Austeridade lesa direitos fundamentais

O conteúdo do artigo, do Jornal de Notícias de ontem, que se reproduz é de tal forma importante que não se presta a transcrever apenas algumas frases. Merece ser meditado nas suas diversas focagens.

"Discutir o Estado social é fácil porque atinge pessoas sem voz"
Jornal de Notícias. 30-11-2012

O conselheiro de Estado Bagão Félix criticou, esta sexta-feira, a discussão política do Estado social, considerando-a "estúpida" e "fácil" por atingir "pessoas que não têm possibilidade de erguer a sua voz", como os idosos, os desempregados ou os doentes.

"O Estado social discute-se porque é a parte do Estado que tem mais a ver com as pessoas que são velhas, reformadas, desempregadas, estão doentes, estão sós, têm incapacidades, pessoas que não têm voz, não têm 'lobbies', não abrem telejornais, não têm escritórios de advogados, não têm banqueiros", disse Bagão Félix, na abertura de uma conferência sobre a crise promovida, esta sexta-feira, em Lisboa, pela Fundação Liga.

Para Bagão Félix, a vulnerabilidade destas pessoas é que faz com que seja "relativamente fácil" discutir esta reforma, que na sua opinião está a ser conduzida de uma forma "estúpida" porque é colocada como se fosse uma questão de estar a favor ou contra essa reforma do Estado social, quando "infelizmente o filme não é a preto e branco", mas tem coloridos.

"Custa-me ver a discussão sobre a sustentabilidade do Estado social, quando não vejo ser discutida a sustentabilidade das outras funções do Estado", afirmou, salientando que não se assiste a discussões sobre a sustentabilidade das infraestruturas do Estado ou das Forças Armadas.

Bagão Félix criticou ainda o uso do princípio da subsidiariedade em Portugal, para dizer que é "constantemente pervertido": "Temos uma sociedade muito condicionada e subsidiada junto do Estado e isso reduz a nossa capacidade de autonomia, de prevenção, de conseguirmos resolver os problemas por nós próprios, sem sempre nos socorrermos do Estado".

"Deixámos de ter estadistas"

O consultor do Banco Mundial Artur Baptista da Silva criticou a austeridade que se vive na economia europeia, defendendo que, no contexto político e social que vivemos, a austeridade significa "perversidade e violência abusiva" e falta de respeito pelos direitos fundamentais das sociedades, ao impor regras que privam a liberdade de escolha e cidadania.

A redução "drástica" da qualidade dos políticos europeus nos últimos 50 anos é a razão, segundo o consultor.

"Deixámos de ter estadistas e passamos a ter homens que vivem à custa do Estado e que se projetam nas sociedades à custa das falácias e das promessas que depois acabam por não ser capazes de cumprir e que eles próprios, à partida, sabiam que não se podiam cumprir. E deixam-se ficar reféns do poder económico", defendeu Artur Baptista da Silva.

Para o consultor, nenhuma crise mundial pode ser apelidada de crise económica, porque "é sempre" uma crise política. "São sempre os políticos que se deixam aprisionar pelos interesses económicos, e se põem ao seu serviço, em vez de se porem ao serviço das populações que os elegeram", frisou.

Na sua opinião, o capitalismo económico, "que criava empregos", deu lugar ao atual capitalismo financeiro, que destrói empregos. "E porque se faz isto?", questionou, respondendo que a criação de emprego e a rentabilização dos capitais através da economia "demora tempo e tem risco" e a globalização trouxe a ideia de que estar muito tempo no mesmo sítio não compensa porque esse sítio acaba por estar empobrecido e é preciso ir para os outros sítios que ainda não estão tão pobres. "A deslocalização tem sempre esse objetivo", concluiu o consultor.

Imagem de arquivo