidades e do Governo em geral acabam por comprometer unicamente quem ainda acredita nestas.
A nossa Associação apela a Comunidade Portuguesa a manifestar com veemência junto aos representantes do Governo presentes nas comemorações do 10 de Junho o repúdio pela forma como este trata os direitos inalienáveis dos ex-combatentes emigrantes.
Solicitamos aos Órgãos de Comunicação Social de informar sobre a situação actual de milhares de compatriotas impedidos de se reformarem devido à não regulamentação dos diplomas citados.
EXIGIMOS A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 21/2004 e 160/2004
UNIDOS VENCEREMOS
António Cerqueira
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CARTA ABERTA AO COMBATENTE DO ULTRAMAR PORTUGUÊS
