UMA OPORTUNIDADE PERDIDA

Transcrição do trabalho de Orlando Fernandes, publicado em O DIABO nº 2204 de 29-03-2019, pág 14

A situação caótica do Estado é consequência das opções políticas seguidas pela ´geringonça´ nos últimos três anos. O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda conseguiram impor a António Costa muitas medidas que nunca tinham sido aceites pelos governos do Partido Socialista.

António Costa, ao iludir os portugueses dizendo que tinha “virado a página da austeridade”, criou a ideia de que tudo era possível. E ao governar para as corporações, permitiu que todas elas reivindicassem mais e mais. António Costa está a beber do seu próprio veneno.

O descrédito total do Estado não tem só que ver com as falhas nas funções básicas de proteção das pessoas, dos seus bens e da sua segurança, como aconteceu com a tragédia dos fogos florestais, por duas vezes, em 2017 (Junho e Outubro), com a morte de 116 pessoas, o roubo do armamento militar de Tancos e a simulação da sua recuperação ou a derrocada da estrada em Borba, com a morte de mais cinco pessoas.

São também os casos de corrupção e os crimes económicos e financeiros que envolvem uma parte da nossa elite – consequência da nomeação de boys & girls incompetentes, sem as qualificações nem a experiência profissional necessárias para as funções, bem como a ausência de um plano nacional de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira.

Os três anos de ´geringonça´ foram uma oportunidade perdida pois Portugal não aproveitou a conjuntura internacional muito favorável para ter um forte crescimento económico que lhe permitisse aproximar-se dos países mais ricos da Europa e não ser ultrapassado por países que eram mais pobres do que nós e que vieram de regimes comunistas.

O Governo da ´geringonça´ não teve uma visão estratégica para Portugal e limitou-se a fazer o que já estava previsto após o fim do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, ou seja, remover os cortes nos salários, nas pensões, nas prestações sociais e eliminar a sobretaxa do IRS.

Ora, tudo isso fora consequência da bancarrota do Estado que o PS nos deixou em 2011, de cujo Governo liderado por José Sócrates faziam parte muitos dos actuais ministros e secretários de Estado.

Basta ler os relatórios do Conselho da Finanças Públicas, em que Teodora Cardoso desmistificou as opções do Governo ao referir que dizia uma coisa e fazia outra, para concluir que António Costa e Mário Centeno põem no Orçamento o que é necessário para obter a aprovação do PCP e do BE e depois, na sua execução, cortam no investimento e nos serviços públicos, e aumentam os impostos indiretos para cumprir as regras europeias.

Podíamos estar muito melhor em termos de crescimento económico (pois tivemos dos crescimentos mais baixos da União Europeia) se o Governo da ´geringonça´ não tivesse feito a eversão, se tivesse diminuído a carga fiscal às empresas e às famílias, com redução do IRC e do IRS, se tivesse criado condições para as empresas portuguesas investirem e se tivesse atraído o investimento directo estrangeiro.

Mas sabemos que o Governo da ´geringonça´ era incapaz de fazer isto, pelo ódio que tem à iniciativa privada, às empresas e aos empresários.

O investimento público da ´geringonça´ é mais baixo do que no tempo da troika. Por isso, os serviços públicos nos transportes (comboios, barcos, autocarros e metro), na saúde, na educação e nas funções de soberania estão com se sabe”.

A ´geringonça´ foi responsável em 2018 pela maior carga fiscal dos últimos 23 anos. O IRS continua mais alto do que era antes da troika e os impostos indirectos foram aumentados brutalmente.

Em termos sociais, o Governo da ´geringonça´ já teve mais greves em três anos do que o Governo PSD/CDS em quatro anos, com a troika em Portugal. Cai por terra a teoria de que a ´geringonça´ tinha acabado com a ´crispação´.

Quarenta e cinco anos depois do 25 de Abril, Portugal continua a ser um dos países europeus onde há mais desigualdades. Medidas como os livros escolares gratuitos para todos no ensino obrigatório ou a redução das propinas no ensino superior para todos, independentemente de serem de famílias ricas ou pobres, só vai agravar mais as desigualdades sociais. É a classe média a legislar em benefício próprio!

A não recondução de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República foi das decisões mais estranhas deste Governo, e a redução do horário de trabalho da Função Pública das 40 para 35 horas foi das decisões mais irresponsáveis e absurdas.

Infelizmente, o Presidente Marcelo permitiu que tal acontecesse. Em vez de ser árbitro na disputa entre Governo e oposição, resolveu tomar o partido do Governo, desvalorizando muitos dos erros cometidos e tentando credibilizar a solução governativa.

Não esqueço que, em Junho de 2017, na tragédia dos fogos florestais, o então secretário de Estado da Administração Interna disse para o primeiro-ministro que tinha sido feito tudo o que era possível, quando já se sabia que não tinha havido meios aéreos e havia vítimas mortais.

Só não se sabia a dimensão da tragédia! Quer se queira quer não queira, o seu mandato vai ficar ligado ao Governo da ´geringonça´, que é um dos três piores dos últimos 45 anos, e a toda as tragédias que ocorreram nesta legislatura. ■

Por Orlando Fernandes