terça-feira, 29 de outubro de 2013

REFORMA DO ESTADO EM FUTURO INCERTO


Miguel Macedo diz que é urgente a “exigência nacional” que é a reforma do Estado, tarefa que deve ser feita “com pés e cabeça, com critérios bem definidos”.

Quanto à «urgência», não restam dúvidas. Já devia ter sido iniciada há muitos anos para se evitar chegar ao actual estado caótico, com obesidades pesadas e inconvenientes, que apenas têm vantagem para parasitas do erário público. É pena que este Governo não tivesse querido ser o seu autor, iniciando-a, a sério e com determinação, no início do seu mandato, mas careceu de vontade e de coragem para enfrentar os efeitos dos cortes de tachos inúteis. A obesidade da máquina estatal tem muito interesse para boys de reduzidas capacidades humanas.

Quanto a ser feita «com pés e cabeça», qualquer assunto deve ser resolvido com tal são critério. Perante um tronco de árvore, o lenhador, usando o machado apenas consegue fazer lenha em cavacos; o serrador faz tábuas; e o escultor faz estátuas e outras obras de arte.

Ora, estando nós com governantes e políticos, em geral com a actual origem e formação não podemos contar com mais do que lenhadores que produzem cavacos com estilhas. É por isso que os governantes, embora sem deixar de falar em tal reforma, não param de prometer apresentar um guião e de adiar sucessivamente a data da sua apresentação, o que dá poucas esperanças e perspectivas de ele vir a ser concretizado, com cabeça, tronco e membros.

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SE CAMÕES ESTIVESSE VIVO


Se Camões vivesse não cantaria heróis, mas choraria falhados, fracassados, como refere a poetisa Zélia Chamusca no poema Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades no qual consta o comentário da autora que se transcreve, com a devida vénia (O que diz a isto o tão prometido e adiado guião da Reforma do Estado?:

Veja onde deviam cortar e cobardemente não o fazem:

http://narcisodosbosques.blogspot.pt/2013/10/mudam-se-os-tempos-mudam-se-as-vontades.html O que a Troika queria aprovar e não conseguiu!!!!!!

1. Reduzir as mordomias(gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros atestados, motoristas, etc.) dos ex-Presidentes da República.

2. Redução do número de deputados da Assembleia da República para 80, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do pagode.

3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego.

4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de euro/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.

5. Por exemplo as empresas de estacionamento não são verificadas porquê? E os aparelhos não são verificados porquê? É como um táxi, se uns têm de cumprir porque não cumprem os outros? e se não são verificados como podem ser auditados*?

6. Redução drástica das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, numa reconversão mais feroz que a da Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821.

7. Redução drástica das Juntas de Freguesia. Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia.

8. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas actividades.

9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;.

10. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, os filhos das amantes...

11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entes públicos menores, mas maiores nos dispêndios públicos.

12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.

13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis.

14. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós) que nunca está no local de trabalho. Então em Lisboa é o regabofe total. HÁ QUADROS (directores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES, QUE NÃO NOS DÁ COISA PÚBLICA.

15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Só o de PENAFIEL TEM SETE ADMINISTRADORES PRINCIPESCAMENTE PAGOS... pertencentes ás oligarquias locais do partido no poder.

16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.

17. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado.

18. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP.

19. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer que estejam e por aí fora.

20. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos.

21. Acabar com os lugares de amigos e de partidos na RTP que custam milhões ao erário público.

22. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD ).

23. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem".

24. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito,perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efectivamente dela precisam;

25. Controlar rigorosamente toda a actividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise".

26. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efectivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida.

27. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.

28. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois.

29. Pôr os Bancos a pagar impostos.

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sábado, 26 de outubro de 2013

PROGRAMA CAUTELAR. FALAM SEM SABER


Programa Cautelar para alguns governantes não passa de um sonho, uma fantasia, um conto de fadas de que não sabem uma linha uma, nota, um som.

Luís Marques Mendes considera que as declarações de Pires de Lima sobre um programa cautelar para Portugal, que marcaram o debate político esta semana, mostraram que é um problema sério na estratégia do discurso do governo.

Moreira da Silva desconhece definição de programa cautelar e, neste caso, «o problema é mais sério que falhas de comunicação (…) Não há meio do governo acertar no discurso político (…) Não há solidariedade entre ministros. Parece que há ciúmes entre eles, é um conjunto de adolescentes»

Com estes passos, para onde vai Portugal? Convém acertar o passo.

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PS E PSD FAZEM «BURLA POLÌTICA» ???


Dada a «podridão dos hábitos políticos» referida há poucos meses por Rui Machete, o pouco que devemos acreditar das palavras de políticos são as que insultam os adversários, porque eles conhecem-se. E são frequentes, porque em vez de se concentrarem nas funções de gestão dos assuntos nacionais para benefício das classes mais desfavorecidas a fim de melhorar as suas precárias condições de vida, preferem entreter-se com jogos de coscuvilhices à maneira tradicional de peixeiras. Em vez de cada partido apresentar soluções alternativas melhores do que as dos seus rivais e assim se valorizarem aos olhos dos cidadãos mais atentos, limitam-se a demolir o outro pelo mínimo pretexto. E, desta forma, nós portugueses continuamos a avançar para a ruína total, total porque mesmo os muito rico s não sobrevivem quando deixar de haver trabalhadores que lhes mantenham as comodidades.

Estas palavras são uma ligeira reflexão acerca da notícia que se transcreve:

PS e PSD acusam-se mutuamente de “burla política”
 Público. 25/10/2013 - 13:22. MARIA LOPES

Deputados Pedro Silva Pereira (PS), Duarte Pacheco e Luís Montenegro (PSD) trocam acusações durante debate do Orçamento rectificativo.

A discussão do Orçamento rectificativo em plenário ficou esta sexta-feira marcada pela dura troca de acusações entre as bancadas do PS e do PSD, protagonizada pelos deputados Pedro Silva Pereira, Duarte Pacheco e Luís Montenegro.

O socialista fez trocadilhos com o facto de o Parlamento estar a debater a terceira versão – “rectificação do rectificativo, que rectificou…” – do Orçamento para este ano e o sexto Orçamento em apenas dois anos. Mas depois Silva Pereira teve que ouvir Duarte Pacheco enumerar algumas das expressões usadas no tempo dos governos socialistas para as rectificações orçamentais: “Orçamento redistributivo, alteração orçamental, Orçamento suplementar”. Este Governo “está a falar a verdade aos portugueses”, apontou Duarte Pacheco, acusando o deputado socialista de, nesta matéria, “não ter currículo”, mas antes ter “cadastro”.

Pedro Silva Pereira afirmou que o Orçamento rectificativo “traz três verdades inconvenientes: falhanço da meta do défice, falhanço da recuperação da economia e do emprego, e falhanço do tão falado novo ciclo de investimento”.

“A tragédia que o país está a viver é o preço da burla política” da responsabilidade do PSD, apontou o deputado socialista. “Nós não precisávamos de ter tido esta ajuda externa. Os senhores quiseram-na, pois façam bom proveito dessa vossa escolha, que é filha da irresponsabilidade!”, exclamou Pedro Silva Pereira três vezes, elevando a voz acima dos protestos das bancadas da direita.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, pediu para fazer a defesa da honra da bancada e foi buscar argumentos a números dos governos de José Sócrates para atirar para os socialistas a acusação de burla política. Lembrou o OE que previa um défice de 2% num ano que acabou nos 10%; o aumento de salários da função pública e a baixa de impostos em 2009, ano de eleições, para depois reverter decisões em 2010. “Burla política é transferir para as gerações seguintes os encargos das PPP – parcerias público-privadas. Se houve burla política, o país paga hoje a factura”, afirmou Montenegro, justificando que a maioria está a “recuperar a credibilidade e a pagar a factura da irresponsabilidade do PS”.

“Contamos com o PS para poder recuperar o país. Mas não conte com o PSD para branquear os erros da governação do seu chefe, que, nos últimos dias, tem tentado branquear aquilo que é a sua responsabilidade com o presente e o futuro do país”, rematou Luís Montenegro.

As críticas de toda a oposição basearam-se sobretudo no “falhanço do Governo”, sustentado no argumento de que a austeridade imposta aos portugueses durante este ano – justificada com a necessidade de baixar o défice – afinal não serviu para nada: 2013 acabará com o mesmo défice registado no ano passado.

