UMA OPORTUNIDADE PERDIDA

Transcrição do trabalho de Orlando Fernandes, publicado em O DIABO nº 2204 de 29-03-2019, pág 14

A situação caótica do Estado é consequência das opções políticas seguidas pela ´geringonça´ nos últimos três anos. O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda conseguiram impor a António Costa muitas medidas que nunca tinham sido aceites pelos governos do Partido Socialista.

António Costa, ao iludir os portugueses dizendo que tinha “virado a página da austeridade”, criou a ideia de que tudo era possível. E ao governar para as corporações, permitiu que todas elas reivindicassem mais e mais. António Costa está a beber do seu próprio veneno.

O descrédito total do Estado não tem só que ver com as falhas nas funções básicas de proteção das pessoas, dos seus bens e da sua segurança, como aconteceu com a tragédia dos fogos florestais, por duas vezes, em 2017 (Junho e Outubro), com a morte de 116 pessoas, o roubo do armamento militar de Tancos e a simulação da sua recuperação ou a derrocada da estrada em Borba, com a morte de mais cinco pessoas.

São também os casos de corrupção e os crimes económicos e financeiros que envolvem uma parte da nossa elite – consequência da nomeação de boys & girls incompetentes, sem as qualificações nem a experiência profissional necessárias para as funções, bem como a ausência de um plano nacional de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira.

Os três anos de ´geringonça´ foram uma oportunidade perdida pois Portugal não aproveitou a conjuntura internacional muito favorável para ter um forte crescimento económico que lhe permitisse aproximar-se dos países mais ricos da Europa e não ser ultrapassado por países que eram mais pobres do que nós e que vieram de regimes comunistas.

O Governo da ´geringonça´ não teve uma visão estratégica para Portugal e limitou-se a fazer o que já estava previsto após o fim do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, ou seja, remover os cortes nos salários, nas pensões, nas prestações sociais e eliminar a sobretaxa do IRS.

Ora, tudo isso fora consequência da bancarrota do Estado que o PS nos deixou em 2011, de cujo Governo liderado por José Sócrates faziam parte muitos dos actuais ministros e secretários de Estado.

Basta ler os relatórios do Conselho da Finanças Públicas, em que Teodora Cardoso desmistificou as opções do Governo ao referir que dizia uma coisa e fazia outra, para concluir que António Costa e Mário Centeno põem no Orçamento o que é necessário para obter a aprovação do PCP e do BE e depois, na sua execução, cortam no investimento e nos serviços públicos, e aumentam os impostos indiretos para cumprir as regras europeias.

Podíamos estar muito melhor em termos de crescimento económico (pois tivemos dos crescimentos mais baixos da União Europeia) se o Governo da ´geringonça´ não tivesse feito a eversão, se tivesse diminuído a carga fiscal às empresas e às famílias, com redução do IRC e do IRS, se tivesse criado condições para as empresas portuguesas investirem e se tivesse atraído o investimento directo estrangeiro.

Mas sabemos que o Governo da ´geringonça´ era incapaz de fazer isto, pelo ódio que tem à iniciativa privada, às empresas e aos empresários.

O investimento público da ´geringonça´ é mais baixo do que no tempo da troika. Por isso, os serviços públicos nos transportes (comboios, barcos, autocarros e metro), na saúde, na educação e nas funções de soberania estão com se sabe”.

A ´geringonça´ foi responsável em 2018 pela maior carga fiscal dos últimos 23 anos. O IRS continua mais alto do que era antes da troika e os impostos indirectos foram aumentados brutalmente.

Em termos sociais, o Governo da ´geringonça´ já teve mais greves em três anos do que o Governo PSD/CDS em quatro anos, com a troika em Portugal. Cai por terra a teoria de que a ´geringonça´ tinha acabado com a ´crispação´.

Quarenta e cinco anos depois do 25 de Abril, Portugal continua a ser um dos países europeus onde há mais desigualdades. Medidas como os livros escolares gratuitos para todos no ensino obrigatório ou a redução das propinas no ensino superior para todos, independentemente de serem de famílias ricas ou pobres, só vai agravar mais as desigualdades sociais. É a classe média a legislar em benefício próprio!

