MARQUES MENDES «ESCANDALIZADO» COM A CGD

Transcrição de notícia que mostra que os interesses públicos estão sujeitos a variados ataques:

Marques Mendes "escandalizado" com CGD revela dúvidas em carta do BCE 
POR INÊS ANDRÉ DE FIGUEIREDO

O comentador social-democrata revelou algumas questões que não eram conhecidas do público.

Luís Marques Mendes, no seu comentário semanal no ‘Jornal da Noite’ da SIC, voltou a trazer para cima da mesa a questão da Caixa Geral de Depósitos e explicou uma carta que o Banco Central Europeu enviou à CGD, revelando que tem dúvidas sobre alguns assuntos levantados pelo banco europeu.

Realçando que a Caixa é uma “questão muito séria”, o comentador mostrou sentir-se “intrigado e escandalizado” pelo facto de a CGD ser um banco do Estado cuja imagem está a ser degradada porque, “na prática, ninguém lá manda”. “A administração que lá está já não tem poderes”, atira.

Assim, e salvaguardando que teve acesso à carta do BCE, Marques Mendes conta que foram transmitidas “algumas coisas importantes”. Primeiramente, o banco central questionou o número de administradores para a CGD, frisando que contratar 19 administradores é “um erro”, sendo que 15 são suficientes.

A acumulação de funções do presidente do Conselho da Administração e da Comissão Executiva é outro dos alertas do BCE. Assim como a experiência dos membros do Conselho de Administração não executivos. “O que veio a público foi que membros indigitados não teriam experiência e currículo na área da banca, o BCE vem recomendar que tenham experiência bancária”, revela o social-democrata.

Nesta senda, o BCE chama a atenção para possíveis conflitos de interesse, algo que “não pode haver”. Por outro lado, Marques Mendes revela que o BCE avisou a CGD que deve “apresentar com urgência plano de capitalização alternativo à capitalização pública”, mostrando que o Estado poderá não ter condições para o fazer.

Ler mais...

Ver só o início...

Critérios de nomeações ???

Tem-se falado muito sobre os critérios de nomeações para funções públicas de instituições ou empresas do Estado, tendo ficado sempre a ideia do espírito de clã ou manada ou bando, muitas vezes lembrando a monarquia, sem olhar à «inclusão» de interesses privados com interesses públicos e sem prevalecer a cultura democrática do concurso público com vista à escolha dos melhores, vindos de qualquer grupo social ou região geográfica.

Sobre isto, tem interesse a leitura da notícia Irmã da ministra da Justiça deixa Ordenamento do Território após 23 dias em funções de que se transcrevem os três últimos parágrafos:

«Maria Manuel Teixeira da Cruz, irmã da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ocupou o cargo de subdirectora do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano entre 18 de Janeiro e 10 de Fevereiro, dia em que cessou funções.

Arquitecta de formação, Maria Manuel Teixeira da Cruz é sócia gerente da empresa Maria Manuel von Hafe - Arquitectos, Lda e integra o atelier Oschoa Arquitectos, tendo também ocupado funções na Parque Expo.

Entre Maio de 2005 e Janeiro de 2009 integrou os quadros da Baixa Pombalina SRU, uma empresa municipal de Lisboa.»;

Imagem de arquivo

Ler mais...

Ver só o início...

A água alimenta imensos parasitas

Por interessar à generalidade dos consumidores de «água da cidade» refere-se o artigo do Público de ontem com o título «Deco contra as fortes variações praticadas no preço da água entre os vários concelhos do país».

Nele são denunciadas as enormes discrepâncias de preços de cinco metros cúbicos de água fornecida pela rede pública que tanto pode custar 0,75 euros (na Chamusca) como 8,34 euros (na Figueira da Foz) (11 vezes mais, um escândalo). Estes valores foram apurados pela Deco num observatório que engloba 41 municípios. A associação de defesa do consumidor exige transparência no sector e regulamentação que conduza à harmonização dos tarifários que estão a ser praticados.

É sintomático o facto de nos concelhos onde é a câmara local a gerir o serviço, os preços de fornecimento de água serem mais baixos. É o caso do município onde se apura o valor de fundo da tabela – Chamusca - e de forma idêntica dos concelhos de Ponte de Lima, Caminha, Évora e Vila Viçosa.

Pelo contrário, nos concelhos onde o serviço foi concessionado a empresas do sector privado, os valores são geralmente mais elevados. É o caso da Figueira da Foz, onde cinco metros cúbicos de água custam 8,34 euros (este valor inclui a componente volumétrica e a tarifa fixa mensal), e também em Mafra (7,87 euros), Tavira (6,50), Matosinhos (5,68), etc. Um escândalo, em comparação com a Chamusca.

Na maior parte dos concelhos, as Câmaras criaram empresas municipais, ou melhor, privadas geridas por funcionários das autarquias, familiares ou amigos da mesma cor política para gerir a água, ou melhor, para garantir rendimentos adicionais aos funcionários da autarquia que se distinguem pela cor partidária, amizade ao presidente, família ou outros tipos de compromisso ou cumplicidade.