“O Governo estabeleceu a meta de 4,5%, mas nem a de 5,5% conseguiu cumprir. Depois de um brutal aumento de impostos, o que o Governo tem para mostrar é um défice igual ao do ano passado”, apontou o deputado comunista Paulo Sá.

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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

FRASQUILHO REPETE PROFECIA DE HÁ 20 MESES


Em 23 de Fevereiro de 2012, o Público colocou na boca de Miguel Frasquilho o prognóstico de que é possível voltar a “crescimento positivo” em 2013. Como não estou habituado ao idioma «economês» achei graça ao conceito de crescimento positivo, que faz supor haver «crescimento negativo» e escrevi um post com o título o que é um crescimento negativo???

Agora, volta a fazer a mesma promessa para o próximo ano. Oxalá desta vez acerte, porque errou a profecia de há 20 meses. Oxalá, desta vez, acerte e a ministra das Finanças se engane. Eis o artigo de agora em que não usa o termo de economês de outrora:

Frasquilho contraria ministra das Finanças sobre impostos
Expresso. 12:38 Sexta, 25 de Outubro de 2013 Por: Liliana Coelho

O deputado do PSD admite um alívio fiscal já no próximo ano, contrariando Maria Luís Albuquerque que disse que isso só seria possível em 2015.

O deputado do PSD, Miguel Frasquilho, afirmou em entrevista à Rádio Renascença, que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014 deve ser melhorada e pode trazer algum alívio fiscal para os trabalhadores. "Nós teremos a preocupação, se assim for possível, de conseguir um Orçamento mais justo, um Orçamento mais equitativo com os esforços um bocadinho mais repartidos", disse Miguel Frasquilho, em declarações ao programa "Em Nome da Lei", que será transmitido no sábado.

As declarações do político contrariam o discurso da ministra das Finanças, na quarta-feira, quando garantiu, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, não haver condições para baixar os impostos no próximo ano.

Segundo o deputado social-democrata, o objetivo é aliviar o esforço financeiro dos cidadãos, caso a conjuntura o permita. "Eu gostaria de beneficiar um pouco a saúde financeira das famílias no próximo ano. Ou seja que elas não sejam tão prejudicadas. Vamos ver se será possível. Não devo, nem posso, nem quero ir mais longe nesta altura", acrescenta.

Questionado sobre se as famílias poderiam ser beneficiadas no IRS, Miguel Frasquilho limitou-se a dizer que se terá que aguardar pelo debate do Orçamento na especialidade. E garantiu que os dois partidos do Governo, PSD e CDS-PP, querem melhorar o Orçamento do Estado nesse sentido.

Maioria "empenhada" em melhorar Orçamento

"Posso garantir que grupo parlamentar do PSD, e não quero falar do CDS - mas estou aqui a representar também em certa medida a maioria - os dois partidos estarão ambos muito empenhados nessa direção", sublinhou.

A ministra das Finanças, no entanto, no Parlamento, foi afirmativa: "Ainda não tivemos condições em 2014 para baixar a carga fiscal, esperamos que no orçamento de 2015 seja possível ter um pouco mais de folga para reduzir a carga fiscal que afeta os trabalhadores".

No dia 15 de outubro, quando foi apresentada a proposta do OE 2014, Miguel Frasquillho já tinha admitido que o Orçamento era "extremamente duro e exigente", mas garantia que continuava a ser a melhor alternativa para o país.

"Quaisquer outras soluções, como apregoar não pagar, sair do euro, e não cumprir, seriam todas elas extraordinariamente mais gravosas para todos, do que o cumprimento do Orçamento do Estado para 2014. Para que possamos, como todos ambicionamos, ver a troika fora do país em junho do próximo ano", declarou nessa altura.

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A BRINCAR E A DIZER VERDADES

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ALERTA PARA RISCO E «EXPERIÊNCIAS POLÍTICAS» PERIGOSAS


Transcrição de artigo seguida de NOTA:

Cervejarias
Correio da Manhã. 25-10-2013. 01h00. Por: João Pereira Coutinho, Colunista

O governo é ‘um bando de delinquentes’, disse Soares. Que também desejava julgar Cavaco pelas ‘roubalheiras’ do BPN. Helena Roseta, na SIC, pediu julgamento para Passos Coelho por atentados contra a Constituição.


Sócrates, em entrevista ao ‘Expresso’, considera Santana Lopes um ‘bandalho’. Catroga, em resposta, quer prender Sócrates por ter levado o país à falência. É provável que, no momento em que esta coluna for publicada, alguém já tenha pedido o fuzilamento de alguém. Estejam à vontade.

O problema é que, historicamente, esta espécie de retórica selvagem sempre antecedeu experiências políticas de igual calibre. A falência de um regime pode começar pela economia. Mas ela torna-se irreversível quando discursos de ódio, mais próprios das cervejarias de Munique nos anos 20, se convertem no único programa ideológico.

Cuidado, povo: nas cervejarias não nascem messias.


NOTA:

O autor quis referir-se ao episódio conhecido como "Putsch da Cervejaria", ou "Golpe da Baviera", de 9 de novembro de 1923, quando Adolf Hitler, ainda um agitador obscuro, desafiou a polícia de Munique na frente de três mil pessoas e em companhia do prestigioso general Erich Ludendorff, considerado pelos alemães um herói na I Guerra.

Além das palavras de Mário Soares e de Helena Roseta, podem ser referidas muitas outras como as da deputada Isabel Moreira que definiu Cavaco Silva como «nada, zero, inútil, traidor, autocentrado, calculista, contraditório,» e as do bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas que disse com o que tem acontecido em Portugal "era para ter uma guerra civil em cima"

Estes repetidos alertas para o risco de «experiências políticas» perigosas devem ser tomados em atenção pelos responsáveis pelo País, a fim de esvaziar os motivos que a elas podem conduzir. Nada acontece por acaso nem surge de repente, pois o bom observador detecta, com antecedência, variados sinais prenunciadores.

As referências a julgamentos devem ser aproveitadas pelo Governo por forma a que a Justiça deixe de ser pressionada ou obstaculizada perante infracções dos políticos. Sócrates (referido por Eduardo Catroga), como muitos outros, têm publicamente sido suspeitos de abusos do Poder e do dinheiro público que deviam ser rigorosamente analisados pela Justiça. Mas parece que esta respeita a sua «interpretação» da imunidade e da impunidade dos políticos.

Mas atenção aos alertas!!!

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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

DITADURA DE ROSALINO ???


O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino tentou explicar a uma deputada da oposição a questão da aplicação da condição de recursos às pensões de sobrevivência e confessou que se trata de uma questão técnica de difícil compreensão para a generalidade dos portugueses.

Ao ser-lhe pedido então que desse exemplos que fossem de melhor compreensão para os deputados e para os portugueses, o governante demonstrou a sua frustração por já ter dado várias explicações sobre o mesmo tema e ofereceu-se então para fazer um desenho à deputada a explicar o complexo problema. «Senhora deputada eu já lhe expliquei. Não sei como é que lhe hei-de explicar isto de outra maneira, já lhe expliquei de várias maneiras. Tenho de lhe fazer um desenho, eventualmente».

Podemos portanto concluir que numa democracia em que se fala muito, em que se refere a transparência, sucede que os eleitores têm que aceitar docilmente que os seus mandatários tomem decisões que não conseguem explicar não só à maioria dos cidadãos mas mesmo aos deputados que é suposto serem dotados de uma inteligência não inferior à média nacional. Um ditador não faria isso mais claramente. «Penso quero e mando e não dou explicações porque é uma questão técnica muito acima da vossa compreensão». Aguentem e caladinhos.

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PEPE MUJICA, PRESIDENTE DO URUGUAI


Eu não sou pobre!
Pobres são aqueles que acreditam que eu sou pobre.

Tenho poucas coisas, é certo, as mínimas, mas apenas para ser rico. Quero ter tempo para... dedicá-lo às coisas que me motivam. Se tivesse muitas coisas, teria que me ocupar de resolvê-las e não poderia fazer o que eu realmente gosto.


Essa é a verdadeira liberdade, a austeridade, o consumir pouco. Vivo numa pequena casa, para poder dedicar tempo ao que verdadeiramente aprecio. Senão, teria que ter uma empregada e já teria uma interventora dentro de casa.

