Contentores de Alcântara

Mais uma vez se confirma que reclamar é indispensável pois, sem isso, ficaremos sujeitos a mais arbitrariedades lesivas dos interesses nacionais, isto é, de todos nós, na condição de cidadãos, contribuintes, utentes, consumidores, etc. Os políticos precisam de ser pressionados para corrigir erros e para decidir no melhor sentido. Por isso os cidadãos devem estar atentos e unirem-se, organizarem-se, para reclamar.

Na sequência do post «Lisboa oculta» de 17 de Março de 2010, fica aqui informação mais actual, dada pela notícia do Público «Ministério Público pediu a anulação judicial do negócio dos contentores de Alcântara», de que se extraem algumas passagens.

A Administração do Porto de Lisboa (APL) revelou que “O Ministério Público interpôs uma acção junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa onde requer a anulação e a nulidade do aditamento ao contrato de concessão celebrado em Outubro de 2008”. Trata-se da prorrogação do polémico contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara, celebrado com a Liscont, uma empresa do grupo Mota-Engil, de que é presidente executivo o ex-ministro Jorge Coellho.

De acordo com esta entidade pública, a iniciativa “questiona a base XII do decreto-lei n.º 188/2008, que diz respeito ao prazo do contrato de concessão”, celebrado entre a APL e “A APL foi citada na passada quinta-feira e encontra-se a analisar a petição inicial e a preparar a sua contestação”, como é referido na declaração.

A prorrogação do contrato de concessão do terminal de contentores até 2042 (antes era até 2015) foi atribuída à Liscont por ajuste directo, sem concurso público, o que suscitou fortes críticas da oposição e motivou o surgimento de um grupo de cidadãos responsável por várias iniciativas contra a prorrogação do contrato e o alargamento da área do terminal.