Para acreditar na Justiça

Uma crítica positiva, construtiva, não se deve resumir a apontar o que está menos bem, mas a sugerir soluções, novas pistas. É o caso presente. As condições apresentadas, no artigo que se transcreve, para credibilizar a justiça, são pontos a inserir num bom guia (ou código ético) de procedimentos, um decálogo simples, não só dos agentes da Justiça mas também para uso de jornalistas e da sociedade em geral. Uma questão de civismo.

A justiça dos homens
Jornal de Notícias. 12-09-2010. Por A. Marinho Pinto

Há dois mil anos, na Palestina, um Nazareno inocente foi condenado à morte por uma multidão de pessoas fanatizadas naquele que é até hoje o mais famoso julgamento da história da humanidade. O que mais me impressiona nesse julgamento não é o facto de o arguido estar inocente, pois sempre houve e haverá inocentes condenados; também não é a brutalidade da sentença, pois a pena máxima sempre foi a preferida das multidões; não é sequer a certeza irracional da turba sobre a culpabilidade do acusado, pois todas as multidões (as massas, como dizem alguns) são sempre irracionais e só têm certezas (por mim fujo sempre delas, seja nos estádios de futebol, seja nas procissões políticas ou sindicais, seja nas manifestações públicas de qualquer religião).

O que ainda hoje me impressiona naquele julgamento é o facto de, então, ninguém ter erguido a voz para defender o arguido ou sequer para manifestar dúvidas sobre a sua culpa. Ele, que pouco tempo antes arrebatava multidões, ele que fora a esperança para milhares de seguidores, de repente, estava ali sozinho, sem defesa, perante uma multidão que, embriagada com as suas próprias certezas, ululava pela execução da sentença que ela própria proferira.

O próprio julgador, que tinha os poderes para impedir a injustiça, cedeu às suas exigências e, apesar das dúvidas que chegou a manifestar, optou por lavar as mãos e entregar o acusado aos justiceiros. E mesmo aqueles que o sabiam inocente, não foram capazes de um gesto em sua defesa. Todos, por medo, vergonha ou cobardia, se calaram. E até os seus seguidores mais próximos negaram que o conheciam. E tudo isso aconteceu, não pela inexorabilidade de um desígnio profético, mas porque os senhores do Templo queriam a sua condenação a todo o custo e trabalharam para isso, manipulando e intoxicando a opinião pública de então. Dessa forma conseguiram o duplo objectivo de fanatizar uma parte da sociedade e calar os que tinham dúvidas ou acreditavam na sua inocência do acusado.

Casos semelhantes surgiram aos milhões ao longo da história da humanidade e repetem-se ainda hoje um pouco por todo o mundo, sempre com a intolerância e o fanatismo a aniquilar o direito de defesa dos acusados. Desde os inocentes que arderam nas fogueiras da Inquisição até aos condenados dos processos de Moscovo ou de Praga, para já não falar nos decapitados ou fuzilados de todas as revoluções e contra-revoluções, todos foram vítimas daquelas certezas absolutas que fanatizam as pessoas, por vezes até as mais generosas.

Por isso eu só acredito na justiça dos homens quando ela é feita no respeito por princípios que a relativizam e lhe impõem, como regra fundamental, o respeito absoluto por todas as pessoas envolvidas.

Por isso eu só acredito na justiça quando os que a administram respeitam os direitos de defesa e não os tentam esvaziar com alegações espúrias de excessos de garantismo.

Por isso eu só acredito na justiça quando ela é feita no lugar próprio que são os tribunais, por magistrados e advogados independentes e não nos órgãos de comunicação social por justiceiros de ocasião ou em instâncias não soberanas.

Por isso eu só acredito na justiça quando ela aceita sem dramatismos que é preferível inocentar um culpado do que condenar um inocente.

Por isso eu só acredito na justiça quando, em todos os seus trâmites, ela respeita o princípio da presunção de inocência até ao momento em que um veredicto de culpabilidade se torne definitivo por já não poder ser objecto de recurso ordinário.

Por isso eu só acredito na justiça quando ela é feita não em nome das vítimas, mas sim em nome dos bens jurídicos ofendidos com o crime e para reafirmar solenemente a validade desses bens, sem cedências a qualquer fundamentalismo justiceiro.

Por isso eu só acredito na justiça quando, havendo lugar ao ressarcimento moral das vítimas, ele não se faça através da humilhação pública dos condenados, sejam eles quem forem.

Por isso eu só acredito na justiça quando ela procura a verdade dos factos através de provas produzidas no próprio processo com respeito pelo princípio do contraditório e não com a informação tendenciosa de órgãos de comunicação social.

Por mim sempre lutei por esses princípios e, seja como bastonário da OA, seja como advogado ou como simples cidadão, nunca deixarei de erguer a minha voz em protesto contra a sua violação.

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