Um tema «fracturante» e incoerência política

Recebi por e-mail este texto da autoria do escritor Manuel Amaro Bernardo, que considero merecedor de reflexão quanto às prioridades dadas pelos nossos políticos a aspectos de interesse nacional.

Ministro da Defesa proíbe Exército na evocação a D. Carlos

(…) A cerimónia da abertura solene do ano lectivo
do Colégio Militar é marcada pela entrega da espada
do Rei D. Carlos ao novo comandante de batalhão. (…)
Diário de Notícias de 31-1-2008.

Uma questão levantada na opinião pública e que me deixou de “boca aberta” foi o facto do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, ter proibido o Exército de participar, com a sua Banda, no centenário da morte do Rei D. Carlos, sem antes fazer qualquer coordenação com o Presidente da República e que é, recorde-se, de acordo com a Constituição, o Comandante Supremo das Forças Armadas.

A propósito deste incidente, vou descrever uma estória sucedida em 1986, em Évora, por ocasião do primeiro Dia de Portugal, depois de Mário Soares ter sido eleito Presidente da República. Na altura eu era subchefe do Estado-Maior do Quartel-General da então Região Militar local, onde igualmente prestava serviço um coronel, pai do actual ministro. Fui nomeado para integrar a comissão organizadora das cerimónias, que era presidida por Helena Roseta e que incluía Igrejas Caeiro (PS), o homem que antes do 25 de Abril cantava ou referia “que uma nota de quinhentos não se pode deitar fora!”

Curiosamente também estava prevista a actuação de uma antecessora da Banda do Exército, a então designada OLE (Orquestra Ligeira do Exército), na Praça do Giraldo, em Évora. Só que, por esses dias, a CGTP/Intersindical tinha montado um grande painel de propaganda (tamanho de dois andares) mesmo junto do palco de actuação da orquestra. Na minha opinião aquela era uma situação disparatada, e de benefício propagandístico sem sentido, para uma organização sindical afecta ao PCP. Apesar das minhas diligências para evitar a realização do concerto naquelas condições, não foi possível fazer retirar provisoriamente o referido cartaz… O Presidente da Câmara, que viria a ser um dos autarcas “dinossauros” do PCP, também fez ouvidos de mercador aos nossos argumentos… Enfim, e apesar disso, o espectáculo decorreu, sem qualquer alteração, apesar da caricata situação.

Isto veio a propósito da proibição do Ministro da Defesa em relação à actuação da Banda do Exército numa cerimónia considerada “normalíssima” pelo actual CEME. A dúbia argumentação do MDN consta do comunicado feito: “Necessidade das FA adoptarem um critério rigoroso no tipo de eventos em que participam. A instituição militar tem de saber distinguir muito claramente o que sejam iniciativas de carácter histórico, científico e cultural, nas quais a participação das FA não levanta qualquer objecção. Caso diferente são iniciativas que possam revestir natureza política. Neste caso qualquer associação está constitucionalmente vedada.”

Este é um texto verdadeiramente espantoso, pois a “natureza política” dos acontecimentos é característica da generalidade dos mesmos. Ainda se falasse em actividades de “natureza partidária” talvez se pudesse perceber…

Mas muito mais incrível é a atitude tomada pela comissão parlamentar de defesa, que, “por unanimidade” (segundo o DN de 31-1-2008) veio dar razão a Fernando Rosas, que afirmava, no seu requerimento, ser a cerimónia do Terreiro do Paço uma homenagem de “natureza particular”!!! Parece que apenas um deputado do Movimento do Partido da Terra veio a terreiro defender o carácter histórico das comemorações do centenário do regicídio, acrescentando: “A tentativa de interferência do Bloco de Esquerda nos preparativos da evocação do Regicídio é indigna de um representante do povo português, revelando uma visão sectária daquele que foi o papel desempenhado por um antigo Chefe do Estado, o Rei D. Carlos, a quem todo o País, Forças Armadas incluídas, deve o merecido respeito pelos serviços prestados a Portugal em determinado momento da nossa História”.