A não recondução de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República foi das decisões mais estranhas deste Governo, e a redução do horário de trabalho da Função Pública das 40 para 35 horas foi das decisões mais irresponsáveis e absurdas.

Infelizmente, o Presidente Marcelo permitiu que tal acontecesse. Em vez de ser árbitro na disputa entre Governo e oposição, resolveu tomar o partido do Governo, desvalorizando muitos dos erros cometidos e tentando credibilizar a solução governativa.

Não esqueço que, em Junho de 2017, na tragédia dos fogos florestais, o então secretário de Estado da Administração Interna disse para o primeiro-ministro que tinha sido feito tudo o que era possível, quando já se sabia que não tinha havido meios aéreos e havia vítimas mortais.

Só não se sabia a dimensão da tragédia! Quer se queira quer não queira, o seu mandato vai ficar ligado ao Governo da ´geringonça´, que é um dos três piores dos últimos 45 anos, e a toda as tragédias que ocorreram nesta legislatura. ■

Por Orlando Fernandes

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A ÉTICA NA POLÍTICA

A ética na política
(publicado no DIABO nº 2204 de 29-03-2019, pág 16)

A UE quer aplicar impostos directos às pessoas dos Estados-membros para reforçar o seu orçamento. Mas como? Se a UE pretende ser considerada democrática, esse objectivo não pode surgir da mão de um autocrata qualquer, por impulso ou capricho de um “poderoso” não eleito, e sem ouvir os pareceres dos representantes dos estados membros. E estes representantes devem ser escolhidos em função da sua comprovada experiência ao serviço dos interesses nacionais do seu país, da sensatez e da resistência a pressões de interesses particulares. Se este assunto não for tratado com muita prudência, arriscamos ter novos casos semelhantes ao Brexit, principalmente nos países menos desenvolvidos. Os contribuintes de tais impostos não aceitarão estar a contribuir para suportar os funcionários da UE que têm salários muito superiores aos valores em uso em muitos Estados europeus e que, aos 50 anos, são reformados com pensões escandalosamente altas em relação às da maior parte dos estados, além de mordomias como viagens, etc.

Não é aceitável que os altos “responsáveis” pelos destinos da UE usem o sistema primário de navegação à vista e que aliem uma perigosa ignorância do respeito pelas pessoas ao desejo de ostentarem, de forma exagerada, o poder de que estão investidos.

Os detentores de altos cargos da UE devem ser escolhidos por qualificados representantes dos Estados-membros com dados seguros sobre a sua competência, a posse de pensamento criador e a capacidade de não se deixarem viciar em burocracias desnecessárias que dificultam a convergência de medidas eficazes para um futuro melhor. E é indispensável o conhecimento das realidades quanto a potencialidades e a factores específicos, por forma a concentrar-se na definição de uma estratégia adequada e a tomar decisões independentes de interesses particulares, mas vocacionadas para o futuro que a maioria dos europeus deseja.

Não convém que a UE siga exemplos de Estados-membros transformados em Repúblicas Familiares em que se queira aparentar uma harmonia aparente à volta do líder paternal mas sem análise profunda de todos os aspectos dos problemas, e o argumento do chefe se resuma a dizer ‘é assim e não vamos perder tempo com esquisitices’.

O amiguismo, por vezes, leva para a UE políticos que estiveram em altos cargos onde não mostraram resultados visíveis, mas que lhes serviu de estágio ao “politicamente correcto” com promessas de obras e projectos que não saíram para o real, mas que geraram esperanças tendentes a aumentar os números de votos nas sondagens, vindos de pessoas crentes e pacatas, sem sentido critico, por ausência de observação e de espírito medianamente iluminado.

