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sábado, 29 de abril de 2017

SÍRIA E O CONSELHO DE SEGURANÇA

Gosto desta notícia que vem ao encontro das ideias que tenho defendido de dever ser dada prioridade à busca de soluções pacíficas, negociadas, para os conflitos em qualquer parte do Mundos, sejam nacionais ou internacionais, por forma a respeitar as vidas de pessoas e o património privado ou público. O Conselho de Segurança deve eliminar o direito de veto para poder chegar a decisões respeitadas e eficazes.

"Acreditar numa solução militar para a Síria foi um erro gravíssimo"
170429. Por Lusa

O presidente da Comissão Independente de Inquérito sobre a Síria da ONU, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, disse à Lusa que "acreditar numa solução militar para a Síria foi um erro gravíssimo".

Foi um erro gravíssimo pensar, durante anos, que o Governo de [Bashar al-] Assad iria cair, que iria haver uma mudança de regime pela intervenção militar. Desperdiçaram-se muitas oportunidades para uma resolução do conflito", defendeu o responsável.

Paulo Pinheiro disse que no início da contestação ao Presidente Bashar al-Assad, no contexto da Primavera Árabe, uma intervenção da comunidade internacional para mediar o conflito teria tido mais resultados.

"Ao longo do tempo, a situação complicou-se. Não apenas pelo alargamento das partes beligerantes, mas também pelo envolvimento dos países da comunidade internacional que passaram a apoiar um e outro lado", explicou.

Pinheiro lamentou "actuais divisões no Conselho de Segurança que impedem a tomada de uma posição mais clara", mas disse que "não há outro caminho para a paz além de um acordo fixado pela comunidade internacional".

O responsável acredita que no último mês foram dados passos importantes, como no encontro de urgência do Conselho de Segurança para discutir o uso de armas químicas sobre a população, que motivou um ataque dos EUA sobre uma base militar.

"O encontro foi extremamente positivo, porque nenhuma das partes abandonou o encontro, como vinha acontecendo. Os dez membros não permanentes têm sido mais activos, pressionando para uma solução, e isso é positivo. Apesar das dificuldades da negociação, o Conselho de Segurança está no bom caminho", disse.

Paulo Sérgio Pinheiro disse acreditar que o acordo de paz não deve estar dependente da continuidade, ou não, de Assad na liderança do país, apesar dos crimes de guerra de que o sírio é culpado.

"É um erro tornar a resolução do conflito refém dessa questão. A questão principal deve ser levantar temas em que pode haver consenso, como a criação de uma nova Constituição e a luta contra o terrorismo, e só num segundo momento deve ser levantada a questão da continuidade de Al-Assad", explica o responsável.

Neste momento, Pinheiro encontra três grandes ameaças à segurança da população síria.

"O primeiro grande problema é a radicalização dos grupos armados de oposição, muitos deles associados à Al-Qaida. O segundo problema é a ameaça que paira sobre os deslocados no norte do país, que está sobre controlo dos rebeldes, e que se podem tornar vítimas do mesmo que se passou durante o cerco de Alepo. O último problema é o aumento dos ataques terroristas contra as áreas controladas pelo Governo", disse.

Paulo Pinheiro lidera a Comissão de Inquérito sobre o país desde que foi constituída no início do conflito, em 2011, mas as autoridades sírias só autorizaram que visitasse o país uma vez, em 2012.

"Somos imparciais, não temos preferência por nenhum dos lados, apenas pelas vítimas, mas o Governo não nos deixa entrar no país", explicou, adiantando que o trabalho se tem feito, sobretudo, através de entrevistas, tendo sido realizadas cerca de sete mil nos últimos seis anos.

O próximo relatório do grupo liderado por Paulo Sérgio Pinheiro será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em junho. O conflito na Síria, que começou como um movimento de contestação ao Presidente Bashar al-Assad em 2011, já causou a morte de mais de 320 mil pessoas e milhões de deslocados e refugiados.

