Consenso exclui imposição arrogante

Passos Coelho, apoiado pelo sereno Gaspar, tem mostrado a sua determinação de impor teimosamente, «custe o que custar», doa a quem doer (e dói sempre aos mesmos!), caprichos seus mal estudados e pior definidos, ao ponto de frequentemente ter de RECUAR, o que tem elevados custos nomeadamente em tempo perdido e em sofrimento para as classes mais desfavorecidas.

Depois de os «técnicos» do FMI estarem em Portugal há várias semanas a determinar os cortes nas despesas que mais interessam aos poderes que servem, pois este tipo de tarefa, para ser eficientemente executado, cumprido exige conhecimento profundo enraizado na realidade portuguesa, que eles decididamente não têm. Por isso, em resposta ao pedido (imposição) de ajuda ao PS para apoiar, com máscara de consenso, as decisões do FMI, ficou a saber que «em nenhuma circunstância o PS será muleta deste Governo e não será cúmplice da sua política de empobrecimento”.

Entretanto Bagão Félix tinha já dito que «é preciso escrutinar a função do Estado, escrutinar instituições a instituição para não se gaste o dobro. O mesmo com as empresas municipais, com os institutos. É preciso perceber as razões da sua existência.»

Que «a reforma estrutural, da despesa pública, precisa do consenso dos três principais partidos e do ponto de vista social.» Isto é, depois de repudiar a ideia da entrega de tal decisão à troika defendia que este assunto, inteiramente nacional, deve ser analisado por partidos e parceiros sociais, para ser obtida uma decisão de consenso em que as medidas sejam adequadas, com seriedade e afastamento ideológico.

É preciso definir as funções do Estado e analisar instituição a instituição, as empresas nacionais e municipais, os institutos, etc. Perceber bem as razões da sua existência e os benefícios que trazem ao País. Depois pode haver, consoante os casos, cortes pontuais, conjunturais, e pode haver redução estrutural. Tudo isto dificilmente poderia ser tratado pelos funcionários do FMI, desconhecedores da realidade nacional.

Também Bruto da Costa, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz considera completamente vergonhoso" o Governo estar a preparar a reforma do Estado com técnicos do Fundo Monetário Internacional, defendendo que é um assunto que deve ser discutido na "praça pública", com participação de partidos políticos, parceiros sociais e os cidadãos mais patriotas, com maiss acentuado sentido de Estado.

Por seu lado José Poças Esteves, presidente da Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco (SaeR), aplaudiu a intenção do Governo de «refundar» o acordo com a troika, mas espera que essa refundação privilegie o crescimento e não apenas a redução do perímetro do Estado. Está a atribuir muita importância a esta disposição do Governo para refundar o memorando de entendimento, mas tem dúvidas sobre o alcance deste «sinal positivo».

Manifesta a dúvida se refundação significa que é só o Estado, e nomeadamente o Estado social, a função do Estado, o perímetro de serviços do Estado, têm que mudar, ou se é mais do que isto.

A SaeR entende, tal como outros observadores atrás referidos, que devia também estar em causa a criação de condições para o crescimento, através da criação de incentivos à exportação, de benefícios fiscais, etc.

Segundo Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social (CES)], “o mundo mudou tanto que tudo o que é modelo social europeu não pode ficar fora desta mudança. Agora, estamos a falar de sobrevivência que é mais dramático. Sem crescimento económico não há saída”.

Como sem crescimento económico acaba o Estado social, o problema essencial está no crescimento. "O que é refundar? É conformarmo-nos com o que temos hoje com o que crescimento medíocre que existe? Ou alterar todo o modelo?"

Para logo defender que “é preciso investimento e criar investimento em Portugal e isso, infelizmente, passa por políticas externas um problema de gestão," para captar e rentabilizar a actuação de grandes investidores multinacionais.

Destas variadas opiniões, parece poder concluir-se haver uma boa convergência de pontos de vista, um consenso na generalidade que depois seria concretizado em medidas concretas, «com seriedade e afastamento ideológico», tendo em vista os interesses nacionais.

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