segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

2013. Marques Mendes deseja

Extracto de frase do artigo Votos para 2013

Espero e desejo que em 2013 o Governo não se limite a fazer cortes. Claro que cortar na despesa do Estado ainda é necessário. Mas necessário também é começar a construir. A construir sobretudo um novo modelo de fortes incentivos à atracção de investimento, nacional e estrangeiro. Para criar riqueza e gerar emprego, as reformas em curso e as exportações são decisivas. Mas não chegam. É preciso uma política agressiva de atracção de investimento. Ou seja, a par de uma política financeira, precisamos também de uma política económica. Não é um slogan. É mesmo uma necessidade.

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domingo, 30 de dezembro de 2012

SNS em dificuldades ou medicina preventiva ?

Francisco Moita Flores correu em defesa do secretário de Estado da Saúde que foi alvo de críticas à sua insensibilidade em relação aos portugueses com problemas de saúde, quando disse que «por mais impostos que possamos cobrar aos cidadãos, o SNS, mais tarde ou mais cedo, será insustentável. Não basta só cobrar impostos. É preciso que as pessoas façam alguma coisa para que recorram menos aos serviços». Tais críticas surgiram através da Comunicação Social e da Interner, em que se inclui o post anterior.

Transcreve-se o artigo de Moita Flores seguindo de NOTA:

Patetices
Correio da Manhã 29-12-2012. 1h00. Por: Francisco Moita Flores, Professor Universitário

Um ano que se arrastou com tantos disparates a colorir os dias cinzentos que vivemos não poderia terminar sem mais patetices para alegrar a quadra. E sendo um episódio pateta é bem revelador da crispação e do estado de espírito a que se chegou onde se inventam motivos para estar em desacordo.

A crise tornou-nos especialistas na discórdia. Nem que seja por embirração ou amuo. Desta vez, ouvi o homem falar. Foi o Secretário de Estado da Saúde. A propósito do Serviço Nacional de Saúde, alertou para o facto de termos de contribuir para a redução dos custos assumindo comportamentos de menor risco. E recordou: gastam-se 500 milhões de euros por causa das doenças associadas ao tabaco, 200 milhões pelas que resultam do excesso de álcool e só em medicamentos para diabéticos a coisa chega aos 100 milhões. Percebi que estaria a falar de medidas preventivas, sugerindo que se reduzisse o consumo de cigarros, álcool e doces. Ouvi o Professor Fernando Pádua nos seus programas sobre o coração dizer isto milhares de vezes.

Em Portugal a maior causa de morte são as doenças cardiovasculares, coisa que leva especialistas a alertarem para o excesso de consumo destes bens. Achei o discurso sensato e repetitivo. Esqueceu-se do excesso de consumo de gorduras, mas dei de barato o lapso. Qual não é o espanto quando, na hora a seguir, a TSF retransmite as mesmas palavras e a resposta de alguém de uma Associação de Utentes dos Hospitais Públicos em que denunciava a conversa como típica da política de direita. Nem mais. Daí ao habitual burburinho político com as declarações do homem foi um instantinho e choveram os mais desencontrados discursos.

A tempestadezita no copo de água que tanto prezamos e que é o sinal da desorientação geral no que respeita a saber aquilo que se discute. Pouco importa. Importante é inventar um arraial sobre tudo e nada. Neste caso descobrindo que o País fecha 2012 com uma verdade tonta: uma boa política de esquerda apoia mais cigarros, álcool e doces. E sabendo-se que também não é assim, ficamos à espera que 2013 traga um pouco mais de sensatez e menos quezília a um país que tanto precisa de inteligência e já produziu em excesso todas as patetices.


NOTA: Compreende-se que Moita Flores está politicamente correcto ao procurar agradar aos sociais-democratas para conseguir a vitória nas autárquicas de Oeiras. Mas o SE da Saúde, como se vê da frase transcrita, não referiu claramente o conselho aos cidadãos para usarem prioritariamente a medicina preventiva, para benefício da sua própria saúde. Pelo contrário, o que pode ter sido uma explicação infeliz por parte do SES, e que chocou foi a argumentação com base nas despesas e a referência aos nossos impostos. Isso é que pode ser considerado «patetice», uma obsessão neurótica pelo dinheiro que, para o cidadão comum, pode ser traduzido: Evite ir ao SNS, aguente o seu incómodo e deixe para o SNS a passagem da certidão de óbito.

A criticada falta de compreensão e de sensibilidade para os portugueses com problemas de saúde não constitui um aspecto de luta inter-partidária mas de um apelo a que os governantes não se esqueçam do juramento feito na tomada de posse de lealdade aos cidadãos e às suas funções de defender, com permanência e perseverança, os interesses nacionais, dos cidadãos, contribuindo para o seu bem-estar e segurança. Sendo o Estado constituído por três pilares – população, território e organização política – não se deve esquecer que o factor principal é o primeiro, as pessoas, e estas não devem ser lembradas apenas durante as campanhas eleitorais.

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sábado, 29 de dezembro de 2012

Evitar o médico !!!

O Secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, disse que «é preciso que as pessoas façam alguma coisa para que recorram menos aos serviços» do SNS» porque, «por mais impostos que possamos cobrar aos cidadãos, o SNS, mais tarde ou mais cedo, será insustentável».

Tenho lido e ouvido muito sobre as vantagens pessoais e sociais da «medicina preventiva» mas, apesar da insensibilidade dos actuais governantes em relação às pessoas e aos respectivos problemas, não esperava esta argumentação de tão alta entidade. O meu espanto vai ao ponto de pensar que isto possa ter sido uma brincadeira da Comunicação Social, porque ou esta forma de dizer as coisas tem intenções humorísticas ou, por outro lado, poderá ser interpretada como uma preparação para em breve ser criada legislação para a eutanásia que, depois, passará a obrigatória para as doenças mais caras ao Estado e, mais tarde, para todos os inactivos logo que adoeçam (ver aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

Realmente os impostos são insuficientes para suportar todos os sanguessugas que vivem à larga à custa do Estado (com pensões milionárias e acumuladas, nas fundações, nos observatórios, nas empresas e nas instituições públicas e autárquicas, como assessores e especialistas nos gabinetes dos governantes, nas PPP, nas empresas de consultadoria que trabalham para o Governo, etc. etc.). Mas, em democracia e num Estado civilizado regido por valores morais éticos, humanitários, seria mais ético, mais moral, mais democrático, que o dinheiro dos impostos revertesse prioritariamente para benefício directo dos contribuintes e dos cidadãos mais carentes, finalidade que deveria estar acima das mordomias e dos interesses das sanguessugas do feudalismo dos grupos económicos.

Afinal para que pagamos impostos? Será apenas para recapitalizar bancos mal geridos e empresas e instituições destinadas apenas a dar salários e regalias a tentáculos do polvo?

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Relvas. Promessas e realidades

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Ouça-se o que nos diz um político na oposição, com palavras atraentes e promissoras do paraíso e veja-se nas notícias de jornais a realidade que nos deu após ser Governo.

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Lutar contra o medo



Feudalismo dos Grupos Económicos - Luta contra o medo.

Acerca de medo, recorda-se o livro de José Gil «Portugaal, Hoje - O medo de existir» já aqui referido.

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2013 será mais do mesmo? Ou pior?


Em diálogo com comentador de blogue surgiu a ideia de 2013 poder trazer violência (caçador) para resolver a crise ou suicídio colectivo por incapacidade de resistir.

Das alternativas indicadas, é realmente mais positivo ser caçador do que recorrer ao suicídio, embora haja muitos que depois de grandes caçadas se suicidam… Mas nunca fui apologista do uso das armas para resolver litígios que podem e devem ser resolvidos por forma menos primitiva, mais civilizada, pelo diálogo e pela negociação, em vez de violência que atinge inocentes e destrói património e recursos que depois fazem falta.

As palavras com que nos embriagam e obscurecem o espírito crítico são uma arma poderosa e tudo devemos fazer para incitar as pessoas a usar o seu próprio raciocínio, o seu espírito crítico, para não se deixarem arrastar por palavras patéticas, por promessas de falso optimismo. Muitas vezes, é preferível errar pela sua própria opinião do que o fazer pela opinião dos outros. Se tem receio de a sua opinião estar errada, a dos outros também pode não estar certa e eles podem estar a defender interesses ocultos. A simpatia e as palavras promissoras são arma dos vigaristas, o que não significa que não possam ser utilizadas também por pessoas bem intencionadas e nossas amigas, mas devemos estar preparados para discernir e escolher. Por isso tem sido aqui referido que é necessário pensar antes de decidir.

Quando os cidadãos se habituarem a olhar esclarecidamente para os seus deveres e direitos de cidadania, compreenderão que devem agir responsavelmente guiados pelo seu raciocínio e não por propagandas e por promessas falaciosas, veiculadas por discursos de água destilada, sem conteúdo credível. Como podemos acreditar em promessas de indivíduos que já muito prometeram e, depois, nada alteraram ou até agiram em sentido oposto ao prometido. Muitas vezes, tais indivíduos comportam-se como aquilo que José Gil, já aqui citado, denominou de «neuróticos obsessivos» que se convencem que as suas ideias são acções. Porém, na realidade, o facto de muito teimarem numa ideia do «custe o que custar», não significa que ela seja posta em prática e, se for decidida, pode ter de vir a recuar, como tantas vezes tem acontecido, porque estava distante da realidade, porque não foi racionalmente preparada, porque não foi precedida pela metodologia «pensar antes de decidir» ou por outra semelhante.