Esta perspectiva histórica, não considerada pelo Ministro da Defesa Nacional (MDN), foi plenamente assumida pelo Presidente da República e Comandante Supremo da Forças Armadas, Prof. Cavaco Silva, ao inaugurar uma estátua do Rei D. Carlos, em Cascais precisamente no mesmo dia da cerimónia proibida para a Banda do Exército – 1 de Fevereiro de 2008, no centenário do referido regicídio.

Toda a gente percebe haver contradições insanáveis entre estas duas posições, pelo que o Prof. (de História) Severiano Teixeira e actual MDN, devia explicar à opinião pública e nomeadamente às Forças Armadas os verdadeiros motivos de tal decisão. É que, por “este andar”, qualquer dia o deputado Fernando Rosas resolve fazer um requerimento a mandar acabar com a cerimónia anual da abertura solene do ano lectivo do Colégio Militar, por nela ser entregue a espada do Rei D. Carlos ao novo comandante do Batalhão de Alunos, desta instituição militar, e os deputados da “comissão de defesa” pressurosamente irão acorrer a votar tal pedido, “por unanimidade”. Ora se o ridículo matasse… Será questão para dizer: “Não estiquem demasiado a corda, pois os enxovalhos às tradições do Exército começam a ser demasiado frequentes e difíceis de “engolir”.

Como diria um meu amigo algarvio, “coitados dos pobres de espírito, que será deles o reino dos Céus”… ou talvez não!!!

Cor. Manuel Amaro Bernardo

Fevereiro de 2008

Ler mais...

Ver só o início...

Discurso do General Gomes da Costa em Agosto de 1925

Célebre e violento discurso do general Gomes da Costa, pronunciado perante o ministro da Guerra, em Agosto de 1925

No dia 15 de Agosto de 1925, a guarnição militar de Lisboa foi ao Terreiro do Paço, com o General Gomes da Costa à frente, apresentar cumprimentos ao novo ministro da Guerra, Sr. General Vieira da Rocha. Reunidos os oficiais superiores no gabinete do ministro, pronunciou o general Gomes da Costa o seguinte discurso:

“Sr. Ministro: - Impõe-me a minha graduação o dever de dirigir a V. Ex.ª algumas palavras em nome dos oficiais aqui presentes e se presume representarem todo o Exército.

Não tendo, porém, conversado previamente com eles, eu desconheço o que eles pensam acerca desta convocação que a repartição do gabinete se não esquece de fazer sempre que um novo ministro toma posse do cargo e que pela sua frequência e imposição não tem outro significado mais que o simples cumprimento duma ordem banal.
Creio bem que, por isso mesmo, deve V. Ex.ª, que sempre tem sido um soldado, sentir como todos nós a inutilidade e até mesmo o ridículo de uma cerimónia que só se justificaria, pelo entusiasmo suscitado após um alto feito militar, mas que em circunstâncias normais tão vexatória é para V. Ex.ª como para nós.

V. Ex.ª, que não é a primeira vez que exerce o cargo de ministro da Guerra, deve saber do miserável estado do Exército, desprovido de organização, desprovido de instrução, desprovido de material, absolutamente incapaz de oferecer uma resistência séria.

V. Ex.ª deve conhecer como nós a impossibilidade de mobilização imediata de uma simples divisão e da carência de armas, munições, cavalos, viaturas, etc. Deve V. Ex.ª conhecer a desorganização dos diversos serviços militares e o desleixo que para aí vai.

Não me proponho detalhar agora toda a nossa miséria; mas, convém acentuar que não a desconhecem as nações que têm representantes em Lisboa, representantes que não são cegos nem tolos e têm por dever informar-se para saber informar os seus governos. Para lamentar é que sejamos nós, os que do Exército fazemos parte, quem menos conhece a verdadeira situação militar de Portugal, devido à norma das repartições superiores que envolvem tudo num véu de mistério, a coberto do qual nada fazem e gozam duma reputação nebulosa de saber e austeridade.

