SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE ESTÁ EM DIFICULDADE

(Public em O DIABO nº 2291 de 27-11-2020, pág 16. Por António João Soares, Coronel)

O SNS constitui uma necessidade vital para a saúde dos portugueses, mas a falta de verbas tem dificultado o seu funcionamento de forma continuada, o que, com as tricas entre o serviço privado e o do Estado, o tem tornado menos eficiente, e isso tem sido visível com a complexidade da actual pandemia. O desleixo e o abandono a que tem sido sujeito por sucessivos governos levou-o a uma situação crítica.

De momento, não parece haver instituição que possa substituí-lo na sua função vital para a saúde da generalidade dos portugueses, na garantia de cuidados de saúde, sem olhar a posição social ou situação económica. Mas pessoas com poder de pressão nos políticos e influenciadas pela ideologia da corrupção ou do simples negócio, fomentam a oposição dos interesses privados, incluindo o apoio de políticos familiares ou amigos, contra a existência do SNS, a fim de empolar a fonte de negócios que a sua extinção constituiria para os seus clientes, mesmo que isso fosse à custa dos portugueses e do país.

Contrariando tais interesses privados e suas pressões, o Governo deve analisar com eficiência as condições de funcionamento do serviço, dotá-lo dos equipamentos adequados e observar com regularidade o seu funcionamento por forma a dar-lhe conveniente apoio, a fim de melhorar as condições da saúde dos cidadãos. Esta intenção constitui um factor fundamental da responsabilidade do Governo, para quem o objectivo essencial deve ser a defesa dos cidadãos em todos os variados aspectos da vida.

Só um Serviço Nacional de Saúde forte poderá enfrentar, com um dano mínimo, um enorme desafio como o do Covid-19, e outros que poderão vir. Não bastam camas, são precisos profissionais. Não bastam profissionais, é preciso equipamento. Não bastam hospitais e centros de saúde, é necessário que funcionem em rede. Não bastam meios, é necessária coordenação e boa comunicação.

A desorganização da rede do SNS tem- -se degradado ao longo de anos, como é evidente pois, apesar do tempo decorrido e de os meses de Verão terem dado tempo para preparação, ainda parece não existir um plano de actuação nacional, definindo estratégias de prevenção e de combate, com regras bem definidas, patamares ou escalões e protocolos claros entre os vários sectores de saúde. Se isto não está decidido, será porque as falhas existentes são graves, estruturais, severas e profundas.

A solução para este assunto é semelhante à que deve ser aplicada na generalidade da função pública, nomeando para a sua liderança pessoas inteligentes, competentes, experientes e com sensibilidade para os interesses nacionais e das pessoas e respeitadoras destas, nos seus direitos e garantias. Mas, em vez deste método, tem sido utilizado o emprego da família, da amizade, do pagamento de favores e de atenções, e o resultado tem sido visto a cada momento difícil.

E não se venha com a desculpa da carência de meios financeiros, pois ela não é fiável, como se verifica na excessiva despesa do dinheiro público em situações menos significativas para o interesse dos portugueses, como aquela em que os contribuintes estão a pagar mais de sete milhões de euros de subvenções vitalícias a ex-políticos e ex-juízes, em alguns casos, de muitos milhares de euros a alguns contemplados e que têm sido aumentados. Os reformados, regra geral, não produzem qualquer benefício para o Estado que justifique tão grandes remunerações. Há até opiniões defendendo que os reformados devem ter uma reforma moderada e equilibrada, porque a apresentação, a vaidade e o aspecto não devem ser motivo para os contribuintes terem de suportar a ostentação relacionada com o cargo que já não exercem.

O dinheiro público sacado aos contribuintes deve ser investido em benefício do interesse nacional, isto é, dos cidadãos, com são critério, com parcimónia e com respeito pelos contribuintes. ■