O povo está a ficar mais esclarecido e os próximos dois meses obrigá-lo-ão a ver claramente o buraco em que as más políticas dos últimos tempos o lançaram. E, depois, talvez comece a funcionar a democracia, no seu significado etimológico.

Foram desrespeitados «direitos adquiridos» dos cidadãos da classe média, mas quando se fala dos abusos do poder em benefício das hidras que sugam o país, é argumentado que se trata de direitos adquiridos e não se lhes pode tocar. Estão neste caso as reformas milionárias e acumuladas (ainda não foi decretado limite máximo para tais despesas do Estado), a tolerância para o enriquecimento ilícito (não querem mexer no «ónus da prova»), as muitas dezenas de «observatórios» de utilidade duvidosa ou inúteis, os apoios a fundações que servem para enriquecimento de «tentáculos do polvo», o critério das nomeações dos «administradores» de empresa e de instituições públicas dependentes do Governo ou das autarquias, etc, etc.

Enfim, cada um usará a ferramenta que achar melhor para acabar com as fugas abusivas do dinheiro que nos é sacado. Uma ferramenta pode ser a escrita que deve ser usada com finalidade didáctica, generosa, altruista, construtiva, esclarecedora, incitando ao raciocínio para a livre formação de opinião pessoal.

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sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Gaspar rápido criativo e inovador !!!

Ministro publicou hoje em Diário da República uma portaria que resulta de novas obrigações do Orçamento do Estado, que ainda não é lei.

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Sinais de esperança ou de preocupação?

Extracto de notícia do Público (para a ler tudo faça clic no texto entre aspas):

«Dados cedidos ao PÚBLICO pelo Instituto Informador Comercial (IIC), uma empresa de gestão de crédito que compila as insolvências publicadas em Diário da República e no portal Citius (do Ministério da Justiça), mostram que entre 1 de Janeiro e 26 de Dezembro de 2012 foram declarados falidos 18.627 empresas e particulares, a um ritmo de 52 casos por dia. Um número que compara com os 11.515 processos registados no ano passado e que, face a 2010, representa um acréscimo de 174%.»

Realmente, esta notícia vem provar que este «não foi o Natal que merecíamos”, depois de tantos sacrifícios e privações desde há mais de ano e meio. Precisamos de um raio de esperança que surja de entre as núvens escuras que nos impedem de ver um futuro, no mínimo, condizente com um passado não muito distante.

Oxalá os governantes sejam capazes de nos satisfazer, proporcionando-nos esse raio de esperança, concreto, viável, racional, sem fantasias nem falácias. Por favor, tornem o próximo ano melhor do que aquele que agora termina sem deixar saudades.

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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Património alienado à balda

Transcrição de artigo seguida de NOTA:

Atraso de papéis custa milhões
Correio da Manhã. 27-12-2012 Por: Raquel Oliveira

Património: Reclamadas compensações de 20,1 milhões de euros.

O Tribunal de Contas diz que as vendas por ajuste directo colocam em causa “a transparência” .

O Estado vende os seus imóveis a empresas públicas, por ajuste directo, sem apresentar justificações e sem a documentação necessária. Procedimentos "insuficientes" e "inapropriados" que, por vezes, dão origem a compensações de milhões de euros, ou seja, saem caro ao próprio Estado. Só a sociedade de capitais públicos, Estamo, reclama 20,1 milhões de euros a título de compensação financeira por falta de documentação e atrasos nos processos.

É este o retrato traçado pelo Tribunal de Contas após uma auditoria a vendas efectuadas entre 2006 e 2011 de património público no valor de 1,4 mil milhões de euros, correspondentes a 721 processos. De acordo com uma auditoria, divulgada ontem, a maioria dos imóveis – 96 por cento do valor das transacções – foi vendida a quatro empresas públicas: Sagestamo, Estamo, Lazer e Floresta e Baía do Tejo.

 A análise dos documentos permitiu aos juízes concluir que não foram "realizados estudos fundamentados à luz de critérios adequados para sustentar as decisões de alienar e a selecção dos imóveis alienáveis"

. O procedimento escolhido foi o ajuste directo, o que, segundo o Tribunal de Contas, "desvirtua o regime legalmente previsto pondo em causa os princípios da transparência e da concorrência". Dos processos, 333 envolveram a celebração de contratos de compra e venda sem que tivessem reunidos os documentos necessários às respectivas transacções.

Esta falta de documentação está na origem dos pedidos de compensações financeiras realizados pelos compradores dos prédios. Numa venda à Estamo, dos 50 processos transaccionados, foram reclamadas compensações para 40, no valor global de 20,1 milhões de euros. Até 13 de Julho último, o Estado já teria entregue cerca de 40 por cento do valor reclamado, ou seja, 8,1 milhões de euros.

NÃO HÁ INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEIS NEM SANÇÕES

O Tribunal de Contas salienta, na auditoria realizada à venda de imóveis do Estado, que dos processos "não constava evidência de terem sido instituídos procedimentos para identificar os responsáveis pelo atraso das diligências" de modo a regularizar as situações. Por outro lado, "não foi prevista a aplicação de sanções a responsáveis pela não regularização tempestiva dos imóveis". Esta "insuficiência" deverá ser corrigida, de acordo com a recomendação dos juízes.

NOTA:Esta pressa descontrolada, saltando por cima das regras estabelecidas faz concluir que realmente como diz Passos, «este não foi o Natal que merecíamos» e, também, estes não são os governantes que merecíamos e de que precisávamos. Podem argumentar que foram os portugueses que os elegeram e será por isso mesmo que no futuro os filhos e os netos acusarão os seus pais e avós de erro tão grosseiro. Como disse D. Manuel Martins Governantes "não estão à altura do momento".

Perante isto, o povo está a ficar mais esclarecido e os próximos meses obrigá-lo-ão a ver claramente o buraco em que as más políticas dos últimos tempos o lançaram. E, depois, talvez comece a funcionar a democracia, no seu significado etimológico, porque o povo é soberano e cada um tem que assumir o seu papel na reconstrução de Portugal, fazendo tudo o que estiver ao alcance das suas possibilidades, no sentido mais correcto e adequado ao momento que atravessamos. Não se deve esquecer a ética, o patriotismo, a acção didáctica e altruísta, pensando nos vindouros. A essa acção conjugada e voluntária de cada português se poderia chamar a recuperação ou reconstrução de Portugal.

Imagem do CM

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quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Em 2013, haja alguma esperança

Gostaria de desejar a todos os amigos, a todos os portugueses, que 2013 lhes traga aquilo que mais desejarem, que se sintam felizes. Mas, dada a previsão da notícia referida a seguir e não se prever bonança tenho que acrescentar «quanto possível».

- “2013 vai ser pior do que 2012”, diz Marcelo Rebelo de Sousa

Talvez o amigo visitante pretenda ver também as seguintes notícias que pode abrir fazendo clic no título respectivo.

- Mensagem de Natal de Pedro Passos Coelho na íntegra

- Cardeal exorta católicos a estarem “atentos” às inquietações das pessoas

- Discurso Natal: Passos Coelho a (tentar) seduzir Marcelo Rebelo de Sousa!

- Oposição critica mensagem de Natal do primeiro-ministro

- PS diz que mensagem de Passos "não cola com a realidade"

- BE diz que sempre que Passos anuncia fim da crise seguem-se mais sacrificios

- Mensagem do primeiro-ministro foi "patética"

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Discurso de Natal do PM

Transcrição de extracto do artigo do Expresso, seguido de NOTA:

Discurso Natal: Passos Coelho a (tentar) seduzir Marcelo Rebelo de Sousa!
Expresso. 26-12- 2012. 05 :36. Por João Lemos Esteves

(…)«Posto isto, quanto ao conteúdo, o que há a dizer? Praticamente nada de tão insignificante que foi a mensagem de Natal. Não acrescentou nada, excepto um ponto: que as reformas estruturais estão praticamente concluídas. Como é? Praticamente concluídas? Passos Coelho deve ser o único português que vê reformas estruturais concluídas!

Na justiça, há um plano ainda muito abstracto para discussão. Na segurança social, não se avançou nada. Na legislação laboral, já se introduziram algumas alterações a reboque da troika, ainda sem resultados práticos. Na economia, área vital para o futuro de Portugal, o Governo tem sido uma nulidade de todo o tamanho! A única medida estrutural que vi Passos Coelho tomar na área económica foi a de calar o Ministro Álvaro Santos Pereira, mesmo quando propôs medidas positivas, como era a da redução do IRC!

Pois bem, para mim é absolutamente chocante como é que um Primeiro-Ministro consegue mentir e ser tão pouco sério com os portugueses como foi Passos Coelho na Mensagem de Natal! Não há nenhuma reforma estrutural concluída - muito longe disso! EU diria que não há praticamente nenhuma iniciada... Enfim...»

