PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA

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Património alienado à balda

Transcrição de artigo seguida de NOTA:

Atraso de papéis custa milhões
Correio da Manhã. 27-12-2012 Por: Raquel Oliveira

Património: Reclamadas compensações de 20,1 milhões de euros.

O Tribunal de Contas diz que as vendas por ajuste directo colocam em causa “a transparência” .

O Estado vende os seus imóveis a empresas públicas, por ajuste directo, sem apresentar justificações e sem a documentação necessária. Procedimentos "insuficientes" e "inapropriados" que, por vezes, dão origem a compensações de milhões de euros, ou seja, saem caro ao próprio Estado. Só a sociedade de capitais públicos, Estamo, reclama 20,1 milhões de euros a título de compensação financeira por falta de documentação e atrasos nos processos.

É este o retrato traçado pelo Tribunal de Contas após uma auditoria a vendas efectuadas entre 2006 e 2011 de património público no valor de 1,4 mil milhões de euros, correspondentes a 721 processos. De acordo com uma auditoria, divulgada ontem, a maioria dos imóveis – 96 por cento do valor das transacções – foi vendida a quatro empresas públicas: Sagestamo, Estamo, Lazer e Floresta e Baía do Tejo.

 A análise dos documentos permitiu aos juízes concluir que não foram "realizados estudos fundamentados à luz de critérios adequados para sustentar as decisões de alienar e a selecção dos imóveis alienáveis"

. O procedimento escolhido foi o ajuste directo, o que, segundo o Tribunal de Contas, "desvirtua o regime legalmente previsto pondo em causa os princípios da transparência e da concorrência". Dos processos, 333 envolveram a celebração de contratos de compra e venda sem que tivessem reunidos os documentos necessários às respectivas transacções.

Esta falta de documentação está na origem dos pedidos de compensações financeiras realizados pelos compradores dos prédios. Numa venda à Estamo, dos 50 processos transaccionados, foram reclamadas compensações para 40, no valor global de 20,1 milhões de euros. Até 13 de Julho último, o Estado já teria entregue cerca de 40 por cento do valor reclamado, ou seja, 8,1 milhões de euros.

NÃO HÁ INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEIS NEM SANÇÕES

O Tribunal de Contas salienta, na auditoria realizada à venda de imóveis do Estado, que dos processos "não constava evidência de terem sido instituídos procedimentos para identificar os responsáveis pelo atraso das diligências" de modo a regularizar as situações. Por outro lado, "não foi prevista a aplicação de sanções a responsáveis pela não regularização tempestiva dos imóveis". Esta "insuficiência" deverá ser corrigida, de acordo com a recomendação dos juízes.

NOTA:Esta pressa descontrolada, saltando por cima das regras estabelecidas faz concluir que realmente como diz Passos, «este não foi o Natal que merecíamos» e, também, estes não são os governantes que merecíamos e de que precisávamos. Podem argumentar que foram os portugueses que os elegeram e será por isso mesmo que no futuro os filhos e os netos acusarão os seus pais e avós de erro tão grosseiro. Como disse D. Manuel Martins Governantes "não estão à altura do momento".

Perante isto, o povo está a ficar mais esclarecido e os próximos meses obrigá-lo-ão a ver claramente o buraco em que as más políticas dos últimos tempos o lançaram. E, depois, talvez comece a funcionar a democracia, no seu significado etimológico, porque o povo é soberano e cada um tem que assumir o seu papel na reconstrução de Portugal, fazendo tudo o que estiver ao alcance das suas possibilidades, no sentido mais correcto e adequado ao momento que atravessamos. Não se deve esquecer a ética, o patriotismo, a acção didáctica e altruísta, pensando nos vindouros. A essa acção conjugada e voluntária de cada português se poderia chamar a recuperação ou reconstrução de Portugal.

Imagem do CM

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Estaleiros de Viana

A privatização dos estaleiros de Viana do Castelo, segundo os trabalhadores constitui um problema que os afecta, por poder reduzir os postos de trabalho e, segundo eles, por diminuir a soberania nacional. Mas para os restantes cidadãos não deixa de ser motivo de atenção sobre os pormenores (poucos) que virão a público.

Notícia de hoje diz que Passos Coelho quer privatização rápida dos Estaleiros de Viana, só faltando dizer «custe o que custar». Outra notícia confirma Governo vai reprivatizar a totalidade dos Estaleiros de Viana e pouco tempo depois outra já mostra mais um acto que constitui um passo em frente Ministro da Defesa chama autarca de Viana para explicar futuro dos Estaleiros.

E logo depois surgiu a declaração de duas empresas, Douro Azul e Martifer sem interesse na privatização dos Estaleiros, afirmando que «estão fora da corrida à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) mas consideram que o problema da empresa poderia ter sido resolvido em Agosto último.»

Neste mundo em que tuto é dominado pelo alto capital, ao qual o poder político se submete, não seria de espantar se os estaleiros acabassem por ficar com sotaque português nas mãos de um grupo constituído ad hoc liderado por Alexandre Soares dos Santos, da Jerónimo Martins, com a colaboração de António Borges, até porque a acção deste no grupo do Pingo Doce não é incompatível com as altas funções que exerce no Estado em relação com as privatizações. Depois dos casos recentes da Lusoponte e da EDP, será mais um sinal de confiança como o PR pediu, embora diferentes dos que ele desejaria.

Imagem do Público

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Objectivo: privatizar mais depressa !!!

Alienar património é sempre uma decisão difícil quer no sector privado quer no sector público, exigindo por isso séria reflexão, pensar antes de decidir, e provavelmente foi isso que o Governo fez antes de chamar António Borges para privatizar mais depressa.

Depois de observado o seu currículo ligado ao mais alto poder financeiro internacional surgem dúvidas acerca das intenções que poderão estar por detrás da cortina. Irá ser um defensor dos pontos de vista dos interesses nacionais junto da Troika ou será pressionado pelos tais poderes ocultos a desempenhar o papel de representante dos «superiores» interesses da alta finança mundial e ultraliberal, para impor a Portugal os desejos do Goldman Sachs, e das instituições que se diz serem por ele dominadas – FMI, BM, OMC, BCE, etc ? A solução relâmpago como saiu e foi substituído no FMI, e este aparecimento em funções vitais para o futuro de Portugal, tenta-nos a olhar com atenção e imaginar comparações com a imposição de outros seus ex-colegas de altas instituições financeiras internacionais para chefias não eleitas de Governo na Grécia (Lucas Papademos) e em Itália (Mario Monti), bem como na Presidência do BCE (Mário Draghi).

Esta entrada num novo cargo da estrutura governativa, pensando nas referidas ingerências nos governos de Itália e Grécia e na Presidência di BCE, faz temer que possa existir a intenção de ir substituir, a breve prazo, o ministro das Finanças ou mesmo o Primeiro–ministro se a sua actuação não agradar totalmente ao Goldman Sachs.

Há que aguardar atentamente os indícios que irão surgir a partir de agora. O futuro de Portugal não nos pode deixar indiferentes.

Imagem do Google

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Saramago disse

«Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo… e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos.»
José Saramago – Cadernos de Lanzarote - Diário III – pag. 148

NOTA: Os políticos não privatizarão o Estado, não por pensarem nos cidadãos, mas apenas para benefício dos 'boys' com lugares de assessores, deputados, secretários de Estado, ministros, etc. E as outras privatizações não são completas para lá poderem colocar os meninos das jotas como o Rui Pedro e outros de competência familiar semelhante. A privatização é apenas parcial para garantir dinheiro para pagar os salários, prémios e mordomias aos parasitas do sistema.

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