A política, arte de gerir um Estado e os seus serviços públicos, exige competência para conhecer os problemas, as suas causas e os seus factores determinantes, respeitando os direitos de cada cidadão, procurando garantir as melhores condições de este exercer a liberdade a que tem direito, da forma que mais lhe agradar, mas inserida nos mais vastos objectivos do desenvolvimento nacional. A liberdade do cidadão não deve ser restringida por burocracias inúteis nem por caprichos de controladores doentios com laivos autoritários. Os acessos aos escalões do poder devem basear-se na posse de qualidades e competências comprovadas pela experiência e não pela amizade e fidelidade ao chefe. O ascendente deste deve resultar das suas qualidades e da sua dedicação à causa pública, e da sua indiferença a interesses privados.

Resumindo, a personalidade e a moral de candidatos sujeitos a escolha deve traduzir-se, com rigor, numa dedicação incondicional ao interesse nacional, à semelhança do militar que, acima de tudo, defende a Pátria arriscando a própria vida. ■

António João Soares
22 de Março de 2019

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COMPADRIO DISCUTÍVEL

Compadrio discutível
(Publicado no DIABO nº 2203 de 22-03-2019)

 Numa época em que as pessoas começam, desde jovens, a viver isoladas com os seus telemóveis, já considerados uma “droga que retira a visão e a audição”, há, em muitos casos, o recurso instintivo ao compadrio ou amiguismo, não para melhorar a inovação e a produtividade, mas para ocultar carências e deficiências e impedir a maior degradação da imagem. O resultado raramente é positivo.

Em ano de eleições, os partidos, segundo o sistema eleitoral vigente, têm de fazer listas de candidatos para o que seria lógico, racional, escolher pessoas sérias, com boa formação moral, dedicadas aos interesses nacionais, isto é, ao crescimento da economia para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, com visão estratégica que permitisse o melhor aproveitamento das oportunidades oferecidas pela vivência internacional, com vista a um futuro risonho com possibilidades de sustentabilidade, etc. Mas em vez de tal critério, agarram-se aos amigos, cúmplices e coniventes com quem têm trocado favores e constroem uma lista de amigalhaços e familiares que deixarão que as coisas fluam sem sobressaltos na continuidade do “deixa andar” anterior e com o perigo de uma eventual inovação ser um desastre a emendar com rapidez. Há dois casos históricos, a pretendida construção de um aeroporto internacional na Ota e a mudança do Infarmed de Lisboa para o Porto.

E temos visto nas remodelações do Governo o crescente recurso a familiares, talvez por pessoas válidas se terem recusado a fazer parte de uma equipa em que não confiem. Mas o mais preocupante é que isso não se passa apenas entre políticos, com fraca capacidade intelectual, como se diz, mas surgiu a questão de nas nossas universidades, os reitores e docentes aplicarem critério semelhante na “escolha” de novos mestres para a continuidade do ensino. Segundo João Pedro George, referindo o livro “Cientistas Portugueses”, do bioquímico David Marçal, o recrutamento de doutorados para cargos permanentes de docência na Instituição que lhes atribuiu o diploma de doutoramento está a ser demasiado usado, o que, entre outros aspectos, prejudica a produtividade científica. Isto reduz o ímpeto dos docentes para se dedicarem à investigação e à produção de conhecimento científico original, reduzindo a produção de artigos científicos e de obra publicada.

Há que proporcionar diferentes modos de pensar, alargar os horizontes intelectuais minimizar o conformismo e a submissão à ortodoxia do discurso institucional, criando condições para promover a criatividade científica, o espírito crítico e a liberdade de pensamento.

Tenho na família exemplos de que, nos EUA, não há esse compadrio e é estimulada a liberdade e a partilha de aquisição de saber. Dois irmãos doutorados lá, candidataram-se à carreira de docentes mas encontraram a obrigação tradicional de iniciarem as suas funções em universidade estrangeira, durante dois anos. Um escolheu Itália o outro optou pelo Canadá, depois ficaram a ter a obrigação de mudar de universidade a cada dois anos até serem catedráticos.

