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Armadilha política
Correio da Manhã. 03 Março 2010, por Eduardo Dâmaso
O comunicado do Conselho Superior do Ministério Público vem repudiar a "politização da justiça". Tem toda a razão, mas espera-se que os conselheiros tenham começado por explicar ao procurador-geral da República que não pode dar entrevistas a falar de "armadilhas políticas" montadas nos processos e a partir da PJ e do Ministério Público.
Esta tese incendiária veio ajudar os que olham para a acção da polícia e dos magistrados de Aveiro como um acto de "espionagem política" e colocou Pinto Monteiro no terreno da política. Foi o próprio que aí se colocou em vários momentos e foi o próprio quem abriu caminho a ataques aos magistrados em geral.
Em vez de falar de armadilhas políticas, o procurador-geral deveria explicar porque é que a justiça é tão forte com os fracos e tão fraca com os fortes. Porque é que em três décadas, seja pelas intrincadas leis, pela falta de meios e, agora, pelo bloqueio hierárquico, não consegue investigar ninguém com influência política.
Ontem, o Conselho deixou claro que só lhe deu um aval se ele se estendesse também aos magistrados de Aveiro. É salomónico mas adequado às circunstâncias: o procurador-geral não sai mais forte da reunião e os magistrados de Aveiro e Coimbra, implicitamente atacados por Pinto Monteiro e abertamente pelo PS, saem reforçados. Ainda bem: a democracia fortalece-se pela base e não por cúpulas iluminadas.
Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto
quarta-feira, 3 de março de 2010
Justiça e armadilhas políticas!!!
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terça-feira, 30 de dezembro de 2008
A Justiça está doente
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, segundo notícia de hoje do DN, vaticina: a criminalidade violenta pode aumentar em 2009. Atribui o agravamento ao desemprego e à exclusão social. E evidencia preocupação face a um tipo de crime específico: o económico - como a corrupção, branqueamento de capitais, desvio de fundos, fraude fiscal ou peculato - aquele que considera o mais difícil de combater.
Quanto ao crime económico, para o qual a procuradoria está mal preparada, o PGR desafiou ainda os deputados a alterarem a lei, facilitando a colaboração entre o Ministério Público e os supervisores, e tornando-a mais estreita, de forma a que o sentimento de impunidade seja menor. Mas parece que esta «sugestão» não se sintoniza com as preocupações prioritárias dos deputados, como se deduz do tempo já decorrido desde que se começou a falar da gravidade da corrupção e sem haver ainda uma estratégia de combate eficaz.
Mas, perante a criminalidade violenta e o crime económico, não basta apontar o dedo aos deputados, haverá também que reflectir sobre o funcionamento da Justiça. Segundo as notícias, tem havido demasiada benevolência para os criminosos em casos de homicídio e outros de grande violência, o que não serve de dissuasor.
Segundo notícia de ontem, o bastonário da Ordem dos Advogados referiu que o novo sistema de nomeação dos defensores que a Ordem introduziu acabou com as nomeações de advogados através de "processos que geraram suspeitas sobre a isenção e os critérios de escolha" destes profissionais. E pôs fim às suspeitas de "favoritismo" ou "compadrio". E também fez duras críticas, nomeadamente à reforma da Justiça, ao novo mapa judiciário e ao "excessivo" poder dos juízes.
Os magistrados não gostaram das palavras de Marinho e Pinto que apelidaram de corporativistas, mas não mostraram consciência da necessidade de incrementar a eficiência da Justiça para fazer face à situação actual e previsível. Parece não haver dúvidas em espíritos bem pensantes independentes de que a permissividade e paralisia da Justiça, não acompanhando a evolução do crime tem sido um factor não negligenciável para a situação referido pelo PGR nas suas previsões para 2009. Parece ser urgente repensar o papel da Justiça perante os cidadãos honestos e tomar medidas convergentes para a máxima eficiência no desempenho desse papel.
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A. João Soares
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Etiquetas: crime económico, criminalidade, justiça, PGR