Se eu tivesse muitas coisas, teria que me dedicar a cuidar delas, para que não fossem levadas... Não, com três cómodos é suficiente. Passamos a vassoura, eu e a velha, e já se acabou. Então, temos tempo para o que realmente nos entusiasma. Verdadeiramente, não somos pobres!”

José Mujica — Presidente do Uruguai


QUEM É JOSÉ MUJICA?

Conhecido como “Pepe” Mujica, o actual Presidente do Uruguai recebe USD$12.500/mês (doze mil e quinhentos dólares mensais) por seu trabalho à frente do país, mas doa 90% de seu salário, ou seja, vive com 1.250 dólares, cerca de R$2.538,00 reais ou ainda 25.824 pesos uruguaios.

O restante do dinheiro ele distribui entre pequenas empresas e ONGs que trabalham com habitação.

“— Esse dinheiro me basta e tem que bastar, porque há outros uruguaios que vivem com menos”, diz o presidente Mujica.

Aos 77 anos, Mujica vive de forma simples, usando as mesmas roupas e desfrutando da companhia dos mesmos amigos de antes de chegar ao poder.

Além de sua casa, seu único património é um velho Volkswagen, cor celeste, avaliado em pouco mais de mil dólares. Como transporte oficial, usa apenas um Chevrolet Corsa.

Sua esposa, a senadora Lucía Topolansky, também doa a maior parte de seus rendimentos.

A poucos quilómetros de Montevideu, já saindo do asfalto, avista-se um campo de acelgas. Mais à frente, um carro da polícia e dois guardinhas: o único sinal de que alguém importante vive na região. O morador ilustre é José Alberto Mujica Cordano, conhecido como Pepe Mujica, presidente do Uruguai.

Perguntado sobre quem é esse Pepe Mujica, ele responde: “— Um velho lutador social, da década de 50, com muitas derrotas nas costas, que queria consertar o mundo e que, com o passar dos anos, ficou mais humilde, e agora tenta consertar um pouquinho de alguma coisa”.

Ainda jovem, Mujica envolveu-se no MLN — Movimento de Libertação Nacional e ajudou a organizar os tupamaros, grupo guerrilheiro que lutou contra a ditadura.

Foi preso pela ditadura militar e torturado. “— Primeiro, eu ficava feliz se me davam um colchão. Depois, vivi muito tempo em uma salinha estreita, e aprendi a caminhar por ela de ponta a ponta”, lembra o presidente uruguaio. Dos 13 anos de cadeia, Mujica passou algum tempo num prédio, no qual o antigo cárcere virou shopping. A área também abriga um hotel cinco estrelas. Ironia para um homem avesso ao consumo e ao luxo.

No bairro Prado, a paisagem é de casarões antigos, da velha aristocracia uruguaia. É onde está a residência Suarez y Reyes, destinada aos presidentes da República. Esse deveria ser o endereço de Pepe Mujica, mas ele nunca passou sequer uma noite no local. O palácio de arquitectura francesa, de 1908, só é usado em reuniões de trabalho.

Mujica tem horror ao cerimonial e aos privilégios do cargo. Acha que presidente não tem que ter mais que os outros.

— "A casinha de tecto de zinco é suficiente”, diz ele.

-“Que tipo de intimidade eu teria em casa, com três ou quatro empregadas que andam por aí o tempo todo? Você acha que isso é vida?”, questiona Mujica.

Gosta de animais; tem vários no sítio. Pepe Mujica conta que a cadela Manoela perdeu uma pata por acompanhá-lo no campo, e que ela está com ele há 18 anos.

A vida simples não é mera figuração ou tentativa de construir uma imagem, seguindo orientações de um marqueteiro.

Não, ela faz parte da própria formação de Mujica.

No dia 24 de maio de 2012, por ordem de Mujica, uma moradora de rua e seu filho foram instalados na residência presidencial, que ele não ocupa porque mora no sítio. Ela só saiu de lá quando surgiu vaga em uma instituição.

Neste início de inverno, a casa e o Palácio Suarez y Reyes, onde só acontecem reuniões de governo, foram disponibilizadas por Mujica para servir de abrigo a quem não tem um tecto. Em julho de 2011, decidiu vender a residência de veraneio do governo, em Punta del Este, por 2,7 milhões de dólares. O banco estatal República a comprou e transformará a casa em escritórios e espaço cultural.

Quanto ao dinheiro, será inteiramente investido – por ordem de Mujica, claro – na construção de moradias populares, além de financiar uma escola agrária na própria região do balneário.

O Uruguai ocupa o 36ª posição do ranking de EDUCAÇÃO da Unesco, enquanto o Brasil ocupa a 88ª posição. Já no ranking de DESENVOLVIMENTO HUMANO, o Uruguai ocupa o 48º lugar, enquanto o Brasil ocupa o 84º lugar. Enquanto isso no Brasil, políticos reclamam que recebem um salário baixo para o cargo que exercem. QUE VERGONHA!!!

Mujica é um homem raro, nesses tempos de crise de valores morais e de ética, dentre os políticos sul-americanos. Compartilhe essa história.

Temos que saber que existe um político de verdade, que trabalha em favor do povo, e não de sua própria conta bancária.

Recebido por e-mail

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segunda-feira, 21 de outubro de 2013

PONTO DE VISTA DE ELEITOR APARTIDÁRIO


Achei interessante a originalidade da expressão de um cidadão (aparentemente isento e apartidário), que vou tentar reproduzir.

Quando uma pessoa se sente doente vai procurando recuperar com chá e mesinhas até que, como não melhora, decide ir ao médico, na esperança de, dentro de pouco tempo, sentir melhoras e, depois, recuperar completamente a sua alegria de viver e a energia anterior.

No nosso pais passou-se algo parecido. No primeiro semestre de 2011, houve uns sábios que diagnosticaram a doença do país reprovaram o PEC !V forçaram a entrega dos destinos do País à troika e prometeram salvar o País do mal de que sofria e, em 14 de Agosto de 2012, chegarem ao ponto de anunciar o fim da recessão em 2013.

Mas ao doente não melhorou, antes pelo contrário, terminou 2012 com o quarto maior défice e a terceira maior dívida na UE. E não contente com isso, depois de muitas promessas e previsões falhadas em 2013, a confusão nunca foi explicada, continua o mau tratamento ineficaz e prevê-se um 2014 com um dramático agravamento do doente, com cortes e restrições em todos os variados sectores da vida das pessoas.

Depois de tão constante agravamento, o doente ou se convence de que vai morrer da doença e aceita esse destino ou se enche de coragem e procura o parecer e o serviço de outro médico.

Achei graça à simplicidade e clareza deste raciocínio e relato-o na esperança de que o médico em acção reveja o tratamento da doença do seu doente e assuma a responsabilidade dos erros cometidos e da necessidade de aplicar uma terapia diferente e mais eficaz. E será que aparecerá médico melhor, neste bairro de pobres de espírito?

O que dirá a isto o supremo médico deste hospital, responsável porque tudo funcione bem, com a maior eficácia, para benefício de todos os doentes?

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domingo, 20 de outubro de 2013

OBJECTIVOS E INTERESSES NACIONAIS


No Curso de Defesa Nacional professado no IDN em que foram auditores alguns actuais ministros, era enfatizada por várias vezes a absoluta necessidade de estarem bem definidos os objectivos e os interesses nacionais que permitam traçar a estratégia nacional que faça convergir para eles todos os esforços nacionais a fim de serem obtidos os melhores resultados traduzidos em melhor qualidade de vida das populações e no crescimento da economia.

Depara-se hoje na Comunicação Social com várias notícias que fazem reflectir sobre este tema.

João Salgueiro, em entrevista, diz que "Se o PS chegar ao poder, vai fazer o mesmo que está a ser feito agora".
É apenas uma constatação da realidade muito conhecida. É a força da «podridão dos hábitos políticos» referida por Rui Machete, dos vícios do regime em que vivemos há quatro décadas e que já está decrépito. Arrasta-se sem iniciativa nem inovação, sob o peso da inércia a que se refere Gonçalo Portocarrero de Almada. É urgente uma definição consensual dos objectivos e dos interesses nacionais para, a partir daí, serem formuladas estratégias para os alcançar. As discordâncias entre os partidos podem ter lugar nas tácticas a utilizar para alcançar as finalidades estabelecidas em consenso e aprovadas no Parlamento, mas não pode haver dúvidas nem hesitações quanto aqueles mais altos valores fundamentais do Estado.