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sábado, 28 de setembro de 2013

CS DA ONU «MERECE FINALMENTE O SEU NOME»


Apesar de se manter a mania de resolver os conflitos internacionais, e mesmo internos, pelo uso de armas, cada vez mais potentes e destruidoras, houve estadias com elevados dotes de humanidade que procuraram a resolução dos conflitos através de diálogo e negociação, por forma a evitar os efeitos catastróficos e dramáticos de uma guerra.

Com essa ideia, após a I Guerra Mundial, em 28 de Junho de 1919, foi criada a Sociedade das Nações ou Liga das Nações que, por não ter conseguido evitar a II Guerra Mundial, foi extinta em 20 de Abril de 1946, depois de a Organização das Nações Unidas ter entrado em vigorem 24 de Outubro de 1945, após a ratificação da «Carta das Nações Unidas». 

Além do Conselho de Segurança com a tarefa de «Manutenção da paz e da segurança», a ONU dispõe de organismos dedicados aos «Direitos humanos e assistência humanitária» e ao «Desenvolvimento social e económico». De todos os organismos, o que tem sido alvo de maiores reparos é o CS cuja menor eficiência é vulgarmente atribuída ao facto de nele terem assento 5 membro permanentes com direito a veto.

Recordam-se estes breves tópicos para compreender a notícia que diz: «O ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Laurent Fabius, defendeu, esta sexta-feira, que o Conselho de Segurança da ONU "merece finalmente o seu nome", depois da adopção de uma resolução que força Damasco a destruir o seu arsenal químico.»

E digo mais: até que enfim alguém qualificado afirma isto no lugar próprio, pois têm aqui sido publicados alguns alertas sobre a necessidade de a ONU, pelo seu Conselho de Segurança, prestar mais atenção à «manutenção da paz e da segurança». Eis alguns títulos:

Inoperância do CS da Onu
ONU observa a Síria da bancada
ONU sem estratégia de acção
ONU perde credibilidade...
ONU. Qual o seu papel nas Coreias?
Portugal no Conselho de Segurança
ONU Paz e Justiça Social global
Justiça Social ou vida privada?

Imagem de arquivo

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sábado, 24 de agosto de 2013

INOPERÂNCIA DO CS DA ONU


Na notícia Londres diz que regime sírio foi responsável por ataque químico consta que «o chefe da diplomacia britânica, William Hague, pediu à ONU que envie especialistas à Síria para investigar o ataque com gás que matou centenas de pessoas naquele país na quarta-feira. "Nós acreditámos que se tratou de um ataque em larga escala com armas químicas do regime de Assad, mas gostaríamos que a ONU verificasse no terreno", afirmou.».

No entanto, Moscovo, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, um dos últimos apoiantes do regime de Damasco, ao qual vende armas, .considera "inaceitáveis" os apelos na Europa e a pressão sobre a ONU a favor do uso da força contra o regime do presidente Bashar Al-Assad e bloqueia todas as resoluções.

Admira como, após mais de meio século, o Conselho de Segurança da ONU continue com uma constituição que deixou de ser adequada ao mundo actual. Se os Estados mundiais devem ser considerados todos iguais perante a «lei» geral que regula o relacionamento internacional, não se vê motivo lógico para a existência de membros permanentes com poderes de bloqueio, do seu agrado, contra as opiniões da maioria dos outros «sujeitos de direito internacional».. A ditadura mundial partilhada desta forma pode gerar conflitos dramáticos para pessoas inocentes como os que ultimamente têm ocorrido em várias partes do planeta, principalmente em África e Ásia, perante o imobilismo do CS/ONU.

Imagem do Google

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sexta-feira, 16 de agosto de 2013

EGIPTO DESDE HOSNI MUBARAK


Transcrição de artigo que refere a sequência da vida do País das pirâmides e dos Faraós desde há dois anos e meio, quando foi iniciado o movimento para depor Hosni Murak, até agora que parece estar à porta da guerra civil.Seq«gue-de-lhe NOTA:

E agora a guerra civil no Egipto ?
Publicado às 00.01. Por Alfredo Leite

Fazer uma revolução, sabem-no algumas gerações de portugueses, não é tarefa fácil. Mantê-la no rumo certo e fugir à tentação de mimetizar o poder que se derruba é trabalho ainda mais árduo. A matança de mais de 500 pessoas no Cairo (e o brutal número pode ainda crescer) prova a troco de sangue que o poder fantoche comandado pelo exército egípcio está mais perto de atirar o país para um devastador conflito civil do que para a pacificação em que tantos acreditavam.