NOTA: Estas palavras do autor do artigo são graves, na sua clareza, pelo que se agradece a quem possa e deseje comentar, apresentando provas da verdade do PM e da «inverdade» do jornalista. Os visitantes deste espaço, os portugueses, merecem ser esclarecidos com verdade.
Para ler o discurso completo faça clic no link seguinte


Mensagem de Natal de Pedro Passos Coelho na íntegra

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segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Presidente cauteloso !!!

Transcrição de artigo de opinião, seguida de NOTA:

Um Presidente que não conta
Diário de Notícias. 23-12-2012. por PEDRO MARQUES LOPES

É um tempo para pararmos um pouco, olharmos à nossa volta e reflectirmos sobre aquilo que fizemos, aquilo que deixámos de fazer, aquilo que não devíamos ter feito, aquilo que podíamos ter feito melhor", afirmou Cavaco Silva durante a sessão de apresentação de cumprimentos natalícios por parte do Governo.

Não é de crer que o homem que nunca se engana e raramente tem dúvidas tenha, por uma vez, resolvido anunciar uma introspecção. De alguém que continua a tentar fazer-nos de parvos e diz que as suas palavras sobre as suas pensões foram mal interpretadas quando todos as ouvimos claramente, não podemos esperar grandes actos de contrição.

Por estas e outras não faltou gente a interpretar aquela frase como um recado ao Governo e não como uma espécie de mea culpa. No fundo, uma troca de recados: o primeiro-ministro mandou um recado a Cavaco Silva quando falou - de forma ignorante e imprudente pondo em causa a solidariedade entre gerações, essencial ao equilíbrio da comunidade - sobre "pessoas" que não descontaram o suficiente para ter as reformas de que hoje desfrutam e o Presidente da República tratou de mandar outro recado incentivando Passos Coelho a reflectir. Digamos que estamos bem entregues quando, num momento como o que passamos, Presidente e primeiro-ministro se divertem a mandar recados um ao outro.

É provável que a santíssima trindade composta por Passos, Gaspar e Relvas, essa entidade una e indivisível, não tenha consciência do mal que está a fazer ao País e da catástrofe que está a semear. O Presidente da República também ainda não percebeu que está a ser conivente por acções ou omissões da dita trindade, e que os cidadãos entendem que ele é parte integrante da equipa que está a destruir a classe média, a condenar gente, sobretudo de meia-idade (que não mais vai conseguir arranjar emprego) à miséria e a fazer regredir social e economicamente o País muitas dezenas de anos.

Não, não foram apenas as suas infelicíssimas declarações sobre as suas pensões, não foi aquele inominável discurso em que ofendeu tudo e todos aquando da sua vitória eleitoral, não foi o episódio das escutas (que em qualquer país civilizado teria levado à demissão do Governo ou do Presidente da República) que faz com que Cavaco Silva seja o Presidente da República mais impopular da história da democracia. Não é em vão que sondagem após sondagem Cavaco Silva reúna mais opiniões desfavoráveis que Seguro, Paulo Portas ou até do duo dinâmico Martins/Semedo - só mesmo Passos Coelho é mais impopular que ele. Nada disto surpreende: além de o sentirem colaborar com o Governo, os portugueses não conseguem perceber a sua importância. Cavaco Silva conseguiu tornar o cargo de Presidente da República irrelevante.

O Presidente renunciou ao seu papel de provedor do povo quando não fala dos problemas, das angústias, dos verdadeiros dramas dos seus representados e gasta o tempo com recados que apenas servem para que mais tarde venha com o seu habitual e fútil "eu tinha avisado" que nada acrescenta e apenas lembra a sua inutilidade . Não cumpriu o seu juramento de "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa" quando deixou que um grupo de deputados fizesse o que ele devia ter feito mandando o orçamento de 2012 para o Tribunal Constitucional. Não pediu a fiscalização preventiva do Orçamento para 2013 quando, segundo todos os constitucionalistas, todos os observadores independentes e até do próprio partido do Governo, este tem várias normas inconstitucionais e apenas 7,6% dos portugueses acham que ele o deve promulgar.

Ouviu-se, aliás, muito o argumento de que o Presidente não iria enviar a lei para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva por existir o risco de não haver orçamento nas primeiras semanas de 2013. Cavaco Silva pode invocar todas as razões para não o ter feito menos essa. O Presidente não jurou cumprir e fazer cumprir um qualquer orçamento, jurou sim fazer cumprir a Constituição. Mais, se as dúvidas são muito fortes não faz sentido que não requeira a fiscalização deixando assim que muito provavelmente entrem em vigor leis inconstitucionais.

Quando, lá para Março, toda a gente perceber a catástrofe orçamental, o Governo entrar em colapso, os tribunais, departamentos do Estado e sociedade civil mergulharem numa crise sem precedentes vamos ter um Presidente descredibilizado, impopular, barricado em Belém e em que ninguém confia. Nem os partidos, nem a comunidade em geral. E logo quando mais precisávamos dum Presidente da República.

NOTA: É pena que o cronista não tenha referido a comprovada discrição, precaução, prudência, segurança, cuidado para evitar errar, recorrendo a «tabus» e, mesmo, a pedaços de pão-de-ló. Consegue levar tais cuidados virtuosos ao ponto de parecer hesitação ou dificuldade em decidir e, entretanto, o problema resolve-se e deixa de ser oportuno ou necessário arriscar. Homem prudente que não se mete em aventuras…

Imagem do DN

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Para um Ano Melhor

É preciso que o Governo tome medidas para evitar que o bom povo português perca a esperança e entre em perigosa depressão. Depois de ler a notícia Milhares de portugueses deixaram de pagar condomínio para poderem comer, o estado de alma ficou logicamente abalado.

Mas, felizmente, pouco depois encontrei um outro texto com sinais de haver soluções possíveis, luz ao fundo do túnel, ideias de alguém que sugere pistas que, se adoptadas, criam a esperança desejada e conveniente. Dele se retiram as seguintes ideias:

Falta emprego e esperança aos portugueses e sobram dificuldades e incertezas, pelo que é preciso acção adequada.

O actual modelo de governação precisa de mudanças, de ajustamentos.

Há que apostar em políticas que tenham as pessoas como prioridade, e ultrapassar as políticas assentes em modelos que esquecem as pessoas e que consideram o desemprego e a pobreza como danos colaterais.

É imperioso criar condições que evitem que haja crianças que chegam com fome às escolas, idosos e reformados que deixam de comprar os medicamentos ou deixam de ir a consultas médicas e de famílias a viver no limite da dignidade.

São precisas políticas públicas de saúde, educação e segurança social, essenciais para combater as desigualdades, garantir a dignidade de cada cidadão e promover a coesão social.

Enfrentar o Novo Ano com esperança lúcida para que todos deixem de ter um presente de incerteza e de falta de esperança e para que o futuro não seja receado com angústia e preocupação.


Trata-se de linhas positivas de espírito natalício que, embora teóricas e vagas, merecem muita atenção por parte dos detentores do poder e da oposição para irem ao encontro das melhores medidas práticas a fim de termos um ANO MELHOR e recuperar a economia nacional e incentivar o bem-estar social.

Imagem do JN

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domingo, 23 de dezembro de 2012

«Considerações pouco reflectidas» do PM ?


Transcrição de artigo do JN:

Velhos, novos e falência moral
Jornal de Notícias. Publicado às 00.31. Por Fernando Santos

Fruto de políticas (obsessivas) de austeridade tendo como único fito o combate à dívida, a sociedade portuguesa é hoje marcada pelo exponencial aumento de três chagas: desemprego, pobreza e exclusão social. Um quadro assim pode alimentar o recuo de muitos dos índices civilizacionais adquiridos nas últimas décadas e dos quais o país se orgulha. ...

Preocupante, o agravamento das condições de vida dos portugueses não deve no entanto servir de biombo a um outro défice em crescendo: o dos valores morais.

A crise tem acentuado, de facto, uma malsã competitividade em vários núcleos da sociedade, sendo incontestável que o materialismo e a falência do conceito de família e de todas as suas teias de apoio resultam em coquetel explosivo.

Esta Quadra do ano é particularmente exemplificativa. Quer no plano material, apesar da recessão apertar os níveis do consumo, quer nos sintomas de desagregação das famílias.

O (mau) tratamento dado à chamada Terceira Idade é paradigmático.

As horas consumidas no cumprimento de regras num competitivo mercado de trabalho em busca de bens materiais para a sobrevivência justificam uma parte da desatenção e do isolamento a que são votados os velhos. Mas não explicam tudo. E quando se verifica um aumento dos níveis de violência sobre os velhos sob o espetro imaginativo da recolha de vantagens por herança, eleva-se a preocupação sobre a falência desta sociedade. A qual se torna ainda mais iminente perante a verificação de que nas épocas mais dadas às festarolas - como as férias, o Natal ou o Ano Novo - não falta quem despache os velhos pela via do maquiavélico estratagema de os "depositar" nas urgências dos hospitais.

