quarta-feira, 16 de outubro de 2013

A AUSTERIDADE CONTINUA A AGRAVAR-SE


Após dois anos e meio de sacrifícios, com promessas não cumpridas e previsões erradas, o povo português vai sofrer mais um aperto do cinto à volta das vértebras. Confirmam-se as palavras de quantos diziam que a austeridade não era a solução porque iria tirar poder de compra, reduzir o consumo, levar ao encerramento de empresas, ao desemprego e ao aumento da pobreza com fome e doença e à morte por carência, por dificuldaes no apoio de saúde e por suicídio.

E, apesar disso e dos avisos feitos por Vitor Gaspar na sua carta de demissão, o rumo continua teimosamente o mesmo e o OE 2014 vai insistir nesse produto tóxico que já mostrou a sua acção nefasta. E a prometida reforma estrutural da máquina do Estado continua por fazer, a prometida redução dos custos com Fundações e inúmeras Instituições sem utilidade visível, a muito falada legislação contra o tráfico de influências, a corrupção, e o enriquecimento ilícito daí adveniente, a redução da quantidade de deputados e de assessores, etc etc, continuam por fazer. Em vez de a Justiça combater os desvios de dinheiro público e a utilização de dinheiro sujo, quis mostrar-se eficiente contra a entrada de dinheiro angolano que, sujo ou lavado, viria desenvolver a nossa economia, e a sua origem seria somente um problema interno angolano. Parece estar a faltar sanidade mental nos responsáveis pelo rectângulo lusitano.

Vejamos o que nos diz o artigo do jornal i em OE 2014. Conheça as medidas propostas pelo governo e em OE 2014. Proposta do Governo entregue no Parlamento:

A crise continua:

OE 2014. Défice orçamental resvala para os 5,9% em 2013
OE 2014. Dívida pública atingirá os 126,6% do PIB
OE 2014. Corte entre 2,5% e 12% nos salários dos funcionários públicos é transitório
OE 2014. Subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas pago em duodécimos
OE2014: Governo mantém meta de redução de pelo menos 2% de funcionários do Estado
OE 2014. Governo mantém Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre pensões
OE 2014. Governo corta quase 900 milhões de euros em prestações sociais
OE 2014. Governo quer mais 124 milhões aumentando impostos sobre todos os tabacos
OE 2014. Governo aumenta impostos sobre a cerveja e as bebidasespirituosas
OE 2014. Governo conta arrecadar mais 425,7 milhões de euros com IRS em 2014
OE2014. Despesa com RSI, Abono de Família e Complemento para Idosos reduz
Taxa do audiovisual sobe 18% mas exclui consumos de electricidade mais baixos
Governo estende taxa sobre a energia ao petróleo e gás natural
OE 2014. Governo mantém IVA de 23% na restauração
OE 2014. Saúde vai ter de cortar mais de 250 milhões de euros na despesa
OE 2014. Menos 314,5 milhões de euros no Ministério da Educação
OE 2014. Verba para Desporto recua cerca de 8,5%
OE 2014. Verbas para a Segurança Interna reduzem 6,8% face a 2013
OE 2014. Economia deverá crescer 0,8% e desemprego atingir 17,7%
OE2014. Pensionistas da Caixa Geral de Aposentações têm redução única das pensões 
OE 2014: Aumento do horário na função pública e aposentações poupam 153 milhões
OE 2014. Funcionários Públicos que aceitem reduzir horário ficam isentos de cortes
Subvenções vitalícias suspensas para políticos com mais de dois mil euros/mês
OE 2014. Receitas fiscais aumentam 2,1% face a 2013
Governo pode dar até 10 milhões de euros a quem pedir factura
OE 2014. Governo volta a admitir lançamento de taxa sobre transacções financeiras
OE 2014. Administração Tributária com mais mil inspectores a partir de 1 de Janeiro
OE 2014. Governo quer reduzir em 3% número de trabalhadores nas empresas públicas 
OE 2014. Governo quer renegociar concessões rodoviárias com Brisa e Lusoponte
OE 2014. Encargos com PPP atingem pico de 1.645 milhões em 2014, 70% com as rodoviárias
OE 2014. Médicos contratados podem ser obrigados a estar 3 anos no mesmo serviço
OE 2014. Carris, CP e Metro tem maiores cortes de indemnizações compensatórias
OE 2014. Privatização da CP Carga só após definição de investimentos ferroviários
OE2014. REN será totalmente privatizada e transportes de Lisboa e Porto concessionados
OE2014. Governo aumenta imposto extraordinário sobre o sistema bancário 
OE 2014. Regiões Autónomas vão receber menos 136 milhões do que em 2013
OE 2014. Parlamento recebe menos 40,7 milhões de euros sem as autárquicas
OE 2014. Municípios recebem menos cerca de 70 milhões em relação a 2013
OE 2014. Freguesias recebem 260 milhões, mais 75 milhões do que este ano 
OE 2014. Áreas metropolitanas e associações de municípios recebem o mesmo do que em 2013
OE 2014. Justiça perde 95, 4 milhões de euros face a 2013
OE 2014. Defesa Nacional aumenta despesa total em 6,8 %face a 2013
OE 2014. Representação externa sofre corte de 9%
0E2014. Dotação orçamental de 198,8 milhões de euros na área da cultura 
OE 2014. Direcção-Geral do Património Cultural vai ter 38,5 milhões de euros
OE 2014. IHRU autorizado a endividar-se até aos 10 milhões para reabilitação urbana
OE2014: Instituto Camões corta 7,8 milhões de euros, mais de metade com redução de pessoal
OE 2014. IPSS vão poder receber consignação de IRS relativa ao programa e-fatura
OE 2014. Turismo de Portugal recebe menos 30% das verbas face a 2011

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