Talvez seja boa ideia recuar dois anos e meio para entender o caos em que mergulhou o grande Egito. Foi em janeiro de 2011 que a população tomou a emblemática Praça Tahir (Libertação, em árabe) para exigir a saída de Hosni Mubarak, no poder há três décadas. O ditador não resistiu à imensa massa de protestos - e violência - e renunciou no mês seguinte. Foi a vez de uma Junta Militar tomar as rédeas do país até às eleições de junho de 2012 ganhas pelos radicais islamitas da Irmandade Muçulmana. Uma vez instalados no Cairo, os 'irmãos' aceleraram a alteração à Constituição conferindo-lhe poderes autoritários que fariam corar de inveja Mubarak, entretanto atirado para uma cadeia egípcia. A população revoltou-se e saiu à rua numa tentativa de pôr cobro à arbitrariedade radical tendo o Islão como bandeira de um governo que também foi incapaz de inverter a grave crise económica que afeta o país dos faraós.

O exército entra em cena de novo em junho, mas desta vez para derrubar a Irmandade e o seu líder Mohamed Morsi. A saída às ruas dos fiéis - e fanáticos - apoiantes de Morsi era uma questão de tempo. Ocuparam praças e desafiaram o poder do governo transitório que até incorporou, como vice-presidente, o Nobel da Paz, Mohamed ElBaradei. O confronto tornou-se uma evidência aos olhos de todos. Era uma questão de tempo.

Como bem referiu o diário espanhol "El País", quem pensava que os partidários da Irmandade Muçulmana se iriam retirar sem resistência da cena política (ou mesmo da rua) ignorava a sua capacidade de resiliência. A prova chegou ontem. O banho de sangue nas ruas do Cairo estava escrito. A radicalização da sociedade intensifica-se. Grupos moderados que se uniram contra Mubarak estão hoje a digladiar-se como não há memória. E não será o decretar do estado de emergência ou do recolher obrigatório, agora em vigor no país, que vai mudar o que quer que seja. É tempo da comunidade internacional agir. Talvez a começar pelo Conselho de Segurança da ONU, como já sugeriu a Turquia. Até porque a Irmandade Muçulmana já anunciou que vai desafiar as limitações à manifestação pública em vigor. É, de resto, uma estratégia que lhe convém. A vitimização tende a transformar os partidários de Morsi em mártires e isso, já se sabe, rende votos e seguidores.

Sem a pressão internacional e, em especial, dos por vezes eficazes mecanismos de sanções dos Estados Unidos, o exército - que respaldou a matança no Cairo - não vai ser capaz de sair do labirinto onde entrou. Uma encruzilhada que é bem capaz de arrastar o Egito para uma guerra civil de proporções inimagináveis.

NOTA:

Apesar de se falar em Democracia, muitas vezes sem fundamentos válidos, verifica-se que o povo não tem tanto poder como o desejável, por não ter capacidade de organização e de logística, independente de poderes estranhos e por estes exercerem pressões cada qual em seu interesse, do que resulta o país, que esperava reconstrução e estabilização, ser transformado em campo de batalha de estranhos que não se compadecem com perdas de vidas e de património, por vezes de insubstituível valor histórico e arqueológico.

As atitudes de apoio a uma e a outra parte por potências internacionais reforçam o ideia de que há interesses mundiais no estabelecimento de um totalitarismo global centralizado em estilo Bilderberg. Essa teoria é sintonizada com o espírito da Carta das Nações Unidas que concede direitos inalienáveis de membros permanentes do Conselho de Segurança por motivos que poderiam ter sido impostos compreensivelmente há 68 anos e que hoje se mantêm por imposição do respectivo poder militar.

E a instabilidade que reina em várias partes do globo demonstra a pouca eficácia do CS para evitar convulsões que tanto prejudicam a humanidade. Parece não haver dúvidas sobre a necessidade de uma reforma do CS, quanto à sua organização, atribuições e funcionamento prático.


Imagem de arquivo

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