A bancarrota económico-financeira não pressupõe, insiste-se, a obrigação de uma bancarrota dos princípios.

Para se manter ou reforçar posições no chamado mundo civilizado, Portugal está confrontado com a necessidade de protagonizar vários combates. O do apoio e inter-relacionamento geracional é um deles, apesar de todos os sintomas apontarem na direção errada.

A rarefação do mercado de trabalho é hoje um dos perigos mais assinaláveis à coesão social e impõe pedagogia e prudência. Todo o contrário do que se tem visto....

O caso acabado e recente de como não se lida com o problema deu-o o primeiro-ministro quando provocou no país um tumulto verbal mercê de considerações pouco refletidas e pior fundamentadas ao criticar a existência de pessoas que "recebem reformas e pensões desproporcionadas aos descontos que fizeram". Pior do que a ignorância revelada por Passos Coelho sobre os cálculos do sistema de Segurança Social foi tê-lo feito por ocasião de um congresso da Juventude Social-Democrata. Para fomentar uma estúpida competição geracional não podia ser pior....

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sábado, 22 de dezembro de 2012

Lições persuasivas são úteis

Por vezes não basta o despertador anunciar a hora de acordar, sendo indispensável algo que desperte totalmente os demasiado dorminhocos e os que estão sob o efeito de pesadelos totalmente irreais.

A notícia deputada dos Verdes recorda a Passos promessas de recuperação em 2012 mostra que não é fácil fazer sair da neurótica obsessão que pretende criar um infundado optimismo, usando argumentos de que não pretende mais recordar-se, por não serem aceites e responde de forma menos formal, correcta, cortês e democrática , mas arrogante e autoritária quando é colocado perante afirmações anteriores.

Por outro lado tal arrogância e preocupação de impor os seus desejos irreais levam a ignorar a força dos números dificilmente contraditada que conduz à notícia de que receita fiscal acentua queda em Novembro.

Perante isto e as vozes de que eles precisam de uma boa lição que os faça «cair na real», recordei-me de um caso ocorrido há pouco mais e 30 anos, em Évora. Os polícias andavam a ficar desmotivados porque qualquer infractor que fosse levado à presença do juiz era de imediato por este devolvido á liberdade e os agentes policiais, ficavam a ouvir um discurso de que não havia provas credíveis de flagrante delito e que houve abuso de autoridade, etc. Como isto se repetia diariamente e as infracções de roubo, agressões, etc se tornavam mais frequentes, alguém dentro da esquadra pensou em dar uma lição ao juiz, o caso foi apresentado ao chefe, de forma pormenorizada, ele achou viável e deu conhecimento ao comando distrital que acabou por dar o seu assentimento, embora de forma informal.

Foram a casa do juiz, na sua ausência, e trouxeram um saco cheio de bibelôs de estimação.

Quando o juiz chegou a casa, deu pela falta das suas «preciosidades» e telefonou logo ao comandante distrital que lhe respondeu correctamente: Há por aqui muitos larápios, capazes disso e de muito pior, como o meritíssimo bem sabe, pois todos os dias lhe são presentes alguns que acabam por ser postos em liberdade e ficam mais incentivados a continuar com as suas infracções. Esta de irem a casa do meritíssimo é realmente o cúmulo do seu avontade. Iremos procurar com o máximo empenho descobrir e procurar recuperar os seus objectos.

No dia seguinte o Juiz já foi mais severo para os casos que lhe foram presentes. E assim continuou, até que passado alguns dias (duas ou três semanas), a polícia considerou que o juiz aprendeu a lição e o comandante acompanhado por um agente que carregava o saco, dirigiu-se a casa do meritíssimo, para ele ver se algum dos objectos encontrados numa casota dos arredores lhe pertencia. O juiz ficou encantado ao ver que o primeiro objecto era seu, e por ai fora… eram todos seus, e estavam ali todos os que lhe tinham sido furtados. Perguntou quem foi o ladrão como descobriram, etc? A resposta foi : O meritíssimo compreende que não devemos revelar um informador para não deixarmos de poder contar com a sua prestimosa colaboração.

Isto mostra que uma boa lição, persuasiva é eficaz para trazer à realidade muitas pessoas que vivem de sonhos, distantes da realidade.

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Greves. Porquê tantas ?

Ultimamente, apesar de a situação de crise aconselhar a aumentar a produtividade, em benefício da economia nacional, isto é, do aumento do bem-estar dos portugueses, tem-se usado e abusado das greves, algumas que nada prejudicam os causadores do mal-estar, mas que provocam sérios incómodos aos inocentes utentes dos serviços públicos.

A notícia intitulada Tribunal intima administração da RTP a reunir-se com trabalhadores sugere meditação sobre as relações entre trabalhadores e entidades patronais.

Primeiro a interrogação: porque será que, dizendo-se que estamos em democracia, essa reunião entre administração e trabalhadores não teve já lugar, de forma espontânea, sem ser necessário a imposição do tribunal? A resposta não pode afastar-se da qualidade dos administradores e gestores de instituições e empresas públicas e ou dependentes de dinheiro público.

Geralmente, salvo eventuais excepções, eles não ocupam os cargos por reconhecida competência técnica e de liderança, mas apenas por troca de favores, compadrio, cumplicidade ou conivência com os detentores do Poder político. Como estão ali para receber um bom salário e pouco ou nada sabem, não têm possibilidade de dialogar com os representantes dos trabalhadores.

Por estas razões, o diálogo, que deve ser uma análise das realidades e dos pontos de vista dos litigantes e consta de cedências de ambas as partes para encontrar o ponto de entendimento, nunca é concludente, porque há um grande desequilíbrio entre as capacidades das partes dialogantes: dum lado, está o sindicato, com profundo conhecimento dos problemas em litígio, e experiência de argumentação, obtida ao longo de anos de luta. Do outro lado, está o administrador sem a mínima capacidade, interessado em agradar ao Poder para manter o tacho, com a agravante de usar da arrogância devida ao apoio que a política lhe concede, e não está disposto a fazer cedências. O resultado é o sindicato suspender a fantochada das negociações e ir para a greve.

A greve constitui o último degrau da escalada de conflito entre a entidade laboral e a entidade patronal, como a guerra o é nos conflitos entre Estados. Muitas vezes a guerra é dispensada por ter havido acordo, em diálogo directo ou por intermédio de mediadores aceites pelos dois lados. No diálogo há sempre cedências de ambas as partes, as quais são maiores ou menores conforme a capacidade de diálogo, os argumentos utilizados pelas partes.

Há dias, um amigo salientava a ausência de greves nas instituições militares, mas há uma explicação para isso. É uma questão da reconhecida competência e valor da autoridade patronal, neste caso dos comandantes das unidades e da instituição. Entre os militares, normalmente o comandante, pela sua preparação inicial e continuada, a experiência adquirida ao longo do tempo de serviço, o ascendente que tem sobre o pessoal e, porque não, a disciplina por todos assumida, compreendida e aceite, tornam desnecessária a greve. Esta só poderá acontecer com a conivência do comando contra a tutela política (só em situação pré-revolucionária).

O militar, desde os primeiros postos, aprende o trabalho de equipa e a compreensão dos subordinados, por forma a que no combate, quando olhar para os lados e para trás veja que os seus colaboradores estão consigo e não se encontra isolado em frente do inimigo.

Nas empresas com características públicas ou municipais, os responsáveis, muitas vezes, não possuem saber, sensibilidade e experiência para liderar a equipa em cuja chefia foram colados artificialmente.

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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Obama o Presidente sem vaidades



«O dinheiro faz homens ricos, o conhecimento faz homens sábios ... e a humildade faz grandes homens !!!»

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Perigo de crispação em 2013

Receia-se para o próximo ano, que todos admitem difícil, um ambiente de crispação.

O PR pediu ao Governo reflexão para “trilhar um caminho melhor” em 2013.

É preciso abrir o caminho para um futuro “alívio fiscal”, uma vez que “a economia tem de respirar e isso exige que o esforço fiscal não se perpetue”.

Os portugueses esperam que no próximo ano o governo trilhe um caminho que lhes traga uma esperança renovada. Os portugueses querem voltar a ter esperança no futuro.

Na época natalícia é conveniente “reflectirmos sobre aquilo que fizemos, aquilo que deixámos de fazer, aquilo que não devíamos ter feito, aquilo que podíamos ter feito melhor.” Isto é válido para qualquer momento do ano.

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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Confusão na Segurança Interna

No dia 18, às 14h33, veio a público que a comissão de revisão do Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional apresentou uma proposta segundo a qual as tarefas da Segurança seriam assim distribuídas: GNR no combate aos crimes violentos e PSP no policiamento de proximidade.

No mesmo dia, às 19h37, surgiu a notícia de que o novo conceito de segurança e defesa nacional leva direcção da PSP a ponderar demissão o que não passava de uma atitude digna de quem não queria ser o coveiro da Instituição a que tinha dedicado muito de si.