Não há muito que achando-me à testa da 4ª Divisão do Exército e querendo inteirar-me do problema da defesa do território que comandava, eu pedi à estação competente para me confiar o plano de mobilização e defesa para o estudar: responderam-me que os planos de defesa eram secretos e portanto me não podiam ser enviados!

Pasmei, e considerei esta resposta tão ridícula que preferi crer que não passava de uma simples forma de encobrir a ausência de qualquer plano; e até hoje continuo com a mesma convicção.

Cito apenas este caso, entre muitos outros assaz curiosos, para demonstrar a V. Ex.ª a necessidade de alterar todo este estado de coisas, introduzindo uma reforma radical nos usos e costumes do Exército, por forma a acabar com a mentira que nele reina e faz a fortuna a muita gente. E é destas e doutras causas análogas que vem a indisciplina provocada pelos de cima também com as suas faltas de tacto, de saber e de critério e, sobretudo, pela sua ausência de espírito militar. Escuso de acentuar a necessidade de preparação, pois hoje com a complicada ciência que é a guerra, não se improvisam exércitos e quem os não possuir bem preparados e organizados desde o tempo de paz será irremediavelmente batido ao entrar nela.

Poderá parecer estranho que tendo nós recebido ordem para apresentar cumprimentos a V. Ex.ª, cumprimentos que a tradição impôs como afirmação da passividade imbecil e conformação com o estado de inércia mental a que nos têm reduzido, eu quebre essa norma chamando a atenção de V. Ex.ª para a falta de preparação militar do País; mas, senhor ministro, eu entendo que o meu dever como soldado, que me orgulho de ser, consiste precisamente em dizer o que penso, para que ao derrocar-se esta nacionalidade se não diga que tendo uma oportunidade de chamar a atenção do Governo para a miséria militar da Nação eu a deixei escapar por comodismo ou cobardia. Fazendo justiça às qualidades militares de V. Ex.ª, a quem conheço há cerca de 30 anos, desde que servimos sob as ordens desse grande soldado chamado Mouzinho de Albuquerque, que teve a coragem de se meter na sepultura quando começou a derrocada que conheceu e não pôde suster, fazendo justiça a V. Ex.ª, repito, eu convenço-me de que V. Ex.ª saberá preparar o Exército por forma a que ele ocupe o lugar de honra que na nacionalidade lhe pertence, e sirva efectivamente para a defesa da Pátria.

Aljubarrota, Exmº. Sr., não é um facto isolado na História de Portugal e pode repetir-se sempre que haja um Governo consciente da sua missão e saiba pôr acima dos interesses particulares o interesse nacional e não faça da cobardia uma virtude cívica.

Organize V. Ex.ª, como é seu dever, os serviços militares, influa, como é também seu dever, para que o Governo de que faz parte ponha em ordem a administração civil e financeira, cortando as cabeças a todos os chefes das quadrilhas que com a maior desvergonha e impunidade andam há anos a esta parte comprometendo a honra da Nação, e pode V. Ex.ª estar certo que todo o Exército o apoiará entusiasticamente nesse trabalho.

Tem V. Ex.ª o coração colocado bem no seu lugar e de forma a poder encarregar-se dum tal papel?

É o que resta ver”.

Ler mais...

Ver só o início...

GNR nas Forças Armadas???!!!

Esta transcrição é feita porque irá interessar a muitos leitores que visitam este blogue. Embora haja pequenas imprecisões, não se pode deixar de concordar com a generalidade do texto, muito claro e explícito.

