CONDENAR A VIOLÊNCIA COM LEGISLAÇÃO ADEQUADA

Condenar a violência com legislação adequada

(Publicado em O DIABO de 17 de Janeiro de 2017)

Atentados que matam dezenas de inocentes e deixam ferida quase uma centena de pessoas que nada fizeram de mal não é um crime normal que possa ser julgado pela legislação tradicional. Também não devem ser retaliados por forma idêntica e informal porque violência gera mais violência e a espiral eleva as consequências para patamares inimagináveis.

Há quem recorde a revolução francesa de 14 se Julho de 1789, em que, apesar do seu lema de harmonia social com «liberdade, igualdade e fraternidade», não foi descurada a necessidade da pena capital com a utilização da guilhotina para travar atentados ao seu rumo humanitário. Agora, o problema tem pormenores muito diferentes e não se pode condenar à morte um terrorista suicida, mas há que calar quem o encarregou ou obrigou ao crime. Como? Seria bom que a conversação, a negociação ou outras estratégias pacíficas pudessem ser eficazes, mas temos constatado que as organizações que impõem tais actos se vangloriam dos resultados mais trágicos, mostrando-se dispostas a subir a escalada. Daí não parece poder esperar-se que a solução pacífica seja eficaz.

Por outro, lado não parece racional respeitar a vida de quem não respeita a de outros, inocentes e alheios aos motivos de tal sanha assassina. Mas se os mais altos poderes internacionais se inclinarem a concordar com tal solução, não devem deixar que haja retaliações de forças públicas ou privadas a fazer justiça pelas próprias mãos. Será indispensável legislação especial criada pela ONU aplicada por uma instituição criada ad hoc que decida, sem demora, para não deixar arrefecer os efeitos do crime a punir. É muito provável que, depois de consumados os primeiros julgamentos extraordinários, não será necessário haver outros, porque o poder de dissuasão resultará.

É raro o dia em que não haja um ou mais crimes hediondos no Médio Oriente ou em qualquer continente que tornam a vida impossível a pessoas que gostariam de respeito mútuo entre todos, em bom convívio e solidariedade num ambiente de paz e harmonia social. Ninguém se deve considerar dono de tudo excluindo os outros que não se submetam à sua forma de pensar e de agir. O respeito e a tolerância devem ser virtudes a praticar com reciprocidade.

Há exemplos dos dois extremos do problema. Ontem, um amigo muito viajado referiu o paraíso de Singapura em que não há violência nem droga, mas respeito pelo meio ambiente e pelos outros, do que resulta harmonia e boa convivência entre pessoas de diversas etnias e religiões. As Filipinas parecem estar a procurar os mesmos resultados, oxalá escolham os métodos mais aceitáveis.

Um exemplo do extremo oposto é o da Turquia onde, tal como na Síria, o dono do poder utiliza a prepotência e a imposição da sua visão pessoal. Por isso, não deve ter acontecido por acaso o golpe falhado de 15 de Julho. Mas, em vez de reconsiderar que a negociação e a adequada reorganização do sistema seriam oportunas, ouvindo para isso opiniões de todos os sectores, foi aplicada a violência do poder com punições volumosas contra pessoas com quem o entendimento não era o melhor. O resultado de tal problema interno e a participação contra os oposicionistas rebeldes da Síria traduziu-se na série de atentados contra pessoas inocentes sucedidos nos dias mais recentes. A violência usada contra a violência tem efeitos de aceleração e aumento da gravidade e da injustiça social. A Colômbia chegou a tal conclusão e pena foi que demorasse 52 anos, a ser tomada a iniciativa do diálogo, mas oxalá consiga levar a cabo os bons objectivos desejados.

Os governantes, como representantes da população, devem ter sempre em vista a qualidade de vida e os interesses colectivos desta, quando se preparam para tomar decisões importantes. Para isso, devem estar sempre em contacto com as realidades nacionais e ouvir as opiniões representativas de tais interesses. Quem for prepotente e se capacidade para contrariar os seus próprios caprichos não merece o voto dos eleitores. Perdoar um erro é uma virtude se ele não foi cometido premeditada e intencionalmente e se o arrependimento garante que não será repetido. Mas a violência que apavora a Humanidade, é confessadamente premeditada e intencionalmente disposta a continuar até à vitória final. Para tais actos não pode haver perdão.