O pior inimigo do nosso actual regime é a «inércia» que faz adiar projectos e bloquear maravilhosas intenções e ideais deixando-os transformar em cadáveres putrefactos que constituem um preço muito elevado da incompetência e da ausência de inovação.

E a propósito de objectivos e interesses nacionais o BE alerta para que as boas relações entre Portugal e Angola não podem ser restabelecidas à custa de princípios fundamentais e diz também que calculismo político do PR não serve a defesa da Constituição , pois isso pode estar a sofrer do facilitismo da inércia e ir contra os verdadeiros interesses nacionais.

Sem tais linhas de rumo bem definidas e obedecidas, a actividade política funciona como um catavento ou como ou como brincadeiras como diz o colunista João Pereira Coutinho

Mas , por cima de tudo isto, aparece quem queira tapar o sol com uma peneira e diga como Luís Marques Mendes que «Gaspar é o grande responsável e quem paga a factura somos nós». Isto mostra uma deficiente interpretação da responsabilidade do chefe de uma equipa. Há poucas horas um militar, do alto dos seus 83 anos que completará em 12 de Janeiro, recordava que no Exército o comandante é responsável por tudo o que a sua unidade faz ou deixa de fazer. Ora Gaspar não era chefe da equipa governativa. Há que consciencializar os políticos acerca dos «princípios fundamentais» a que se referiu o BE.

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AS «VERDADES» DE PASSOS COELHO !!!


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sábado, 19 de outubro de 2013

O PORQUÊ DOS CORTES ???


A crise gerou-se devido a má administração do dinheiro público. Apesar da limitada capacidade nacional de criação de riqueza, políticos imaturos sem experiência de gestão, e sem sentido de responsabilidade, gastaram acima das receitas. Aliás aquilo que os levou à política, além da vaidade e ambição de poder, foi o desejo de enriquecimento rápido e por qualquer forma, com a maior ostentação.

Isso agravou-se desde há pouco mais de dois anos e recorreram a todas as habilidades e mentiras para sacar o máximo aos contribuintes, principalmente aos que possuem menos capacidade de defesa.

Isto é baseado em várias notícias de que se citam três das mais recentes:

Gastos governamentais sobem 1,3 milhões de euros face a 2013 e 3,3 milhões de euros face a 2012

Despesas com gabinetes do governo aumentam 1,3 milhões de euros

Governo gasta 160 milhões de euros com 13 653 carros

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sexta-feira, 18 de outubro de 2013

TÃO IRRACIONAL QUE É DIFÍCIL DE EXPLICAR ???


O líder da bancada do PSD à pergunta «Tem sido difícil defender o governo?» respondeu:

«Tem sido sobretudo estimulante. Atravessamos um tempo singular, com o país a precisar pela terceira vez de ajuda externa. Estar no governo é difícil, suportar politicamente o governo no parlamento é desafiador, porque nós temos de tomar medidas que são por natureza impopulares e difíceis de explicar. E responder aos anseios das pessoas é difícil. Por outro lado temos a noção que este caminho tem de ser cumprido e tem de ser fechado com sucesso.»

É estranho, porque tudo o que tem lógica, racionalidade, é fácil de explicar com clareza e transparênci. Mas parece que no caso o que tem prioridade é a ocultação de intenções e truques não confessáveis aos eleitores que depositaram confiança nos seus eleitos.

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AINDA PODE HAVER CORTES !!!


A jactância constante do título seguinte Governo defende que cortes salariais na função pública são menores que em 2012 constitui uma prova de muita ignorância da matemática. O que interessa não é os cortes serem inferiores aos do ano anterior. O essencial e importante é que além dos cortes sofridos nos últimos anos, os cidadãos vão sofrer maior agravamento. O que é preciso ter em conta é o dinheiro disponível que lhes resta é cada vez menos. O que tem significado é a fracção de dinheiro que lhes resta, em relação a 2011, nos anos 12012, 2013 e em previsão em 2014.

Por este caminho de agravamento doentio e persistente da austeridade, dentro em pouco, o corte vai ter de ser cada vez mais pequeno até que não poderá ser mais do que zero por já não haver um cêntimo na posse de muitos cidadãos. E depois onde vão os governantes buscar o dinheiro para pagarem as suas subvenções e todas as regalias constantes da nota 1 da notícia Despesas com gabinetes do governo aumentam 1,3 milhões de euros: «Os gastos com pessoal abrangem, além das remunerações de ministros, secretários de Estado e seus colaboradores, as despesas de representação, ajudas de custo, suplementos e prémios, subsídio de refeição, férias e Natal e contribuições para a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações. Os bens e serviços abrangem telemóveis, combustíveis, alimentação, deslocações e estadas, estudos e consultadoria, entre muitas outras rubricas.»


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ACTIVIDADE ECONÓMICA CRESCE ???


O Banco de Portugal afirma que Actividade económica cresce pela 1ª vez desde 2011, o que, se for verdade, deixa-nos perplexos por não conseguirmos compreender a hostilidade do Governo aos portugueses, aumentando o seu sacrifício que dura desde há muito mais de dois anos, agora com projectos orçamentais de agravamento dramático da austeridade. Se a actividade económica está realmente a aumentar seria oportuno aliviar a austeridade e explicar aos portugueses que estão a libertar-se da tal «pesada herança» destes dois anos, e que o sacrifício valeu a pena.

Mas se desse suposto crescimento resulta benefício, ele não aumenta o poder de compra da maioria dos portugueses e talvez seja apenas destinado aos maus hábitos políticos referidos na notícia Gabinetes dos ministros aumentam gastos em 8,13% e nesta outra Aumento da equipa do Governo explica reforço orçamental

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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

PORTUGAL E ANGOLA, RESPEITO FAMILIAR


O filho nasce, cresce até que começa a ter necessidade de manifestar a sua personalidade, exercer o seu livre arbítrio. Primeiro o pai deve orientá-lo, depois, sem impor autoridade nem espartilhar o filho, alimenta entre os dois a amizade, o amor familiar, com respeito mútuo, evitando atitudes que possam ferir o outro. Ao mínimo desentendimento, procuram esclarecer as razões que o causaram e restabelecer da melhor forma o convívio familiar, sem dor, sem ressentimento e, também, sem espectáculo para os vizinhos, sempre ávidos de fofoquice.

Parece que sobre estas ideias gerais não haverá grandes divergências de opinião. Pode havê-las na vida prática, por teimosia de uma ou de outra parte, ou autoritarismo de uma ou rebelião juvenil da outra.

Esta reflexão parece ser útil para o caso dos pequenos atritos surgidos entre Angola e Portugal.

É certo que a política funciona segundo hábitos pouco recomendáveis, alheios aos princípios do civismo e da ética, como um dia disse Paulo Rangel, mas há circunstâncias em que se devem respeitar valores que só fortificam os participantes, como é o caso dos parceiros da CPLP, da Lusofonia, em que ninguém é dono de ninguém e todos podem beneficiar com o apoio dado a um que dele esteja mais necessitado, com generosidade e sem ambições egocêntricas de exploração ou subjugação.

Há que usar o máximo bom senso, maturidade, sentido de responsabilidade e sentido de Estado. Nenhum dos dois Estados em causa beneficiará com a agudização de desentendimentos e só terá vantagens em serenar o caso presente e melhorar as formas de relacionamento e de comunicação para evitar o empolamento de pequenas coisas futuras. Deve ser evitada qualquer tentação de arrogância ou de teimosia e procurar limar suavemente qualquer aresta detectada. Da parte de Portugal, apraz-me ver as atitudes já tomadas e referidas nas seguintes notícias:

Passos quer falar com José Eduardo dos Santos

Portugal/Angola: "Vamos encontrar" uma solução, diz Rui Machete

Seguro apela a "normalização política urgente"

Partidos preocupados com fim da parceria estratégica com Angola

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PORQUÊ, MARIA LUÍS ???


Transcrição de artigo de opinião de Miguel Alexandre Ganhão, com igual título, seguida de NOTA:

Maria Luís podia dar mais? Se não quis, foi infeliz.

