Jogos partidários anti-democráticos???

O secretário geral do PSD afirmou poderem ser aplicadas “sanções políticas” aos deputados do PSD/Madeira que votaram contra o Orçamento do Estado. Isso vem estimular mais uma vez a reflexão sobre a disciplina de voto na AR.

Levanta a questão da existência do direito à liberdade de opinião. É uma das garantias dadas pela Constituição.

Com tal disciplina imposta à força de sanções, pergunta-se mais uma vez para que são necessários tantos deputados. Imperando tal disciplina, basta atribuir o voto ponderado para os líderes da bancada, assente na percentagem obtidas nas últimas legislativas.

O tema já foi abordado em:

- Disciplina de voto na AR
- Redução do número de deputados
- Há deputados a mais, sem dúvida!!!
- Deputados a mais, eficiência a menos
- Deputados conscientes da sua quantidade excessiva

Portugal precisa de deputados bem informados e moralmente bem formados que votem pelos interesses nacionais e não por jogos do «alecrim e da manjerona» de que apenas os partidos beneficiam. Com a lógica clubista do partidarismo eles poderão ser sancionados, por não jogarem pelo partido, como se fossem ovelhas ranhosas. Mas do ponto de vista nacional eles devem ser considerados heróis nacionais, como já aqui foi apontado António José Seguro, a propósito da lei de financiamento dos partidos, de Jorge Nuno de Sá, quando foi o único a quebrar a unanimidade no Conselho do PSD e de Manuel Castro Almeida do PSD, quando no Conselho Nacional votou contra um eventual aumento de impostos.

É certo que a democracia precisa de partidos, mas estes devem rever os seus comportamentos, pois pelo menos na aparência, dedicam 80% à função de agência de emprego para «boys» e a tricas de demolição da credibilidade dos rivais sempre com olho nos votos, e apenas cerca de 20% aos interesses de Portugal, dos portugueses. Seria aconselhável que procurassem inverter estas prioridades passando a dedicar 80% aos interesses nacionais: O Governo, analisando bem os problemas do ponto de vista patriótico, escolhendo as melhores soluções para um futuro melhor, executando-as com simplicidade, economia e rigor, fiscalizando e controlando os pormenores e sancionando os infractores ou carentes de dedicação e seriedade; a oposição, mostrando valor e dedicação ao País, com a fiscalização da execução governativa, controlando e criticando positivamente os actos da governação e apresentando sugestões e propostas para o desenvolvimento do País. Com tais comportamentos a política sairia prestigiada e credibilizada e os cidadãos, provavelmente, passariam a acorrer às urnas em maior percentagem do que actualmente e votar com consciência cívica e de cidadania.

Penso que a crise deve ser aproveitada para reflexões sobre estes tópicos. Se o estímulo não funcionar nesta situação, será difícil que venha ser aproveitado em situação mais estabilizada e acomodada.

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