No dia 20, às 3h10, aparece a notícia de que o Ministro Miguel Macedo desconhecia proposta de restruturação das polícias

Perante as palavras atribuídas ao ministro, isto cheira a surrealismo e mais parece que a primeira notícia apenas se destinava a servir de balão de ensaio para testar a forma como a reforma proposta seria aceite pelas Forças de Segurança. É que não é curial que uma comissão paga com o dinheiro público e constituída por 25 nomes, entre os quais Adriano Moreira, Severiano Teixeira, Jaime Gama e Ângelo Correia, tivesse a leviandade de colocar o ministro em curto-circuito e enviado para a Comunicação Social a proposta antes de esta ser vista, estudada e despachada pelo ministro.

Penso que não pode concluir-se haver suspeitas de falta de adequado esclarecimento, lealdade e honestidade ou de falta de sentido das responsabilidades e sentido de Estado da parte da Comissão, dados os nomes sonantes que contém.

Algo de muito confuso se passa neste assunto para originar esta «bagunça». Será que a missão dada a tal comissão foi devidamente enunciada, definindo o que, como, quando e para quê?

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Situação imprópria para cardíacos

Transcreve-se artigo com retrato da situação trágica em que Portugal vem sendo enterrado, devido a governações erradas:

Distribuição corta mais de 12 500 empregos desde a chegada da troika
Ionline. Por Sandra Almeida Simões, publicado em 20 Dez 2012 - 03:10

Sector encerrou 24 lojas até Setembro deste ano. Volume de vendas caiu 97 milhões no terceiro trimestre.

O sector da distribuição está a ser fortemente afectado pela crise económica. A perda de poder de compra das famílias reflecte-se em quebra nas vendas, encerramento de lojas e cortes nos postos de trabalho.

Este ano o sector está a dispensar em média 16 colaboradores por dia. No total, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) estima uma destruição de 6 mil empregos. A confirmar-se esta previsão, o sector perderá 12 600 postos de trabalho em dois anos, já que em 2011 os operadores dispensaram 6593 colaboradores. A perda de emprego na distribuição nestes dois anos em que Portugal está sob o programa de assistência económica e financeira internacional inverteu a tendência dos últimos anos, em que o sector assumia um papel importante na criação de emprego. De acordo com relatórios da APED, entre 2005 e 2010 chegaram a ser criados mais de 38 mil postos de trabalho.

O sector da distribuição moderna encerrou 24 lojas entre Janeiro e Setembro deste ano. Dessas, 18 fecharam portas no segmento não alimentar e seis na área alimentar. Para 2013 prevê-se um agravamento da crise do consumo em Portugal, com uma quebra mais acentuada na perda de rendimento dos portugueses. “Em 2013 teremos mais encerramentos que aberturas”, avançou Ana Isabel Trigo Morais, directora-geral da APED, ontem durante a apresentação do ranking e do barómetro de vendas do sector. Este inevitável encerramento de lojas arrastará ainda mais funcionários para o desemprego. “Vemos com receio o ano de 2013”, desabafa a directora-geral da APED.

De Julho a Setembro deste ano, o volume de vendas fixou-se em 6269 milhões de euros, uma quebra de 1,5% ou 97 milhões face aos mesmos meses do ano passado. Esta redução só não foi maior porque a área alimentar registou um crescimento de 1,1%, enquanto em sentido inverso as vendas no segmento não alimentar caíram 5,8%.

De acordo com os dados da APED, os portugueses estão a cortar sobretudo em artigos de entretenimento e papelaria (-12,2%), vestuário (-8,3%) e bens de equipamento (-4%). Só em vestuário, as associadas da APED venderam menos 44 milhões de euros face ao período homólogo. Nos bens de equipamento, os produtos de marca branca registaram um decréscimo de 12,4%, ao mesmo tempo que a venda de pequenos electrodomésticos caiu 9,8%. Do outro lado do barómetro estão os bens em telecomunicações, em que os portugueses gastaram 55 milhões de euros entre Julho e Setembro, mais 4 milhões de euros que em igual período do ano anterior.

A APED destaca ainda a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM), que decresceu 0,9% no terceiro trimestre, para 107 milhões de euros. Para o quarto trimestre deste ano, a associação prevê um recuo de 2% no total de vendas no sector. “As perspectivas para o Natal são de quebra de vendas”, referiu Ana Isabel Trigo Morais.

Para contrariar o cenário de crise a partir de Janeiro, a APED pensa que os operadores vão continuar “a desenvolver uma forte política de promoções e a apostar nos descontos para ajustar as propostas de valor ao bolso das famílias”. O factor mais importante na decisão de compra são as promoções, os descontos, os cupões e os talões.

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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Que novo rumo para Portugal ?

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E se não pagamos a dívida?



Mesmo que não se partilhe dos ideais do advogado Garcia Pereira, vale a pena dar atenção à sua postura séria, convicta e honesta e, depois, tirarmos as nossas conclusões. A solução apresentada aparenta racionalidade.

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Eu e os Outros. Nós e a Natureza

Nesta quadra natalícia, e obedecendo à tradicional frase de que «o espírito de Natal deve estar presente todo o ano», convém fazer uma análise do ano findo, rever comportamentos e aperfeiçoar a conduta a fim de o próximo ano ser melhor e iniciarmos um futuro construtivo seguindo os melhores valores de convivência com os outros e com a Natureza.

Não é preciso inventar nada. Desde há séculos que se recita a ideia de que deveis «amar os outros como a vós mesmos» ou de que «não devemos fazer aos outros o que não desejamos que nos façam». Neste conceito, os outros são todos os que estiverem para além da nossa pele, sejam familiares ou amigos, do nosso clube ou de outros, independentemente da cor da pele, da nacionalidade, das convicções, etc.

É nosso dever não hostilizar os outros e respeitar seriamente os seus legítimos direitos. Nos anos mais recentes instalou-se o fanatismo dos direitos, toda a gente fala nos seus variados direitos, mas ao pronunciar a palavra esquecem que deve haver deveres para que os dois pratos da balança – direitos e deveres - estejam em equilíbrio. E o principal dever é respeitar os outros, não os prejudicar no exercício dos seus legítimos direitos.

Este dever de respeitar os direitos dos outros é muitas vezes esquecido e muitas autoridades esmagam, sem a mínima consideração, os que dependem de si e que, por isso, ficam mais desprotegidos. É dever também desempenhar as suas tarefas honestamente com permanente vontade de ser eficiente, excelente. Os que têm o dever de zelar pelo bem-estar da população, devem ser escrupulosos e não viver acima das possibilidades dos contribuintes, isto é, devem fazer escrupulosa utilização do dinheiro público. Para isso, a estrutura deve ter apenas o peso e o volume indispensável à finalidade de governar bem o país, sem burocracias excessivas, sem instituições desnecessárias, sem mordomias desproporcionais às possibilidades dos contribuintes. As tarefas de cada órgão devem ser claramente definidas, com rigorosa atenção ao interesse dos cidadãos. O controlo das actuações deve ser isento e imparcial e a aplicação da Justiça deve ser geral sem criar excepções de imunidades e impunidades injustificáveis.

Mas além do nosso respeito pelos outros, há um outro dever que costuma ser esquecido é aquele que se refere à casa de todos nós, à Natureza. A nossa vida depende do ambiente, não apenas daquele que fica ao alcance da nossa mão, da nossa visão, mas de todo o planeta. Cada gesto nosso tem influência na saúde ambiental: a água que consumimos, o lixo que produzimos, os gases e vapores que enviamos para a atmosfera, o excesso de consumo e, principalmente, o desperdício, empobrece o património colectivo, os recursos que escasseiam e nos farão falta e aos vindouros.

E além da Natureza como nosso habitáculo, devemos respeitar os seus habitantes, animais e vegetais. Quanto aos animais, não posso deixar de sublinhar o egocentrismo e a arrogância que levou os humanos a considerarem-se «racionais» em oposição aos restantes habitantes da terra que qualificou de «irracionais». Tal classificação foi devida a ignorância e presunção dos humanos, pois, os animais não humanos raciocinam de forma mais coerente e pragmática do que muitos humanos e, frequentemente, dão lições de convivência, de afecto entre os familiares, os do mesmo bando e, o que é impressionante, em relação a tipos de outras espécies e raças. Nisto aparecem exemplos que devem envergonhar os humanos racistas, xenófobos, com aversão aos que seguem religião diferente ou são adeptos de outros clubes ou de outros partidos.

O espírito de Natal deve ser aproveitado para reflectir nestes problemas, de forma simples e sem preconceitos e, depois, procurar rever os comportamentos habituais de maneira a contribuir para maior harmonia e paz em relação aos outros e à Natureza em todas as suas facetas. «Amai os outros como a vós mesmos».

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Quem paga o Estado social em Portugal



Entrevista para ouvir atentamente, a fim de compreendermos a chantagem de que somos vítimas e a quantidade de sanguessugas, o polvo, que vive à nossa custa acima das nossas possibilidaes.

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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Cão e Gato Amigos



Espírito de Natal, para todo o ano. Passar uma esponja sobre o passado, perdoar, desenvolver a amizade, renascer para uma vida mais humana e solidária. Imitar os bons exemplos destes animais. Até o cão e o gato podem ser amigos e ultrapassam velhas tradições de hostilidade. Sigamos o exemplo.