Mas que podia fazer Maria Luís? Podia subir os salários? Baixar os impostos? Não era essa a directriz. A troika definiu a matriz. Ignorou a vontade de Maria Luís.


Este é o nosso fado e a nossa cicatriz... contra isto nada pode fazer Maria Luís. Mas com menos ordenado e mais cortes nas reformas está quase a partir-se o verniz. E quando tal acontecer, o que resta a Maria Luís?

Não estamos propriamente a falar de uma aprendiz, estamos a falar de uma ministra que está convencida daquilo que diz. Uma verdadeira imperatriz, atirada para a frente das depauperadas Finanças de um pobre país. É o primeiro orçamento de Maria Luís... um exercício difícil, cheio de incertezas e que ainda tem de passar pelo crivo do juiz.... se passar... é por um triz, mas será de grande alívio para Maria Luís.

É aguentar, como diz o banqueiro do BPI. Aguentar até que apareça uma nova força motriz que traga alguma esperança a este país.

É a tua sina, Maria Luís. Tens de resolver este problema de raiz. Mas olha para aqueles que hoje castigas, porque amanhã podes ser tu a infeliz.


NOTA: Este texto é uma interessante reflexão, com aspectos poéticos, e um claro e útil alerta, para os perigos que podem advir da indignação do povo. A rima do texto pode sugerir que os políticos e, em consequência, Portugal pode vir a ficar numa RIMA.
De acordo com este alerta veio também a público um outro acerca da sensação de mal-estar no pessoal das Forças de Segurança, que não deve ser desprezada pela tutela. «Quem te avisa teu amigo é».

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CORTES PERVERSOS NA SAÚDE


Será que a ameaça de mais cortes a acrescentar aos anteriores, seja uma estratégia de caminhar para aplicar a eutanásia compulsiva aos cidadãos menos produtivos, por, desumanamente, serem considerados um peso no Estado. Isso seria condicente, ou outro sinal da mesma tendência, com as afirmações do deputado do PSD, Carlos Peixoto, acerca do perigo da peste grisalha , referido há tempos neste blogue.

Transcreve-se o artigo do Expresso:

"É perverso fazer mais cortes na Saúde"
Expresso. 21:43 Terça feira, 15 de outubro de 2013. Por Vera Lúcia Arreigoso

Enfermeiros lembram que já foram ultrapassadas todas as medidas exigidas pela troika.

JOSÉ VENTURAO Sindicato dos Enfermeiros Portugueses vê com grande preocupação novos cortes na Saúde.

"A primeira reacção é que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses vê com grande preocupação que sejam, uma vez mais, feitos cortes na Saúde, onde já foram ultrapassadas todas as medidas previstas pela troika", afirma a vice-coordenadora nacional, Guadalupe Simões. "As consequências serão para a saúde dos portugueses, mas também para os indicadores que colocavam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre os mais eficientes".

Na opinião da enfermeira, não é compreensível "uma nova redução nas verbas da Saúde, quando todos temos a perfeita noção de que é cada vez mais difícil aceder ao SNS". E dá um exemplo: "A actualização das taxas moderadoras nos hospitais face à inflação é, na verdade, um imposto criado para financiar o SNS."

No Orçamento do Estado para o próximo ano, está ainda prevista uma alteração no modelo de organização e remuneração das Unidades de Saúde Familiar, embora sem indicação concreta do que vai mudar. No entanto, Guadalupe Simões está convencida de que as alterações não vão ser para melhor.

"Todos os relatórios demonstram que há maior eficiência e que isso se deve à criação de incentivos remuneratórios, que tememos que agora venham a ser reduzidos para os profissionais e para as próprias unidades." Na prática, "será mais um contrato feito com os profissionais de saúde que é rasgado, colocando em causa uma reforma que está paralisada desde que este Governo tomou posse."

Sobre os cortes nos protocolos com os sectores privado e social, a dirigente sindical é taxativa: "É perverso, pois este ministro tem feito protocolos com privados, e que aumentaram a despesa do SNS". Desde logo, "o acordo, feito à revelia do Tribunal de Contas, com o Hospital da Cruz Vermelha".

Têm também interesse:
Saúde com menos 848 milhões
Médicos forçados a emigrar

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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

A AUSTERIDADE CONTINUA A AGRAVAR-SE


Após dois anos e meio de sacrifícios, com promessas não cumpridas e previsões erradas, o povo português vai sofrer mais um aperto do cinto à volta das vértebras. Confirmam-se as palavras de quantos diziam que a austeridade não era a solução porque iria tirar poder de compra, reduzir o consumo, levar ao encerramento de empresas, ao desemprego e ao aumento da pobreza com fome e doença e à morte por carência, por dificuldaes no apoio de saúde e por suicídio.

E, apesar disso e dos avisos feitos por Vitor Gaspar na sua carta de demissão, o rumo continua teimosamente o mesmo e o OE 2014 vai insistir nesse produto tóxico que já mostrou a sua acção nefasta. E a prometida reforma estrutural da máquina do Estado continua por fazer, a prometida redução dos custos com Fundações e inúmeras Instituições sem utilidade visível, a muito falada legislação contra o tráfico de influências, a corrupção, e o enriquecimento ilícito daí adveniente, a redução da quantidade de deputados e de assessores, etc etc, continuam por fazer. Em vez de a Justiça combater os desvios de dinheiro público e a utilização de dinheiro sujo, quis mostrar-se eficiente contra a entrada de dinheiro angolano que, sujo ou lavado, viria desenvolver a nossa economia, e a sua origem seria somente um problema interno angolano. Parece estar a faltar sanidade mental nos responsáveis pelo rectângulo lusitano.

Vejamos o que nos diz o artigo do jornal i em OE 2014. Conheça as medidas propostas pelo governo e em OE 2014. Proposta do Governo entregue no Parlamento:

A crise continua:

OE 2014. Défice orçamental resvala para os 5,9% em 2013
OE 2014. Dívida pública atingirá os 126,6% do PIB
OE 2014. Corte entre 2,5% e 12% nos salários dos funcionários públicos é transitório
OE 2014. Subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas pago em duodécimos
OE2014: Governo mantém meta de redução de pelo menos 2% de funcionários do Estado
OE 2014. Governo mantém Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre pensões
OE 2014. Governo corta quase 900 milhões de euros em prestações sociais
OE 2014. Governo quer mais 124 milhões aumentando impostos sobre todos os tabacos
OE 2014. Governo aumenta impostos sobre a cerveja e as bebidasespirituosas
OE 2014. Governo conta arrecadar mais 425,7 milhões de euros com IRS em 2014
OE2014. Despesa com RSI, Abono de Família e Complemento para Idosos reduz
Taxa do audiovisual sobe 18% mas exclui consumos de electricidade mais baixos
Governo estende taxa sobre a energia ao petróleo e gás natural
OE 2014. Governo mantém IVA de 23% na restauração
OE 2014. Saúde vai ter de cortar mais de 250 milhões de euros na despesa
OE 2014. Menos 314,5 milhões de euros no Ministério da Educação
OE 2014. Verba para Desporto recua cerca de 8,5%
OE 2014. Verbas para a Segurança Interna reduzem 6,8% face a 2013
OE 2014. Economia deverá crescer 0,8% e desemprego atingir 17,7%
OE2014. Pensionistas da Caixa Geral de Aposentações têm redução única das pensões 
OE 2014: Aumento do horário na função pública e aposentações poupam 153 milhões
OE 2014. Funcionários Públicos que aceitem reduzir horário ficam isentos de cortes
Subvenções vitalícias suspensas para políticos com mais de dois mil euros/mês
OE 2014. Receitas fiscais aumentam 2,1% face a 2013
Governo pode dar até 10 milhões de euros a quem pedir factura
OE 2014. Governo volta a admitir lançamento de taxa sobre transacções financeiras
OE 2014. Administração Tributária com mais mil inspectores a partir de 1 de Janeiro
OE 2014. Governo quer reduzir em 3% número de trabalhadores nas empresas públicas 
OE 2014. Governo quer renegociar concessões rodoviárias com Brisa e Lusoponte
OE 2014. Encargos com PPP atingem pico de 1.645 milhões em 2014, 70% com as rodoviárias
OE 2014. Médicos contratados podem ser obrigados a estar 3 anos no mesmo serviço
OE 2014. Carris, CP e Metro tem maiores cortes de indemnizações compensatórias
OE 2014. Privatização da CP Carga só após definição de investimentos ferroviários
OE2014. REN será totalmente privatizada e transportes de Lisboa e Porto concessionados
OE2014. Governo aumenta imposto extraordinário sobre o sistema bancário 
OE 2014. Regiões Autónomas vão receber menos 136 milhões do que em 2013
OE 2014. Parlamento recebe menos 40,7 milhões de euros sem as autárquicas
OE 2014. Municípios recebem menos cerca de 70 milhões em relação a 2013
OE 2014. Freguesias recebem 260 milhões, mais 75 milhões do que este ano 
OE 2014. Áreas metropolitanas e associações de municípios recebem o mesmo do que em 2013
OE 2014. Justiça perde 95, 4 milhões de euros face a 2013
OE 2014. Defesa Nacional aumenta despesa total em 6,8 %face a 2013
OE 2014. Representação externa sofre corte de 9%
0E2014. Dotação orçamental de 198,8 milhões de euros na área da cultura 
OE 2014. Direcção-Geral do Património Cultural vai ter 38,5 milhões de euros
OE 2014. IHRU autorizado a endividar-se até aos 10 milhões para reabilitação urbana
OE2014: Instituto Camões corta 7,8 milhões de euros, mais de metade com redução de pessoal
OE 2014. IPSS vão poder receber consignação de IRS relativa ao programa e-fatura
OE 2014. Turismo de Portugal recebe menos 30% das verbas face a 2011