E, assim, o dinheiro é «suavemente» transferido do bolso dos cidadãos para os de incompetentes que, para sobreviverem, têm de sugar os dinheiros públicos, com a cumplicidade de autarcas eleitos. E isto sem o mínimo benefício para o cliente, antes pelo contrário, como a Deco demonstra com os números atrás citados.

É para obter esse efeito que os políticos se esforçam tanto nas campanhas eleitorais a fim de obterem os votos suficientes para subirem ao poleiro de onde dominam os negócios. Isto é facilmente concluído de uma observação mesmo que pouco atenta. Mas se olharmos para aquilo que vai sendo publicado nos órgãos da Comunicação Social sobre enriquecimento ilícito e sigilo bancário, ficamos sem dúvidas.

A moralidade, a honestidade e a transparência democrática aconselham a que as empresas que gerem os serviços públicos estabeleçam uma estrutura de tarifas simples e transparente, de forma a que o consumidor fique claramente informado sobre o valor que tem de pagar, e devem publicitar a justificação dos valores cobrados.

E o Estado deve exercer uma supervisão apertada de todos os serviços em que o cliente não disponha de possibilidade de escolha entre fornecedores. E, mesmo quando haja fornecedores em concorrência, é preciso garantir que sejam evitadas as cartelizações.

Ler mais...

Ver só o início...

Futebol e interesse público

Interesse Público
João Marques dos Santos, Advogado, Correio da Manhã de 080802

“Os ataques ao interesse público agridem uma forma de pensar e de estar na vida da generalidade dos cidadãos”.

Durante as próximas semanas o interesse público vai levar uns valentes pontapés. Confirma-se, mais uma vez, que os "grandes senhores" do futebol profissional (esse mundo de interesses onde tudo está em causa menos o interesse público) têm o condão de conspurcar tudo aquilo em que tocam. Os tribunais deram-lhes trela e agora vão ter que os aturar. A eles e a todas as suas tropelias e devaneios. Quando alguma coisa corre mal e já não sabem como descalçar a bota, os dirigentes desportivos encomendam (e pagam) pareceres e vão a correr agarrar-se às saias da mamã Justiça, que mostra um desvelo inexplicável em aturar as birras dos pequenos. Mas agora a questão agrava-se.

O interesse público é um conceito sério de mais para que se permitam quaisquer tentativas de o desvirtuar. A violação do interesse público verdadeiro (que é, afinal, o único) afecta-nos a todos. Directa ou indirectamente, todos o sentimos e sabemos quando periga. Não necessitamos de ler grandes tratados ou que nenhum jurista nos venha, acrobaticamente, tentar "explicar" quando foi ou poderá ser violado. O interesse público resulta de um sentimento comum (e quase instintivo) de que um determinado valor deve ser defendido. É como o direito natural. Os ataques ao interesse público agridem uma forma de pensar e de estar na vida da generalidade dos cidadãos.

Ora, o mundo do futebol profissional é, por excelência, de alto a baixo, contrário a tudo isto.
Ao pretender invocá-lo, a FPF confunde os seus interesses de grupo com os da generalidade dos cidadãos e insulta os Tribunais e os Portugueses. E até, e sobretudo, os que gostam de futebol e o desejam limpo de todos os truques, golpadas, arranjinhos e formas singulares e pacóvias de corrupção, com prendas e prostitutas à mistura. Se o campeonato começa hoje ou amanhã, se o Boavista ou o Paços de Ferreira vão disputar, ou não, a 1ª Liga, se Pinto da Costa vai ou não manter-se suspenso, são questões absolutamente menores neste país onde tanta coisa séria periga. E pretender-se que têm qualquer conexão com o interesse público é transformar este país num corso carnavalesco. O interesse público é alheio a tricas clubísticas. Não é o interesse de nenhum organismo, clube, associação, grupo de adeptos mais exaltados ou, muito menos, o analgésico para as dores da FPF.

No caso, o interesse público, que começa a estar em causa e importa defender, consiste na salvaguarda da honra e bom nome dos Tribunais, contra todos os que pretendem servir-se deles para mascarar e adiar os seus problemas.

NOTA: Mesmo que nos custe acreditar, apesar dos direitos fundamentais «garantidos» pela Constituição da República, existem forças mal definidas, ou ocultas, que procuram anestesiar o espírito da população, desviando-a dos interesses nacionais, daquilo que a pode afectar profundamente. Para criar esse estado de modorra e sonolência servem-se de questões absolutamente menores como o futebol, os jogos olímpicos, a volta a Portugal em bicicleta, as feiras e romarias, os festivais pimba e as fofoquices com que os noticiários nos mimoseiam. Quem estará a puxar os cordelinhos? Serão os galardoados pelo Bilderberg? Os candidatos a governantes? Ou os que já o são?

Ler mais...

Ver só o início...