DEMOCRACIA É EXPLORAÇÃO DA MAIORIA POR ALGUNS

Democracia não é exploração da maioria por alguns 
DIABO nº 2212 de 24-05-2019, pág 16. Por António João Soares

Vivemos enganados, submetidos a uma lei constitucional cozinhada em ambiente condicionado, numa Assembleia cercada e submetida à vontade de um poder amordaçante. Os anos passaram e as poucas e pequenas alterações ao papel inicial serviram para aumentar as mordomias e ostentações de poder de tiranos, por vezes, sem apoio claro e indiscutível da vontade dos eleitores, que têm beneficiado familiares, amigos, cúmplices e coniventes de forma não submetida à vontade popular por eleições ou por referendo.

 A quantidade de beneficiados, isto é de funcionários no Governo e Instituições dele dependentes tem subido nos últimos anos de cerca de um por cento anual e a admissão não tem sido feita com base na capacidade, competência ou dedicação à melhoria das condições de vida da população, pois o funcionamento dos serviços mais significativos não tem melhorado, antes pelo contrário, como demonstram as generalizadas greves que têm ocorrido. A Saúde, a Educação, Justiça têm sido alvos de tais descontentamentos. E estes não têm sido tão visíveis nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança, porque a sua formação disciplinada e regulamentação as têm impedido de se manifestar, mas os sinais das suas dificuldades têm saído para fora dos seus muros.

E as carências que afectam os principais serviços públicos e a vida nacional não se devem a menos dinheiro sacado aos contribuintes, pois os impostos, adicionados de taxas e taxinhas têm aumentado, o que evidencia que ele tem sido mal gerido para fins que não devem ser priorizados, com pagamentos a mais ‘boys’ e ‘girls’ encabidados em gabinetes sem serem necessários e sem irem contribuir para melhorar a eficácia da governação. E, dessa forma, dizem reduzir o desemprego, mas parece não se ter conseguido um aumento da economia nacional nem do bem-estar dos portugueses e, pelo contrário, criou- -se motivo para o povo criticar o regime de “república familiar” com concentração de benefícios de vária ordem na elite com seus familiares, amigos, cúmplices e coniventes e com resultado de agravar a injustiça social, aumentando dívidas e despesas não produtivas, e prolongando o período em que não são visíveis melhorias do património nacional, agravando a comparação da evolução deste nos 45 anos mais recentes com a sua evolução em igual período anterior, apesar de então ter havido efeitos muito pesados da segunda guerra mundial e da guerra do Ultramar.

A falta de lógica e de racionalidade da gestão governativa, contra tudo o que é ética e democracia é manifesta no adiamento das aconselhadas reformas de estrutura e da regulamentação das actividades públicas, o que tem sido notório nas reflexões anteriores e nos gastos do dinheiro público (dos contribuintes) em apoio de empresas privadas, Novo Banco por exemplo, e para outras actividades não prioritárias e de forma pouco inteligente como a contagem de tempo serviço de professores, desprezando os funcionários públicos de outros sectores que se encontram em semelhante situação de injustiça.

A “Democracia” em Portugal apenas conheceu três referendos e nenhum tendo sido vinculativo, mas outros assuntos mereciam ser debatidos, de forma o mais independente possível, para que a população se sentisse interessada na gestão do seu dinheiro e dos interesses nacionais. E, quanto à gestão do dinheiro, muito deve ser feito a começar por serem publicitadas, em termos compreensíveis pelos cidadãos mais simples, como, por exemplo, o valor das parcelas da despesa pública, isto é, saber qual o destino do dinheiro que lhes foi sacado.

Em termos de valor do PIB, convém comparar a quantidade de deputados, de gente constante de folhas de pagamento de Presidência, de Governo, de Parlamento, de autarquias, bem como das verbas gastas com carros, viagens e outras coisas não essenciais. ■