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terça-feira, 15 de outubro de 2013

BASÍLIO HORTA E A CRISE PORTUGAL-ANGOLA


Transcreve-se o seguinte artigo, por servir de ponto de reflecção sobre um tema de especial importância para a coerência da CPLP:

Basílio Horta não se lembra de episódio mais grave nas relações Portugal/Angola
TSF. 15-10-2013. Publicado às 19:45

Este antigo presidente da AICEP entende que o corte da parceria estratégica anunciado pelo presidente angolano exige uma intervenção ao mais alto nível por parte de Portugal.

Basílio Horta diz não se lembrar de um episódio mais grave nas relações entre Portugal e Angola do que o corte da parceria estratégica anunciado esta terça-feira pelo presidente José Eduardo dos Santos. Perante o anúncio do presidente de Angola, este antigo presidente da AICEP considera que com este clima a situação exige uma intervenção ao mais alto nível.

Para Basílio Horta, Cavaco Silva, que tem boas relações com Angola, «deve ter uma palavra importante a dizer e não apenas o Presidente da República, mas todos os partidos, incluindo o PS, devem remar para o mesmo sítio que é recompor esta relação».

«A língua portuguesa que nos une a todos tem um valor inestimável e é talvez dos ativos mais importantes que Portugal tem. Se além de pequeno país for também uma pequena nação, com as pessoas à bulha umas com as outras, isso é continuar este descalabro em que estamos metidos», acrescentou.

Basílio Horta entende ainda que o Governo «devia tentar sarar as feridas, mas com dignidade e ver bem o que está a acontecer».

«A verdade é que tudo isto passou das marcas e agora é preciso parar e reflectir, repensar e reconstruir uma relação baseada obviamente na confiança, respeito recíproco e pelos interesses de ambas as partes e que evite, de futuro, estes incidentes», frisou.

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domingo, 13 de outubro de 2013

GUERRA CIVIL É UM PERIGO A EVITAR


As palavras de Domingos Azevedo não devem ser consideradas uma profecia, mas apenas um alerta que deve ser meditado pelos governantes por forma a analisarem bem a crise recessiva em que continuamos, ao fim de quase dois anos e meio de grandes sacrifícios, directamente para as pessoas e indirectamente através da degradação da economia, de que é prova evidente o OE 2014. Oxalá as palavras citadas no artigo a seguir transcrito não venham a ser uma profecia:

Com o que tem acontecido em Portugal "era para ter uma guerra civil em cima"
Jornal de notícias. 13-10-2013. Publicado às 09.35

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas diz que "os portugueses têm sido demasiado cordatos" face aos sacrifícios impostos e espera "mais do mesmo" em relação à proposta de Orçamento do Estado para 2014.

"O que eu espero deste Orçamento do Estado em termos fiscais é um pouco mais do mesmo. Não espero nenhum rasgo capaz de retirar as coisas do curso negativo em que têm estado. Espero que especialmente a classe média vá continuar a ser a grande sacrificada desta crise financeira que Portugal vive", afirmou Domingues Azevedo em declarações à agência Lusa.

Para o bastonário, "os cidadãos portugueses andam calmos de mais", considerando que, "ao que tem acontecido na vida pública portuguesa, era para estar a ferro e fogo, com uma guerra civil em cima"

"Têm pedido tantos sacríficos aos portugueses que eu acho que os portugueses são demasiado cordatos no meio de todo este processo", acrescentou.

Domingues Azevedo diz que "há uma grande vontade" de arrecadar impostos, mas "uma vontade praticamente inexistente" de tributar as mais-valias e os rendimentos de capital, antecipando que "as injustiças vão continuar" e que "as grandes vítimas deste orçamento vão ser os trabalhadores por conta de outrem".

O bastonário da OTOC defende ainda que "seria um ato de inteligência" chamar grandes empresas para que tenham "alguma comparticipação no reequilíbrio das contas públicas", porque se não o fizerem "mais dia, menos dia não vão ter quem lhes compre", destacando os exemplos da PT, da EDP e da Galp Energia. Um setor que Domingues Azevedo entende que devia ser valorizado é o do turismo e atividades relacionadas, como a da restauração, considerando que "estar a sobrecarregar um setor destes é antieconómico".

"Entrámos num ciclo vicioso e temos medo de sair dele. Temos de perguntar o que é que temos feito para conseguir alguma coisa de diferente. E não temos feito nada", disse.

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JORGE SAMPAIO COM SENTIDO DE ESTADO


Por ser uma opinião serena e patriótica, num momento de histeria interna e já externa, merecer reflexão, transcreve-se o artigo:

Jorge Sampaio repudia críticas ao Tribunal Constitucional
Público. 13/10/2013 - 07:57 LUSA

Ex-presidente da República critica vozes nacionais e internacionais contra esta instituição.
Ex-presidente da República diz que este é um momento difícil para a governação.

O antigo Presidente da República, Jorge Sampaio, repudiou neste sábado as críticas ao Tribunal Constitucional feitas pela directora do FMI e pelo presidente da Comissão Europeia, defendendo que deve haver “um assomo patriótico” na defesa das instituições da democracia portuguesa.

“Repudio isso de uma forma frontal. Temos que ter um assomo patriótico das decisões que são tomadas, criticá-las, quando for caso disso, com certeza, ameaçá-las é outra coisa”, afirmou Jorge Sampaio em entrevista ao programa “A propósito”, da SIC-Notícias.

Na entrevista, Sampaio critica os cortes nas pensões de sobrevivência e, sobre o caso Machete, considera que deve ser resolvido pelo “tríptico” composto pelo próprio ministro, o Presidente da República e o primeiro-ministro.

Referindo-se às críticas ao Tribunal Constitucional, afirmou: “esta barragem já vai pelo doutor Durão Barroso, que nos manda ter juízo, vai pela senhora Lagarde, que não é capaz de dizer isso sobre o equivalente ao Tribunal Constitucional em França, e ninguém o diz na Alemanha”, afirmou.

“Eu senti um apelo patriótico, não por causa da decisão A ou da decisão B. É inadmissível que a gente não defenda a nossa democracia, as nossas instituições”, disse.

Contudo, o ex-Presidente não se referia somente às críticas internacionais, considerando que que “é uma coisa tristíssima” aquilo “que tem acontecido, quer exterior, quer interiormente, sobre o Tribunal Constitucional”. “A maneira como se fala do Tribunal Constitucional é uma coisa de uma gravidade extrema”, declarou.

Para Jorge Sampaio, o Tribunal Constitucional “tem dado provas, em largos anos, de uma jurisprudência que tem formatado a vida democrática e constitucional portuguesa” e é “uma peça essencial, sobretudo quando há cortes muito sérios em relação a princípios fundamentais, que têm que ser analisados pela instância que se criou para isso, princípios de justiça, da proporcionalidade”.