Um já tem cátedra. O outro, depois de algumas mudanças, desistiu para não dificultar a vida da esposa, médica imagiologista e directora de serviço no hospital local, e dos filhos que estavam bem integrados no colégio que frequentavam e onde tinham boas relações de convívio com colegas e professores. Essa alteração de carreira não o prejudicou e tem melhores condições de vida do que o irmão catedrático.

A vida é feita de mudanças e devemos evitar a cristalização, o imobilismo e o sedentarismo a fim de promover a criatividade científica, o espírito crítico, a liberdade de pensamento e a integração em redes de investigação nacionais e internacionais. A evolução da ciência não pode estar confinada às quatro paredes de uma escola. ■

António João Soares
15-03-2019

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O PORTUGAL QUE QUEREMOS

O Portugal que queremos
(Publicado no DIABO nº 2202 de 15-03-2019)

Constou-me que o chefe do grupo parlamentar do PSD disse que “nunca o Portugal que temos esteve tão distante do Portugal que queremos”. A intenção parece ter sido uma crítica ao actual Governo, mas nada esclarece os portugueses, nem os leva a meditar naquilo que devem querer para o futuro de Portugal, nem traduz o que o seu partido deseja para melhorar o País. É mais uma palavra vã como a maior parte daquelas que qualquer político atira para denegrir o rival e para criar ilusões nos cidadãos eleitores. Mas também pode ser interpretado como uma involuntária confissão da omissão do grupo parlamentar que chefia por não ter analisado a situação do País, os factores que lhe condicionam o desenvolvimento, as potencialidades das riquezas naturais, económicas e da população e, a partir de tal análise, ter definido objectivos a atingir, isto é, concretizar aquilo que queremos para um melhor futuro de Portugal.

E, encontrando-nos em vésperas de eleições, a definição de tais objectivos constitui uma obrigação lógica de cada partido a fim de criar, nos eleitores, esperança e alguma garantia de decidirem votar em consciência naquele que lhes pareça ser o melhor candidato ao seu voto. Recordo o artigo “Como aproveitar a passagem pela oposição”, publicado aqui em 20 de Setembro de 2016, em que procurei sugerir a um partido que se encontra na oposição que deve utilizar essa fase da sua existência como um estágio para o governo que deseja vir a desempenhar. Com esse ponto de vista, não convém limitar-se a criticar e infernizar o Governo em funções, mas sim a fazer críticas construtivas e demonstrar claramente as suas capacidades para fazer melhor e desenvolver o País e criar melhor qualidade de vida para as pessoas. É certo que tem o perigo de o Governo utilizar essas ideias e beneficiar a sua imagem. Mas, mesmo assim, o autor da ideia pode demonstrar que esta é sua e com isso ostentar a sua capacidade superior.

E, pensando de tal forma, a frase em questão leva-me a expor algumas interrogações. Que Portugal queremos? Será que todos querem o mesmo? Há algum estudo estratégico que defina o Portugal desejado pela maioria dos Portugueses? Quais os objectivos nacionais propostos pelos partidos que vão candidatar-se nas eleições que se avizinham? E que garantias nos dão de atingir tais objectivos se tiverem votos para isso? Temos vivido ao som de promessas maravilhosas que servem para nos embalar na sonolência permissiva e apática, da tolerância pacóvia e de que nunca chegámos a ver a concretização.

O autor da frase desempenha funções que justificam o pedido de que esclareça sobre o seu conceito correcto e pormenorizado do “Portugal que quer”. Quais as suas propostas sobre a Saúde, o SNS, a ADSE, o IASFA, etc, sobre a Justiça, os juízes, o tempo da resolução dos processos, o combate à corrupção, à violência em geral e, em particular, à doméstica, etc., sobre o Ensino, a preparação dos futuros cidadãos, a ética, o respeito pelos interesses nacionais, a preparação dos agentes da economia de amanhã, para fazer crescer a economia nacional, para aumentar a exportação, para reduzir a dívida, etc. etc.? O autor da frase, vazia de sugestão para solucionar a situação, pode ser considerado grande culpado da situação que acusa, por não apresentar estratégias alternativas de forma clara em todas as fases e os graus ou níveis em que devem ser concretizadas.