Desmilitarizar, Rapidamente, e em Força a GNR

Col. Luís Alves de Fraga

Entre Setembro de 1993 e Abril de 1994 escrevia eu, nos apontamentos que elaborei sobre Deontologia Militar para os meus alunos — cadetes da Academia da Força Aérea — o seguinte:
«(…) muita gente julga que é fácil delimitar o conceito de Forças Armadas e, contudo, trata-se de uma tarefa difícil. Comecemos por pensar na finalidade das Forças Armadas e admitamos que, genericamente, chegávamos à conclusão de que elas existem para:

1. Garantir a soberania dos Estados;
2. Cumprir o desenvolvimento da política externa dos Estados, por recurso à força ou à ameaça do seu emprego;
3. Representar o elemento dissuasor armado que iniba outros Estados de atentarem contra a independência estadual;
4. Em casos muito excepcionais, contribuir para a reposição da ordem interna dos Estados.

Como se vê, a finalidade das Forças Armadas está essencialmente virada para as ameaças que possam incidir sobre os Estados vindas do exterior ou para cumprir, de forma armada, a política externa previamente definida. Pensemos, agora, no caso português. Será que a Guarda Nacional Republicana deve ser incluída neste conceito de Forças Armadas? E a Polícia de Segurança Pública? E, quando ainda existia, a Guarda Fiscal? É claro que nenhuma destas corporações deve, deontologicamente, ser admitida como integrante das Forças Armadas Portuguesas. A linha demarcadora pode ser definida com facilidade: sempre que uma corporação armada, legalmente constituída, tem como missão essencial específica o policiamento e as acções de polícia sobre cidadãos isolados ou organizados em grupos que se constituem fora da lei, não é passível de, deontologicamente, ser considerada integrante das Forças Armadas.»

Como se vê, a barreira deontológica que separa as Forças Armadas das forças de segurança está estabelecida pela sua finalidade, ou seja, pelo fim último para o qual cada uma delas existe. Esse é o motivo porque, ultimamente, em todos os Exércitos se começa a estabelecer uma certa confusão, pois, cada vez mais, o inimigo externo actua internamente por recurso a actos de carácter terrorista. Contudo, por causa desta situação, elevar as forças de segurança à categoria de Forças Armadas é ver o problema exactamente ao inverso, porque, como eu dizia nos meus apontamentos muito anteriores ao 11 de Setembro de 2001, em certas circunstâncias específicas, as Forças Armadas podem actuar internamente, ainda que não seja essa a sua vocação permanente.

E tudo isto se relaciona com a questão da quarta estrela para o comandante-geral da GNR. Vejamos quem pode ter razão e não a ter neste imbróglio.

Primeiro. A quarta estrela faz do comandante-geral da GNR um chefe de estado-maior?
É por demais evidente que não. Até podia ter dez estrelas! Não são as estrelas que fazem do dito comandante um chefe de estado-maior.

Segundo. As quatro estrelas do comandante-geral da GNR fazem desta corporação um Ramo independente das Forças Armadas?
Por si só, não. Todavia, não são precisas as estrelas do general para fazerem da GNR uma força militarizada ou mesmo militar; com ou sem general, estatutariamente foi dado, há muitos anos, um papel militarizado àquela corporação. E foi dado, porque estava sujeita ao comandamento superior do Exército e era de toda a conveniência para o mesmo que assim fosse — eram vagas para promoção que se criavam com a colocação de oficiais no serviço da GNR, quando a oficialidade específica daquela corporação era essencialmente constituída por milicianos em regime de contrato, não podendo ultrapassar a graduação, salvo erro, de major, mas, de certeza, de capitão.
Modificada a situação e criado o quadro de oficiais específicos da GNR só já restava ao Exército poder contar com as vagas de oficial general — a exercerem os cargos de comando superior da corporação — e não era despicienda esta oportunidade, pois sempre se poderiam promover mais uns coronéis e majores-generais!
Outra vez, os interesses dos indivíduos a sobreporem-se aos da colectividade!

