Reclusos de Viseu dão lição de solidariedade social

Segundo a notícia Solidariedade dos reclusos de Viseu alimenta cantinas sociais da cidade, o Estabelecimento Prisional do Campo, em Viseu funciona num edifício dos anos 50, foi inaugurado em 1960 e serviu inicialmente como casa de correcção para meninas. A Instituição dispõe de uma quinta com seis hectares, com um caseiro, Alberto Nicolau, desde 1978, que é o responsável por ensinar os reclusos a trabalhar a terra.

Este emprego útil dos reclusos constitui um procedimento que a actual direcção do estabelecimento prisional vem aplicando desde a sua tomada de posse, em 2003. Miguel Alves, o director, assume-se um defensor do "trabalho dentro dos estabelecimentos prisionais", que considera um factor de reinserção essencial. Este Estabelecimento constitui uma cadeia de regime aberto, com apenas 21 reclusos e seis guardas.

"Quem quiser vir para este estabelecimento tem de fazer uma espécie de contrato, com quatro cláusulas:
- ser responsável e estar disponível para fazer tudo o que for necessário;
- ter um comportamento exemplar;
- estar consciente de que pode ou não ganhar dinheiro;
- e aceitar apenas visitas aos fins-de-semana." Diz o director.

Nesta cadeia não há muros altos e os guardas prisionais são apenas seis. "Cada recluso sabe que esta é uma oportunidade que lhe está a ser dada, para, no futuro, ter uma vida mais qualificada", salienta o director. Para Miguel Alves, o modelo seguido nesta cadeia pretende incutir a noção de que os reclusos "podem ser úteis". "Aqui, são. E queremos que continuem a sê-lo no resto das suas vidas." Este caso dissipa o aspecto de punição e realça o de recuperação e preparação dos reclusos para a vida futura com dignidade e serviço ao País e aos portugueses. É um exemplo a seguir.

Os reclusos que trabalham a terra constituem um grupo ou brigada que tem como missão tratar da quinta, isto é, de limpar e amanhar o terreno para a sementeira, plantar, cuidar e colher os produtos hortícolas destinados a consumo da Instituição, venda a particulares e uma boa parte acaba nas cozinhas dos refeitórios sociais do concelho de Viseu, e armazenar alguns dos alimentos. Além de acto de solidariedade, constitui um trabalho gratificante para homens que o encarceramento não "desumanizou".

A couve e a nabiça são dois legumes cuja colheita se faz por esta altura do ano. Nos últimos dias têm saído, em média, cerca de 60 quilos destes vegetais de cultura 100% biológica. Desde o início do ano, já foram distribuídas mais de duas toneladas de alimentos por instituições de solidariedade. A Cáritas, por exemplo, é uma das instituições que agradece a solidariedade dos reclusos.

Inserido na ideia de recuperação e inserção social dos reclusos pelo trabalho, este sistema abrange também a brigada de obras que recupera o edifício a necessitar de importantes trabalhos de manutenção e, para aproveitar as habilidades de marceneiro de um dos reclusos, dispõe também de uma oficina em que se dedica a restaurar móveis. O artífice diz que lhe abriram a porta para seguir o bom caminho e que o exemplo deste Estabelecimento Prisional deveria ser seguido por outras prisões porque dentro das cadeias há pessoas que são humanas e têm arte, sendo preciso saber aproveitá-las e dar-lhes oportunidades.

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Justiça. Qual a estratégia?

A Justiça sempre foi considerada um factor insubstituível para a segurança das pessoas e o bom relacionamento social. Quando alguém lamenta a demora e outras imperfeições do sistema, aparecem logo críticos a atirar-lhe as maiores culpas do estado em que o Estado se encontra.

O actual Governo, tal como foi feito em vários outros ministérios, em vez de reformar a Justiça com a colaboração dos seus agentes e servidores, começou por considerá-los adversários e rivais, ou em termos tácticos, o inimigo a abater. Acabar com as férias judiciais foi o primeiro golpe mesmo antes de se procurar saber o que isso representa no funcionamento da Justiça, em relação aos cidadãos.

Também com a obsessão das estatísticas, havia que reduzir a quantidade de processos pendentes e a solução «inteligente» foi descriminalizar uma variedade de «pequenos crimes» e alterar o Código do Processo Penal, o que não agradou a quem o conhece e com ele lida e logo viu inconvenientes em muitas alterações.

Mas, como os governantes decidem dentro das paredes douradas dos gabinetes, «apoiados» por assessores pouco eficazes, não faziam ideia das condições de trabalho dos juízes e funcionários judiciais, ao ponto de muitos tribunais, terem infiltrações de águas da chuva, processos amontoados nos corredores sem segurança contra animais predadores, poeiras e até roubos. Muitos julgamentos, por falta de espaço nos tribunais, são realizados em salões de bombeiros e pavilhões multiusos, sem segurança nem dignidade. A falta de segurança dos juízes é tal que têm acontecido agressões em sessões de julgamento. (Ver a notícia «Aprender com o caso do Tribunal de Vila da Feira» e «Juízes sem desculpa para desculpar»)

O jornalista Ferreira Fernandes considera, e bem, que o juiz como um ser todo-poderoso que, no tribunal, manda calar ou levantar - como não faz nem um patrão, nem o Presidente da República, nem polícia armado nenhum -, esse, que pode fazer isso e as pessoas aceitam que faça, tem de ser intocável. Intocável, ponto final. Sem qualquer desculpa de salas pequenas ou impróprias. (Ver «Juízes sem desculpa para desculpar»)

Após as agressões a dois magistrados, os juízes do Tribunal da Feira suspenderam os julgamentos até haver novas condições de trabalho. A associação de juízes admite mesmo que a interrupção pode ser alargada a outros tribunais onde não exista segurança. Com incidentes como este, "estamos a assistir a uma perda de autoridade do Estado", disse António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Segundo ele, «o Estado não é sensível aos problemas de segurança nem lhes dá a devida atenção".

E os criminosos?

Mas, do lado oposto, os criminosos estão a receber as maiores atenções do ministério. Com o pretexto de melhorar as estatísticas do funcionamento dos tribunais, deixaram de ser considerados crimes situações que beneficiam os criminosos que são uma ameaça à segurança da população, o processo penal veio facilitar a vida aos que infringem a lei, a troca de seringas nas prisões, etc, etc. E agora a notícia «Novas 'prisões-hotéis' com cinema e sala de encontros» diz-nos que das 50 prisões existentes, 28 vão ser encerradas e dez construídas de raiz.
Em 2013, Portugal terá um total de 32 prisões.

As novas prisões, disporão de actividades de lazer, como salas de cinema, bibliotecas recheadas, campos de futebol e haverá mais salas de aula, espaços autónomos para visitas de amigos, família e advogados. E, mais concreto ainda, uma unidade de regime fechado para os casais, recluso e cônjuge, de forma a terem mais privacidade.

Estas "melhores condições para os reclusos" pretendem ter «o objectivo de ressocializar» e facilitar a reinserção social. Porém, resta saber se, para a mentalidade portuguesa, a prisão continuará a ter um efeito dissuasor do crime, ou se, pelo contrário, será um incentivo ao crime para irem passar uns anos num «hotel» que está nos antípodas da sua pobre casa, a qual não dispõe de nada comparável com as comodidades prisionais, quanto a condições de alojamento, de segurança e de tratamento.

Em conclusão: Os juízes são obrigados a trabalhar em condições deploráveis e aos criminosos é dado o privilegio de instalações luxuosas.

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