Se todos temos o dever de colaborar, dentro das respectivas possibilidades, para o “bem da Nação”, esse dever constitui uma imposição para todos os partidos, pelo menos os que estão representados no Parlamento que vigia e fiscaliza a actuação do poder executivo. E aí há lugar para propostas e outros actos de apoio, de reparo e de sugestão para fazer face a problemas nacionais. ■

António João Soares
09-03-2019

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DESNUCLEARIZAÇÃO

Desnuclearização
(Publicado em O DIABO nº 2201 de 08-03-2019. Pág 16)

Porque tem sido feito tanto barulho por a Coreia do Norte ter fabricado a Arma Nuclear, se a Índia e o Paquistão possuem tal armamento cuja utilização é altamente perigosa para o Planeta? E, além destes dois países e alguns mais, há no Conselho de Segurança o mau exemplo dos Estados com assento permanente e com direito de veto. O que seria mais lógico, mais democrático e mais aceitável e que daria mais credibilidade e respeito à ONU, seria o Conselho de Segurança proibir a posse de tais armas e obrigar à completa destruição de todas as existentes e dos aparelhos que as fabricam, estejam onde estiverem, e que isso fosse rigorosamente controlado por uma equipa de técnicos independentes, pertencentes a Estados não nucleares. Ao tomar tal decisão, devem ser estabelecidas penalizações ao Estado incumpridor e à equipa fiscalizadora, no caso de ter feito o favor de fechar os olhos.

A Arma Nuclear tem efeitos destruidores, graves e duradouros, na área em que é detonada, e também à volta do globo, onde o vento vai levar finíssimas poeiras radioactivas nocivas a todo o ser vivo, seja animal ou vegetal. A bomba de Hiroshima só pode servir de exemplo se tivermos em consideração que se tratava de um modelo rudimentar ou experimental em relação às armas actuais, com potências milhares de vezes superiores. Por isso, é humanamente aconselhável que seja proibido o seu emprego, mas os ideais democráticos exigem que isso se cumpra sem excepção.

Perante isto, foi muito louvável a posição dos Estados Unidos, que “pediram na terça-feira, 26 de Fevereiro, contenção à Índia e ao Paquistão de forma a ‘evitar a escalada a todo custo’ entre as duas potências nucleares, com tensões agudizadas nos últimos dias”. Mas as medidas de prevenção e de segurança devem vir do Conselho de Segurança da ONU, que é o órgão cuja missão é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. “É o único órgão do sistema internacional capaz de adoptar decisões obrigatórias para todos os membros da ONU, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções”. Mas, perante a ética social, as regras da democracia e a racionalidade, os 15 Estados membros do Conselho devem ser iguais a todos, em deveres e direitos, sem excepção, a fim de merecerem o respeito de toda a humanidade e o Conselho de Segurança ser merecedor de credibilidade. Só nestas condições pode haver uma decisão de desnuclearização “obrigatória para todos os membros da ONU” e eficaz para a paz e a segurança globais.

Perante as excepções actuais do Conselho de Segurança, a ONU perde o direito ao respeito das pessoas e dos Estados e as suas decisões deixam de ter o acatamento que deviam merecer. Um Estado não pode dar-se ao luxo arrogante e prepotente de negar a outros aquilo que considera legal para si, a arma nuclear, e que mostra disposição de a utilizar contra quem o contrariar em qualquer dos seus caprichos.

Na situação actual, e perante a falta de autoridade moral do Conselho de Segurança, a posição dos Estados Unidos, apesar do seu aspecto maternal de aconselhamento das crianças, tem pouca credibilidade e aceitação. Mas será bom que o Paquistão e a Índia aceitem este conselho que lhes foi dado pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e actuem de forma eficaz mas sem excessos contra grupos terroristas que os preocupam e tenham em atenção a necessidade de estancar as actuais tensões evitando uma acção militar com risco de escalada de violência.

