A equidade social, isto é, a redução em valores numéricos entre as fortunas dos mais ricos e a miséria dos mais pobres, em termos religiosos e cívicos, sem menosprezar as diferenças devidas ao mérito e à dedicação ao trabalho, é aceite sem controvérsia, mas apenas em teoria, por que na realidade não se caminha para ela apesar do apoio que parece ser-lhe dado por altas figuras nacionais.
Repare-se como o constitucionalista Jorge Miranda se lhe refere com pinças cirúrgicas, com o receio de poder não ser considerado «politicamente correcto». Diz ele “Receio que continue a haver falta de equidade”. Não se vê razão para tanto receio e precaução ao usar tal linguagem suave quando é um facto que essa falta de equidade existe e tudo leva a crer que continuará a haver pois a realidade mostra que essa falta está agravar-se a grande velocidade.
Hoje o tema mais discutido entre portugueses mais atentos ao que se passa no país é o aumento de 63,6% na contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores do privado o que se traduz na perda de um salário. Isto acontece depois de o PR dizer que mais sacrifícios devem ser para os que ainda não os suportam, o que equivale a ter em conta preocupações de equidade fiscal e de justiça social. Por seu lado, com o mesmo aspecto de moralização, Freitas do Amaral sugere imposto acrescido sobre os melhores salários, e Adriano Moreira sublinhar que “A fome não é um dever constitucional”.
Não se vê, pois, razão para todo o cuidado de Miranda recear não ser «politicamente correcto». Mas ele lá sabe os seus objectivos.
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Recordando alguns dos nossos livros de cabeceira em 2024
Há 47 minutos
2 comentários:
Sobre o agravamento da falta de equidade e sobre a confrontação com o TC, ler:
- Análise de Trigo Pereira: equidade não está garantida
- Medidas são “profundamente injustas”, diz líder da UGT
- Carvalho da Silva refere “aprofundamento de desigualdade”
- Bacelar Gouveia: Governo viola decisão do TC
- Alegre acusa Passos de desafiar o TC e Cavaco
Mais uma opinião da área ideológica do Governo:
Bagão Félix afirma que Passos deu “machadada final no regime previdencial”
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