“As pessoas que dizem ‘reveja-se, faça-se’, não dizem onde. Porque são princípios fundamentais que estão em todas [as Constituições]”, afirmou.

“As pessoas só falam do jargão socializante da Constituição, isso não tem importância para o que estamos a discutir, os princípios fundamentais seriam sempre os de uma Constituição [democrática]”, argumentou.

Sobre os eventuais cortes nas pensões de sobrevivência, o antigo Presidente considerou que “há um contrato intergeracional que se está a quebrar” e isso é “gravíssimo para a coesão social portuguesa”. “Não podem ser sempre os mesmos e, sobretudo os mais frágeis, a quem as coisas acontecem todas”, afirmou.

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GOVERNO DE «IMATUROS» E «MASOQUISTAS» LIXA «MEXILHÃO»

Transcreve-se artigo referente a palavras de Luís Marques Mendes que destapam a «burka» que tem impedido a população vítima das arbitrariedades e indecisões do Governo, de ver que este é formado por gente, impreparada, imatura, infantil e sem civismo, do piorio.
É difícil de compreender que os governantes que assumiram VOLUNTARIAMENTE, a missão de governar Portugal, isto é, de zelar por melhorar as condições de vida dos portugueses, acabem por se comportar como adolescentes irresponsáveis sem espírito de missão nem de responsabilidades.
Há cerca de dois anos e meio, não houve as repetidamente prometidas melhorias na vida dos cidadãos, antes, pelo contrário, houve sofrimentos e sacrifícios insistentemente aumentados, sem esperança de se ver uma luz ao fundo do túnel. A falta de preparação, de maturidade cívica e de coragem morral tem os levado a sacrificar desumanamente sempre os mais carentes e com menos capacidade de pressão e de reacção. Eis o texto do artigo:

Marques Mendes: “Parece um Governo de adolescentes e de gente imatura”
Público. 12/10/2013 - 21:48LUCIANO ALVAREZ

Antigo presidente do PSD diz que regressaram as divergências na coligação.

Luís Marques Mendes voltou neste sábado a fazer duras críticas ao Governo, dizendo que parece um executivo formado “por adolescentes e gente imatura”. E acrescentou que os membros do executivo são “masoquistas”.

No seu habitual comentário na SIC, Marques Mendes lembrou que as fugas de informação sobre medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2014 revelam que “voltou a descoordenação total” e “as divergências na coligação” governamental.

Lembrando que o CDS se queixa que as fugas de informação visam “assassinar Paulo Portas”, o antigo presidente do PSD considerou “uma vergonha” que a discussão do OE esteja “a ser feita na praça pública” e considerou Pedro Passos Coelho como o “primeiro responsável” por o permitir.

Sobre o OE, Mendes teme que venha “juntar duas austeridades” e lamenta que, mais uma vez, tudo indique que vai atingir contribuintes em geral, funcionários públicos e pensionistas e deixe de fora as grandes empresas e a banca.

Por isso, propôs ao Governo que, tal como já fez para o sector energético, avance com uma taxa especial para as grandes empresas, Parcerias Público-Privadas e sistema financeiro. “Não pode ser sempre o mexilhão e o zé povinho a pagar”, afirmou.

Sobre os cortes nos salários da função pública - o Governo está a estudar um corte de 10% para todos ordenados acima de 600 euros - sugeriu que esse corte seja diferenciado, até porque se não for “corre o risco de chumbar no Tribunal Constitucional”.

Já sobre os eventuais cortes nas pensões de sobrevivência, uma das fugas de informação, Mendes afirmou que os membros do Governo são “masoquistas” por colocarem na rua medidas que ainda não estão decididas. “[O Governo] andou a levar pancada uma semana por uma coisa que não se sabe o que é", disse o social-democrata, avançando ter informações de que os cortes atingirão apenas 1% dos pensionistas e as pensões abaixo dos 1500 a 1700 euros não serão tocadas.

Acrescentando que o executivo liderado por Passos Coelho “só tem coragem para os fracos”, sugeriu ainda “cortes fortes” nas pensões vitalícias dos políticos e nas reformas dos membros do Tribunal Constitucional.

Marques Mendes criticou ainda o aumento da taxa do audiovisual (“corta-se nas pensões e depois aumentam-se as taxas"), salientando que a solução é “cortar dentro da RTP”.


O «masoquismo« a que Marques Mendes se refere é visível neste assunto que vem sendo abordado sempre com a afirmação de que ainda não se sabe o que é e como é!!! E, assim, Portas adiou para domingo explicação sobre pensões de sobrevivência

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sexta-feira, 11 de outubro de 2013

COMO REDUZIR O ROUBO A REFORMADOS E VIÚVAS


Segundo a notícia Governo admite acabar com as reformas dos políticos, no Conselho de Ministros de ontem o debate iniciou-se com a proposta do corte de 15% nas pensões vitalícias a que os políticos no activo em 2005 tinham direito, por funções exercidas durante oito ou doze anos.

Mas vários ministros entenderam que o governo deve ir mais longe. Consta que, imbuída de respeito por valores humanos e em nome da Justiça Social, Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, propôs a medida mais lógica e justa: a revogação total das pensões vitalícias dos cerca de 400 políticos que continuam a recebê-las.

Essas pensões vitalícias dos políticos custam cerca de 10,6 milhões de euros anuais aos cofres da Caixa Geral de Aposentações. Se forem cortadas, irão reduzir a necessidade do roubo a reformados e viúvas que, em termos gerais, serão mais necessitados do que os políticos que usurpam ao Estado esses elevados valores que vão acumular-se com outras pensões volumosas.

Disso são exemplos cerca de 400 políticos que ainda recebem a subvenção., de que são citados o socialista Carlos Melancia, que foi três vezes ministro, e governador de Macau entre 1987 e 1991, aufere a mais alta: 9150 euros. Álvaro Barreto, PSD (3400 euros), Zita Seabra, PSD (3000), Joaquim Ferreira do Amaral, PSD (3000), Carlos Carvalhas, PCP (2800), Manuela Ferreira Leite, PSD (2700).

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quinta-feira, 10 de outubro de 2013

BÚSSOLA AVARIADA OU FALTA DELA???


Transcrição de artigo que deve ser lido com atenção e espírito crítico, para se tentar descortinar o rumo que deveria ser seguido:

Manuela Ferreira Leite: "Estamos a andar ao contrário"
Jornal de Negócios. 10 Outubro 2013, 11:37 por António Larguesa | alarguesa@negocios.pt

Ex-ministra das Finanças considera que a incompreensão da estratégia governativa, a elevada carga fiscal e falta de confiança no Estado minam o equilíbrio das contas públicas e a recuperação da economia.

Manuela Ferreira Leite disse esta quinta-feira que "o caminho que temos de percorrer é muito longo e, em questões essenciais, estamos a andar ao contrário". Lembrando que "o êxito assenta na compreensão da necessidade [do ajustamento], na clareza dos meios utilizados e nos seus objectivos", pois "só assim os cidadãos estarão empolgados neste processo de mudança", a ex-ministra referiu "não perceber a estratégia nem o que se espera no fim dela ser aplicada" pelo Executivo.

Durante as jornadas AEP/Serralves, que decorrem esta quinta-feira na fundação portuense, Ferreira Leite notou que "não augura nada de bom" ter uma "classe média em regressão acelerada com políticas que a enfraquecem" e frisou que "não há crescimento económico com elevadas cargas fiscais". Nem que "a prática esteja a ser dar-lhes outros nomes, como contribuições", criticou.

"Um Estado que não mereça a confiança dos cidadãos é um entrave a que se tomem decisões de longo prazo. Todos os sinais dados no sentido de não criar confiança no Estado são muito prejudiciais", acrescentou a antecessora de Pedro Passos Coelho na presidência do PSD.

"Empresas desabam ao primeiro abalo"

Sublinhando que "é impossível executar um plano de desenvolvimento se ele for incompreendido pelas pessoas", Manuela Ferreira Leite denunciou igualmente as falhas na receita de austeridade aplicada a Portugal, que "tomou todas essas medidas [apontadas como] necessárias para que em 2013 estivesse anulado o défice orçamental", mas onde "essa correcção está muito longe de ser conseguida".