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domingo, 16 de dezembro de 2012

Desorientados sem GPS

Verifica-se uma desorientação por parte dos decisores políticos, que faz lembrar os cataventos ou um viajante que, em dia de céu encoberto, se mete por picada através de floresta densa, que não conhece, sem ter o apoio de um GPS nem a luz solar para se orientar.

Agora Catarina Martins refere que foram criados 37 novos cargos remunerados de executivos intermunicipais para os “dinossauros autárquicos”, que já não podem candidatar-se nas próximas eleições, mas em quem o Poder tem interesse em manter «activos» dentro do polvo, situação esta que Catarina classifica como “um escândalo”. As competências dos cargos são vagas, eles não foram eleitos directamente pelos cidadãos nem submetidos a concurso público, apenas nomeados por compadrio político.

A confirmar-se esta notícia, a nomeação representa troca de favores, clientelismo político, «jobs for the boys», à custa da austeridade que é imposta ao pobre povo, numa altura em que, os governantes falam de redução das despesas mas que a levam a cabo apenas nos serviços essenciais aos cidadãos, como a educação, a saúde, a segurança social, etc. E, com os 37 novos cargos, vai aumentar-se a burocracia já excessivacujos efeitos são bem explicados no texto aqui transcrito do livro de José Gil.

Por outro lado, a desorientação é manifesta por isto representar um aumento da complexidade da estrutura do Estado quando se esperava o contrário com a promessa de refundação proposta por Passos e também a prometida reforma do Estado.

Se não há GPS aplicável, não têm faltado conselhos de notáveis pensadores nacionais e estrangeiros, acerca do caminho a seguir para a solução da crise, que deve ser diferente da austeridade excessiva do «custe o que custar». Só para indicar uns nomes da área dos partidos do Governo, ficando-me por Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix, Marques Mendes, Vítor Bento, João Salgueiro e Santana Lopes de quem transcrevo frases recentes: “Há uma coisa de que eu não tenho dúvida nenhuma, não se governa um povo deprimindo esse povo, não pode ser. Quem governa uma cidade, uma freguesia, um país, tem que dar ânimo a esse povo”. “É contranatura deprimir um povo quando se governa esse povo. Tem de se dizer qual é o futuro, mesmo que seja difícil. Mas as pessoas têm de acreditar que há um dia seguinte”. «não se governa nenhuma comunidade deprimindo essa comunidade».

Jaime Nogueira Pinto diz que “Salazar em ditadura explicava tudo o que estava a fazer"

Na ideia de contribuir para dar ânimo e esperança ao povo e de explicar o que está a passar-se, em ambiente de respeito pelos cidadãos, a CGTP pede a Cavaco Silva que “ouça o povo” ao que o ministro Aguiar-Branco, talvez, com uma ponta de ironia, mas com a preocupação de dizer o «politicamente correcto» afirma que o Governo está atento aos sinais da sociedade. Se isto é verdade, então podemos apelidar os governantes de sádicos, malvados e insensíveis, por aumentarem o sofrimento e a angústia de quem já sobrevive deprimido, como mostram os números do desemprego que não param de subir, e as pessoas deixam de cuidar da saúde por as taxas moderadoras terem sido aumentadas escandalosamente.

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Os donos dos países



Isto faz pensar, mas não surpreende!!!
Já aqui, neste e noutros blogues, há muitas ideias a traduzir esta realidade, embora não tão claras e estruturadas.
E, em momentos de crise, «quando o mar bate na rocha, quem sofre é o mexilhão». E nós somos os mexilhões desta realidade.
Precisamos de despertar e recordar a história do escravo romano de nome SPARTACUS.

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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Islândia em anos recentes

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Estamos mal enterrados

Transcrição de texto de Joaquim Letria, publicado em «maleducado66» em 30-11.2012, seguido de mota:

A REDUÇÃO das reformas e pensões são as piores, mais cruéis, e moralmente mais criminosas, das medidas de austeridade a que, sem culpa nem julgamento, fomos condenados pelo directório tecnocrático que governa o protectorado a que os nossos políticos reduziram Portugal.

Para os reformados e pensionistas, o ano de 2013 vai ser ainda pior do que este 2012. Os cortes vão manter-se ou crescer e, com o brutal aumento de impostos, a subida dos preços dos combustíveis, do gás e da electricidade, e o encarecimento de muitos bens essenciais, o rendimento disponível dos idosos será ainda menor.

Os aposentados são indefesos. Com a existência organizada em função dum determinado rendimento, para o qual se prepararam toda a vida, entregando ao Estado o estipulado para este fazer render e pagar-lhes agora o respectivo retorno, os reformados não têm defesa. São agora espoliados e, não tendo condições para procurar outras fontes de rendimento, apenas lhes resta, face à nova realidade que lhes criaram, não honrar os seus compromissos, passar frio, fome e acumular dívidas.

No resto da Europa, os velhos viram as suas reformas não serem atingidas e, em alguns casos, como sucedeu, por exemplo, em Espanha, serem até ligeiramente aumentadas. Portugal não é país para velhos. Os políticos devem pensar que os nossos velhos já estão mortos e que, no fim de contas, estamos todos mal enterrados...

NOTA:
Os comportamentos que os nossos políticos vêm praticando há alguns anos e agora com mais intensidade, denunciando desumanidade, insensibilidade e crueldade, com neurose obsessiva pelos números fazem prever tempos muito difíceis. A propósito do excesso de idosos dependentes da pensão e dos cuidados de saúde, não esqueçamos que Almeida Santos num congresso do PS, relativamente recente, apresentou a sugestão ou proposta de se legislar sobre a eutanásia. Não se trata de uma obra de misericórdia para os que sofrem, mas para reduzir as despesas do Estado com os que já não produzem. Os Espartanos da antiga Grécia e o Hitler tinham a mesma ideia. O grupo Bilderberg também a tem.

A eliminação dos não activos, possivelmente, começará de forma discreta, com sucessivos cortes e dificuldades (como estamos a enfrentar), mas poderá acabar por ter aspectos definitivos: na primeira ida ao médico depois da reforma, o médico, independentemente da doença, receita aspirina e diz «vai passar, mas se voltar a sentir-se mal venha cá para mudar de tratamento». Quando volta, o médico tira da gaveta um comprimido e diz-lhe: à noite coloque na mesa-de-cabeceira um a caneca de chá morno e o comprimido, depois de estar na cama tome o chá e o comprimido. No dia seguinte já não terá nada»... E não tem.

Longe de mim chamar a isto uma profecia ou uma simples previsão, pois é apenas um receio de que os sintomas existentes não parem de se agravar no sentido esboçado. Sugere-se que os políticos, com a sua vocação pela austeridade, se recorrerem abertamente à eutanásia compulsiva, a iniciem pelos detentores de reformas milionárias, pois isso terá mais beneficio para o orçamento.

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Privatizações



Transcrição do seguinte artigo de opinião:

TAP a troco de meio Hulk
Correio da Manhã. 12-12-2013. 1h00. Por: Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto

Quando alguém está à beira da falência é melhor vender os anéis do que perder os dedos. É o que está a acontecer a este País em que Estado e particulares estão a alienar a preço de saldo as joias acumuladas pelos avós para pagar as contas.

A TAP é uma dessas preciosidades vendidas por um preço ridículo. O senhor Efromovich vai ficar com os 1,2 mil milhões de euros de dívida e promete investir na frota, mas só vai pagar cerca de 20 milhões de euros, o equivalente a metade do passe do futebolista Hulk. O futuro patrão da TAP é mais um a conquistar em Portugal, em saldos, uma respeitada companhia europeia. Chineses, angolanos e brasileiros já conseguiram o mesmo noutros sectores.

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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Farsa do Sistema financeiro




Para compreender o dinheiro por outras ópticas, sugere-se visitar os posts:
Dinheiro não dá felicidade
Dinheiro não é o essencial
Dinheiro, a pior droga
Simplicidade de vida e justiça social
Dinheiro público. Investimento ou esbanjamento?
A banca nacionalizou o Governo!!!
A Ascensão do Dinheiro
Contra a corrupção. Bom exemplo de Israel

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A Burocracia vista por José Gil

Tem aqui sido referida a burocracia excessiva como fenómeno propiciador de oportunidades para os elementos do polvo do poder obterem o enriquecimento ilícito através da corrupção e do tráfico de influências, nas tentativas de acelerar a máquina administrativa em casos concretos.

José Gil, no seu livro «Portugal, Hoje – O Medo de Existir», de Relógio D’Água Editores, Novembro 2004, aborda a burocracia com uma óptica filosófica que merece atenção. Transcreve-se um extracto de pág. 87-89:

(…) Num tal sistema, em que a não-acção é a regra, não se imagina um Estado e uma administração sem burocracia. Porque esta constitui o melhor meio de adiamento e paralisação da acção. Ou, mais precisamente, à maneira das «soluções de compromisso» como Freud caracterizava os sintomas, ao adiar indefinidamente o agir, a burocracia toma a aparência da acção, criando a ilusão da sua efectuação.

