AUTARCAS, LEI E TRIBUNAIS

Era uma vez um país onde à frente de algumas autarquias se encontravam velhotes a título vitalício, repetidamente eleitos por hábito antigo de votar sempre no mesmo.

Eis, senão quando, um «poder legislativo», por distracção, incompetência ou intenção não confessada, gerou uma bagunça legal, supostamente para quebrar a maldição de os benefícios e «mordomias» do cargo irem favorecer sempre os mesmos e retirar esperanças a jovens de terem um tal futuro de riqueza fácil.

A bagunça legal, gerada no legislativo e promulgada sem hesitação resultou numa tal confusão dentro dos paridos e nos próprios tribunais que ninguém se entendeu. Os tribunais, órgão de soberania que deve ser merecedor de todo o respeito e confiança ao povo (soberano em democracia), chegaram ao ponto de serem desrespeitados, tendo um autarca a quem uma decisão dos tribunais considerava que não se podia candidatar, declarado que ,mantinha a sua candidatura.

Para um cidadão normal, cumpridor da lei e respeitador dos tribunais, isto é chocante e mais ainda por ser um péssimo exemplo vindo de quem deve ser o espelho do civismo perante os seus governados. Mas, infelizmente, por outros motivos, já se viram exemplos parecidos desde a desobediência à Constituição seguida de hostilidade ao Tribunal Constitucional até a autarcas que, para fugirem ao poder judicial têm usado de várias manobras dilatórias com recursos e pedidos de clarificação, à espera de ser revogada a primeira decisão ou de o tempo provocar a prescrição do processo.

Um país sem leis claras e exequíveis e sem igualdade dos cidadãos perante a lei e perante a Justiça, não consta (ou não devia constar) na comunidade internacional.

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