Terceiro. A GNR é uma força militar?
É por demais evidente que não deve ser como tal considerada, pesem embora os exemplos dos carabinieri italianos ou da Guarda Civil espanhola. Somos portugueses, não somos nem italianos nem espanhóis. Acima de tudo, interessa perceber qual o tipo de inserção da GNR nas Forças Armadas. Ora, o que acontece é que a corporação só passa à dependência do Ministério da Defesa em circunstâncias muito especiais, porque, em situação normal — que é a mais comum — ela é, realmente, uma força de segurança e, como tal, dependente do Ministério da Administração Interna. Neste contexto, é uma organização para-militar ou, quando muito, militarizada por força do comando superior ainda ser exercido por um oficial general do Exército. Acresce que este facto vem confundir a definição que é agravada por causa do tipo de designação dos postos hierárquicos dentro da GNR — são coincidentes com os do Exército e da Força Aérea, por causa de, ainda no passado ressente, estar sujeita à tal dependência de quadros oriundos daquele Ramo das Forças Armadas.

Quarto. O que faz «correr», actualmente, os oficiais do Exército para a situação de incómodo?
Antes do mais, a tradição — as Forças Armadas são tradicionalistas e tudo o que rompe radicalmente com hábitos enraizados é incómodo. Depois, certamente, vem o problema hierárquico: no mesmo Ramo, ao mesmo tempo, só pode haver um general (entenda-se de quatro estrelas) por ser o mais antigo; mesmo que o da GNR seja graduado, enquanto no desempenho das funções tem de ter as mesmas honras e regalias do general do Exército (donde ele é proveniente). Daqui sobrevêm uma série de «pequenos» problemas: e se o comandante da GNR regressa ao Exército e é desgraduado e fica em condições de poder «concorrer» ao cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército? Não terá vantagem sobre todos os restantes tenentes-generais? Poderia desfiar mais dois três motivos… não vale a pena, porque mostram quanto as questões pessoais se sobrepõem às colectivas.

Quinto. Qual a necessidade de a GNR ter um general de quatro estrelas?
Realmente, só se justifica se houver pelo menos dois de três estrelas! Ou, então, mesmo na ausência desses, porque se reconhece que a força comandada já tem tal envergadura que é de elementar justiça que o oficial general possua uma graduação semelhante á do Exército que exerce o seu poder sobre número menor de militares.
Não quero acreditar que a vaidade do ministro da Administração Interna vá ao ponto de desejar que despache consigo um general de quatro estrelas quando com o da Defesa despacham três (eventualmente quatro) de quatro estrelas! Isso, para além de ser ridículo era surrealista!
Do ponto de vista operacional, nada justifica a alteração a não ser que, efectivamente, se pretenda, de uma forma concertada, reduzir o poder efectivo das Forças Armadas, transferindo-o para a GNR e fazendo desta uma super força que terá sobre as Forças Armadas a vantagem (?) de não depender da vontade do Presidente da República, mas tão só do Governo. Por absurdo — e só por absurdo — pretender acabar no médio/longo prazo com as Forças Armadas e transferir todas as suas missões para o âmbito da GNR, endossando a defesa de Portugal às Forças Armadas da Europa (passava-se a ter uma força de segurança interna que satisfazia a esse desiderato e, também, às poucas missões de intervenção no estrangeiro em que Portugal tem capacidade económica para participar).

Seja como for, e, aparentemente, esgotados os pontos de análise, uma coisa é certa: foi o extraordinário apetite de protagonismo dos comandos do Exército que conduziu a esta situação patética. Há muito aquele Ramo das Forças Armadas se deveria ter desvinculado da GNR! Mas, ao contrário, até quis abarcar a formação dos oficiais daquela corporação militarizada na sua Academia! Os erros, mais tarde ou mais cedo, pagam-se e, em especial, o «pecado» da gula é pago de várias maneiras.
Pessoalmente acho que a intervenção do Presidente da República é fundamental neste caso particular e o Conselho Superior de Defesa tem uma palavra a dizer a qual se encaminhará em dois sentidos: desmilitarizar, rapidamente, a GNR e desvinculá-la de missões militares ou militarizadas no estrangeiro, porque as Forças Armadas, em condições especiais, também podem fazer serviço de policiamento quer no plano interno quer externo.
Luís Alves de Fraga - Fio do Prumo www.portugalnoticias.com

Ler mais...

Ver só o início...