"A receita que nos foi imposta não se aplica à nossa estrutura produtiva nem tomou em conta os níveis de endividamento das pessoas e das empresas. Tentar corrigir o desequilíbrio das contas públicas sem ter em conta a nossa estrutura produtiva e o nível de endividamento provocou efeitos recessivos. Com uma receita simultânea de aumento de impostos e redução de salários a sectores endividados, o impacto no consumo é elevado e violento", resumiu a ex-ministra das Finanças.

Por outro lado, detalhou que a estrutura produtiva nacional é composta por micro, pequenas e médias empresas. "E quando estão endividadas, quando têm dificuldades no acesso ao crédito, quando há uma quebra na procura interna e um aumento de impostos, elas são pequenas para suportar este abalo. E por isso desabam ao primeiro abano. Por isso esta receita teve efeitos perniciosos porque foi aplicada a uma realidade que não foi considerada", concluiu Ferreira Leite.

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SETE QUADRAS DE ANTÓNIO ALEIXO


Acho uma moral ruim
Trazer o vulgo enganado:
Mandarem fazer assim
E eles fazerem assado.

Sou um dos membros malditos
Dessa falsa sociedade
Que, baseada nos mitos,
Pode roubar à vontade.

Esses por quem não te interessas
Produzem quanto consomes:
Vivem das tuas promessas
Ganhando o pão que tu comes.

Não me dêem mais desgostos
Porque sei raciocinar...
Só os burros estão dispostos
Asofrer sem protestar!

Esta mascarada enorme
Com que o mundo nos aldraba,
Dura enquanto o povo dorme,
Quando ele acordar, acaba.

Quem trabalha e mata a fome
Nâo come o pão de ninguém
Quem não ganha o pão que come
Come sempre o pão de alguém

Sei que pareço um ladrão
Mas há muitos que conheço
Que sem parecer o que são
São aquilo que pareço

António Aleixo

Foto de arquivo

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quarta-feira, 9 de outubro de 2013

CUSTO DA DIARIA DA TROIKA NO SHERATON




Com o nível de vida (à custa do Estado) dos nossos políticos e a qualidade dos carros em que se deslocam), este luxo da troika é inevitável. Eles concluem que somos o país mais rico do mundo!!!

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JORNAL ANGOLANO OBRIGA A SÉRIA REFLEXÃO


A notícia Jornal de Angola ataca de novo "elites portuguesas ignorantes e corruptas" obriga a séria e profunda reflexão a fim de serem tiradas as devidas conclusões e, eventualmente, ao olhar para dentro, proceder a revisão da nossa sociedade.

As frases seguintes talvez não sejam calúnias ou acusações gratuitas e poderão servir de alerta para uma auto-análise, uma introspecção que conduza a um «mea culpa», isto é a um processo de regeneração:

… a comunicação social portuguesa, dominada pelas elites portuguesas corruptas e ignorantes …

… em Portugal, políticos e jornalistas, intelectuais com ideias submersas em ódios recalcados …

… não podemos continuar pacientemente à espera que a inteligência ilumine as elites portuguesas corruptas e ignorantes …


Aos políticos não adianta pedir atenção para estas insinuações, mas dos jornalistas será de sugerir, independência, imparcialidade, rigor na informação difundida e coragem em denunciar casos de tráfico de influências, de corrupção e de enriquecimento ilícito, bem como abusos contra os direitos do homem e do cidadão. Não podemos ter de continuar a crer apenas nas palavras do prof Paulo Morais.

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O PARLAMENTO E RUI MACHETE


Transcrição de artigo que mostra como a «Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros… chamou Machete para todos fazerem prova de vida». E assim se consomem recursos importantes como tempo e dinheiro:

Não podemos ser tão pouco
 Diário de Notícias. 10-10-2013. por FERREIRA FERNANDES

Rui Machete foi à Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros. Foi uma tarde para esquecer. No início, a dúvida: qual a parte do ministro que ia ser ouvida? A do escândalo do BPN ou a do escândalo angolano?

O facto de a comissão não se chamar simplesmente dos Negócios fazia supor a última hipótese. Mas logo vimos que também não: apesar de se chamar Comissão dos Negócios Estrangeiros estávamos na Comissão Doméstica, de ceroulas, de exposição do homem português até dizer chega. O que já devíamos desconfiar desde o começo da história. Resumindo, o Ministério Público tinha entre mãos um assunto que nem sabia se era assunto, que não sabia como investigar e que provavelmente nem podia investigar porque ocorria noutro país.

A este nada deu-se o destino habitual das nossas investigações espúrias, soprou-se para os jornais... Já quase tudo passara, quando Machete se esqueceu que um diplomata pensa duas vezes antes de não dizer nada: a uma rádio angolana, ele disse duas tolices, sem nada pensar. Chegámos assim a ontem, para continuarmos lusos até ao tutano. A comissão chamou Machete para todos fazerem prova de vida. A oposição fez de conta que se opunha e os do Governo chutaram para canto. Acabaram a discutir a "via verde do investidor na diáspora"... Portugal, escarrapachado. Tanto desperdício quando em Angola não se fala "angolês", como dizem os taxistas que escrevem crónicas, fala-se português pela maior das razões: é a língua deles.

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segunda-feira, 7 de outubro de 2013

QUEM VIER A SEGUIR QUE SE LIXE


Pelo que representa da forma abusiva como as autarquias (e muitos organismos públicos) se servem do dinheiro dos nossos impostos refere-se a notícia do jornal i Autarquias gastaram 29,2 milhões nos últimos dias antes das eleições.

Nela consta que «a câmara que mais encargos assumiu, neste curto período, foi a de Penafiel, seguida por Vila Nova de Famalicão. Quase metade dos contratos foram relativos a empreitadas de construção civil. O Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Espinho foi a entidade que mais gastou entre todos os organismos públicos

«Cento e trinta e nove câmaras assinaram 495 contratos para a aquisição de bens e serviços no valor global de mais de 29 milhões de euros na última semana antes das eleições autárquicas.»

«De acordo com a pesquisa efectuada pelo i aos procedimentos publicados no portal base dos contratos públicos (http://www.base.gov.pt/base2/), este valor é superior à média registada nas três semanas anteriores, período em que foram celebrados contratos no montante total de 82,7 milhões.»


Parece estar na mente dos responsáveis «quem vier a seguir que se lixe» ou «o último a sair feche a porta».

Parece que quiseram deixar assegurados os negócios das empresas construtoras da sua amizade e meter ao bolso a percentagem combinada.

Perante isto, compreende-se que alguém da área de apoio ao Governo tenha dado lugar à notícia PSD quer punir tentativa de tráfico de influência e abuso de poder.

Mas não parece que essa intenção venha a ser suficiente nem convincente quanto a resultados. Dizer que «quer» já é um bom sinal, mas melhor será querer mesmo, de verdade,, com seriedade e não apenas com falácias de promessas do tipo das anteriores «garanto que…» «asseguro que…». Dificilmente nos deixamos convencer por promessas e previsões de políticos.

Fica-nos logo a dúvida da eficácia de começar por «punir tentativas» em vez de condenar severamente todos os casos consumados já detectados ou que o vierem a ser, como são os casos atrás referidos. E as provas? Como definir o julgamento quando a validade das provas é sempre colocada em causa por advogados bem pagos? O cadáver é a prova de que houve assassinato mas ninguém é condenado porque as provas apresentadas não são «convincentes», «seguras», «legais» E isto acontece normalmente quando o «suspeito» é pessoa pública com muito dinheiro para pagar os sucessivos recursos, Não faltam exemplos esclarecedores nos noticiários. Excepções? As do Isaltino Morais e do Vale de Azevedo.

Impõe-se, por isso, uma legislação clara (sem as ambiguidades daquela que limitava os mandatos de autarcas), para combater o tráfico de influências, a corrupção e o enriquecimento ilícito, com o essencial para permitir que a Justiça funcione sem moras nem prescrições e sirva de dissuasor. E os casos a que se refere a primeira notícia atrás referida? O que vai ser feito contra os abusadores do dinheiro público? Nestas coisas como em outras muito importantes não pode haver excepções nem predomínio de amizades ou de troca de favores, pois o rigor é indispensável e exige-se um salutar efeito dissuasor.

No caso das autarquias, há que analisar para cada contracto de obras se eram indispensáveis (e então porque ainda não tinham sido feitas), se delas resulta um benefício inadiável para as populações, etc, etc.

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