Assemelha-se, de facto, a uma solução de compromisso: por um lado, a burocracia adia os processos que procuram solução num tempo que pode alargar-se tanto que as datas-limite caducam e a acção jamais terá lugar, por outro, enquanto dura o processo através da circulação dos gestos burocráticos, tem-se a sensação de movimento, de progresso no trajecto que levará enfim à solução final. Este movimento, composto de pequenas acções preparatórias, induz a crenças na acção – quando, de facto, esta só chegará (se algum dia chegar), no fim do circuito.

(Toda uma tragédia nacional, subterrânea, muda, pontua historicamente este fenómeno: quantos morreram porque tiveram de esperar anos ou meses nas listas de espera dos hospitais para serem operados? Quantos viram as suas vidas arruinadas pelas demoras da justiça, da administração, dos serviços do Estado em múltiplos domínios? Há uma injustiça imanente do poder passado e presente que nenhum sentido da História poderá jamais resgatar.)

Seria necessário analisar os diferentes tipos de burocracia, nos diversos sectores da vida do Estado, para se ter uma ideia exacta da sua função na nossa sociedade. No entanto, é desde logo claro que quando existe recusa de enfrentamento e condutas generalizadas de evitamentos de conflitos, a burocracia surge como a via que permite ao mesmo tempo exprimir indirectamente a violência conflitual, e impedi-la de se exercer literalmente ou fisicamente. (Por isso, em Portugal, se dá tanta importância e valor a «dar a cara», é um sinal de coragem. Paradoxalmente, o «não dar a cara» pode não significar cobardia mas prudência, ou mais prosaicamente, estar em conformidade com o comportamento normal.)

Neste sentido, a burocracia representa uma espécie de sintoma social da recusa do conflito e da acção. O que concorda perfeitamente com o que dissemos sobre o efeito entrópico do medo. Que «actividade» pode ser mais desgastante, mais exasperante pelo sentimento de impotência que faz nascer, do que submeter-se permanentemente aos passes, às mediações, às esperas infindáveis da burocracia?

Kafka disse tudo sobre a burocracia nas sociedades disciplinares. Com uma evidência luminosa, mostrou que nem era preciso dar um conteúdo à lei, para pôr um sujeito ou um povo a obedecer. Para tanto basta a burocracia com a violência anónima dos seus regulamentos, das suas falsas e contínuas inscrições, das suas sequências obrigatórias e absurdas. Segue-se uma devastadora subjectivação dessubjectivada: a do cidadão Joseph K., nu, esvaziado de tanto querer agir sem resultado, de tanto esperar, de tanto querer saber de que é acusado, ou melhor, de querer saber quem é ele enquanto culpado em nome de uma lei que se revela, afinal, vazia.

A burocracia, o juridismo pertencem curiosamente àquele mesmo fundo que engendra a deambulação barroca do «ando por aí». O desejo de flutuar, de não entrar na vida real e o frenesim de tudo regimentar – o mínimo gesto, o mínimo sopro de existência – submetendo-os a uma regra. O juridismo paranóico de certos chefes e subchefes anseia por abolir toda a margem de tolerância na interpretação das leis: «só assim se mudará o país», classificado imediatamente de «república das bananas» onde tudo é permitido, onde tudo se consegue «à balda». Daí a necessidade imperativa e maníaca de notar, de registar o menor desvio, a mínima falta, como se a vida virtuosa e a cidadania perfeita resultassem do mais rigoroso cumprimento da lei.

Entre o laxismo da não acção e a tentação do despotismo jurídico, o que escolher? Assim formulada, a questão está mal posta. E, no entanto, muitas vezes foi com estas duas opções apenas que os governos que se sucederam depois do 25 de Abril perspectivaram as suas políticas.

Há, primeiro, que erradicar o medo da sociedade portuguesa. Conquistar a maioridade, desubjectivando-se ao enfrentar o acontecimento. Fazer explodir a imagem de si. Porque todos nós andamos «pr’aqui» como Álvaro de Campos que dizia que «nunca conhe[ceu] quem tivesse levado porrada./ Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo».

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

BPN. Justiça muito lenta

Transcrição de notícia, seguida de NOTA:

Cândida Almeida diz que caso BPN já devia estar julgado
Diário Digital / Lusa 11-12-201. às 03:59

A procuradora geral adjunta do Ministério Público, Cândida Almeida, disse na segunda-feira, em Gaia, que o caso BPN já devia estar julgado, afirmando desconhecer por que tal ainda não aconteceu.

«Já devia estar julgado? Já? Porque é que não está julgado? Isso não sei, sei apenas pelos jornais que, efectivamente, há só duas sessões por semana, outras vezes não há, outras há interrupções», afirmou Cândida Almeida durante mais uma sessão do Clube dos Pensadores, em Gaia.

Para a procuradora e directora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que respondia a uma questão sobre o arrastar do julgamento do caso BPN, a investigação do caso, relacionado com corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influências, foi «muito rápida», pois demorou cerca de um ano.

NOTA:
Esta opinião vem, de certo modo, contrariar aquilo que Cândida Almeida afirmou em 1-09-2012, à noite, na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide,
“Digo olhos nos olhos: O nosso país não é corrupto, os nossos políticos não são corruptos, os nossos dirigentes não são corruptos». Cândida Almeida afirma que os políticos portugueses não são corruptos.
Será que os juízes que têm em mão o processo do BPN pecam por menos isenção? Certamente, não lhes devem ter faltado fortes pressões, ou até ameaças, vindas de pessoas bem colocadas. Por outro lado, há que rever as facilidades dadas aos advogados que complicam os trâmites e fazem arrastar os processos até à prescrição. Será de esperar que a magistrada faça jus ao seu apelido de almeida e envide todas as suas energias para varrer quem e o que está mal na vida pública nacional.

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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Política ou jogo de interesses pessoais ?

Segundo o Expresso, em Relvas: o corta-Searas, o Senhor Doutor Relvas, ávido de recuperar a imagem perante os cidadãos, procurando fazer o máximo de aparições em público por unidade de tempo, antecipou-se a Passos Coelho para anunciar que o candidato do PSD à Câmara de Lisboa é Fernando Seara. Terá havido, nesta antecipação, interesse para o partido ou apenas interesse para o orador aumentar a sua auto-estima?

Parece que não houve interesse para o candidato que preferiria ter sido anunciado pelo líder do partido e não por uma ministro em crise de prestígio e de confiança perante os cidadãos. E, assim, e porque se trata de uma competição com um socialista de grande prestígio de quem já se falou na hipótese de vir a ser candidato a PR, Fernando Seara não confirma a candidatura que Relvas anunciou, defendendo os seus interesses pessoais, o seu amor próprio. Parece que este é um caso típico de jogo de interesses, embora sem prejuízo para o Estado, mas apenas, possivelmente, para a solução da CML.

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domingo, 9 de dezembro de 2012

Enriquecimento ilícito na mira da Ministra

Muito se tem escrito a apontar danos causados na vida nacional pelo «enriquecimento ilícito», pela «corrupção» e pelo «tráfico de influências» e a referir exemplos preventivos e punitivos utilizados em países mais avançados do Norte da Europa e de outros continentes.

Está provado que a luta contra estes flagelos é possível desde que haja vontade política.

Hoje surgiu a notícia de que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, exortou a um "envolvimento cívico" pela defesa da criminalização do enriquecimento ilícito e advertiu que não desistirá desta lei, que "irá ao Tribunal Constitucional as vezes que for preciso".

Oxalá não lhe desfaleça o entusiasmo, pois terá de enfrentar todos os indivíduos que fazem parte do polvo, ainda no activo e dele já reformados. E eventualmente, terá de inserir alterações na Constituição que permitam inverter o ónus da prova e outros mecanismos do Código de Justiça.

É curioso que mesmo nas altas instâncias da Justiça tem havido opiniões de que não é possível combater estes crimes económicos. Por exemplo, são da magistrada Cândida Almeida as palavras “Digo olhos nos olhos: O nosso país não é corrupto, os nossos políticos não são corruptos, os nossos dirigentes não são corruptos” pronunciadas perante numerosa assistência de sociais-democratas.

Não vai ser fácil a tarefa a que a Srª ministra se propõe. Oxalá tenha o maior êxito para bem de Portugal, contribuindo para moralizar o regime e cortar ao polvo os seus inúmeros tentáculos e a sua perigosa virulência.

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Dispensar a muleta do Estado

No Congresso da Associação de Agências de Viagens e Turismo (APAVT) realizado em Coimbra, em cujo encerramento estiveram presentes a Secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, e o presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, foi afirmado pelo presidente da associação, Pedro Costa Ferreira, que «temos de aprender a viver sem a muleta do Estado e esse é um dos grandes desafios que se colocam à sociedade portuguesa».

Estas palavras devem ser interiorizadas por todos os portugueses. É preciso dispensar ao máximo a muleta do Estado, porque este tem sido e parece continuar a ser um sumidouro das energias dos cidadãos. Como escreveu Eduardo Dâmaso, o Estado é ablativo, só cobra.

