Há deputados a mais

A falta de 30 (trinta) deputados do PSD no hemi-círculo (duvido se deve dizer-se círculo ou circo!) do Parlamento resultou na não aprovação da suspensão da avaliação dos professores, o que desagradou à líder do partido que avisou a bancada de que a situação não pode tornar a repetir-se.

E, conforme a notícia Ministra da Educação foi "salva" por trinta faltosos do PSD, afirmou em entrevista emitida ontem pela RR que "Em qualquer circunstância não é nunca admissível que os deputados faltem àquilo que são as suas responsabilidades e, como considero isso inadmissível, quis saber exactamente o que se passou, quem são os deputados que se ausentaram quando não se poderiam ter ausentado". "Há deputados que estão fora, há deputados a quem foi concedida dispensa por parte do presidente do grupo parlamentar, há deputados que faltaram por qualquer outras razões e há deputados que, se calhar, foram lá, assinaram e se foram embora. Isto não é admissível em circunstância nenhuma na função de deputado".

Como cidadão em pleno uso dos direitos e liberdades constitucionais e, como um comentador aqui escreveu, ingénuo e romântico, não propriamente o facto de a votação não ter o resultado esperado, mas sim os motivos que a isso levaram, a ausência de deputados do local onde deviam encontrar-se e para o qual foram eleitos pelos cidadãos que confiaram na seriedade dos candidatos constantes da lista em que votaram.

Li há muito tempo que os partidos são agências de emprego e, na altura, achei exagero e maledicência, mas as realidades frequentemente demasiado notórias levam a concordar, com a agravante de que são agências de má qualidade que empregam pessoas sem as mínimas condições para desempenharem «as funções que lhes são confiadas».

Já aqui publiquei dois posts sobre o tema em 10 de Outubro, Disciplina de voto, deputados a mais?, e em 6 de Novembro, Presentes menos de 50 dos 230 deputados e já em 20 de Abril foi publicada uma carta no Público acerca de uma situação deveras escandalosa do género daquelas, que transcrevo:

Deputados a mais
(Publicada no Público em 20 de Abril de 2006, pág. 4)

Há vários anos se ouve falar que Portugal, tendo em conta a sua população e a sua área geográfica, tem deputados a mais. É uma opinião generalizada mas é inconsequente porque aqueles senhores, tendo a faca e o queijo na mão, não abdicam daqueles numerosos «postos de trabalho» ou, usando maior rigor, postos de recebimento.

Mas, neste momento, já não se trata apenas da opinião dos martirizados contribuintes. Mais de metade daqueles privilegiados demonstraram publicamente que a AR tem mais do dobro dos deputados que devia ter. Só assim se compreende que 119 deles tivesse concluído que a sua presença não era necessária no plenário de 12 de Abril. Só que o regulamento da AR exige pelo menos metade nos plenários, o que impediu que o mesmo funcionasse. Para o País, nada se perdeu, a não ser os vencimentos indevidamente recebidos pelos funcionários que nem sequer ao plenário comparecem. Mas os restantes colegas, embora menos de metade, viram gorada a virtude da sua assiduidade de funcionários responsáveis.

Isto faz recordar as palavras de Jorge Sampaio na vila de Sátão, num dos momentos menos herméticos do seu discurso, quando apelou à luta contra a campanha antipolítica. Comprovadamente, o então PR escolheu mal o local e a audiência daquelas palavras. Teria sido mais ajustado pronunciá-las no palácio de S. Bento onde tal campanha é alimentada com estímulos permanentes.

E só posso concluir perguntando quando, havendo logicamente deputados a mais, os poderosos decidem reduzi-los para o número indispensável, aliviando dessa forma os impostos e reduzindo o tão falado défice? Isto, para não falar do mau exemplo dado por estes senhores aos trabalhadores do País que lhes pagam os vencimentos e os inúmeros benefícios.