Como seria melhor um mundo sem armas de alta potência, onde as pessoas vivessem em paz e harmonia social, e se entendessem com recurso ao diálogo e à negociação!!! ■

António João Soares
04 Fevereiro 2019

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GESTÃO PÚBLICA EXIGE MÉTODO

Gestão pública exige método
(Publicado em O DIABO nº 2200 de 01-03-2019, pág 16)

Gerir a coisa pública não é tarefa para amadores impreparados e inexperientes. Embora muitos, sem sequer terem competência para gerir um botequim, acabem por se ver a braços com a gestão de instituições de grande complexidade, sem a consciência de que estão a agir em benefício de um patrão, os contribuintes, que merece ser tido em muita consideração a cada momento.

Por vezes deparamos com altos responsáveis pelos Estados a recomendarem cuidados especiais aos seus colaboradores, demonstrando consciência de que eles nem sempre se colocam ao serviço dos cidadãos, como deviam saber e considerar lógico. Há dias, a Primeira-Ministra do Reino Unido, alertando os deputados para a discussão do caminho a seguir para o acabamento do acordo Brexit, disse-lhes que devem pôr de lado as suas preferências pessoais para analisarem, do ponto de vista do interesse nacional, os compromissos necessários.

Parece estranho, mas é a realidade: os deputados esquecem que representam os cidadãos e ocupam o tempo a defender as suas opiniões pessoais, muitas vezes esboçadas na satisfação de interesses de amigos que são mandatários de interesses inconfessados.

Para representar os cidadãos de forma digna e honesta, é indispensável conhecer as dificuldades que eles enfrentam, as causas que as geraram, os diversos condicionamentos e interferências que as fizeram evoluir, para procurarem as soluções para evitar a continuidade das causas, impedir a permanência das interferências e encontrar boa solução para melhorar a situação. Esse conhecimento da realidade nacional deve também ser objectivo das muitas dezenas de colaboradores existentes no gabinete do PM a fim de o informar, com rigor, para o habilitar a sentir-se responsável pelo País e ser capaz de tomar as decisões adequadas para cada caso existente e, se não conseguir evitar acidentes, como o da estrada de Borba ou de grandes incêndios, que esteja em condições de tomar posição que o dignifique, em vez de procurar fugir às responsabilidades e confessar ignorância do problema.

Há políticos eleitos que querem ser considerados sábios por apresentarem “filosofias” ou “ideologias” de fantasia, negadoras da ciência e que, como diz o Prof. Sampaio da Nóvoa, constituem gravíssimo problema que pode levar a uma espécie de jogo de vale tudo e entrar numa dissolução das sociedades. Discordar não é crime, mas é preciso possuir argumentos convincentes em conversa com parceiros. Sem a base da ciência, quase tudo o resto desaparece e ficamos sem referências credíveis.

Por exemplo na Justiça, parece estar a sentir-se a influência de tal “filosofia” de fantasia e aparecem notícias de que os processos são objecto de atraso, de esquecimento, de dificuldades imprevistas, de investigação alegadamente mal feita, de acusação não fundamentada, de gravações desaparecidas e de escutas mandadas destruir. E surgem indícios de rivalidades entre os seus corpos mais importantes, magistrados, procuradores, oficiais, advogados e polícias. Que se passa?

Outro caso na ordem do dia é na Saúde, não apenas com as greves de enfermeiros, mas mais grave, na ADSE, metida numa guerra entre SNS e entidades privadas, em que fica evidente a falta de diálogo e a má gestão da ADSE. Surge a dúvida da competência de gestão dos dirigentes nomeados pelos governos. Que preparação têm para estes cargos de responsabilidade e sensibilidade? Que critérios foram seguidos para os nomear? Que bases de preparação, competência, experiência, apoiaram as nomeações?

Como pretendia a PM do RU, os assuntos de Estado devem ser tratados sob o prisma dos interesses nacionais, bem conversados a fim de as decisões serem as melhores para o crescimento do País. ■

António João Soares
22-02-2019

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