Política coerente precisa-se

Um tema que tem sido debatido com certo calor tem sido o da retirada de apoio à obtenção da pílula e um dos argumentos é que isso contraria a liberdade e o direito das mulheres, adquirido à custa de uma luta feminista muito acirrada. Mas o mesmo argumento surgirá, por papel químico ou fotocópia, se for colocada a questão de os abortos voluntários deixarem de ser feitos nos hospitais públicos e deixarem de ter apoio estatal.

São dois apoios com o dinheiro dos contribuintes, concedidos por estadistas sem um mínimo de inteligência e de coerência com um eventual objectivo que tivessem procurado atingir. Ora se o Estado dá apoio para a não procriação, pretenderá reduzir a população nacional e desenvolver a libertinagem das mulheres que poderão passar a entregar-se aos prazeres de momento, em amores de uma noite de discoteca, pagando do dinheiro público para esse fomento. A tais desejos de «liberdade», o Estado nada deve obstar desde que daí não resulte prejuízo para a colectividade ou para terceiros, mas não deve ir ao ponto de malbaratar o dinheiro dos contribuintes sem censo nem lógica.

Se o interesse não era fomentar tal libertinagem e houvesse sensatez e coerência, bastaria permitir que cada uma usasse os meios anticoncepcionais que desejasse, apoiando apenas os casos de necessidade clínica e perante carência de poder de compra da paciente.

Mas o mais grave no tocante à aparente falta de inteligência e de lógica política, é o fomento da irresponsabilidade, pois após passar a ser apoiada a aquisição de anticoncepcionais, só engravida a mulher que o deseja ou que for desmazelada ou IRRESPONSÁVEL, ou que por motivo de amores arrependidos pretende abortar. Mas essa, se é uma pessoa responsável e idónea, terá logicamente de arcar com as consequências da sua decisão. Logo o Estado, pelo facto de apoiar a aquisição de meios preventivos, não deve considerar-se obrigado a suportar o apoio à «interrupção voluntária da gravidez» e já fez muito em a permitir, para «liberdade da mulher».

Como seria honroso para os nossos políticos mostrarem um pouco de inteligência, coerência, lógica, sentido de responsabilidade, olhando para as pessoas e estimulando-as a serem responsáveis, cumpridoras das leis e saberem aproveitar os apoios que têm sem exigirem a sua substituição no ónus dos seus próprios erros. Antes de decidir reduzir as despesas, convém ver qual dos pontos - ou os anticoncepcionais ou o apoio ao aborto voluntário - deve deixar de ser apoiado. Parece que deve ser mais humano cortar o apoio aos abortos voluntários que deixam de ser necessários, se as mulheres forem responsáveis e souberem usar os anticoncepcionais que são apoiados pelo Estado.

Haja políticas coerentes!

Imagem do Google

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Abortos fora dos hospitais.

Notícia de hoje do JN «Aborto fora de hospitais a partir de Setembro» é um pouco surpresa e um pouco sinal e bom senso. Já não podemos acreditar em nada que tenha algo de política, mas esta promessa parece ser mais um recuo do ministro da Saúde. Se assim for, não lhe terá sido alheia a onda de reparos feitos pela população através das poucas vias de que dispõe e da mordaça e da ameaça impostas pelo Governo. Muitos blogs, incluindo este, se manifestaram contra a leitura abusiva que o Governo fez do referendo, mesmo que este tivesse sido incontestadamente válido. Dos posts aqui inseridos, deixo aqui os links, A, B, C e D.

É de esperar que o Governo também deixe de financiar, com o dinheiro de todos nós, essa realização de caprichos de mulheres sem qualidades maternais, ignorantes e desleixadas, que não foram capazes de utilizar de forma adequada os meios anticoncepcionais existentes. Não se trata de um problema de saúde, pois nem o espermatozóide é um vírus, nem a gravidez é uma doença, nem o feto é um cancro. O referendo era bem claro pois destinava-se a que se deixasse de considerar crime o aborto até à décima semana e que esse devia ser praticado em instituição adequada, isto para não serem julgadas as abortadeiras e para estas não porem em risco a própria vida ao abortarem às escondidas em locais de higiene duvidosa como garagens e sótãos.

Oxalá este recuo (mais um!) do ministro da Saúde não fique a meio, e reponha a moralidade (na medida do possível!) e a legalidade, ou legitimidade, em consonância com a letra do referendo e não desbarate o nosso dinheiro.

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Sexo, natalidade e poder dominante

Sexo em democracia
João Miranda, Investigador em biotecnologia, jmirandadn@gmail.com

Existe um consenso em Portugal de que o Estado deve promover a natalidade. Ninguém pergunta porque é que um assunto tão íntimo como a decisão de cada um se reproduzir é uma questão nacional, digna de atenção e de debate político. A resposta está na relação entre a natureza humana e a política.