Um dos males nacionais é a dependência viciosa de subsídios, considerando o Estado como paizinho, quando, na realidade, ele só é paizinho dos indivíduos que fazem parte do polvo e que são vulneráveis às tentações da ostentação, do desejo de enriquecimento por qualquer forma, da corrupção, do tráfico de influências, o que se torna visível na numerosa fauna que enche os gabinetes do Poder, autarquias, fundações, «observatórios», empresas públicas e municipais, empresas promíscuas de interesse público e privado e variadas «instituições» de interesse duvidoso ou mesmo nulo.

As actividades económicas devem analisar a aplicação desta frase de Pedro Costa Ferreira a fim de gerirem racionalmente as suas tarefas com a máxima autonomia e independência, em oposição às sanguessugas dos dinheiros dos nossos impostos e, ao mesmo tempo, prestar atenção à forma como estes são geridos pelo Poder. Tal independência, entre outros méritos, poupa as despesas com tráfico de influências e com corrupção.

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sábado, 8 de dezembro de 2012

Dar prioridade aos gastos sociais

Oxalá o espírito de Natal ilumine a mente dos governantes e que estes pensem na frase do Marquês de La Fayette, «quando o Governo viola os direitos do povo, a insurreição é o mais sagrado dos direitos e o mais indispensável dos deveres». Felizmente, já há sinais de bom senso entre os ministros dos assuntos sociais da UE, na convenção europeia contra a pobreza e exclusão social, em Bruxelas, como se vê na notícia ministros da Europa pedem fim a cortes nos gastos sociais de que a seguir se transcrevem algumas frases:

- "A União Europeia não pode ter uma política de apoio aos bancos, uma política de "nenhum banco fica para trás", e não canalizar dinheiro para as pessoas". Disse Mota Soares.

- "A Europa está a sofrer. Há pessoas sem emprego, sem rendimento, sem esperança. Temos que pensar nisso todos os dias". Disse a ministra dinamarquesa Karen Haekeruup.

- "Queremos que os governos sejam mais honestos em relação às verdadeiras causas da pobreza e tenham coragem de as enfrentar. Fechem os paraísos fiscais, parem com os cortes nas despesas sociais [e] não combatam a pobreza só com caridade." Disse Sérgio Aires, o português que preside à Rede Europeia Anti-pobreza

- "Está na hora de impor sanções aos Estados que não cumprem as metas da pobreza". Pediu Conny Reuter, da Plataforma Social.

- Em França a prioridade são as famílias monoparentais e numerosas e os imigrantes.

- A Irlanda mostra-se preocupada com os sem-abrigo.

- A ministra dinamarquesa sublinhou que a aposta é "em melhorar a qualidade de vida", garantindo subsídios a quem não tem rendimento.

- "O que dizemos é que a despesa social é um investimento". "As pessoas têm que se convencer disto." Rematou Koos Richelle, director-geral do Emprego, na Comissão.

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Lavagem e fuga ao fisco

Em artigo de opinião, Eduardo Dâmaso refere os exorbitantes poderes de que o Governo historicamente dispõe face ao cidadão, que têm vindo a ser alargados a dívidas de portagens, de taxas moderadoras e, agora, à cobrança de propinas. Isto, segundo ele, constitui o regresso ao tempo de um Estado ablativo, que só confisca e cobra, o que é um retrocesso civilizacional, pois estamos a deixar morrer um Estado prestador por puro preconceito ideológico.

Segundo o Marquês de La Fayette, «quando o Governo viola os direitos do povo, a insurreição é o mais sagrado dos direitos e o mais indispensável dos deveres». Daí que a lavagem de dinheiro e a fuga ao fisco esteja a ser a maior ameaça aos interesses dos portugueses, mas que por partir de indivíduos com grande poder financeiro têm passado, praticamente, imunes e impunes pelas malhas da lei e os tribunais não lhes têm tocado.

Felizmente, parece que a investigação começa a estar orientada para «alvos remuneradores» e perspectiva-se «uma resposta mais eficaz contra a fraude e a evasão fiscais» e foi tornado publico que a perda fiscal associada às actividades clandestinas ou paralelas na economia vale 23% da receita fiscal total (12,3 mil milhões de euros de prejuízo fiscal), nível que está acima dos 22,1% de média comunitária. Tal perda equivale ao triplo daquilo que o Governo pretende cortar na despesa pública em dois anos (2013 e 2014).

Também o cronista Manuel Tavares refere que comunicado recente do DCIAP, liderado pela procuradora Cândida Almeida, veio alertar para a possibilidade de nem todas as buscas do processo Monte Branco (investigação a megafraude fiscal luso-suíça com branqueamento de capitais) terem sido dirigidas a pessoas incrimináveis, o que mostra quanto o circo mediático pode ser um e a realização da justiça outra.

A reafirmação sistemática da presunção de inocência arrisca ser uma capa ou água benta como ferramenta obnubiladora de um sistema de alianças entre poderes que deveriam estar separados e exercer vigilância mútua para melhor servirem os cidadãos e a democracia representativa.

Com um funcionamento correcto, sem exageros nem «obsessão ablativa», as Finanças evitarão as perdas fiscais atrás referidas e, por conseguinte, até podem aliviar o pesado fardo fiscal sobre a generalidade dos contribuintes. Os alvos mais perigosos devem ser eficientemente vigiados, concentrando os maiores esforços de inspecção e de fiscalização, porque os seus desvios são gravemente lesivos e não devem ser negligenciados.

O caso do Monte Branco, com os seus vários episódios, ilustra a exposição de figuras públicas para consumo mediático de práticas policiais cujo destino último de fazer mesmo justiça não tem sido garantido.

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Perguntar não ofende

Em Democracia, em que a transparência e a verdade devem ser norma permanente, em que os interesses gerais dos cidadãos (País) devem sobrepor-se a interesses pessoais, em que os eleitos pelos cidadãos devem dar-se ao respeito para serem respeitados, os esclarecimentos devem ser compreensíveis pelas pessoas mais simples, sendo por isso legítimo exprimir dúvidas e fazer perguntas como faz a autora do texto que se transcreve:

O Presidente com medo
Diário de Notícias. 07-12-2012. por FERNANDA CÂNCIO

É comum considerar-se que a hipótese de mandar um governo abaixo dissolvendo o Parlamento é "o poder" do Presidente. Chamam-lhe até "a bomba atómica". Já ser a última barreira entre a aprovação de uma lei que desrespeita fundamentos básicos da Constituição - a equidade, a proporcionalidade, a justiça - e a sua entrada em vigor não é muito valorizado. É pena: o sistema dá ao Presidente a prerrogativa de enviar as leis ao Tribunal Constitucional para certificar que, mesmo quando um governo e uma maioria de deputados decidam ignorar a Lei Fundamental, ele estará lá para se atravessar por ela - ou seja, pelo povo, contra a possibilidade de injustiça, o que é dizer de tirania. Não é uma escolha: é a mais nobre das suas obrigações.

O atual PR, porém, demonstra um entendimento muito seu dessa obrigação.
Quando em 2008 parou o País para se insurgir contra o Estatuto dos Açores, descobrimos que ao enviar o dito para o TC não solicitara a fiscalização da norma que mais o encanitava.
Quando pediu a apreciação do diploma que alargava o casamento civil aos casais do mesmo sexo, "esqueceu-se" da exclusão da adoção - a única parte da lei que suscita sérias dúvidas constitucionais.
E, quanto aos orçamentos de 2011 e 2012, reputados por muitos especialistas e por si próprio (disse-os "iníquos" por penalizarem excessivamente os funcionários públicos) como inconstitucionais, promulgou-os sem demora, deixando a outros o ónus de pedir a fiscalização sucessiva (pós-entrada em vigor) - onde o OE 2011 passou por um triz, mas o de 2012 chumbou.

Ou seja: Cavaco deixou passar orçamentos que considerava desrespeitarem a Constituição, passando pela vergonha de num deles isso ser confirmado pelo TC. Porquê? Segundo o PR, porque nenhum seu antecessor enviou um orçamento para o TC e porque o País não pode ficar "sem orçamento".
Ora, primeiro, com a fiscalização sucessiva o OE pode ser inviabilizado a meio do exercício - o que é muito pior. Depois, nenhum antecessor de Cavaco reputou de inconstitucionais normas de um orçamento - e nunca outro suscitou tantas dúvidas, e tão graves.
Além disso, o PR cuja Casa Civil se queixou de ser escutada por um governo, que usou um seu discurso de posse para forçar a demissão do executivo em funções e que usa as publicações de Belém para ajustar contas com um ex-PM, acusando-o de manobras inconstitucionais - coisas todas elas nunca vistas -, teme o quê, ser o primeiro?
O PR que preferiu receber pensões ao seu salário, que dá recados políticos no Facebook e vai a cerimónias públicas brincar com a situação do País tem receio de estrear um estilo?

Valha-nos Pacheco Pereira, o mais famoso tradutor de Cavaco. "Se o PR enviar o Orçamento para o TC, o Governo ataca-o", disse na última Quadratura. Como ninguém perguntou "e então?", ficámos a saber que há quem ache normal que um Presidente da República tenha medo de um Governo. Falta então saber porquê - se não for só por feitio.

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