Os seres humanos são, por natureza, obcecados pelo sexo. Mas não se trata de uma obsessão fortuita. É uma consequência da selecção natural. Aqueles que não eram obcecados pelo sexo não se chegaram a reproduzir e nós herdámos a obsessão pelo sexo daqueles que se reproduziram. A obsessão pelo sexo está relacionada com a obsessão pelo poder. O poder é apenas um meio para conseguir sexo, mas não o sexo pelo sexo, mas o sexo que gera descendência. Quem tem poder político tende a seguir estratégias de maximização da descendência. Os imperadores da China tinham milhares de concubinas numa corte servida por eunucos, os chefes de clã tinham o mítico direito de pernada e, em todas as épocas e em todas as culturas, os homens mais velhos mandam os mais novos (a concorrência) morrer na guerra. É natural que o homem democrático tenha também as suas estratégias para maximizar o seu sucesso reprodutivo.

Numa democracia o poder não pertence ao tirano, mas à maioria. O poder não se exerce directamente pela força, mas indirectamente por transferência de recursos através do sistema fiscal e dos subsídios do Estado. Estas peculiaridades da democracia originam dois tipos de fenómenos correlacionados. Por um lado o eleitorado é muito intolerante para os líderes que utilizem a sua posição para maximizar as suas oportunidades sexuais (caso de Bill Clinton). Por outro, os políticos consideram, muito acertadamente, que para serem reeleitos devem contribuir, ou pelo menos aparentar contribuir, para a maximização do número de descendentes da maioria dos seus eleitores.

Se bem que se conheçam alguns casos de Estados democráticos que recorreram, tal como os antigos imperadores chineses, à castração física das minorias (deficientes e párias sociais, no caso da Suécia entre 1934 e 1974), tais métodos são, compreensivelmente, impopulares. Em democracia, a maioria recorre à castração económica da minoria. Mas dado que as maiorias são instáveis, cada partido terá que captar segmentos do eleitorado para formar a sua maioria. Os subsídios à natalidade servem para captar uma fatia do eleitorado oferecendo em troca garantias económicas de que esse segmento terá mais hipóteses de se reproduzir com sucesso. O actual Governo optou por distribuir a maior parte dos incentivos à natalidade pela população de classe mais baixa, provavelmente por acreditar que este é o segmento mais fácil de captar. Mas o Governo deve ter cuidado. Os membros da classe média sentiram-se castrados.

NOTA: Não é demonstrado, nem sequer referido, por ser uma incoerência inexplicável, o apoio, quase incentivo, ao aborto livre por simples vontade da grávida. Se, por um lado se distribuem incentivos à natalidade, o que está em concordância com a história, as teorias sociológicas e as estatísticas demográficas, como se compreende que, por outro lado, se esteja como que a «convidar» as mulheres a abortar, à custa do Estado, sem taxas moderadoras nem lista de espera, sem terem de apresentar razões lógicas?

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População portuguesa diminuiu e envelheceu

Transcrição de texto do Portugal Digital de 070711, com Nota no final.

População: Portugal com menos 4.100 bebés no ano passado

Em 2006, nasceram em Portugal menos 4.100 bebés que no ano anterior, números que colocam as taxas de natalidade e fecundidade aos níveis mais baixos desde que há registos, revelam dados do Instituto Nacional de Estatística. De acordo com os dados, divulgados pelo jornal Público a propósito do Dia Mundial da População, que hoje se assinala, no ano passado nasceram em Portugal 105.351 bebés, menos 4.106 do que em 2005, tendo o número médio de filhos por mulher caído de 1,41 para 1,36.

Segundo o INE, o período entre 1987 e 2006 caracteriza-se por um decréscimo da taxa de natalidade (número de nados-vivos por mil habitantes) de 12,2 para 10, por um adiamento da maternidade e pelo declínio da fertilidade. Se no início do período em análise os valores mais elevados das taxas de fecundidade se verificavam nos grupos etários 20-24 e 25-29 anos, nos dois últimos anos é no grupo dos 30-34 anos que esta taxa é mais expressiva.

Com o número médio de filhos a situar-se nos 1,36, Portugal afasta-se mais da média europeia que em 2005 era de 1,52 filhos por mulher fértil. Por outro lado, estes valores aproximam, segundo o Público, Portugal do cenário mais pessimista traçado pelo INE de que em 2050 o país terá perdido um quarto da sua população, passando para 7,5 milhões de pessoas.

Diário Digital / Lusa
11-07-2007 7:39:00

NOTA: Mas, apesar destas verdades apresentadas pelo INE (organismo estatal), o Governo apoia, incentiva e financia o aborto voluntário. Parece haver sintomas de insanidade mental em alguns governantes e legisladores.
Foi aqui recentemente abordado este assunto dos apoios financeiros ao aborto em «Aborto sem taxa moderadora», e antes tinha sido alertada a incoerência agora referida entre os dois fenómenos contraditórios em «Aborto e envelhecimento da população», entretanto foi publicado «aborto provocado e civilização» e depois foi sugerido que os frutos do referendo deviam ser preparados serenamente, em «preparar os frutos do referendo». Em devido tempo, o assunto devia ter sido ponderado, para não haver agora a lamentar que a população está a diminuir e a envelhecer.

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